“Conscientizando Sobre as Conseqüências da Proibição”
Phillip S. Smith, Editor,
psmith@drcnet.org David Borden, Diretor Executivo,
borden@drcnet.org Martin Aranguri Soto, Tradutor,
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http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/fortuna.shtml David Borden, Diretor Executivo,
borden@drcnet.org, 21 de Janeiro de 2005 Os leitores da Crônica podem estar familiarizados com a campanha “Saindo das Sombras”, uma campanha global da DRCNet e seus aliados para elevar os pedidos do fim da proibição por todo o mundo. Além de pedir a legalização, contudo, um segundo propósito de Saindo das Sombras é pintar um quadro da extensão para a qual o governo dos EUA em sua política de drogas se alinhou com seus aliados do mundo livre e mais com aqueles países onde a democracia, os direitos humanos e o respeito pelo império da lei são mais fracos.
O Irã, nós informamos nesta semana, levou a cabo detenções em massa de dezenas de milhares de usuários de drogas – 50.000 só na grande Teerã – e a campanha continuará sem dúvidas. Como com os EUA, onde as drogas são ilegais e a guerra contra as drogas é ferozmente processada, aqueles 50 mil mais violaram sim as leis do seu país. Mas isso significa que eles devam ser cercados? Na minha opinião, tal crença refletiria um ponto de vista muito estreito.
Há dois meses atrás, o meu editorial “O Espírito da Legalidade” atraiu um alto grau de interesse. Nesse artigo, eu escrevi “aquela que for ilegal em sua essência não é tornada verdadeiramente legal através da aprovação de meras leis”. Mesmo em uma democracia, mesmo uma como a nossa que não for confinada pelo poder do exercício autocrático para a teocracia, há algo que não é legal em espírito, não respeitoso dos direitos básicos em sua essência, em enclausurar seres humanos dentro de jaulas pelas suas opções pessoais onde essas opções não violam a segurança ou a propriedade alheia.
Apesar das políticas de drogas na Europa Ocidental estarem longe do perfeito – mesmo nos Países Baixos, a maconha é tecnicamente ilegal, por exemplo – a proibição das drogas na Europa Oriental é muito menos extrema do que aquela dos Estados Unidos. Apesar da União Européia ter mais gente que os Estados Unidos menos cidadãos da UE estão na cadeia ou na prisão agora por todos os crimes combinados do que o meio milhão que os EUA encarceram apenas por delitos de drogas, e a abordagem de “tolerância” da Europa do uso de drogas continha ganhando território, apesar disso acontecer gradualmente e com retrocessos ocasionais.
O espírito de “tolerância zero” que às vezes leva a enormes capturas policiais de pessoas é algo que os Estados Unidos compartilhas em grande medida com países como o Irã, Tailândia, as Filipinas com seus esquadrões da morte antidrogas do governo, ou a China com as execuções em massa de seu “Dia Internacional Antidrogas” todos os anos. De fato, nós permitimos que nossas agências antidrogas forjem laços com alguns dos governos mais violadores de direitos no mundo. Tal cooperação com nossos antigos alvos antidrogas é retratada nos salões do poder como prova de que talvez eles não sejam tão ruins assim, ou que eles deveriam ser apaziguados se o forem.
Os Estados Unidos também usam sua força como maior doador internacional para garantir o domínio contínuo dos tratados antidrogas das Nações Unidas que compelem as nações signatárias aos sistemas proibicionistas legais. Já que falamos nisso, nós encorajamos as Nações Unidas a fornecerem financiamento para o Taliban para a erradicação do ópio, apesar das horrendas advertências da violência desse movimento – apesar de que, ironicamente, a lei de maconha pelo menos era uma área na qual as políticas do Taliban eram menos punitivas do que as nossas. Notem que este informativo condenou o Taliban em 1997. Nós continuamos hoje apontando a disjunção – não a consonância – entre a guerra contra as drogas e a democracia e os direitos humanos, em princípio e políticas e efeito.
A indicada para a Secretaria do Estado, Condoleeza Rice, chamou esta semana o Irã de um dos vários “postos avançados da tirania”. Talvez o governo do Irã mereça o título, apesar da tirania prevalecer em muitos países que não aparecem na curta lista de Rice. Infelizmente, não espero que o Departamento de Estado sob George Bush conte as detenções em massa de usuários de drogas iranianos entre os pecados que protesta ou mesmo que observa.
Infelizmente, eu duvido que um governo Kerry o tivesse feito também. A hegemonia da política internacional proibicionista das drogas emana de, e se reflete em, uma uniformidade próxima da ideologia proibicionista dentro dos agrupamentos políticos mainstream nos EUA – Democratas e Republicanos afins são tristes companheiros de cama na perpetração da guerra contra as drogas contra os nossos companheiros cidadãos deste país e de outros.
Por isso, sair com a nossa mensagem é tão importante. Apenas ao conscientizar o grande público do caso contra a proibição das drogas o cadeado da guerra contra as drogas em nosso estado e em nossas instituições nacionais e internacionais pode ser quebrado. Só então os líderes reconhecerão que se a democracia e o império da lei e os direitos humanos pertencerem a um lado da divisão ideológica global, a guerra contra as drogas está melhor no outro. Não há exceção das drogas para os direitos humanos.
2. Seguindo a Liderança de Oklahoma, Estados Objetivam Remédios Para o Resfriado em Luta Contra a Metanfetamina
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/sudafed.shtml Por todo o Meio-Oeste e de Montana ao Mississippi, os legisladores e o aparato judiciário-legal estão realizando um esforço concertado neste ano para restringir o acesso do consumidor a medicações legais para resfriado e alergia vendidos sem prescrição [over-the-counter (OTC)]. Os remédios para o resfriado e alergia estão ante as vistas dos legisladores por eles contêm ou efedrina ou pseudo-efedrina, os principais precursores químicos usados na manufatura caseira de metanfetaminas.
Provavelmente a droga mais demonizada nos Estados Unidos atualmente, a metanfetamina é um estimulante que produz inicialmente sentimentos de prontidão e bem-estar, mas quando se abusa delas podem causar transtornos psicológicos, como comportamento obsessivo-compulsivo, paranóia e irrupções violentas. (Não importa agora que os loucos por speed tenham um motivo para ficarem paranóicos: os policiais ESTÃO atrás deles.) Os usuários que fazem uso da droga durante muito tempo podem sofrer de achaques físicos, incluindo arritmias cardíacas, ataques e convulsões, assim como possíveis mudanças de longo prazo na química cerebral.
Mas embora alguns oficiais do aparato judiciário-legal e “educadores” antidrogas retratem a metanfetamina como uma substância singularmente perigosa, é um membro da família anfetamina de estimulantes, as mesmas drogas que foram usadas como pílulas dietéticas pelas donas de casa nos anos 70 (“os pequenos ajudantes das mães”), como pílulas “para ficar acordado” para os pilotos da Força Aérea dos EUA que pilotavam grandes missões na Guerra Afegã e, paradoxalmente, como medicações (Ritalina, Adderal) usadas para tranqüilizar milhões de crianças estadunidenses diagnosticadas com hiperatividade ou transtornos de deficiência de atenção. Em outras palavras, é tudo speed – não há nada intrinsecamente radioativo na metanfetamina. Os problemas que acontecem com o abuso de metanfetamina derivam não só de algumas propriedades da droga, mas da forma pela qual alguns usuários de drogas interagem com ela.
Tais sutilezas estão perdidas em meio ao frenesi e à hipérbole que cerca a droga. Como de costume, os oficiais do aparato judiciário-legal estão prontos para fazer afirmações extremas sobre os perigos da droga que vão além dos fatos. Um rumor comum ouvido dos policiais por todo o país é que 90% - 95% ou 98% - dos usuários de metanfetamina viram viciados. Similarmente, a polícia é rápida em apontar os atos horrendos de violência cometidos por usuários de metanfetamina, como o homem do Novo México que cortou a cabeça do seu filho há alguns anos atrás. Mas como Jacob Sullum, autor de "Saying Yes: In Defense of Drug Use” [“Dizendo Sim: Em Defesa do Uso de Drogas”], apontou naquele caso em particular, o homem em questão tinha um longo histórico de violência anti-social precedendo as suas aventuras com metanfetamina.
Em qualquer situação, a guerra contra as metanfetaminas está causando distúrbios por todo o país, com estado atrás de estado aprovando novas leis severas objetivas não só contra os preparadores e traficantes, senão contra os próprios usuários. Em Oklahoma, por exemplo, segundo um pacote de leis aprovado no ano passado, o simples porte de metanfetamina é punível agora por uma sentença mínima obrigatória de sete anos de prisão, sem possibilidade de sursis ou de suspensão de sentença.
Alguns estados estão seguindo o modelo do Oklahoma, no qual além de aumentar as penas para usuários, preparadores e traficantes, no ano passado também impôs duras restrições contra os remédios para o resfriado e a alergia vendidos sem prescrição como parte de seu esforço para reduzir o número de laboratórios de metanfetamina, incluindo tornar tais produtos drogas de Classe V, que apenas podem ser dispensados por um farmacêutico. As figuras políticas e do aparato judiciário-legal do Oklahoma estão mostrando a ação como um grande sucesso a ser emulado em outros lugares, citando 50% de redução em apreensões de laboratórios de metanfetamina desde que a lei entrou em vigor na primavera passada.
Aqueles números estão sendo citados por legisladores e oficiais do aparato judiciário-legal por todo o país como um motivo para emular o Oklahoma, apesar das associações de comércio que representam os fabricantes de OTC, as farmácias e as lojas de conveniências serem rápidas em apontar que tais reduções não foram verificadas independentemente. Eles também notam que a aparente redução em atividade de laboratório de metanfetamina no Oklahoma poderia ser uma função das penas mais severas, não de restrições contra o Sudafed e substâncias similares.
Em um esclarecimento de questão apresentado no outono passado, a National Association of Chain Drug Stores (NACDS) disse que a lei do Oklahoma “parece estar funcionando não porque torna a pseudo-efedrina uma substância controlada de Classe V, senão por causa das outras disposições no projeto”, a saber, as severas penas criminais, incluindo a negação de fiança para pessoas acusadas de delitos de drogas, que são parte da lei. “Sem dúvida”, disse a NACDS, “esses dispositivos legais aumentados são um motivo importante pelo qual a lei do Oklahoma parece estar funcionando”.
A Consumer Health Products Association (CHPA), o grupo comercial que representa os fabricantes de Sudafed e outros remédios para o resfriado e a alergia que contém as drogas precursoras, apóiam algumas restrições contra as vendas de tais produtos, junto com as penas mais duras para metanfetamina, mas como a NACDS, não apóia o tornar o Sudafed e afins drogas Classe V, como fez o Oklahoma. “Embora os laboratórios clandestinos produzam muito pouca metanfetamina, eles criam problemas perigosos para o aparato judiciário local, as comunidades, as crianças e o meio ambiente”, observou a CHPA em uma declaração de posição sobre o assunto no outono passado. “A CHPA sente fortemente que a única forma de lidar significativamente com a produção e o abuso de metanfetamina é através de uma abordagem multifacetada que inclua os limites de vendas no varejo, a imposição forte da lei, tratamento e iniciativas de redução de demanda que promovam a cooperação dentro das comunidades para estancar a produção de metanfetamina localmente”.
A abordagem do Oklahoma é “sobremaneira restritiva e equivocada”, disse a CHPA. “Em muitas partes do estado, a Classe V restringe o acesso oportuno das famílias aos medicamentos importantes de que elas precisam, particularmente de consumidores que vivem em comunidades rurais e outras áreas sem farmácias 24 horas que só podem obter esses medicamentos de um farmacêutico durante horários de farmácia”. A associação também reclamou que reclassificar tais produtos como drogas de Classe V “transmitem uma falsa noção de conforto nas comunidades e não faz nada para lidar com a vasta maioria de metanfetamina usada em Oklahoma ou nos Estados Unidos”. De fato, de acordo com a Drug Enforcement Administration (DEA), quase 80% de toda a metanfetamina consumida nos Estados Unidos é produzida não nos laboratórios caseiros de metanfetamina, senão nos “superlaboratórios” administrados por organizações do tráfico de drogas na Califórnia e no México. As restrições contra medicações OTC para o resfriado e a alergia não teriam impacto algum absolutamente sobre essas operações, que não vão ao 7-11 da esquina para comprar cargas de Sudafed.
“Ao se concentrarem unicamente na identificação e eliminação de laboratórios de metanfetamina, os legisladores estão apenas lidando com um dos problemas fundamentais”, disse Mary AnnWagner, vice-presidenta de assuntos farmacêuticos e regulamentares da NACDS. “Há necessidade de ter uma abordagem inclusiva ao criar soluções, como medidas legais melhoradas, o corte de cadeias ilegais de oferta e financiamento da prevenção e do tratamento”, disse ela a um comitê congressional em Novembro.
Ao tomar uma abordagem agressivamente pró-ativa para proteger os seus produtos, a CHPA está trabalhando com oficiais eleitos para redigir legislação estatal e federal compreensiva para atacar o problema do uso de metanfetamina e de produção caseira. Também estabeleceu um programa Meth Watch nacional designado para cercear as vendas e o roubo de produtos compostos de pseudo-efedrina e efedrina e para encorajar a cooperação entre os varejistas e o aparato judiciário-legal. Também apóia ruidosamente os programas da Parnership for a Drug-Free America e de grupos de médicos para levar a cabo a prevenção da metanfetamina e programas de educação com a juventude como alvo.
Mas embora as associações industriais tenham decidido que podem viver com algumas restrições contra os seus produtos, encontram a si mesmas contra um esforço coordenado para mover para além dos limites em quantidades que poderiam ser compradas legalmente e realmente tornar tais produtos drogas de Classe V, como foi feito em Oklahoma.
Um encontro de Dezembro em St. Louis reuniu o aparato judiciário-legal e oficiais eleitos de 12 estados de todo o Meio-Oeste e tão longe quanto da Louisiana e do Ohio para bolar um esforço lobista para fazer pressão pelas designações de Classe V para medicações OTC para o resfriado e a alergia. Liderado pelo Detetive do Departamento do Xerife de Franklin County, MO, Jason Grellner, o grupo de conspiradores está buscando leis de Classe V por todo o país e está confiado de que isso pode ser conseguido apesar da oposição das associações de comércio, que estão observando de perto o seu mercado de $3 bilhões por ano em remédios OTC.
“Dizer que estamos entusiasmados é uma subestimação... 2005 vai ser o nosso ano”, disse Grellner ao St. Louis Post-Dispatch. Grellner, que supervisiona uma unidade local antidrogas que virou uma líder estatal em fechar laboratórios de metanfetamina, virou o porta-voz nacional para policiais e políticos que fazem guerra contra o que ele chama de “conexão pílulas para resfriado”. Ele adora comparar o problema da metanfetamina a uma serpente. “O que estivemos fazendo durante anos é bater no rabo da cobra com uma vara. Podemos estar combatendo-a, mas não traz nenhum benefício”, disse ele. “Mas se você cortar a cabeça, a cobra morre. É assim de simples”.
E outros estados precisam embarcar no trem da Classe V, disse ele. “O que os estados precisam decidir agora é se vão entrar no trem que o Oklahoma deixou na estação ou se vão passar por ele”, disse Grellner. “Há 12 estados que vão tentar a Classe 5 no ano que vem. Quem seja que não aprove vai ficar preso com um montão de preparadores de metanfetamina”.
O Missouri é um de uma série de estados que já aprovaram leis que restringem as vendas de remédios OTC para resfriado e a alergia, mas Grellner ainda tem que conseguir vencer uma votação de Classe V. O Oregon é outro. Aí, o Conselho de Farmácia do estado, agindo a pedido do Gov. Ted Kulongoski, adotou uma restrição de emergência de seis meses contra as vendas de Sudafed e outros descongestionantes sem prescrição médica em Outubro de 2004. Existem chances de que as restrições serão estendidas até depois neste mesmo ano.
No Texas, os oficiais federais da repressão contra as drogas estão realizando “um desmantelamento” contra o Sudafed e outras medicações com vendas sem prescrição como parte de sua guerra contra a metanfetamina. O Gabinete do Procurador da União para o Distrito Oriental do Texas criou a Operação Caçadores de Metanfetamina, designada para ajudar os oficiais legais estatais, locais e federais a construírem casos contra preparadores e usuários de metanfetamina para que os promotores possam processá-los agressivamente. A Operação Caçadores de Metanfetamina também está planejando casos civis contra varejistas que venderem “impropriamente” produtos que contenham pseudo-efedrina e atacadistas que falsificarem registros para vender a coisa a granel.
Ironicamente, o aparato judiciário-legal do Texas informa um aliado improvável de seus esforços para desmantelar os pequenos laboratórios de metanfetamina: as organizações mexicanas do tráfico de drogas. De acordo com o agente do FBI que está em Plano, Greg Whitten, os traficantes mexicanos estão comerciando o “ice”, uma versão potente e fumável da droga, que já tomou o mercado em cidades como Houston e Dallas. Whitten sugeriu ao Longview News-Journal que os pequenos laboratórios de metanfetamina já estão de saída apesar das restrições contra as medicações não-prescritíveis para o resfriado e a alergia. “Durante o próximo um ou dois anos, você verá menos e menos manufatura”, previu ele.
Não é só em Houston e Dallas. De acordo com uma usuária de metanfetamina em Austin, o ice não só prevalece ali, é preferido. “Quem quer usar aquela porcaria que os tweakers preparam?”, disse ela a DRCNet. “Você nunca sabe o que está recebendo e às vezes te deixa doente. O ice é muito melhor e muito mais limpo”, disse ela.
Outras medidas antilaboratório de metanfetamina estão brotando por todo o país, desde decretos-lei municipais e de comarca em Minnesota até leis que criminalizam a manufatura de metanfetamina em lares onde crianças estiverem presentes no Colorado, Illinois e outros estados.
Há outra solução para o problema do laboratório de metanfetamina, mas dado o clima sobre-aquecido que cerca o assunto, ninguém se atreve a dizê-la em voz alta: Tornar as metanfetaminas disponíveis através de canais comerciais ou médicos regulamentados para aqueles que desejarem usá-las. Se isso acontecesse, os laboratórios caseiros de metanfetamina desapareceriam virtualmente do dia para a noite, enquanto os consumidores buscam veículos seguros e confiáveis para o produto e milhões de não-usuários de metanfetamina que buscam Sudafed ou produtos similares apenas para aliviar um resfriado ou outro mal não seriam forçados a se identificar, assinar registros e acabar em bases de dados do governo só porque queriam uma pílula para resfriado.
Mas isso não vai acontecer neste ano. Ao invés disso, vários estados estão avançando com esforço para combater os laboratórios de metanfetamina ao restringir as vendas de medicamentos OTC para resfriado e alergia. De acordo com uma lista de jeito nenhum compreensiva compilada pela DRCNet, embora os defensores da abordagem Classe V ainda não tenham vencido, a legislação para restringir o Sudafed e semelhantes em nome da guerra contra a metanfetamina está pendente nos seguintes estados:
ARKANSAS: O Procurador Geral Mike Beebe anunciou no mês passado uma iniciativa para limitar o acesso à pseudo-efedrina e à efedrina. Segundo a proposta de Beebe, medicamentos não-prescritíveis que contêm aquelas substâncias poderiam ser comprados apenas de um farmacêutico registrado e exigiriam que os compradores mostrassem prova de identidade. Aos farmacêuticos se lhes exigiria que mantivessem um diário de compra que pudesse ser inspecionado pelos investigadores do estado. Como a maioria dos defensores de restrições contra os medicamentos para resfriado, Beebe citou a experiência do Oklahoma. A lei do Oklahoma teve “um enorme efeito congelador” sobre os laboratórios de metanfetamina, disse ele ao Arkansas Press-Gazette. “O Oklahoma está fazendo isto agora e eles causaram um enorme impacto”, disse Beebe. Há dois anos atrás, o Arkansas aprovou uma lei que limita a quantidade de medicamentos que contêm aquelas substâncias que uma pessoa poderia comprar, mas isso não funcionou, disse ele. “Eles simplesmente vão de varejista em varejista”, disse Beebe. “Eles estão derrotando a lei”.
INDIANA: Em Novembro, uma força-tarefa estatal propôs restrições severas contra a compra de Sudafed e produtos similares. Os clientes teriam que ir à janela do farmacêutico, assinar, colocar seus nomes num diário e apresentar uma identificação válida com foto antes de poderem tratar os seus sintomas de resfriado. O número de pacotes que um cliente pode comprar em um mês também poderia ser restringido. Um membro da Força-Tarefa de Abuso de Metanfetamina, o Dep. Trent Van Haaften (D-Mt. Vernon), disse ao Evansville Courier & Press que tais inconveniências para os consumidores eram um pequeno preço a pagar. “Sem a pseudo-efedrina, você não vai acabar com o produto final da metanfetamina”, explicou ele. “Se você restringir isso, o produto final vai ser reduzido”.
KANSAS: Citando um suposto aumento em loucos por speed no Oklahoma vindo pela fronteira estatal para comprar Sudafed e outras medicações para resfriado e alergia, os oficiais do Kansas também estão considerando restrições contra drogas não-prescritíveis, informou o Kansas City Star no mês passado. A proposta do Kansas limitaria as vendas de tais medicações e exigiria que elas fossem compradas diretamente de um farmacêutico. Kyle Smith, porta-voz do Kansas Bureau of Investigation, disse ao Star que o número de laboratórios de metanfetamina poderia cair em 50% se tais medidas fossem adotadas. Mas os laboratórios de metanfetamina já podem estar em queda no Sunflower State. De acordo com o KBI, houve 649 apreensões de laboratório de metanfetamina em 2003, e apenas 529 no ano passado.
MINNESOTA: O Gov. Republicano Tim Pawlenty está fazendo pressão por uma lei estatal que limite o acesso a drogas vendidas sob prescrição com componentes da metanfetamina. A proposta tornaria estatais as restrições que já são postas por algumas cidades e comarcas no estado. Em Austin, MN, os clientes só podem comprar dois pacotes de Sudafed de uma vez e devem ter pelo menos 18 anos de idade. A lei inclui outras medicações que contêm precursores de metanfetamina também.
MISSOURI: Grellner e seus amigos na câmara estatal planejam fazer pressão novamente neste ano por uma designação de Classe V para Sudafed e similares, disse ele ao St. Louis Post-Dispatch.
MONTANA: Os Seandores Rick Laible (R-Victor) e Trudi Schmidt (D-Great Falls) defenderão um projeto conjunto que limitaria as compras de Sudafed e substâncias similares para dois pacotes por vez e que limitaria as vendas para pessoas com mais de 18 anos de idade. O Senador Jerry Black (R-Shelby) tem outra idéia: tornar o porte de menos de 1000 libras de amônia anídrica – outro precursor da metanfetamina – um crime. Os agricultores ficariam excluídos.
NEBRASKA: No último mês de Dezembro, o Gov. Mike Johanns (R) desvelou um pacote legislativo antimetanfetamina que exigiria que as pessoas que compram Sudafed e medicações similares provassem as suas identidades e assinassem um registro. Segundo a proposta de Johanns, tais produtos deveriam ser vendidos apenas em farmácias e mantidos em uma vitrine fechada atrás do mostrador. “A metanfetamina é um problema sério em nosso estado e, se podemos dizer assim, em todo o país, e este projeto continua um compromisso duradouro para combater o problema a partir de uma série de ângulos diferentes”, disse Johanns durante uma nova conferência com o Vice-Governador Dane Heineman e o Procurador Geral Jon Bruning. “Esta legislação deixará mais difícil que os preparadores de metanfetamina consigam seus suplementos”, disse ele. O pacote de Johanns também aumentaria as penas para metanfetamina para ficarem alinhadas com aquelas para cocaína e designaria a metanfetamina “uma droga especialmente perigosa”. Como outros estados do Meio-Oeste, o Nebraska está seguindo exemplo do Oklahoma e teme que se não o fizer, atrairá os loucos por speed. “Apenas intensifica a necessidade de fazê-lo no Nebraska”, disse ele. “Não devemos permitir que o nosso estado vire um ímã de laboratórios de metanfetamina”.
TEXAS: O Dep. Leo Berman (R-Tyler) prometeu propor restrições estatais contra o Sudafed e outros medicamentos não-prescritíveis para resfriado e alergia neste ano.
Claro, a pseudo-efedrina e a efedrina não são os únicos produtos caseiros comuns usados na manufatura caseira de metanfetamina. Não se falou ainda de ações para criminalizar ou restringir de outra força o porte de cabeças de fósforo, bateria de lítio ou limpadores de motor que contenham éter.
3. Contra-Ofensiva Mexicana: Governo Manda Tanques e Soldados em Esforço Para Retomar Prisões de Narcos
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/mexcontraofensiva.shtml A cena fora da principal prisão de segurança máxima do México, La Palma, nas aforas da Cidade do México, foi quase surreal nesta semana. Uma dúzia e meia de tanques do Exército Mexicano cercaram o complexo durante seis dias – saindo na Quarta à tarde – e foram somados por centenas da Polícia Federal Preventiva (PFP) e soldados que buscavam tanto a prisão como a defendiam do ataque das centenas de familiares de presos que se reuniam do lado de fora das muralhas para protestar contra a incursão fortemente armada.
O evento altamente incomum – como o Exército dos EUA, o Exército Mexicano é restrito firmemente em quais atividades legais pode levar a cabo – ocorreu enquanto uma crise supurada dentro do governo mexicano pela sua falta de controle da prisão aconteceu pouco depois do assassinato do irmão de um grande traficante de drogas dentro da prisão no fim do mês passado. La Palma é lar para alguns dos traficantes de drogas mais poderosos do México, destacadamente para Osiel Guillén, chefe do chamado Cartel do Golfo, um dos dois grupos fortes de tráfico de drogas metidos em uma guerra sangrenta pelo controle do comércio lucrativo em cocaína, metanfetamina, heroína e maconha para os Estados Unidos.
Com políticos da oposição pedindo a cabeça do Secretário de Segurança Pública do México ao saber do assassinato e informes de que os narcos tinham o controle virtual da prisão, o governo do Presidente Vicente Fox se moveu para recuperar o controle com uma demonstração de esmagadora força. La Palma foi fechada para visitantes durante seis dias enquanto os soldados e a polícia varriam o seu interior buscando armas, telefones celulares e outro contrabando e transferindo alguns dos principais narcos para outras prisões de segurança máxima por todo o país. (O jornal da Cidade do México, La Jornada, informou na Quinta que operações similares para recuperar o controle haviam sido postas em andamento nesta semana em outras duas prisões de segurança máxima, Puente Grande no estado de Jalisco e Matamoros no estado fronteiriço de Tamaulipas.)
No início de seu governo com agora cinco anos, o Presidente Vicente Fox e alguns de seus altos conselheiros falaram em voz alta sobre a necessidade de repensar a proibição das drogas, em grande parte por causa de seu impacto corrosivo, corruptor das poderosas organizações de drogas mexicanas, desde o policial mais baixo até o funcionário mais alto. (Um cartum editorial de La Jornada mostrou nesta semana soldados em tanques cercando as prisões, com um dizendo, “Mas temos que continuar fortes. De outro modo nos atacarão com balas de canhão feitas de notas de $50.000.) Mas tal papo era efêmero, enquanto Fox e seu governo, ansiosos por satisfazerem o seu amigo gringo, o Presidente dos EUA George Bush, se acalmaram no status quo da guerra contra as drogas. O governo mexicano afirmou alguns êxitos na sua guerra contra as drogas, desorganizando, por exemplo, a organizações dos irmãos Arellano Félix, mas tais sucessos só procriaram novas rondas de violência enquanto os grupos sobreviventes do tráfico lutam para controlar as lucrativas “plazas”, ou franquias anteriormente controladas por aqueles que caíram ante o governo.
De fato, uma nova onda de luta entre os traficantes de drogas deixou centenas de mortos no ano passado e dúzias mais até agora neste ano, incluindo três supostos narcos e um policial, todos executados na Quarta. O prisioneiro de La Palma, Cárdenas Guillén, que os dados do governo supõem administrar a sua organização da sua cela, se aliou com os restantes do grupo Arellano Félix, cujos líderes, os irmãos Benjamin e Francisco, também são prisioneiros em La Palma. No processo de consolidações que presenciou grandes organizações mexicanas do tráfico de drogas caindo de sete para duas, Cárdenas Guillén e os irmãos Arellano Félix já estão contra o grupo liderado por Joaquín “El Chapo” Guzmán, ele mesmo um ex-prisioneiro que fugiu em 2001 e conseguiu ficar livre desde então, apesar dos vários esforços de cruzar freqüentemente aos EUA. Foi o irmão de Guzmán cujo assassinato dentro de La Palma, aparentemente nas mãos de um matador do Cartel do Golfo (com a assistência dos agentes penitenciários) precipitou o esforço do governo para recuperar o controle de La Palma.
Como parte desse esforço, o governo mexicano transferiu dúzias de prisioneiros para outras prisões, incluindo o notável Rafael Caro Quintero, que está cumprindo 90 anos pelo assassinato de 1986 dos agentes da DEA dos EUA, Enrique Camarena. Mas em razão da ação rápida dos legisladores com altos poderes, que buscaram ordens judiciais para impedir tais ações contra os seus clientes, Cárdenas Guillén, os irmãos Arellano Félix e Gilberto “El June” García Mena, continuam em suas casas longe de sua casa em La Palma.
E para figuras poderosas e bem-relacionadas como os líderes de cartel, a prisão poderia ter todas as comodidades de casa – especialmente quando eles podem comprar facilmente os agentes e oficiais penitenciários. De acordo com o subsecretário para Segurança Pública, Miguel Angel Yunes, os prisioneiros privilegiados como Cárdenas Guillén e os irmãos Arellano Félix tinham acesso a telefones celulares e outro equipamento de comunicações, com os quais eles continuavam operando as suas empresas de negócios de dentro das muralhas. Prostitutas, tanto homens quanto mulheres, também estavam disponíveis, assim como comidas finas e bens luxuosos de consumo, como TVs de plasma, isso sem falar de drogas de todos os tipos.
A Comissão Nacional Mexicana Sobre Direitos Humanos documentou, em uma série de informes durante os últimos quatro anos, os privilégios especiais disponíveis para os narcos ricos e a corrupção necessária dos funcionários para fazê-la acontecer. De modo interessante, o diretor da comissão, Bernal Guerrero, em uma entrevista de Quinta com La Jornada, sugeriu que tais privilégios ajudavam a manter uma capa sobre os problemas em potencial dentro da prisão. “Achamos que não há distúrbios lá dentro porque os prisioneiros com poder podem conseguir privilégios especiais, e eles estando satisfeitos com as facilidades que lhes permitem continuar operando, não criam círculos de tensão nas prisões”. Mas, disse Guerrero, tais privilégios têm seus pontos negativos. “Mesmo assim, isto poderia resultar na fuga de prisioneiros importantes, que têm esses meios de comunicação e poderiam usá-los para conseguir as suas escapadas”.
Três narcos na prisão de Islas Marías na Costa Pacífica fizeram exatamente isso, mesmo enquanto a polícia e os soldados realizavam a varredura em La Palma durante o fim de semana. Os oficiais mexicanos prenderam o diretor da prisão e um guarda no incidente, e estão investigando outros.
Um dos elementos mais impressionantes do confronto desta semana pelo controle das prisões foi a chegada de estimados 800-1000 familiares e simpatizantes dos narcos às portas da prisão, que eles bloquearam durante 11 horas na Terça em uma contra-ofensiva com as fileiras da PFP e os soldados. Embora a violência ameaçou irromper em um par de ocasiões enquanto os manifestantes exigiam o acesso aos seus familiares, os temperamentos esfriaram e o protesto continuou pacífico.
Eles podem não ter sido todos familiares e simpatizantes. De acordo com La Jornada, a multidão chegou em cinco ônibus do estado fronteiriço de Tamaulipas, casa do Cartel do Golfo, e foi hospedada em hotéis de México D.F. Quem estava pagando por tudo isto não ficou claro, mas o suspeito óbvio é Osiel Cárdenas Guillén. Um membro da multidão disse a La Jornada que o pessoal estava recebendo $100 para vir junto, fossem eles familiares ou não.
Embora as autoridades mexicanas tenham sido aparentemente bem-sucedidas em retomar o controle de La Palma por enquanto, o problema de oficiais penitenciários corruptos é endêmico, e provavelmente depois que o calor morrer, os problemas voltarão logo, logo ao usual lá dentro.
As coisas se acalmaram no fim desta semana. O governo mexicano afirma que está de volta no controle da prisão e que está investigando quais empregados da prisão serão despedidos ou presos por cumplicidade com os narcos. Mas contanto que a proibição das drogas continue a postos, haverá novas oportunidades para os narcos enriquecerem e novos funcionários para corromper.
4. Blogging: Uma Admissão Desconcertantes dos Oficiais da Polícia de Baltimore e Mais
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/blogging.shtml Os oficiais da polícia de Baltimore fizeram uma admissão desconcertante de que a sua campanha contra o tráfico de drogas do centro velho resultou em uma onda de homicídios. Mas eles pretendem “continuar no caminho”. O Baltimore Sun publicou um artigo impressionantemente informativo; a AP também cobriu a estória.
Os procuradores federais no Michigan indiciaram sete pessoas por tráfico entre Detroit e Ypsilanti e um “assassinato relacionado com as drogas”, um dos quais, Terrance Smith, já está cumprindo sentença por outro assassinato, de acordo com o Ann Arbor News. Mudando o “relacionado com as drogas”, por “relacionado com o tráfico de drogas” deixaria mais precioso o informe. Mudando as ocorrência das palavras “drogas” e “maconha” e “cocaína” por “álcool” e mudando “Smith” por “Capone” o transformaria em algo que poderia ter sido publicado no jornal já 70 anos atrás durante a Proibição [do Álcool].
Um traficante de cocaína na baixa Flórida é acusado de estuprar uma de suas clientes, uma mulher que não pode pagar a sua dívida de drogas, a fim de deixar as coisas “quites”. Sergio Barr, o acusado, pode enfrentar uma pena de prisão perpétua se for condenado. Mas não seria melhor se isso não tivesse que acontecer? Os usuários de drogas não deveriam ser forçados a entrar em contato com o submundo criminoso como o fazem as nossas leis de proibição.
Todo o mencionado acima aponta a necessidade urgente de alguma forma de legalização das drogas. Visite
http://stopthedrugwar.org/blog/, o nosso blog A Proibição na Mídia, para conferir os artigos e para informação sobre carta ao editor. Visite http://www.ga0.org/drcnet/smp.tcl para inscrever-se em nossa lista de atualizações do blog. 5. As Estórias de Policiais Corruptos Desta Semana
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/estasemana1.shtml Outro promotor caiu nesta semana, e não como o Subprocurador da Geórgia, Bob Cullifer, que parece ser meramente um usuário apesar de ser acusado como traficante de drogas, o promotor do Oeste do Texas, Rick Roach, parece estar metido em algo muito mais pesado. Roach foi preso por agentes do FBI no dia 11 de Janeiro no Palácio de Justiça de Gray County enquanto se preparava para processar casos e acusado de porte de mais de uma libra de cocaína e metanfetamina, bem como de porte com intenção de distribuir e porte de uma arma de fogo da parte de um “viciado”, que é um crime segundo a lei do Texas. Se o caso de Roach se classifica como “corrupção” vs. mera “hipocrisia” – aplicar as leis de drogas contra outros enquanto as viola ele mesmo – ele enfrenta 50 anos se condenado por todas as acusações. Roach se confessou inocente das acusações na Terça, informou a Associated Press, e ele concordou em entrar em um paciente programa de reabilitação química.
O promotor Republicano de dois mandatos trabalhou como promotor distrital para as comarcas do Oeste do Texas de Gray, Roberts, Hemphill, Lipscomb e Wheeler. Ele foi preso desde a sua detenção.
Em uma atualização do caso bizarro do policial do Detroit que estava em julgamento por roubar drogas e dá-las aos usuários de drogas para que ele pudesse mostrá-los usando-as em seu site antidrogas, agora podemos informar que Ciere Campbell foi declarado culpado de conspiração para distribuir substâncias controladas, ajudar e encobrir a descoberta de substâncias controladas e porte de uma arma de fogo roubada. Ele enfrenta até 20 anos de prisão e uma multa de $1 milhão.
6. Curta: Suprema Corte Alemã Rechaça Lei de “Tolerância Zero” de Condução Drogada em Caso de Cannabis
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/alemanha.shtml O Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, o tribunal mais alto no país, decidiu que vestígios diminutos de THC na corrente sanguínea de um condutor não são suficientes para condená-lo por dirigir enquanto está intoxicado e puni-lo com a revogação de sua carta de motorista, informou o site alemão de notícias, Tagesschau. Até a decisão, qualquer traço de drogas ilegais no sistema teria sido suficiente para uma condenação. A decisão de 13 de Janeiro anulou uma decisão da corte baixa em Karlsruhe.
Nesse caso, um homem anônimo de Karlsruhe foi condenado por dirigir sob a influência depois de ter fumado haxixe na noite anterior – 16 horas antes de ter sido preso. A polícia o testou e o prendeu depois que ele foi a uma delegacia de polícia por um assunto não relacionado. O teste mostrou que ele tinha menos do que nanogramas de THC por milímetro de sangue no seu sistema. Mas o tribunal superior alemão manteve que porque os avanços na tecnologia do teste de drogas permitiam que os traços mais minúsculos de drogas fossem detectados, os tribunais alemães devem interpretar o que constitui a condução drogada. Sugere que um nível de 1.0 nanograma de THC possa ser um ponto de corte razoável.
A decisão da corte alemão contradiz o modelo das leis de condução drogada traçadas pelo Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas dos EUA e uma firma privada de teste de drogas, o Walsh Group. Essa lei-modelo pede uma assunção “per se” de que qualquer quantidade de droga ilícita é prova de condução prejudicada e está sendo punido nas assembléias estatais por todo o país.
7. Curta: Detenções em Massa de Usuários de Drogas no Irã
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/ira.shtml A polícia iraniana prendeu mais de 50.000 pessoas por uso de drogas apenas na Grande Teerã nos últimos nove meses, de acordo com o diretor do Gabinete de Combate a Narcóticos na cidade. Milhares mais foram presos na cidade de Mashad, disse ele em uma entrevista com uma agência estatal de notícias na semana passada.
“Uma grande proporção daqueles sob custódia, que compreendem pessoas de diferentes setores da sociedade, estão entre os 25 e 30 anos de idade”, disse o oficial antidrogas, o Major Ghodratollah Mahmoudi. “Estes indivíduos foram presos em distritos diferentes em Teerã e a maioria deles usou ópio, cannabis e heroína e apenas uma pequena porcentagem usou cocaína, morfina e outros narcóticos”, disse ele. Mahmoudi acrescentou que o uso de cannabis era cada vez mais popular entre as pessoas com idades entre os 18 e os 35.
Atividade do Dia Internacional Antidrogas em Teerã, Irã, 2001
Mahmoudi disse que a quantidade de drogas ilícitas confiscadas de usuários nos últimos nove meses em Teerã era mais de 1500 libras. Ele acrescentou que este dado estava separado da quantidade muito maior de drogas “descobertas nas mãos dos reis do narcotráfico”. Com um longo histórico de uso de ópio, o Irã é um ponto fundamental de trânsito para o ópio e a heroína que saem aos montes do Afeganistão, assim como um destino final para algo disso.
De acordo com Mahmoudi, citando dados governamentais, o número de usuários de drogas ilícitas no Irã chega a uns sete milhões de uma população de pouco mais de 70 milhões. Embora tenha havido alguns indícios nos últimos anos de que as autoridades iranianas estão buscando meios de lidar com o uso de drogas, como o tratamento químico forçado, o anúncio de Mahmoudi indica claramente que a guerra iraniana contra as drogas e os usuários de drogas continua a todo vapor.
8. Curta: Projetos de Maconha Abertos – Maconha Medicinal em Nova Jérsei, Descriminalização em Novo Hampshire
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/projetos.shtml O Novo Hampshire e Nova Jérsei foram os primeiros a saírem com projetos de maconha neste ano. Com dois estados tendo aprovado leis de maconha medicinal através do processo legislativo até agora, o Havaí em 2001 e Vermont no ano passado, Nova Jérsei poderia virar o terceiro estado onde os legisladores prestam atenção à vontade dos eleitores sobre este assunto. E em Novo Hampshire, cujo lema é “Vivei Livre ou Morrei”, os legisladores apresentaram um projeto que tira as penas criminais para a maconha.
No Garden State, o Sen. Nicholas Scutari apresentou formalmente o Ato de Uso Compassivo de Maconha Medicinal de Nova Jérsei [New Jersey Compassionate Use Medical Marijuana Act] (S. 2200) no dia 11 de Janeiro, aguilhoado pelos esforços da Coalition for Medical MarijuanaNew Jersey.
No Granite State, o Dep. Timothy Robertson (D-Cheshire) apresentou o Projeto da Câmara 0197, que tira as infrações de porte e uso de maconha do código penal, tira o tráfico de maconha da definição do crime organizado do estado, e, por via das dúvidas, golpeia o texto da lei que penaliza “separações e distinções para limpar ou refinar maconha”. Nem uma palavra ainda sobre audiências para o projeto.
Clique aqui para ler o projeto de maconha medicinal de Nova Jérsei on-line (em Inglês) – procure S2200 – e clique aqui para ler o projeto de descriminalização do Novo Hampshire on-line (em Inglês).
9. Curta: Resistência a Clínicas de Metadona Ergue a Cabeça na Virgínia e no Estado de Washington
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/guerrametadona.shtml O sudoeste da Virgínia tem sido um dos centros da chamada epidemia de Oxycontin nos últimos anos, então se pensaria que ali haveria perspicácia para apoiar os tratamentos designados para desabituar as pessoas do uso da droga. Estaria errado. No ano passado, o Senador estatal William Wampler (R-Bristol) conseguiu aprovar um projeto que impede as clínicas de metadona de manutenção de operar em sua parte do estado. Ele estava respondendo a um forte sentimento público que se opõe às clínicas. Em Washington County, a oposição parou uma clínica perto de uma escola do ensino médio. Nas comarcas de Pound e Wise, a oposição residencial impediu que uma nova clínica abra perto da fronteira com o Kentucky. Em Scott County, uma luta está em andamento para bloquear uma clínica proposta perto de Gate City.
Na Quinta, um projeto patrocinado por Wampler que pararia o licenciamento de clínicas de metadona por todo o estado até que as regulamentações pudessem ser desenvolvidas passou pelo Senado estatal. A medida agora vai para a Câmara dos Deputados, onde será votada junto com um projeto acompanhante redigido pelo Deputado Terry Kilgore (R-Gate City) que impediria as clínicas de metadona de “objetivar” comarcas sem regulamentações.
O projeto de Wampler, se aprovado, daria aos oficiais do estado 280 dias para desenvolver regras para as clínicas criando efetivamente uma moratória contra as clínicas durante os próximos nove meses.
Enquanto isso, do outro lado do país no estado de Washington, uma Delegada de Clark County está pedindo aos oficiais do estado que realizem um fórum comunitário sobre as clínicas antes que se permita abri-las em Vancouver, do outro lado do Rio Colúmbia, em Portland, Oregon. A Delegada Betty Sue Morris disse ao Daily Columbian que ela estava respondendo aos cidadãos preocupados em pedir o fórum. Aquelas preocupações públicas parecem ter sido provocadas por um panfleto anônimo distribuído aos residentes de diversos bairros de Vancouver.
Mas eles também refletem a hostilidade genuína as clínicas de alguns elementos da comunidade. “Não fomos consultados sobre este desdobramento”, disse Jock Demme, um morador de Sherwood Ridge. “Passou batido pelo radar da preocupação comunitária. Haverá um esforço dos cidadãos preocupados para impedir este morto em seus rastros. Não teremos um centro de distribuição de drogas em nosso bairro”.
A comarca já é o lar de uma clínica de metadona que esteve em operação desde Outubro sem qualquer problema.
O Departamento de Abuso de Álcool e de Substâncias do estado, que licenciou tais clínicas no estado, expressou a vontade de discutir o problema com a comunidade. “Eles estavam interessados em saber, se eles pedissem um encontro comunitário, o estado o realizaria”, disse o oficial do DASA, David Crane, ao Daily Columbian. “Dissemos que sim”. Nenhuma data para a audiência será programada até que o estado receba um pedido formal da comarca, o que deverá acontecer na semana que vem, disse Morris.
10. Curta: King County Bar Association (de Seattle) Pede Mercados Legais e Regulamentados de Drogas
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/kcba.shtml Em uma resolução adotada na Quarta, a King County Bar Association (de Seattle) declarou guerra contra a proibição. A KCBA pediu “uma nova estrutura de controle regulamentar estatal das substâncias psico-ativas, para tornar os mercados ilegais para tais substâncias não-lucrativos, para restringir o acesso às substâncias psico-ativas da parte dos jovens e para fornecer cuidado pronto à saúde e serviços essenciais para pessoas que sofrem de dependência química, servirá melhor os objetivos de reduzir a criminalidade, melhorar a ordem pública, melhorar a saúde pública, proteger as crianças e usar sabiamente os escassos recursos públicos, do que as atuais políticas de drogas”.
A resolução de referência pede à assembléia do estado de Washington que crie um comitê consultivo de especialistas em farmacologia, educação, medicina, saúde pública, direito e no aparato judiciário-legal, assim como oficiais públicos e líderes cívicos, incluindo delegados da liderança de cada comitê na Câmara e no Senado, para fornecer recomendações específicas para legislação a fim de estabelecer mercados legais e regulamentados para as drogas atualmente ilícitas. A KCBA enviou a resolução à assembléia do estado.
A KCBA é uma parte fundamental de uma coalizão cuidadosamente traçada que deveria servir como modelo para outras comunidades. A ampla coalizão é um virtual quem é quem de organizações profissionais e cívicas do estado, incluindo a King County Medical Society, o Church Council of Greater Seattle, a Loren Miller Bar Association, a Municipal League of King County, a Seattle League of Women Voters, a Washington Academy of Family Physicians, a Washington Association of Addiction Programs, a Washington Osteopathic Medical Association, Washington Physicians for Social Responsibility, a Washington Society of Addiction Medicine, a Washington State Bar Association, a Washington State Medical Association, a Washington State Pharmacy Association, a Washington State Psychiatric Association, a Washington State Psychological Association e a Washington State Public Health Association.
A KCBA aprovou uma resolução baseada na descoberta de que “as políticas atuais de controle das drogas são fundamentalmente defeituosas e que a demanda implacável de substâncias psico-ativas proibidas fomentou e fortaleceu mercados ilegais altamente lucrativos para a produção e distribuição de tais substâncias; e que a operação de tais mercados ilegais é uma causa próxima dos impactos societais devastadores, incluindo:
1. Índices de uso de substâncias proibidas e de criminalidade relacionada com substâncias proibidas que não conseguiram cair ou aumentaram na verdade durante o período atual da imposição intensificada da lei e do encarceramento, incluindo crianças experimentando substâncias mais perigosas em idades mais jovens;
2. Aumentar os custos públicos nos níveis federal, estatal e local que sobem pelo uso contínuo de pesadas sanções criminais relacionadas com as substâncias psico-ativas proibidas, contribuindo para a superpopulação de cadeias e prisioneiros e a drenagem dos cofres públicos dos recursos necessários para o investimento em comunidades locais e para a provisão dos serviços essenciais;
3. Administração prejudicada da justiça de seu fluxo contínuo de casos de drogas que entopem os tribunais e causam atrasos indevidos e às vezes prejudiciais na investigação e processo de problemas criminais não-relacionados com as drogas e no processamento de problemas civis;
4. Solapar a saúde pública, incluindo a transmissão de doenças sanguíneas, com a distribuição descontrolada de substâncias impuras e perigosas, e o desenvolvimento de substâncias sintéticas de alta potência que são mais facilmente escondidas, mas mais daninhas à saúde, assim como a inibição de usuários de substâncias proibidas que buscam atenção médica para dependência química;
5. Detenção desproporcional e encarceramento das minorias étnicas ou pobres, causando a desorganização de famílias e a interferência em ou negação de oportunidades educacionais, de emprego e de habitação, e exacerbando as condições sociais que estão associadas com a dependência química;
6. Compromissos na proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos como resultado da imposição pronunciada da lei e penas relacionadas com as substâncias proibidas, influindo sobre os direitos de privacidade individuais e privando as pessoas condenadas por delitos de drogas do direito a votar e outros direitos civis; e
7. Perda de respeito pela lei que emerge dos sentimentos públicos de que os perigos de certas substâncias proibidas são superestimados, que as penas relacionadas com as drogas são injustas e que a abstinência coletiva através do uso de sanções criminais é um objetivo público fútil.
A resolução será o apoio de “uma conversação pública sobre como o estado pode regulamentar e controlar eficientemente as substâncias psico-ativas que são atualmente produzidas e distribuídas exclusivamente nos mercados ilegais”, disse a KCBA.
Procure muito mais na resolução e implicações na semana que vem na Crônica.
11. Curta: Projeto do Texas Proibiria Infratores por Drogas de Entrarem em Certos Bairros de San Antonio
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/sanantonio.shtml A Dep. Ruth Jones McLendon (D-San Antonio) apresentou um projeto na assembléia do Texas que permitiria à cidade de San Antonio proibir qualquer preso por um delito de drogas de entrar em certas partes da cidade exceto ir diretamente para casa ou para o trabalho. O projeto se concentra nos bairros de San Antonio que têm grandes números de detenções por drogas. Incrivelmente, as pessoas poderiam ser proibidas até por 90 dias da detenção, permitindo que a punição comece antes que o pessoal seja realmente condenado de um crime. Depois da condenação, os infratores por drogas seriam banidos desses bairros em até um ano.
“O que estamos tentando fazer é tirar estes traficantes de drogas da cidade de San Antonio”, disse McLendon depois de anunciar a legislação. Mas o projeto em realidade não só objetiva as pessoas presas ou condenadas por infrações do tráfico de drogas.
Como apontou a Drug Policy Alliance em uma entrevista coletiva denunciando o projeto, “A vasta maioria de pessoas presas por delitos de drogas em San Antonio são presas por porte de maconha. Eles não são traficantes ou dependentes. E para a minoria que o for, este projeto causaria mais mal do que vem. Alguém que tiver um problema com o abuso de substância precisa de tratamento e reintegração com a comunidade – os quais provaram reduzir a reincidência. Eles não precisam de isolamento”, disse o diretor de políticas públicas da DPA, Michael Blain.
Tal projeto também teria um impacto desproporcional sobre as comunidades afro-americanas e hispânicas de San Antonio, de acordo com Blain. “Esta lei é discriminatória”, disse ele. “Embora o uso de drogas seja disseminado por toda a sociedade, a imposição da lei se concentra sobre as comunidades afro-americanas e latinas. O projeto também escapa de nosso princípio mais democrático de ser inocente até provado o contrário ao condenar pessoas somente com base na detenção”.
Também pode ter problemas constitucionais. Uma medida similar em Cincinnati foi derrubada pelos tribunais como inconstitucional.
Clique aqui para ler o projeto on-line (em Inglês).
12. Curta: Decisão da Semana Passada da Suprema Corte Vale a Pena Para Mulher de Nova Iorque
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/sorte.shtml Os acadêmicos legais continuam divididos sobre o impacto mais importante da decisão da Suprema Corte da semana passada nos casos Booker e Fan Fan, nos quais a corte manteve que as orientações obrigatórias federais de sentenciamento eram inconstitucionais porque os juízes – e não os jurados – descobriam fatos que poderiam aumentar as sentenças além das orientações estatutárias. Mas para uma mulher de Nova Iorque, há pouco a debater.
De acordo com o WSTM em Niagara County, Nova Iorque, Jamie Lynn Chillberg, 21, de Youngstown enfrentaria um mínimo de dois anos de prisão segundo as orientações obrigatórias por tentar roubar cerca de mil pastilhas de Êxtase pela fronteira dos EUA-Canadá. Ao invés disso, um juiz em Buffalo a condenou a um dia de cadeia – a quantidade de tempo que ela passou atrás das grades depois de ser presa.
O juiz de condenação, que exerceu a sua nova liberdade segundo a decisão da semana passada, disse que mandar uma jovem para a prisão durante dois anos não teria qualquer propósito. Chillberg havia entrado em um programa de tratamento químico e “transformado a sua vida”, observou ele.
13. Curta: Martha Stewart, Defensora do Preso
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/marthastewart.shtml Não há nada como o gosto da justiça ao estilo estadunidense para fazer mesmo a mais altiva das frescas começar a pensar em reformar o sistema. Pergunte para Martha Stewart. Cumprindo atualmente uma sentença de cinco meses de prisão federal na prisão de mulheres em Alderson, WV, depois de ser condenada por mentir sobre uma transação de ações, Stewart primeiro se pronunciou sobre a injustiça no sistema de justiça criminal dos EUA em uma mensagem de Natal para os defensores na qual ela pediu a redução de sentenças para infratores não-violentos da legislação antidrogas.
Nessa mensagem, ela instou os simpatizantes a “pensar nessas mulheres – encorajar o povo estadunidense a pedir reformas, tanto nas orientações de sentenciamento, como na duração de encarceramento para réus primários não-violentos e para aqueles envolvidos no uso de drogas”. Ela escreveu isso na prisão, que “não há ajuda real, não há verdadeiros programas para reabilitar, não há programas para educar”.
Agora, em um e-mail escrito justo antes da decisão da semana passada da Suprema Corte invalidando as orientações federais obrigatórias de sentenciamento – a corte manteve que as orientações eram agora apenas “consultivas” – Stewart se pronunciou novamente. Em uma mensagem a um repórter do Wall Street Journal, ela escreveu que a decisão poderia levar paradoxalmente à depressão entre suas companheiras presas, principalmente as mulheres de cor que cumprem sentenças longas pelo que eram amiúde papéis marginais em delitos de drogas.
O que mais a preocupou, escreveu ela, “é a esperança que a Suprema Corte levantou nas mentes de tantas mulheres e homens presos de que suas sentenças serão automaticamente encurtadas se a corte descartar as orientações. É assombroso como estão as grandes esperanças na Virgínia Ocidental e temo que um resultado negativo causará uma enorme depressão”.
Apesar da anulação do tribunal superior das orientações federais obrigatórias de sentenciamento, a esmagadora maioria dos 180.000 prisioneiros federais do país – mais da metade cumprindo pena por delitos de drogas – não tem perspectiva de ver as suas sentenças diminuídas. Apenas aqueles prisioneiros que estão atualmente no processo de apelações ou que levantaram anteriormente uma afirmação de direito da Sexta Emenda a um julgamento com júri terão a oportunidade de redução de sentença, manteve a corte.
E isso é uma maldita vergonha, disse Stewart no e-mail. Tendo conhecido as suas companheiras presas, muitas das quais estão cumprindo sentenças longas, ela descobriu que muitas foram condenadas “injusta ou equivocadamente por causa das orientações, aumentos e conspirações. Como podem imaginar”, prosseguiu Stewart, “quando alguém se põe a conversar com essas mulheres, a maioria rés primárias, e muitas ‘vizinhas da casa ao lado’ perfeitamente boas, é perturbador que elas tenham quatro, seis e quinze anos a cumprir longe da família, dos amigos, trabalhos e lares. Na verdade, é de dar pena”.
Ironicamente, a própria Stewart poderia ser elegível para uma audiência de novo sentenciamento, apesar de que, com apenas dois meses faltando na sua sentença, parece improvável que ela se dará ao trabalho. Ela foi condenada a cinco meses de prisão e cinco meses de prisão domiciliar, a sentença mais baixa possível segundo as agora inconstitucionais orientações obrigatórias de sentenciamento.
Vamos esperar que Martha Stewart continue pronunciando-se pela reforma depois que saia da prisão no dia 05 de Março. Embora ninguém pareça se importar quando é com alguma prisioneira negra ou hispânica, Stewart poderia usar a sua celebridade para virar uma voz poderosa pela justiça.
14. Curta: MPP Assiste Pacientes Pobres de Maconha Medicinal de Montana
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/mppmontana.shtml Os cidadãos de Montana votaram por uma ampla margem em Novembro na autorização de um programa de maconha medicinal no estado, e agora o Marijuana Policy Project, que financiou a campanha de Montana, iniciou um programa para assegurar que nenhum morador do Big Sky tenha que ir embora sem o seu medicamento porque não pode pagar pelas taxas exigidas. Segundo a medida de Montana, os pacientes de maconha medicinal em potencial recebem uma taxa de $200 para receber o cartão de identificação emitido pelo estado que os tornará participantes legais do programa.
O MPP contribuiu com iniciais $2.000 para começar o fundo de assistência financeira e já encontrou o seu primeiro beneficiário digno, talvez o paciente de maconha medicinal mais conhecido do estado, o morador de Missoula, Robin Prosser. “Agradeço o MPP pela sua ajuda e espero que outra pessoa doente não tenha que se preocupar sobre se poderá pagar um custo anual como este”, disse Prosser. “Estou contente porque poderei obedecer à lei e confiou em que o aparato judiciário-legal reconhecerá estes cartões e não prenderá os doentes”.
“O nosso objetivo é assegurar que nenhum paciente de Montana tenha que arriscar detenção e cadeia porque não podem pagar para se registrar”, disse Neal Levine, diretor de políticas estatais do MPP. “Esperançosamente, os cidadãos de Montana serão tão generosos com suas doações como eles foram com seus votos, mantendo o programa completamente financiado”.
Os pacientes serão elegíveis para assistência se parecem se qualificar para um cartão de identificação de maconha medicinal e sua renda estiver abaixo de 150% do nível federal de pobreza. Os pacientes de Montana interessados em se candidatar podem encontrar instruções on-line aqui. As pessoas que desejarem contribuir para o fundo podem fazê-lo on-line aqui.
15. Curta: Ativista do Maine que Fornece Maconha Medicinal Indiciado por Tráfico e Cultivo
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/christen.shtml O importante ativista pró-maconha do Maine, Don Christen, 51, de Madison, foi indiciado na Terça por duas acusações de tráfico agravado de maconha e uma acusação de cultivo agravado. A incriminação segue o reide de Dezembro contra a sua casa, que havia servido desde Outubro como o Centro de Distribuição de Maconha Medicinal. Christen disse ao Bangor News que no momento de sua detenção ele estava fornecendo maconha a pacientes que tinham suas aprovações de médicos como o permitido segundo uma lei estatal de maconha medicinal de 1997.
Essa lei deu proteção aos pacientes de maconha medicinal, mas não teve disposição para que eles obtivessem seus medicamentos. “O problema é que a lei do Maine é muito vaga”, disse ele. “Eu esperava que a polícia [sitiasse a minha casa]. Sabia que viriam”.
Festival da Colheita 2004
(cortesia Harvest Fest e hightimes.com)
O Detetive Sgt. Carl Gottardi do Xerife de Somerset County, que prendeu Christen, era simpático – até certo ponto. “Se, por exemplo, um médico permite que um paciente deve portar maconha, onde eles a conseguem?”, disse Gottardi depois da apreensão de Dezembro. Gottardi, que dirige a equipe de erradicação de drogas, disse que a equipe está “completamente avisada que há pessoas com sérias doenças que permitem a certas pessoas se qualificar para portar uma certa quantidade de maconha. Levamos isso em consideração e não saímos por aí atacando as pessoas que têm fichas de seus doutores”.
Mas, disse Gottardi, Christen precisava ser preso. “Não estamos atrás de Don Christen porque ele está suplementando as pessoas com doenças. Ele violou a lei. Nós não fazemos as leis. Nós as aplicamos”, acrescentou ele.
Christen disse que ele estava fornecendo maconha para cinco pacientes, incluindo para sua esposa atingida pelo câncer, Pam. Gottardi, em uma atitude cavalheiresca, não prendeu Pam Christen, disse ele. “A Sra. Christen obviamente tem uma doença séria. Posso sentir isso no meu coração. E ela não foi acusada de nada”. Pam Christen não ficou impressionada com o cavalheirismo de Gottardi. “Sou uma paciente de câncer, passando por quimioterapia que todos os agentes [de drogas] reconheceram antes de entrar na minha casa”, disse ela. “Eles não têm absolutamente qualquer consideração pela Lei de Maconha Medicinal e nenhuma compaixão por mim porque me deixaram sem nada para me medicar, todos sabendo muito bem que eu estava muito doente e seria infeliz logo sem ela”.
Outro morador do Maine, Carroll Cummings, também recebeu maconha medicinal de Christen. “Eu fui acusado recentemente – 13 de Outubro, 2003 – por porte de uma quantidade usável de maconha e as acusações foram retiradas assim que dei evidência de que cumpri com todos os requerimentos exigidos na Lei de Maconha Medicinal”, disse ele ao Bangor News. “Apesar da Lei de Maconha me ajudar sim, se você a estudar completamente descobrirá que lhe faltam dispositivos para que adquira a minha maconha medicinal. Portanto, para me proteger de comprar de um agente secreto da DEA ou de um de seus informantes, e devido ao fato de que nossos legisladores estatais não conseguiram aprovar qualquer tipo de legislação que permite a distribuição, tive que me encarregar de encontrar alguém disposto a arriscar-se e dar-me o meu medicamento quando precisasse. Eu encontrei a pessoa que achava poder confiar, Donald Christen, um amigo durante aproximadamente 15 anos”.
Cummings disse que a sua licença anotada pelo médico estava pendurada na parede da casa de Christen ao lado da porta principal, junto com notas similares de outras quatro pessoas. A lei do Maine permite que os pacientes cultivem seis plantas, disse Christen. Ele foi preso por cultivar 13 plantas, mas mantém que ele estava fornecendo medicamento para todos os cinco e que deveria ter podido cultivar até 30 plantas.
Mas nada disso parou os promotores de Somerset County de buscar e conseguir a sua incriminação na Terça. Isso acontecerá como pouca surpresa para aqueles familiares com a história contenciosa de Christen com o aparato judiciário-legal local. Além das várias detenções anteriores por maconha, Christen é bem conhecido como fundador do Maine Vocals, um grupo de reforma da lei de maconha que defendeu um festival anual Hempstock, levando a uma série de conflitos com os promotores locais, que o consideram um chato e um encrenqueiro.
Agora, Christen está enfrentando bastante tempo por se levantar por suas crenças. E um grupo de pacientes de maconha medicinal do Maine está com azar.
16. Esta Semana na História
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/estasemana2.shtml 21 de Janeiro, 1943: O New York Times informa que Gene Krupa, um líder de uma banda de swing, se confessou culpado de uma acusação de ter contribuído para a delinqüência de um menor ao pedir a John Peteakos, um garoto de 17 anos de idade, que pegasse cigarros de maconha no seu quarto de hotel e os entregasse ao líder da banda. Na prisão municipal, onde ele foi registrado e solto, Krupa faz uma negação geral das acusações “como eu as entendo”.
21 de Janeiro, 2003: O Sydney Morning Herald (Austrália), informa que um relatório do Governo da Commonwealth descobriu que o tabaco e o álcool responderam por 83 por cento do custo do abuso de drogas na Austrália, reduzindo o impacto financeiro das drogas ilegais.
22 de Janeiro, 2001: O Senador Charles Grassley (R-IA) apresenta O Ato Estados Unidos Livres de Drogas [The Drug-Free America Act] (S. 89), um projeto principalmente designado para aumentar as atividades de controle das drogas dos EUA, incluindo disposições relacionadas com o aumento de inspeção e capacidades de interdição de drogas do Serviço de Alfândegas e da Guarda Nacional. O projeto também autoriza que a Rede de Juízos Clínicos do NIDA realize seus estudos de tratamento em larga escala em estabelecimentos comunitários. Inclui uma seção ‘noção do Senado’ que encoraja o NIH a trabalhar com especialistas da indústria privada para promover a pesquisa a respeito das opções farmacológicas que possam ser empregadas para apoiar os esforços de tratamento químico. O projeto contém texto para ter doações feitas pela ONDCP a fim de estabelecer a Coalizão da Comunidade Nacional Antidrogas, financiando até dois milhões de dólares no Ano Fiscal 2002.
23 de Janeiro, 1912: Em Haia, doze países assinam uma convenção que restringe a produção de ópio e coca.
2001 – A Sen. Barbara Boxer (D-CA) apresentou o Ato de Assistência do Tratamento de Abuso de Drogas Sob Demanda [Drug Abuse Treatment on Demand Assistance Act] (S. 160). O projeto autorizava apropriações para subvenções para o propósito de aumentar o número máximo de indivíduos para quem as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos são capazes de fornecer tratamento eficiente para abuso de substância, com o objetivo de assegurar que o tratamento para abuso de substância esteja disponível para todos que o procurarem. O projeto propôs estabelecer programas estatais de subvenções para apoiar: a construção de instalações de tratamento; pagamentos aos centros de tratamento; teste de drogas, e aconselhamento, incluindo serviços de saúde mental. Entre os programas propostos de acordo com o projeto, diversos forneceriam tratamento de abuso de substância para criminosos condenados.
25 de Janeiro, 1990: O Presidente George Herbert Walker Bush propõe acrescentar mais $1.2 bilhão ao orçamento para a guerra contra as drogas, incluindo um aumento de 50% nos gastos militares.
25 de Janeiro, 1993: Com base em uma pista de que as drogas estão nas dependências, a polícia derruba a porta e entra na casa de Manuel Ramírez, um mantenedor de campo de golfe aposentado em Stockton, Califórnia. Ramírez acorda, pega uma pistola e atira e mata um policial antes que os outros oficiais o matassem. Nenhuma droga foi encontrada.
25 de Janeiro, 1994: O Ato de Controle do Crime Violento e Imposição da Lei The Violent Crime Control and Law Enforcement Act] estende a missão da ONDCP para avaliar os orçamentos e recursos relacionados com a Estratégia Nacional de Controle das Drogas. Também estabelece exigências de relatórios específicos nas áreas de uso de drogas, disponibilidade, conseqüências e tratamento.
25 de Janeiro, 1995: O Marijuana Policy Project (MPP) é incorporado como organização sem fins lucrativos no Distrito de Colúmbia por Robert Kampia e Chuck Thomas.
26 de Janeiro, 2000: Depois de passar dezesseis anos na prisão de Bedford Hills por vender cocaína – uma primeira infração – de acordo com as leis Rockefeller de drogas de Nova Iorque, Elaine Bartlett é solta e volta para a Cidade de Nova Iorque. A sua história é subseqüentemente contada no livro "Life on the Outside: The Prison Odyssey of Elaine Bartlett” de Jennifer Gonnerman.
27 de Janeiro, 1995: Um recorde de apreensão internacional de haxixe é estabelecido, 290.400 libras em Khyber Agency, Paquistão, ainda imbatível hoje.
17. O Calendário dos Reformadores
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/371/calendario.shtml (Por favor, envie lista de eventos sobre política de drogas e tópicos relacionados para
calendar@drcnet.org.) De 21 a 22 de Janeiro, Nova Iorque, NY, “Condenar: O Que Está em Jogo Para os Estados”, simpósio apresentado pela Law Review. Na Faculdade de Dereito de Colúmbia, Jerome Green Hall, Sala 104, 435 W. 116th St., contate
symposium@columbialawreview.org ou visite http://www.columbialawreview.org/symposium/ para maiores informações ou para se registrar. 22 de Janeiro, 2005, 16:00-03:00, Brickell, FL, 7º Concerto Anual Beneficente de Maconha Medicinal, apoiando a campanha de maconha medicinal da NORML Flórida. Apresentada pela Ploppy Palace Productions, na Tobacco Road, 626 South Miami Ave., 21 anos ou mais, entrada $10. Para maiores informações, contate
p3_ntity@bellsouth.net. De 24 de Janeiro a 30 de Abril, 2005, Pensilvânia oriental, co-fundador da Law Enforcement Against Prohibition Peter Christ visita grupos cívicos, congregações da igreja e universidades em Lancaster, Scranton, Allentown, Filadélfia e muitas outras localidades. Para maiores informações, visite
http://www.leap.cc ou contate Mike Smithson pelo speakers@leap.cc ou (315) 243-5844. De 25 a 30 de Janeiro, Park City, UT, Freedom Cinema Festival, junto com o Sundance Film Festival, mostra inclui dois filmes sobre a guerra contra as drogas entre muitas outras. Ligue para o (800) 503-5923 ou visite
http://www.freedomcinemafestival.org para maiores informações. 27 de Janeiro, 09:00-13:00, Nova Iorque, NY, “Laços que Prendem: Em Busca da Comunidade – Um Fórum Para Indivíduos Anteriormente Presos que Vivem com HIV/AIDS/HCV”. No Mt. Sinai, 1468 Madison Ave em 100th St., Guggenheim Pavilion, Auditório Hatch, 2o Andar, refrescos servidos. Contate 633-2500, ramal 248 ou
egillette@baileyhouse.org para se registrar ou para maiores informações. 29 de Janeiro, Birmingham, AL, Conferência Estatal Sobre Prisões e Reforma da Política de Drogas, com familiares de internos e outros. Na Universidade do Alabama, Centro TASC, 401 Beacon Parkway West, registro $25 para indivíduos ou $50 para organizações. Visite
http://tv.alabama.usmjparty.com/fmi2.doc ou ligue para o (334) 220-4670 para maiores informações. De 31 de Janeiro a 12 de Fevereiro, 2005, centro e sudoeste do Ohio, oradora da Law Enforcement Against Prohibition, Juíza Eleanor Schockett, visita grupos cívicos, igrejas euniversidades explicando a política de drogas e oferecendo alternativas. Para maiores informações, visite
http://www.leap.cc ou contate Mike Smithson pelo speakers@leap.cc ou (315) 243-5844. 10 de Fevereiro, 2005, 18:00, Nova Iorque, NY, conversa sobre livro com Anthony Papa, autor de "15 To Life: How I Painted My Way To Freedom”, convidados incluem Andrew Cuomo e outros. Na Hue-Man Bookstore and Cafe, 2319 Frederick Douglass Blvd., entre as ruas 125a e a 125a. Ligue para o (212) 665 7400 ou visite
http://www.huemanbookstore.com. 12 de Fevereiro, 2005, 13:30-16:20, Laguna, Marcha Contra a Guerra Contra as Drogas, organizada pela NORML OC, NORML SO Cal e a November Coalition. Na Main Beach, para maiores informações visite
http://www.ocnorml.org ou contate (714) 210-6446 ou KandiceOCNORML@aol.com. De 15 a 17 de Fevereiro, 2005, Nova Inglaterra, orador da Law Enforcement Against Prohibition, Juiz James P. Gray, fala no Smith College em Northampton, Massachusetts no dia 16 de Fevereiro, Wesleyan University em Middletown, Connecticut, no dia 17 de Fevereiro durante o dia e na Brown University no dia 17 de Fevereiro à noite. Para maiores informações, visite
http://www.leap.cc ou contate Mike Smithson pelo speakers@leap.cc ou (315) 243-5844. 17 de Fevereiro, 20:00-24:00, Los Angeles, CA, “Parem a Insanidade”, festa beneficente apresentda pela Lawrence Godfarb, com Anthony Papa, autor de "15 to Life: How I Painted My Way to Freedom”. Na Mansão Playboy, Great Hall, só com convite. E-mail
papa@15yearstolife.com para maiores informações. De 18 a 20 de Fevereiro, Champaign, IL, “Fim de Semana do Perdão: Risco Duplo ou Novo Começo”, patrocinado pela CU Citizens for Peace e Justice e Salem Baptist Church. Em 500 E. Park Ave., contate Danielle Schumacher em (815) 375-0790 para informações, folhetos para reservar um espaço.
19 de Fevereiro, 2005, Norwich, Reino Unido, Conferência Legalise Cannabis 2005. Visite
http://www.lca-uk.org para mayores informações. De 10 a 12 de Março, 2005, Silver Spring, MD, Conferência Nacional da Families Against Mandatory Minimums. Detalhes serão anunciados, visite
http://www.famm.org ou entre em contato pelo (202) 822-6700 ou famm@famm.org para atualizações. Se você gosta do que lê aqui e quer receber estes informes por e-mail, por favor preencha nosso formulário de inscrição em
http://portugues.drcnet.org. De 20 a 24 de Março, Belfast, Irlanda do Norte, 16ª Conferência Internacional Sobre a Redução do Dano Relacionado com as Drogas. Patrocinada pela International Harm Reduction Association, visite
http://www.ihrcbelfast.com ou contate Dawn Orchard pelo +44 (0) 28 9756 1993 ou dawn@project-planning.com para maiores informações. De 31 de Março a 02 de Abril, São Francisco, CA, Conferência Nacional da NORML 2005. No Hotel Cathedral Hill, visite
http://www.norml.org para maiores informações. De 05 a 08 de Abril, 2006, Santa Bárbara, CA, Quarta Conferência Clínica Nacional sobre Terapêuticos de Cannabis. Patrocinado pela Patients Out of Time, detalhes serão anunciados, visite
http://www.medicalcannabis.com para atualizações. De 21 a 23 de Abril, Tacoma, WA, 15ª Convenção Norte-Americana de Troca de Seringas. Patrocinada pela North American Syringe Exchange Network, visite
http://www.nasen.org para maiores informações ou contate NASEN pelo (253) 272-4857 ou nasen@seanet.com. 30 de Abril, 2005 (data provisória), 11:00-15:00, Washington, DC, “América Sente Dor!”, 2ª Marcha Anual Nacional da Dor. Na Reflecting Pool do Capitólio dos EUA, visite
http://www.AmericanPainInstitute.org para maiores informações. De 19 a 20 de Agosto, Salt Lake City, UT, “Ciência e Resposta em 2005”, Primeira Conferência Nacional Sobre Metanfetamina, HIV e Hepatite C. Patrocinada pela Harm Reduction Coalition e o Harm Reduction Project, visite
http://www.harmredux.org/conference2005.htm depois de 15 de Janeiro ou contate Amanda Whipple pelo (801) 355-0234 ramal 3 para maiores informações. Se você gosta do que lê aqui e quer receber estes informes por e-mail, por favor preencha nosso formulário de inscrição em
http://portugues.drcnet.org. A DRCNet precisa do seu apoio! Doações podem ser feitas pelo cartão de crédito na página
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drcnet@drcnet.org. Artigos de natureza exclusivamente educacional na Crônica da Guerra Contra as Drogas aparecem graças a cortesia da DRCNet Foundation, exceto quando previamente avisado.
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