O Projeto de Lei 025/2002, que institui o Ato Médico, é de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL/SC). O texto da matéria, que já sofreu algumas modificações, ainda condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área.

O Conselho Federal de Medicina - CFM afirma que a medicina precisa regulamentar o exercício de suas práticas profissionais, utilizando o argumento histórico de que há dois mil anos não existia um rol de profissões ligadas à saúde, ficando todo diagnóstico e prevenção sob controle dos médicos, num claro objetivo de retomar o controle do mercado.

A principal crítica das entidades contrárias ao projeto é o fim da multidisciplinariedade do Sistema Único de Saúde. Hoje o atendimento aos pacientes é feito, em colaboração, por diversas áreas, bem como os diagnósticos e as prescrições, isso cria uma subordinação das outras categorias aos médicos. Por exemplo, se você quiser consultar um Psicólogo, antes deverá procurar um Psiquiatra. Isso criaria uma reserva de mercado, pois não há nenhuma garantia que o psiquiatra iria encaminha-lo para o psicólogo, sem falar da possibilidade de intervenções cada vez mais medicamentosas, ou seja, a prescrição, cada vez maior, de remédios.

O Projeto de Lei está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais de Senado e tem como relator o Senador Tião Viana. O relator apresentou um substitutivo que, segundo, análise técnica do Conselho Federal de Pscicologia, constituiu em alguns avanços no projeto principalmente no parágrafo único do artigo 3° - ?A direção administrativa de serviços de saúde e as funções de direção, chefia e supervisão que não exijam formação médica não constituem funções privativas de médico.? A inclusão desse texto possibilita que outras profissionais da área da saúde também pode alcançar postos de chefia nas unidades de saúde.

Os Conselhos Federais e Regionais que são contra o ?Ato Médico? são os de: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Técnicos em Radiologia.