Sobre princípios gerais

O Movimento pelo Passe-Livre é um movimento autônomo, independente e apartidário, mas não anti-partidário. Nossa disposição é de Frente Única, mas com os setores reconhecidamente dispostos à luta pelo Passe-Livre estudantil e pelas nossas perspectivas estratégicas. Os documentos assinados pelo Movimento devem conter o nome Movimento pelo Passe-Livre, evitando, assim, as disputas de projeção de partidos, entidades e organizações.


Sobre o Grupo de Trabalho

a) Que seja retirado da Plenária Nacional pelo Passe-Livre um Grupo de Trabalho, com membros de cada delegação presente.
b) Que não tenha qualquer poder deliberativo, mas meramente de execução de tarefas específicas deliberadas na Plenária através do método do consenso.
c) Que esse GT se organize por um grupo de internet.

Tarefas designadas ao GT: 1) organizar o II Encontro Nacional pelo Passe-Livre; 2) construir um site de internet para o Movimento pelo Passe-Livre, que agrupe as informações e notícias sobre o movimento e 3) organizar a coleta de assinaturas para Projeto de Lei Federal pelo Passe-Livre.


Sobre as perspectivas estratégicas

A luta pelo Passe-Livre estudantil não tem fim em si mesma. Ela é o instrumento inicial de debate sobre a transformação da atual concepção de transporte coletivo urbano, rechaçando a concepção mercadológica de transporte e abrindo a luta por um transporte público, gratuito e de qualidade, para o conjunto da sociedade; por um transporte coletivo fora da iniciativa privada.


Sobre o dia nacional do Movimento pelo Passe-Livre

Ficam convocadas duas atividades simultâneas pelo Passe-Livre em todo Brasil, uma a ser realizada no primeiro semestre e outra no segundo semestre de 2005. A primeira
durante a semana do dia 28 de março, dia do estudante, de caráter flexível e de acordo com as possibilidades de cada localidade. A segunda, no dia 26 de outubro, na perspectiva de acontecer simultaneamente, em mesma data, em todo o Brasil, com vistas a projetar e fortalecer nacionalmente o Movimento pelo Passe livre.



Sobre a campanha pelo arquivamento do processo dos militantes Marcelo Pomar (Florianópolis) e Douglas (Itu)

Convoca-se cada delegação a fazer uma campanha para a arrecadação de moções de solidariedade para o arquivamento dos processos impetrados contra os militantes Marcelo Pomar, de Florianópolis, e Douglas, de Itu, que respondem processo devido a ações políticas pela conquista do Passe-Livre. De modo a tornar efetiva a campanha, sugere-se que as delegações contatem entidades, organizações de direitos humanos, parlamentares, entre outros grupos que possam assinar o documento.

Adendo: A delegação de Itu, SP, já desenvolveu um documento para o militante Douglas. A delegação de Florianópolis, SC, construirá o documento sobre o processo de Marcelo Pomar.


Movimento pelo Passe-Livre, 29 de janeiro de 2005.