TCU constata falhas na aplicação de recursos da Funasa/MS
Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) concluíram, na quarta-feira, que o relatório apresentado pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada no ano passado para averiguar a morte de crianças indígenas por desnutrição em Mato Grosso do Sul, mostra a existência de irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela União à Funasa/MS para o desenvolvimento de ações relacionadas à saúde dos índios do Estado.
De acordo com a decisão, a auditoria constatou que a coordenação da Funasa do Estado realizou a contratação e manutenção de veículos com valores superfaturados. Ainda segundo o relatório, o preço excedeu em aproximadamente 75% do valor originalmente previsto.
Outra constatação feita comissão foi à assinatura irregular de convênio entre a Funasa e a ONG (Organização Não Governamental) Missão Evangélica Cauiá, sediada em Dourados, para o atendimento às populações indígenas dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o que causaria danos aos cofres públicos devido à necessidade de deslocamento dos profissionais.
O TCU também apontou falhas na distribuição de cestas básicas, que acabavam sendo enviadas para famílias que não necessitam, além da abertura de licitação, pela Funasa, para demolição de prédio já demolido em Campo Grande. O prédio se encontrava em uma área cedida pela Gerência Regional do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul e, conforme o relatório, foi demolido sem autorização da unidade.
O TCU fixou o prazo de 15 dias para que Gaspar Francisco Hickmann, então coordenador regional da Funasa no Estado, e Vera Lúcia Casteli, ex-gerente da Gerência Regional do Patrimônio da União, no Estado, apresentem alegações de defesa sobre as irregularidades apontadas ou recolham aos cofres do Tesouro Nacional R$ 420,9 mil, referentes à demolição.
O tribunal também fará audiência de Valdi Camarcio Bezerra, presidente da Funasa, para justificar o convênio celebrado pelo órgão com a Missão Caiuá para execução de ações complementares em Minas Gerais e Espírito Santo. O TCU, fixou, ainda, o prazo de 60 dias para que a Funasa normalize a entrega de cestas básicas às comunidades indígenas.
Fonte: Diário MS
5/09/2006 - 22:00
Indígenas interditam ponte
Ana Cristina Oliveira
Um protesto com mais de 200 índios tupinambás de Olivença e pataxós hã-hã-hães, da Aldeia Caramuru, em Pau Brasil, interditou, às 10 horas da manhã de ontem, a Ponte Lomanto Júnior, que liga os bairros do Pontal e zona sul de Ilhéus (a 465 km de Salvador) ao centro da cidade. Os índios estão insatisfeitos com as decisões liminares da Justiça Federal, contrárias a seus interesses, e com o descaso da Funai (Fundação Nacional do Índio), em relação à demarcação dos territórios e à falta de assistência às comunidades indígenas.
O movimento, de duas horas e meia, provocou um extenso engarrafamento, tumultuou o trânsito na Praça Cairu, centro, e isolou cerca de 80 mil moradores da área sul da cidade. Muita gente teve dificuldade de chegar ao aeroporto de Ilhéus. A interdição dos dois lados da ponte provocou insatisfação popular, mas os índios, pintados de preto para a guerra, insistiam que só liberariam a ponte com a presença do juiz federal, Pedro Holiday, do procurador da União, Carlos Manuel Pereira Silva, e de um representante do Ministério Público Estadual e até do presidente da Funai, Mércio Gomes, que estava em Brasília.
http://www3.atarde.com.br/cidades/interna.jsp?xsl=noticia.xsl&xml=NOTICIA/2006/09/25/1014096.xml 26 de setembro de 2006 - 14:41
Indígenas de Goiás e Tocantins começam curso superior
A primeira turma da UFGO será formada por 60 professores dos povos carajá, apinajé, javaé, xerente, guarani e timbira
BRASÍLIA - A Universidade Federal de Goiás (UFGO) é a quarta instituição pública de ensino superior a criar, em 2006, curso de licenciatura intercultural para formação de professores indígenas. As outras são as universidades federais de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte (MG), e da Grande Dourados (UFGD), em Dourados (MS), e a Estadual do Amazonas (UEAM), em Manaus (AM).
A primeira turma da UFGO será formada por 60 professores dos Estados de Goiás e do Tocantins pertencentes aos povos carajá, apinajé, javaé, xerente, guarani e timbira que habitam a região do Araguaia (TO). O curso foi organizado pelo Departamento de Letras da UFGO, mas será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Tocantins e com o apoio financeiro das secretariais de Educação dos dois Estados, e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Entre os professores selecionados para a primeira turma, 11 são de Goiás e 49, do Tocantins.
De acordo com a coordenadora do curso, Maria do Socorro Pimentel da Silva, a licenciatura tem duração de cinco anos, de janeiro de 2007 a 2011, dividida em módulos que serão oferecidos em Goiânia (GO), sede da universidade, nos meses de janeiro/fevereiro e julho/agosto, e em pólos nas aldeias.
Nas férias escolares, os professores indígenas vão à UFGO e, durante o ano letivo, os professores da universidade vão às aldeias acompanhar a vivência da escola indígena.
O coordenador de Educação Escolar Indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Kleber Gesteira, informa que 870 professores indígenas estão hoje em cursos de formação superior oferecidos por universidades públicas. Destas instituições, três são federais: a Universidade Federal de Roraima tem 180 professores em formação; UFMG, 140; UFGD, 60. Três são instituições estaduais: a Universidade do Estado de Mato Grosso tem 100 professores (e já formou 200); Universidade do Estado do Amazonas, 250; Universidade de São Paulo, 80.
http://www.estadao.com.br/educacao/noticias/2006/set/26/175.htm Justiça contraria índios e libera hidrelétrica nas cabeceiras do Xingu
[26/09/2006 17:49]
Liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autoriza a continuidade das obras da Pequena Central Hidrelétrica Paranatinga II no rio Culuene, formador do rio Xingu, no Mato Grosso. Decisão contraria interesse dos povos indígenas da região, preocupados com os impactos da barragem na reprodução dos peixes que constituem a base alimentar de suas comunidades.
No último dia 20 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) decidiu liberar a construção da Pequena Central Hidrelétrica Paranatinga II. A obra, em execução no rio Culuene, no Mato Grosso, estava embargada desde abril deste ano, quando a Justiça Federal do Mato Grosso decidira em primeira instância interromper a obra e transferir seu licenciamento ambiental para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Saiba mais.Agora, a Paranatinga Energia S/A, dona do empreendimento, conseguiu uma liminar no TRF da 1ª Região que confere efeito suspensivo à sua apelação. Com isso, as obras podem continuar até que aquele tribunal decida definitivamente sobre o caso, o que pode levar anos. O Ministério Público Federal afirma que vai recorrer.
O advogado Raul Silva Telles do Vale, do Instituto Socioambiental (ISA), aponta para o risco de se criar uma situação irreversível do ponto de vista prático e, consequentemente, judicial. ?O problema dessa liminar é que se antes do julgamento final a hidrelétrica ficar pronta e começar a funcionar, será muito difícil o Judiciário decidir pelo seu fechamento mesmo que reconheça que houve ilegalidades durante o licenciamento ambiental?, afirma, indicando que esse pode se tornar um novo caso Barra Grande. Saiba mais sobre a UHE de Barra Grande.
A PCH está sendo erguida no leito do rio Culuene entre os municípios mato-grossenses de Campinópolis e Paranatinga. O Culuene é um dos principais formadores do rio Xingu. O projeto, iniciado em 2004, prevê o alagamento de uma área de 1.290 hectares, dos quais 920 de vegetação nativa. O lago será formado pela edificação de duas barragens e o projeto está orçado em R$ 46,4 milhões para a geração de pouco mais de 29 megawatts de energia.
A hidrelétrica vem sendo objeto de protestos por parte das comunidades indígenas alto-xinguanas, alarmadas com seus efeitos na reprodução dos peixes que constituem a base de sua dieta alimentar (leia abaixo). Os índios também afirmam que o trecho do Culuene que está sendo desfigurado pelas dinamites e máquinas é um dos locais sagrados na mitologia do Alto Xingu, onde teria ocorrido o primeiro Quarup, hoje uma das principais cerimônias dos povos indígenas da região, cuja realização anual homenageia suas lideranças mortas. Saiba mais.
A execução da obra em locais importantes para a mitologia dos povos nativos, por sinal, foi objeto de um polêmico trabalho de campo encomendado pela Paranatinga Energia. O relatório da empresa conclui que o local sagrado do primeiro Quarup, chamado Sagihenhu, não seria no ponto do rio onde a barragem está sendo erguida. A consistência do estudo, entretanto, foi criticada por um dos maiores especialistas nos povos do Alto Xingu, o antropólogo Carlos Fausto, do Museu Nacional. Saiba mais.
No final de maio, cerca de 200 índios de diversas etnias, de dentro e fora do Parque Indígena do Xingu, se reuniram no local da obra para protestar contra sua execução e pedir pela preservação da região das cabeceiras do Xingu. Saiba mais. ?Nossa preocupação é que a decisão judicial da semana passda provoque novos conflitos na região?, afirma Márcio Santilli, do ISA.
O empreendimento, que foi licenciado pelo governo do Mato Grosso em 2004 e já tem boa parte das obras executada, deveria passar por um novo processo de licenciamento ambiental, conduzido pelo Ibama, entre outros motivos pela identificação, por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), da existência de território xavante no local da obra. Saiba mais
Impacto na segurança alimentar dos índios
Um recente estudo sobre os principais impactos ambientais que seriam causados pela PCH, apresentado pela Paranatinga Energia aos órgãos federais, confirma a preocupação dos povos alto-xinguanos em relação à alteração ou mesmo extinção de espécies de peixes, utilizadas na alimentação das comunidades indígenas.
O estudo da empresa afirma que a ictiofauna será impactada pelo empreendimento. Mesmo as espécies de peixes que não realizam a piracema (subida do rio para desova) sofrerão impactos indiretos, "uma vez que servem de alimento ou se alimentam das espécies reofílicas (que realizam a piracema), provocando possíveis alterações na estrutura trófica do sistema". A barragem será um obstáculo para as principais espécies de peixes consumidas pelos índios, de acordo com o seguinte trecho do estudo: "Já as espécies reofílicas que empreendem o processo migratório para completar seu ciclo reprodutivo, a exemplo de piaus, matrinxãs, pintados, pirararas, dentre outras, terão no barramento projetado, sem dúvida, um obstáculo."
As conclusões do estudo deixaram as lideranças indígenas ainda mais alarmadas. ?A gente vive basicamente de peixe. E temos locais onde tem maior número de peixes, no Culuene é um deles, e está sendo destruído?, diz Pablo Kamaiurá, uma liderança emergente do Parque Indígena do Xingu. Ele aponta uma série de questões não respondidas pelo estudo da empresa. ?Não se define que tipo de peixe vai diminuir, quanto tempo vai levar para voltar ao normal. Todo ano os peixes sobem para se reproduzir, mas agora o caminho vai estar fechado. Falam que tem a escadinha, mas o peixe não vai saber que tem a escadinha para descer o rio também...?.
Pablo Kamaiurá explica que os peixes são a base de vários rituais e festas alto-xinguanos. ?O dono da festa pesca para a aldeia. Se não tiver peixe, qual vai ser a importância do ritual? Não poderemos fazer como nossos ancestrais. Ou vamos pegar arroz e macarrão para fazer o ritual??, questiona Pablo.
O impacto de uma barragem sobre a produção pesqueira depende de uma série de fatores, como a topografia da bacia, sua formação geológica e hidrologia, do clima e do tipo de empreendimento e suas características projetadas. O estudo da empresa, porém, diz que se a produção pesqueira se baseia em espécies migradoras, a pesca é severamente prejudicada. É o caso das comunidades alto-xinguanas. "De maneira geral, o mais comum são resultados negativos sobre a atividade pesqueira, inclusive sobre a pesca tradicional". O estudo da empresa conclui que, ?no que se refere à PCH Paranatinga II, e considerando as dimensões de reservatório que deverá apresentar, as espécies reofílicas migradoras deverão continuar ocorrendo no rio Culuene, embora certamente devam haver reduções significativas em sua produtividade pesqueira".
Os autores do estudo afirmam também que não existem estudos sistemáticos disponíveis para assegurar que o barramento do Culuene pela PCH não afetaria o ciclo migratório das espécies reofílicas. ?De fato, embora a importância do recurso pesqueiro pelas populações indígenas do Parque Indígena do Xingu seja largamente conhecido e divulgado, o tema não mereceu ainda a atenção por parte da comunidade científica, de forma que dispuséssemos de referências e monitoramentos sobre a diversidade, quantidade e qualidade (níveis de contaminação) da ictiofauna do rio Culuene (e do Alto Xingu). No entanto, o presente estudo identificou que várias espécies reofílicas são importantes na alimentação dos grupos indígenas xinguanos, concluindo-se que a obra afetará direta e negativamente sua atividade pesqueira (embora ainda não seja possível precisar sua magnitude).?
Para Pablo Kamaiurá nenhuma barragem deve ser construída nas cabeceiras do Xingu. ?Mas infelizmente o que está em jogo também é a produção de soja e o funcionamento das fábricas. Tudo isso está por trás desses empreendimentos. Vai diminuir a água e os peixes. Quem vai sofrer com isso são as futuras gerações?.
ISA, Bruno Weis.
26/09/2006 - 14:35
Aracruz:Prejuízo com incêndio de floresta é de R$ 2,5 mi
Agencia Estado
A Aracruz, maior produtora mundial de celulose branqueada de eucalipto, informa que os prejuízos decorrentes da queima de mais de 200 mil árvores, provocada nas últimas semanas por "índios apoiados por manifestantes", estão estimados em R$ 2,5 milhões. Conforme a companhia, a área devastada, de aproximadamente 170 hectares de plantios de eucalipto e florestas nativas, no norte do Espírito Santo, corresponde a 170 campos oficiais de futebol.
De acordo com a Aracruz, durante sobrevôo da região no domingo, foi constatada a existência de uma "grande área com árvores de eucalipto em idade jovem cortadas, que fazia parte do contrato de fomento com os indígenas", o qual compreende 1.609 hectares. O eucalipto ali plantado pelos índios, que seria vendido à companhia, está sendo colhido antes do tempo e comercializado para terceiros, "numa quebra de contrato que representa um prejuízo adicional de R$ 6 milhões para a empresa".
Para tentar recuperar essa perda, a companhia pretende ingressar com processo na Justiça. "São cortes e incêndios criminosos. Registramos queixa e tentamos proteger algumas áreas, como a que fica perto do viveiro, pois tememos uma escalada dessas ações violentas", diz no comunicado o gerente florestal regional da Aracruz, Marcelo Ambrogi. Conforme a empresa, os índios e manifestantes alegam que os atos são uma tentativa de pressionar o Ministério da Justiça a se posicionar favoravelmente à ampliação de 11 mil hectares da reserva indígena no Estado.
http://www3.atarde.com.br/economia/interna.jsp?xsl=noticia.xsl&xml=NOTICIA/2006/09/26/1014255.xml