Os incidentes de hoje, 23 de fevereiro de 2003, motivados pela ordem do assim chamado "Comando Vermelho" de fechamento do comércio em vários bairros do Rio de Janeiro tornam necessária a reflexão sobre qual proposta tornará possível dar um basta efetivo em tal violência.


O que são drogas? Drogas são substâncias tais como a cafeína, o álcool etílico, a nicotina, o thc, a cocaína, a heroína, e por aí vai, seus compostos e misturas. O ser humano se utiliza hoje e sempre se utilizou desse tipo de produto, ingerindo-o para obter estados alterados de consciência, os quais lhe causam prazer. No presente momento histórico, alguns deles são legais e outros são ilegais. Todos eles produzem efeitos colaterais negativos à saúde humana em geral e no limite são capazes de levar à morte. No caso dos ilegais, contudo, tais efeitos deletérios à saúde se somam aos efeitos sociais negativos advindos da própria situação de ilegalidade. O viciado, ao invés de assistente social, médico, psicólogo e educador, que lhe dariam um chance de se livrar da doença, recebe do Estado apenas a truculência policial, que o mantém na posição de eterno e lucrativo consumidor.


Defender a extensão da norma legal à produção e à comercialização das drogas não significa fazer a apologia de sua utilização. Ao contrário, defender a legalização faz parte do combate à alienação das drogas, legais ou ilegais. Ao contrário de "deixar rolar", a extensão da norma legal à produção e comercialização das drogas, destruindo a base material das quadrilhas que realizam o tráfico, permitirá uma ação de saúde pública e de educação muito mais eficaz. As pessoas que adquiriram a doença da dependência química só terão a ganhar com isso. Se no lugar do tráfico auferindo lucros existir a ação governamental de esclarecimento, educação e saúde, certamente muitas vidas serão salvas.


A produção e comercialização de drogas ilegais é um dos negócios mais lucrativos do Planeta. Movimenta um trilhão de dólares ano após ano. Ganha de longe, em lucratividade, da produção e comercialização das drogas legais. A altíssima lucratividade só existe PORQUE existe a proibição legal. O consumo humano e conseqüentemente o comércio das drogas não deixará de existir no atual estágio da humanidade, legal ou ilegal. Somente um moralista barato irá proclamar que numa sociedade onde se consomem gigantescas quantidades de drogas legalizadas não existirá demanda e mercado para outras drogas, estas não legalizadas. No exato instante em que a situação ilegal deixar de existir, contudo, a lucratividade de tal negócio irá reduzir-se drasticamente. A história da máfia ítalo-estadunidense no período da "Lei Seca" é o "estudo de caso" demonstrativo. Por isso é que será tão difícil a luta pela legalização da produção e comercialização das drogas hoje ilegais.

Não existe saída imediata para a violência decorrente do lucrativo tráfico de drogas ilegais a não ser a anulação da situação de ilegalidade. Mas isso significa acabar com um negócio de 1 trilhão de dólares anuais. Não será qualquer governo capaz de providenciar tal façanha. Até porque junto com o megócio das drogas ilegais está o negócio do tráfico de armas e ambos se encaixam à perfeição com os interesses imperiais dos Estados Unidos.


A legalização das drogas não interessa ao capitalismo. Os capitalistas não necessitam utilizar todos os seres humanos como trabalhadores - os modernos escravos. Uma parte deles pode ficar reservada a se autodestruir, proporcionando portentosos lucros a quem lhes vende a autodestruição. A lei atual garante isso pois a ilegalidade, ao contrário de destruir o comércio das drogas, só o faz mais forte pela maior lucratividade.


Quando um Deputado ou Senador ou uma grande empresa de mídia defender com demasiada eloqüência a situação de ilegalidade das drogas, é de se desconfiar se não estaria recebendo verbas do fortíssimo lobbie-pró-ilegalidade-e-muitos-lucros. Quantos romances e filmes já não se fizeram sobre isso? A vida imita a arte, ou onde há fumaça há fogo...


Existem várias formas de se estender a norma legal até as drogas hoje na iliegalidade. Descriminalização e legalização não são exatamente a mesma coisa e há várias propostas no sentido de descriminalizar ou legalizar. Qual é a melhor proposta, de ação mais efetiva contra o tráfico e a favor da saúde dos dependentes químicos? A resposta ainda está para ser construída. Mas sempre tendo em mente o fato básico que só através da legalização se poderá terminar com a violência decorrente do tráfico.


Urge abrir e ampliar um sério debate sobre essa questão!