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| | Campanhas contra o PLC 89/03!!
 Senado aprova projeto que criminaliza internet Na última quarta-feira (9), o Senado votou e aprovou o projeto de Lei apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que cria 13 novos crimes na internet e novas restrições às/aos usuárias/os e provedores, tal como obriga provedores a guardar registros pessoais de usuárias/os da internet para possíveis futuros exames da "Justiça", se assim requisitado. O projeto foi modificado desde a saída de sua casa de origem, Câmara dos Deputados, para onde volta novamente para aprovação. O projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apesar de claramente atentar contra direitos civis de liberdade no uso da internet, está prestes a ser votado no Senado, à revelia de fortes oposições feitas por diversos grupos e indivíduos. O texto de Azeredo é um substitutivo ao PLC nº 89, de 2003, que está tramitando em conjunto com os PLSs nºs 76 e 137, de 2000, nos termos do RQS nº 847, de 2005. O projeto já foi votado pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), pela CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O período para apresentação de emendas expirou e o substitutivo aguarda agora somente inclusão em ordem do dia. Tendo em vista sua ilegitimidade representativa, iniciaram-se, em nível nacional, campanhas contra o projeto de Azeredo e em prol de um processo participativo de regulamentação da internet brasileira. O enrijecimento absurdo e autoritário das medidas de controle ao acesso e navegação em redes virtuais não é capaz de apresentar justificativas plausíveis, levantando suspeitas quanto a suas origens e objetivos políticos. É como medida terrorista que tal proposta está sendo entendida por grande parte da população, que rejeita a atmosfera de vigilância e criminalidade que ela instaura.  Há diversas formas de se garantir um uso responsável, livre, comunitário e seguro da internet. Somente um grande debate cívico poderá determinar de que maneira e em que extensão a privacidade virtual deve ser articulada com as necessidades pontuais de processos de segurança pública jurídica de informações. Ao focalizar a atenção numa suposta ameaça incontornável que advém do mundo do 'crime cibernético', o lobby em torno do PLC 89/03 omite as possibilidades que a garantia de liberdade e anonimato na internet propiciam ao uso comum dos bens, sendo exemplos importantes, sites especializados em denúncias de corrupção, abuso de autoridade e violência policial.
JA PASSOU  augustluiz@superig.com.br www.riosoviet.blogspot.com JA PASSOU. POUCO DEPOIS DE DANIEL DANTAS SER SOLTO.
Já foi aprovado manoel@riseup.net Sinto muito, mas chegamos tarde: o Senado já aprovou o projeto. Sugiro um novo editorial, mais extenso, sobre o assunto.  http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=76787&codAplicativo=2
AZEREDO O LUDISTA sithan@ig.com.br www.revistacriacao.net O legislativo brasileiro quer pagar o mesmo mico que seu congênere Francês? Que ótimo! Tenho certeza que muita gente gostará de sacanear a Lei do Azeredo e demonstrar quanto ele e seus colegas de congresso se tornaram IRRELEVANTES. Azeredo é o pior tipo de ludista que existe, porque os ludistas originais não tinham o poder que ele infelizmente tem. Como diria Voltaire: a Internet só será livre quanto o último ludista for enforcado nas tripas do último legislador ignorante.
Passou só no Senado Rapeize, o projeto passou no Senado, ainda volta pra Câmara dos Deputados e, se aprovado mais uma vez, ainda deve ser assinada pelo presidente. Ainda há tempo...
ambição por mais um imposto bocaabertadasilva@gmail.com será aprovado sem duvidas, o governo busca meios de implantar um novo imposto, e tudo que venha, e , que possa surgir um oportunidade ele safadamente irá criar um obstáculo, para que o povo pague. em nenhum momento ele pensa em liberdade de expressão, de ir e de vir,liberdade da liberdade de saber e de copiar o saber.
Diga não ao Estado Policial Virtual pneeb@terra.com.br Projeto de lei quer impor a ditadura e a censura na net, os politicos estão incomodados com a liberdade de expressão popular, que eles querem fiquem restrito aos jornalões que eles podem manipular e comprar. Voto na petição contra esse projeto de lei, e a divulgue. Diga não ao Estado Policial Virtual, queremos um Estado Democratico de Direito! Legislação de crimes virtuais torna internauta um fora-da-lei, diz advogado http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2008/07/10/ult4213u494.jhtm O projeto ainda é um projeto, se nós pressionarmos e nos mobilizarmos eles não terão coragem de aprová-lo. Vamos divulgar essa campanha, ele será essencial para a Liberdade de Expressão, e para o combate aos politicos corruptos do Brasil!!!!
Quais os pontos de discórdia ? Olha , eu lí o substitutivo de Azeredo , e sinceramente não ví nada nela que atente contra as liberdades individuais nele , e sim só encontrei artigos para proteção contra crimes na Internet . Lí o texto so CMI acima e ele é bastante genérico , sem entrar no mérito de quais seriam os intens da da lei contrarios a liberdade de expressão . Acho que seria util a aqueles que são contra a lei listarem quais seriam os intens que entendem como não aceitáveis . Assim teríamos um maior embasamento para discutir esta questão que vejo como altamente importante . Caso alguém se interesse , o link para o substitutivo de Azeredo esta abaixo : http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/pags/01.html
Re: Rain Man: Genérico é justamente o texto do Azeredo (ou sei lá quem escreveu para ele). Parece que você realmente não entendeu as implicações do projeto e as infinitas interpretações possíveis dele, sendo algumas delas bastante suspeitas neste momento em que a mídia corporativa começa a sofrer com a presença de mídia colaborativa e sem cabresto. Para entender como o a tal lei pode ser aplicada contra praticamente tudo que um internauta comum faz na rede atualmente, é necessário também algum conhecimento técnico. Se você quiser entender melhor a questão e alguns dos principais argumentos contra este projeto devastador, acesse o blog do Sérgio Amadeu ( http://samadeu.blogspot.com/).
tratado de budapeste Vale acrescentar que a aprovação dessa lei tem a ver com medidas de controle na internet em todo o mundo e não apenas no Brasil. Uma das justificativas para aprovação da lei é a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste. O Tratado de Budapeste é um dos "ratados de Sistema de Proteção Global" da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. No entanto, as implicações decorrentes da adesão ao tratado em nada justificam certos exageiros no projeto de lei do Senador Azeredo: "o Tratado sugere a aprovação de leis que criminalizem o acesso ilegal a sistemas e redes conectadas à Internet, ao passo que o projeto do Azeredo tenta criminalizar acesso INDEVIDO a tais sistemas. Mas "acesso ilegal" é definido em Lei, enquanto "acesso indevido", nem quem definiria é ali prescrito. http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/proteste.html
Só trata dos crimes Em primeiro lugar , fico impressionado com a falta de comentários sobre o tal projeto por parte daqueles que são contra o mesmo . Será que estão indo na maré " do contra " para se sentirem engajados ? Contra , discordo do teu comentário , bem como do link que voce postou . O projeto trata de sanções contra quem comenta crimes na Internet , seja em termos de se apropriar de conteudo protegido , seja o de cometer crimes que fora da rede também seriam puníveis , como por exemplo manter fotos de pedofilia em uma gaveta na sua casa .
precisa mudar mais.. provocações são inúteis também.. e espero não ser sancionado por estar "comentando crimes na internet".. hehe Os artigos polêmicos são esses: "Art. 285-A." - O que é "expressa restrição de acesso"? Um aviso num banner? Uma solicitação de senha? Um jumper? Não me lembro de ter visto alguém definir isso antes. Isso não é genérico? Então o sistema informatizado pode ser um video-game "chipado", por exemplo? Desbloquear um aparelho de DVDs (para que ele funcione com filmes de qualquer região)? Dá pra melhorar muito esse trecho. É até engraçado de tão mal escrito. Antes só se perdia a garantia, agora dá prisão. "Art. 285-B." - E se os critérios de autorização mudarem? Como saber? Só os logs não vão resolver isso. Acho que esse trecho também pode melhorar muito. E por mais que eu reflita, nas várias maneiras que se pode identificar uma rede, é difícil achar o tal "legítimo titular". Quem é o legítimo titular da rede que que estou agora? E se eu baixar um dado de outra rede conectada a ela, mas que esteja sob controle de outros, e como tomar conhecimento da tal autorização?.. Nunca vi isso a não ser em redes privadas, mas esse conceito não foi abordado.
Conversa de brasileiro É impresionante como o brasileiro tem na ponta da lingua a famosa frase "Abaixo a censura" criada na época da luta contra a "ditadura" por aqueles que nos fodem hoje. Nós cidadão estamos clamando por ordem nesse pais de ignorantes que acham que a falsa liberdade conquistada pela gangue da elite dos exilados serve para algo. Sou a favor da lei e não acho que haverá censura, pois se trata de crimes na internet, ou seja, se você não comete, não deve temer.
Veto mateusmachadomb@hotmail.com Essa lei é um absurdo mesmo. Se vcs quiserem votar para vetar essa lei: http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html
quem.. Critica a famosa frase "abaixo a censura" citando a famosa e mais batida "quem não deve não teme", que continua sendo usada para justificar tudo (sempre para nos defender, é claro). Sempre tem mais um só pra fazer coro. Só que do outro lado. Grande diferença.
Neo O problema Neo é que pessoas como você que tornam a vida nesse país quase insuportável, e eu vou citar uma frase que condiz com a realidade do Brasil, "quem deve não teme". Estou do outro lado porque estou cansado da mesmice e de pessoas que acham que essa merda de país e de povo é livre. Tenho pena desse povo burro...ah quer saber, nem sei porque estou perdendo meu tempo com isso, você não entende nada mesmo. Rs...rs...rs..
johnny 0) Eu escrevi duas linhas que pouco expressam meu pensamento sobre qualquer coisa e você já sabe quem torna toda a sua vida insuportável. Mas já deu pra entender. Você está falando das pessoas que contrariam você. 1) Você insinuou que a liberdade aqui não é verdadeira porquê uma pequena "gangue" ou "elite" tem o controle sobre os destinos das vidas das pessoas, porque detém o poder e a riqueza do país. Nossa, você descobriu a América cara!!! Mas a questão é: você sabendo disso, não sendo um dos tais burros que te fazem sentir pena, deseja a liberdade que julga verdadeira ou não? E como seria? E o quê você faz para alcançá-la? Porque você passou longe de fundamentar qualquer coisa que tenha dito. Você só fez afirmações. 3) Eu não subestimei a sua capacidade de entender qualquer coisa, porque eu não te conheço. Você deveria fazer o mesmo em relação aos outros para permitir que um dia você se torne ainda mais sabidão do que você já é. E também me cansei postar.
Neo.. É você não entende mesmo. Você é como o povinho libertino que acha que qualquer legalização é um atentado contra a liberdade. Que liberdade é essa, e mais, não descobri a América cara, o que eu falei é o óbvio mas mesmo assim há pessoas que não tem o conhecimento e acha que o Brasil é a terra da liberdade. Mas deixando de lado isso, em nenhum momento você debateu aqui a regulamentação da internet, sinal que você não tem nada a acrescentar, então meu amigo, não perca a oportunidade de ficar calado para falar besteira. Eu me considero inteligente e estudo para tal, e só para constar, depois do 1 vem o 2.
... putz.. e eu insisto.. agora vem a parte que eu corrijo seus erros de concordância porquê você corrigiu o erro na minha contagem? não, tudo bem. mas vamos corrigir uma falha realmente grave que eu admito: eu escrevi o post entitulado "precisa mudar mais.." (mas me confundi no preenchimento do formulário na hora de postar e acabo de perceber que foi sem o meu nome) que discute dois artigos que são polêmicos e eu acredito devam ser melhor trabalhados. Você verá também, se tiver interesse, que esta parte da PLC não trata somente de regulamentação da internet. Mas mesmo sem saber que o post era meu, porquê você não acrescentou nada também? Você leu mesmo a tal PLC toda (google, rápido!)? e essa história de que alguém é libertino, e blablabla.. quanta bobagem, e eu que ainda não perco a oportunidade de ficar calado, rs. e não respondeu as perguntas que te fiz.
Governo Brasileiro quer controlar internet murphyburton@gmail.com A questão proposta tem dois lados. 1) Quem não deve não teme. Se você não publica conteúdo considerado criminoso na internet, não há motivo para repudiar a lei que o governo deseja implementar. 2) De qualquer forma, essa lei seria uma forma de dominação que poderia se tornar negativa, e, a meu ver, será negativa caso receba votos. A publicação de livros na internet é considerada crime. Um atentado aos direitos autorais e editoriais. O site http://sabotagem.revolt.org disponibilizava várias obras para download, e disponibilizava ilegalmente. Mas vale entender: o intuito desse site era fazer com que o conhecimento deixasse de ter um caráter monopolizador (você adquire saber se puder pagar por ele), ou seja, elitizado. Supondo que a lei do Azevedo seja aceita, sites como esse (aliás, esse site já está fora do ar: o governo conseguiu tirá-lo de órbita, a pedido de autores e editoras) receberão mais atenção e seus criadores podem ser considerados criminosos. Uma mente anarquista aceitaria tal imposição? A lei acabaria com sites nazistas, divulgadores de pedofilia, discriminatórios, etc. Mas a lei está a favor da classe dominante, que detém o poder governamental. E se eu quiser publicar ensaios contra o governo em um site? Pode deixar entrever alguma idéia que os 'fiscais da internet' considerem ilegal - justamente por confrontar alguma lei, fazer apologia de drogas, enfim, sabe-se lá até que ponto chamarão um ato de criminoso - e pagarei por isso. Ora, não posso expressar minhas idéias anarquistas na internet? Não posso disponibilizar saber gratuito? A lei é uma tentativa de diminuir o crime, mas está a um passo de se tornar uma tentativa de controlar a liberdade de expressão - que, controlada, já não é mais liberdade. ABAIXO A CENSURA! Esse grito não é piegas, nem esquerdinha. É uma forma de não permitir que por meios tácitos sejamos controlados. A questão proposta tem dois lados, como eu disse no começo. Mas um deles pesa muito mais que o outro. E isso deve ser levado em conta, em nome de nossa liberdade. E se meu humanismo libertário lhes parece descabido, experimentem conferir cada vez mais poder aos poderosos. Um dia vamos acordar e perceber que somos vigiados pelo Grande Irmão de Orwell. Mas será muito tarde para optar por outras idéias, porque não vão mais te permitir optar.
[correção] Errata: Azeredo, e não Azevedo, como eu tinha escrito. :)
re: Barbara, era mesmo nesse ponto que eu gostaria de ter chegado. Na forma como a indústria que detém o controle da informação, ou seja, as gravadoras, os estúdios e as editoras, pode estar usando seu poder econômico e influência pra "embarcar" artigos de seu interesse em um projeto de tem grande apelo por envolver questões sérias. Daí, algumas pessoas reacionárias que vêem o mundo com os olhos da pequena classe dominante, sempre aparecem para dizer: "se você não está do nosso lado, está do lado dos bandidos, assassinos e tarados". E eu nem acho que é necessário ser anarquista pra querer ter acesso à literatura, música e cinema da maneira que você quer e não com o filtro da TV por exemplo, que não exibe o que não é conveniente. Mas enfim, como acontece no próprio livro do Orwell, as pessoas vão acabar desejando ser controladas de tanto sentirem medo. E quem não deve não teme mesmo, mas que tem inimigos poderosos sempre termina devendo.
Crimes através da internet jedi.cavaleiro@gmail.com É até interessante ver que existe tanta gente interessada em evitar que um projeto que trata de crimes efetuados com o auxílio de recursos informatizados seja evitado. Quais os reais motivos de tanto empenho? Antes de se divulgar tantas besteiras, vale apena entender um pouco de Direito e os conceitos nvolvidos. Realmente existem falhas, no projeto, mas não é o caso de cesura, e além do mais as informações são protegidas pelo sigilo. Isso significa que somente com autorização judicial pode-se ter acesso. Essa medida difere os agentes público, constitucionalmente autorizados dos crackers.
DUVIDO!!! Como existem vários "corretos" por aqui não?!
Eu DUVIDO... D-U-V-I-D-O que qualquer um desses que defendam a lei não baixem ou não baixaram alguma música da internet, por exemplo... Por favor, não me venham com churumelas... Existem bandas que até disponibilizam suas próprias músicas na internet pois têm um pensamento atual! O pensamento que o verdadeiro fã vai baixar e vai comprar o material original tb!!! Esse é o futuro!!! Paíszinho tosco esse aqui! Não conseguem combater algo e logo querem prejudicar todos! Lembram-se quando por INCOMPETÊNCIA TOTAL não conseguiam bloquear (e não conseguem ainda) os celulares em presídios?! Na época o então governador José Serra disse: "-Vamos ver se conseguimos proibir a venda de celulares pré-pagos!" Po... que porcaria é essa??? Cansei de ficar irritado com essas coisas... Que façam o que quiser... Whatever... (ninguém pode escrever mais Cris... vou colocar copyright agora!)
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