A Plenária realizada em Porto Alegre foi um passo decisivo rumo a construção de um movimento nacional, amplo, de Frente Única, pelo Passe Livre estudantil. As características desse movimento, o caráter desta Frente Única, e a extensão dessa luta guardam em si potencialidades grandiosas em relação à construção do movimento social nos centros urbanos desse Brasil.

As condições objetivas em relação ao transporte coletivo urbano na maioria das cidades são bastante deploráveis, e guardam relação direta com o tipo de concepção que vigora, em geral, acerca da natureza e da forma de funcionamento do transporte. O controle da iniciativa privada em um setor essencial à atividade plena de uma determinada sociedade, o peso do lucro dentro dessa concepção, e a quem se dirige esse serviço, levam com que o transporte coletivo urbano seja um dos elementos de maior relevância no orçamento familiar no Brasil, segundo estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) .

A via de regra do transporte coletivo urbano é o controle da iniciativa privada, o monopólio, muitas vezes nas mãos de famílias oligárquicas, tradicionais, reacionárias, e o desligamento, ou a falta de relação orgânica, entre o desenvolvimento social e os interesses corporativos das empresas de transporte, com vistas a salvaguardar esses últimos.

O transporte coletivo, visto como primeira etapa da venda da força de trabalho, exige um novo espaço no planejamento das cidades. Exige ocupar um lugar estratégico, sob o controle público, com oferta equivalente a demanda, qualidade, e nessa perspectiva, garantindo inclusive a gratuidade a todos os setores que dele fazem uso. Para tanto, faz-se necessário inverter sua lógica de tributação, que hoje onera aqueles que fazem uso do transporte e não aqueles que realmente se beneficiam do mesmo: ou seja, os detentores dos meios produção e circulação de mercadorias.

Existem estudos bastante sérios em relação a esse tipo de proposição, como é o caso dos trabalhos de Ridley, T.M. e Fawkner, J. – “Participação dos beneficiários indiretos no financiamento dos transportes urbanos” – , e de Bussinger, F.V.M – “Transporte Coletivo: Direito do Cidadão, Dever do Estado” –, utilizados na justificativa do projeto de lei do passe-livre para os estudantes de Florianópolis/SC, aprovado e transformado em lei no final de 2004, sob a base de intensas mobilizações estudantis, com direito a paralisação das pontes que ligam a ilha ao continente, invasões e ocupações da Câmara de Vereadores, Prefeitura, etc.

Sob a base da mobilização reside o grande instrumento de enfrentamento e luta em relação a esse movimento por outra concepção do transporte coletivo, e que se inicia taticamente pela conquista do passe-livre para os estudantes. O Movimento pelo Passe Livre têm, portanto, perspectivas estratégicas que transpassam a questão da reivindicação estudantil. Mas aposta inicialmente no movimento estudantil como forma de levar a cabo tal debate.

Revoltas estudantis ou populares explodiram no Brasil nos últimos três anos, geralmente capitaneadas pela juventude, contra a exploração do transporte coletivo. Salvador e Florianópolis, com suas “Revolta da Buzú – Agosto de 2003” e “Revolta da Catraca – Julho de 2004”, respectivamente, foram expoentes maiores dessa explosão. Mas Maceió, Belém, Fortaleza, Guaíba, Pelotas, entre outras, também tiveram seus dias de chamas.

As características que dão unidade a essa onda de revoltas são a predominância estudantil, a independência de suas direções, muitas vezes espontâneas, e o rechaço quase que geral às entidades de representação e aos partidos políticos. Sem entrar especificamente no mérito dessa questão, trata-se, aparentemente, de um novo paradigma no movimento estudantil. No caso de Florianópolis, os partidos e entidades não conseguiram levantar suas bandeiras no meio do movimento, e por várias vezes foram impedidos de falar pela massa revolta.

Esse novo paradigma no movimento estudantil, que aparenta ser fruto de um desgaste permanente entre as direções partidárias das entidades estudantis e suas bases, acabou por aparecer na Plenária Nacional pelo Passe livre.

Essa atividade – objeto central deste artigo –, que foi pensada e organizada pelo Movimento Passe Livre de Florianópolis, em parceria com o Centro de Mídia Independente (CMI/Brasil), acabou por reunir cerca de 250 militantes, de 29 delegações, 16 Estados, espalhados pelas cinco regiões do país. Uma reunião expressiva, sobretudo se pensarmos que não surgiu de uma política deliberada de um grande aparato, ou algo do gênero, mas surgiu como uma necessidade concreta do movimento, no sentido de articular e dar caráter nacional às várias lutas que pipocam pelo Brasil adentro, sem qualquer organização mais afinada ou unidade.

No decorrer da atividade, setores que rumam, legitimamente, à construção de novas alternativas no movimento estudantil, como o Comando Nacional de Lutas Estudantis (CONLUTE), adotaram uma postura que repete os erros que levaram ao desgaste das entidades estudantis. Pautaram em primeiro plano a disputa pelo campo das palavras, do que vai escrito, insistindo em uma resolução que caracterizasse UNE e UBES, e não aceitando uma proposta pela positiva, indicando a independência e autonomia do movimento, em nome do consenso, e pela manutenção da política de Frente Única.

A prática do consenso, longe de ser tranqüila, guarda uma série de dificuldades, mas era a mais adequada para a primeira Plenária Nacional pelo Passe Livre, tendo em vista que não se tratava de um congresso pela disputa dos rumos do movimento, mas os passos iniciais pela construção de tal movimento.

Parece-me evidente que a melhor forma de “vencer a burocracia” que dirige as entidades estudantis é construindo o movimento de forma independente e autônoma, se dirigindo às bases abandonadas e que, ao contrário daqueles que discursam por uma apatia natural da atual geração jovem, está disposta a organizar-se por fora das mesmas entidades. Isso tem muito mais relevância do que uma resolução textual que provocasse uma ruptura já nos primórdios do movimento nacional.

Esse desacordo tático fez com que esses militantes ligados ao CONLUTE abandonassem a Plenária, estavam em pouco mais de uma dúzia. Esse foi o ponto negativo da Plenária, muito embora tenha a importância positiva de desfraldar esse debate.

Quanto a isso não há mais muito a se dizer, ao menos momentaneamente, do que reafirmar a resolução da plenária:

“O Movimento pelo Passe-Livre é um movimento autônomo, independente e apartidário, mas não anti-partidário. Nossa disposição é de Frente Única, mas com os setores reconhecidamente dispostos à luta pelo Passe-Livre estudantil e pelas nossas perspectivas estratégicas. Os documentos assinados pelo Movimento devem conter o nome Movimento pelo Passe-Livre, evitando, assim, as disputas de projeção de partidos, entidades e organizações.”

As demais resoluções da atividade estão à disposição no sitio www.midiaindependente.org , e estão acompanhadas de fotos e vídeos. A Plenária foi vitoriosa, e agora cabe a todos que dela participaram dar continuidade às suas resoluções, fazendo desse embrião de luta uma nova fonte de força para o movimento estudantil e social no país, numa perspectiva de mudança das correlações de força na sociedade brasileira, sendo mais uma colaboração no caminho rumo a um Brasil melhor, mais justo e igualitário, livre e soberano.


Marcelo Pomar
Historiador, militante do Movimento Passe Livre.
Florianópolis, SC.

1. Maiores informações no sitio  http://www.ibge.gov.br/, no link sobre Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003.