Nós, pesquisadores, militantes, quilombolas, líderes comunitários e representantes da sociedade civil, reunidos no Encontro Intercultural "Povos do Vale do Ribeira", 5 a 9 de setembro de 2001, na Ilha Comprida _ SP, viemos por meio desta reivindicar providências imediatas referentes às seguintes solicitações das comunidades quilombolas:




Titulação definitiva das terras de todas as comunidades quilombolas, com base no artigo 68 das ADCTs. Para tanto, faz-se necessária a efetiva aplicação da lei 10850/2001, que desafetou as áreas dos parques Jacupiranga e Intervales que se sobrepõem às comunidades André Lopes, Nhunguara, Sapatu, Ivaporunduva, São Pedro, Pedro Cubas, Pilões e Maria Rosa.



Impedir a remoção de comunidades quilombolas de suas áreas de origem, em entendimento aos artigos 68 das ADCTs 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, sob qualquer pretexto.



Atendimento imediato ao decreto de autorização da construção da escola voltada ao público quilombola em André Lopes, assinada pelo Governador Mário Covas, em 16 de janeiro de 2001. Durante sua construção, pedimos que sejam tomadas medidas de caráter emergencial para contemplar as reivindicações das comunidades quilombolas com relação à educação.



Moção de repúdio à UHE Tijuco Alto



Considerando que:



A magnitude dos empreendimentos hidrelétricos para a Bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape, quais sejam da UHE Tijuco Alto, Funil, Batatal e Itaoca;



A omissão de informação dos órgãos competentes com relação ao conjunto de projetos propostos na Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape, considerando como empreendimentos associados ao projeto da UHE Tijuco Alto, em fase de análise pelo Ibama;



A necessidade que a análise dos projetos de geração de energia seja encaminhada de forma transparente, democrática e participativa, ou seja, que efetivamente envolva os diferentes setores da sociedade civil, sobretudo as comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades ribeirinhas, bem como o conjunto de indicadores e atores sociais que se referem ao projeto de futuro da região;



Os impactos socioambientais decorrentes das intervenções já realizadas a despeito do processo de licenciamento em curso, do grupo CBA-Votorantim, em especial, a remoção de moradores da área prevista para inundação;



A necessidade de que os estudos para licenciamento e concessão da UHE Tijuco Alto levem em conta a bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape em sua totalidade e os impactos resultantes dos barramentos sucessivos;



Os participantes do Encontro Intercultural "Povos do Vale do Ribeira" manifestam o seguinte posicionamento:



Que a análise para o licenciamento seja feita levando em conta a Bacia hidrográfica como um todo e o conjunto dos empreendimentos propostos;



Que, para efeito de análise de qualquer um dos projetos de empreendimento seja definida como área diretamente afetada ao conjunto dos municípios situados ao longo do rio Ribeira de Iguape nos Estados do Paraná e São Paulo.



Que nesse processo, sejam ouvidas e consideradas as populações direta e indiretamente afetadas, inclusive as que já sofreram impactos.