Cabe lembrar que em 1995, por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, de 26 de setembro, foi criado o Programa de Integração Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública (Infoseg). Seu cadastro consta hoje de 7 049 199 nomes e esse banco de dados, segundo o próprio decreto, tem como objetivo “a disponibilização e integração das informações de inquéritos policiais, processos policiais judiciais criminais e mandados de prisão (...) através de uma rede de informações operando a nível nacional”.
Entretanto, constam desse imenso cadastro nomes de militantes políticos dos anos 60 e 70 e de ex-presos políticos, todos anistiados desde agosto de 1979. Até hoje, esses dados não foram atualizados. Incompetência e desorganização? Têm servido a quem e a quê? A quem têm beneficiado?
Solicitamos que cartas de solidariedade aos companheiros do SEPE e repudio à ação fascista da Polícia do Estado do Rio de Janeiro sejam enviadas à governadora Rosinha Matheus e ao Secretário Estadual de Segurança Pública, coronel PM Josias Quintal. Não podemos esquecer que esse senhor – como já foi denunciado pelo GTNM/RJ – pertenceu ao aparato de repressão durante o período da ditadura militar atuando como analista de informações, no DOI-CODI/RJ, nos anos 70.
Pela Vida pela Paz, Tortura Nunca Mais
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2003
Grupo Tortura nunca Mais/RJ
Governadora Rosinha Matheus
Palácio Guanabara s/nº CEP: 22 231-090 RJ
Fax (21) 2553 6162
e-mail:
governadora@gabgovernadora.rj.gov.Br Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP
Dr. Josias Quintal
Av. Presidente Vargas, 817 – 15º andar CEP: 20 071-004 RJ
Fax: (21) 3399 1008
SEPE
Rua Dr. Satamini, 14 Cep: 20 270-230 Rio de Janeiro
Fax: (21) 2567 2194 2568 6861
e-mail:
sepe@sepe-rj.org.br