Irresponsabilidade : A história não tão secreta do Diário da Manhã

Na edição deste sábado, dia 19 de fevereiro de 2005, do jornal Diário da Manhã, um periódico da cidade de Goiânia, foi veiculada matéria de capa com o título "História Secreta do Sonho Real", embasada em documentos produzidos pelo serviço de inteligência da Polícia Militar de Goiás. Nesta matéria o jornal apresenta graves acusações contra lideranças do movimento por moradia da ocupação Sonho Real, contra parlamentares e contra o Centro de Mídia Independente (CMI). O título da chamada interna da matéria, onde são feitas as acusações, apresenta uma grave manchete: "Responsáveis pelas Mortes". Isso consiste em calúnia, pois, mesmo tratando-se de acusações feitas pela polícia, para serem postas como verdade deveriam ter passado por todo um processo jurídico comprovando a suposta culpa das partes citadas. O relatório da inteligência da PM não pode ser colocado como sendo a única verdade, já que a própria corporação deverá ser investigada devido às várias acusações de abuso de poder que vem sofrendo. Divulgar tais fatos como sendo "A verdadeira história do Sonho Real", sem ouvir o outro lado da questão é um desrespeito ao leitor e demonstra prática de má-fé e a falta de ética jornalística deste veículo de comunicação.

As lideranças são acusadas de tramar a morte de autoridades, como o governador do estado e o prefeito da cidade. Os parlamentares são acusados de incentivar a violência e a resistência contra as propostas de negociação do governo; e o CMI aparece como sendo o maior divulgador de boatos e notícias inverídicas. São acusações sérias e que o jornal apresenta como a realidade dos fatos. Isso não é verdade e queremos aqui fazer alguns esclarecimentos no que concerne às acusações feitas ao CMI.

Somos uma rede de coletivos que trabalham em busca da democratização dos meios de comunicação, buscando a construção de uma sociedade justa e igualitária. Em nossa página as matérias postadas na coluna central são de responsabilidade do coletivo editorial do CMI. Possuímos também uma coluna de publicação aberta, regulada por uma política editorial que pode ser conferida em nossa página neste endereço (http://midiaindependente.org/pt/blue/static/policy.shtml). Nesta coluna colaboram diversas entidades, grupos e indivíduos, sendo que não somos responsáveis pelo conteúdo destas publicações e sim os autores dos artigos e notícias. Também faz parte de nossos princípios éticos como organização não possuir vínculos com o poder estatal, com siglas partidárias e empresas privadas.

Agora vamos diretamente às acusações feitas a nós. Em momento algum divulgamos boatos e notícias inverídicas como colocado no jornal, o que publicamos foram denúncias graves que ouvimos de diversos moradores e que não poderíamos ignorar. Não conseguimos confirmar essas informações, que não apresentamos como sendo fatos. Tais denúncias de mortes e desaparecimentos não estão sendo veiculadas apenas pelo Centro de Mídia Independente. Agências de notícias como a Adital e a Carta Maior, além do maior jornal do país, a Folha de São Paulo, mencionaram a existência de listas de desaparecidos e rumores de mais mortes. O próprio Ministério Público está realizando investigações sobre estas denúncias mesmo depois de ter declarado não encontrar corpos na área da ocupação.

Fomos também acusados de distribuir panfletos e jornais de muro, que teriam acirrado a tensão entre os moradores e a polícia. Isso não é verdade. Não distribuímos nenhum tipo de panfleto assinado em nosso nome. Divulgamos sim nosso jornal de muro, que procurava informar e mostrar uma visão diferente dos fatos apresentados pela imprensa local, que procurava criminalizar o movimento por moradia. Quem realmente acirrou os ânimos foi a PM goiana com as ações ilegais de intimidação durante as noites que precederam a desocupação.

Pautamos nossas ações de cobertura da ocupação Sonho Real baseados nos preceitos constitucionais que defendem os direitos humanos e do cidadão. Estes direitos são materializados na Constituição, nesta ordem de importância (é a que está no texto da Constituição): vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade (v. art. 5.° da Constituição Federal). Existe, ainda o direito social à moradia (Constituição, art. 6.°).

Quanto à República Federativa do Brasil, ela tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana (Constituição, artigo 1.°, inciso III) e tem como alguns de seus objetivos "construir uma sociedade livre, justa e solidária" (Constituição, artigo 3.°, inciso I) e "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" (Constituição, artigo 3.°, inciso III). Todo e qualquer governante no Brasil se submete a este mandamento, seja em nível federal (Lula), estadual (Perillo) ou municipal (Rezende), e também qualquer funcionário público, como os policiais.

Quanto à propriedade, seu direito é garantido (Constituição, art. 5.°, inciso XII), desde que atenda a sua função social (Constituição, art. 5.°, inciso XXIII). Sem cumprimento da função social da propriedade, o Estado (a instituição, não o ente federativo) não está obrigado a garantir a propriedade de ninguém.

Devido a tudo isso, nós realmente acreditamos que a luta por moradia dos moradores do Sonho Real, com todas as contradições que possa apresentar, é legitima e está acima de qualquer direito à propriedade.

Causa estranhamento que um jornal como o DM, que se diz tão comprometido com a veiculação da verdade, não tenha questionado o fato de a Polícia Militar ter afastado a imprensa no momento da desocupação da área no Pq. Oeste Industrial, e não ter permitido o acompanhamento da ação como vinha sendo anunciado pela Secretaria de Segurança Pública.

Diante de tais fatos, é um absurdo sermos apontados juntamente às lideranças da ocupação e os parlamentares, como responsáveis pelas mortes no processo de reintegração de posse da área no Pq.Oeste Industrial. Muito pelo contrário, acreditamos que um dos grandes responsáveis pelas mortes no Sonho Real é o governador do estado Marconi Perillo, que incentivou a permanência dos ocupantes no local, garantindo que não enviaria a polícia ao local passando a responsabilidade do problema ao então prefeito de Goiânia Pedro Wilson. O áudio desta declaração de Marconi Perillo pode ser ouvido neste endereço (http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/02/307719.shtml).

Exigimos do jornal Diário da Manhã que publique essa carta como direito de resposta às opiniões e acusações arbitrárias e unilaterais que foram apresentadas como fatos. Nenhuma destas acusações foi confirmada e a publicação destas matérias sem a devida comprovação das acusações ferem todos os preceitos de um jornalismo ético e revelam toda a irresponsabilidade deste veículo de comunicação.

Centro de Mídia Independente - Brasil

Veja a matéria do Diário da Manhã sobre o CMI.