O QUE É VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?

Violência contra a mulher é uma expressão usada desde 1960 para denunciar a invisibilidade dos atos agressivos sofridos pelas mulheres. A violência baseada no simples fato de ser mulher interfere no exercício dos direitos da cidadania e na qualidade de vida das mulheres, limitando seu pleno desenvolvimento com sujeitos humanos, afeta ainda o desenvolvimento da sociedade em sua diversidade.

AS VIOLÊNCIAS SOFRIDAS PELAS MULHERES

Mais do que o corpo, a violência atinge a alma, destrói sonhos, acaba com a dignidade das mulheres. Além da violência física que vai de um empurrão a um espancamento, e a violência sexual em que a mulher é obrigada a praticar atos sexuais que não desejam, inclusive com o próprio marido, existem também violências pouco conhecidas, como a psicológica e a moral. Na primeira, a mulher é vitimada por meio de agressões verbais repetidas, que acabam com a auto-estima. Já na segunda, o objetivo é fazer a mulher sentir-se desprezível. Há que mencionar, ainda, a violência patrimonial levada a efeito por meio de ações ou omissões com o objetivo de dificultar as condições de subsistência e impedir o acesso das mulheres a instrumentos de trabalho, documento, bens, valores e recursos econômicos ou direitos, criando obstáculos a sua autonomia.

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA LEI

A Constituição Federal de 1988 obriga o Estado a tomar todas as medidas necessárias para prevenir e punir a violência ocorrida no âmbito da família. Em 1995 o Brasil ratificou a Convenção Interamericana pra Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará – que diz que é um direito da mulher uma vida livre de violência.

A lei 10.886 de 2004 alterou o Código Penal para configurar a violência doméstica como crime. Já a lei 10.224 de 2001 criou o crime de assédio sexual que ocorre quando alguém constrange outrem com o intuito de obter vantaem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o assediador da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

VIOLÊNCIA LIMITA O DESENVOLVIMENTO DA MULHER

No mundo, um em cada 5 dias de falta de trabalho da mulher é decorrente de violência sofrida em casa. A cada 5 anos a mulher perde 1 ano de vida saudável se sofre violência doméstica. Para piorar o quadro, as mulheres têm menos recursos para se defender, já que se inserem na sociedade com menos poder político, condições econômicas mais limitadas e prestígio social mais baixo que homens.

FEMICÍDIOS

Na América Hispânica, os assassinatos de mulheres, chamados femicídios, registrados em cidades da Argentina, México, Guatemala e El Salvador têm em comum o fato de serem “crimes com marca” de sadismo: corpos violados, desfigurados e despedaçados. Outro elemento comum entre estes crimes é sua total impunidade.

No Brasil em 1983, Maria da Penha Fernandes sofreu tentativa de homicídio por parte de seu marido, e ficou paraplégica em virtude dos ferimentos sofridos. Passados mais de 15 anos sem que houvesse uma decisão final na justiça brasileira, o caso foi peticionado pelo Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) e CEJIL ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos que condenou, em 2001, o Estado Brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. Este foi o primeiro caso de condenação por violação aos direitos humanos das mulheres no Sistema Interamericano.

VIOLÊNCIA RACIAL

Mulheres de grupos raciais ou étnicos que vivem em condições de opressão racial/étnica (indígenas e negras) quando submetidas à violência por sua condição de mulher, em geral, a esta se soma a violência racial. As estatísticas brasileiras não informam sobre esta questão. Mas pesquisas americanas revelam que a taxa de homicídios para mulheres negras é de 12,3 para cada 100 mil assassinatos, enquanto que a taxa para mulheres brancas é de 2,9 para cada 100 mil. Mulheres negras, entre 16 e 24 anos, têm três vezes mais probabilidades de serem estupradas que as mulheres brancas. No Brasil, o estupro colonial perpetrado pelos senhores brancos sobre negras e índias no período escravagista continua legitimando formas particulares de violências vividas por mulheres negras, como o turismo sexual e o tráfico de mulheres.

VIOLÊNCIA E HIV/AIDS

Estudos apontam que as mulheres submetidas a violência estão mais susceptíveis a contraírem o vírus HIV. Negociar o sexo seguro, tanto com o parceiro quanto com um estranho, é uma dificuldade para as mulheres. A violência e o medo tornam mais difícil esta negociação. Dados do Boletim Epidemiológico Aids/2003 do Ministério da Saúde apontam que, no país, o HIV/Aids já atingiu 258 mil pessoas: 73 mil mulheres e 185 mil homens. Entre elas, 55% têm de 20 a 29 anos. No início dos anos 80, a relação era de 25 homens para uma mulher infectada. Hoje a relação é de 2 homens para 1 mulher! O HIV/Aids tem trazido riscos adicionais para as mulheres afrodescendentes, em especial das camadas mais pobres. Apenas recentemente o Sistema de Saúde começou a considerar as especificidades das mulheres negras.

VIOLÊNCIA SEXUAL

No Brasil, o estupro e outros atos sexuais forçados se aproximam de 15 mil por ano. Em casos de violência sexual, é importante que a mulher agredida evite tomar banho antes do exame de corpo de delito realizado pelo Instituto Médio Legal – IML, órgão responsável pela coleta das provas e demais providências periciais, inclusive em casos de violência física. Em algumas cidades, existem locais para atendimento específico no serviço público de saúde, onde a mulher recebe informações e os primeiros cuidados para se proteger de uma possível gravidez indesejada e DST/Aids. Estes serviços têm o dever de informar sobre o direito da mulher vitimada de fazer aborto caso a violência sexual resulte em gravidez.

ONDE DENUNCIAR A VIOLÊNCIA?

Existem em todo o Brasil órgãos especializados para receber denúncias de casos de violência contra as mulheres. Em conjunto, forma uma rede de atendimento. Integram essa rede, entre outros, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher –DEAM’s, cujo papel é investigar e tipificar crimes praticados contra as mulheres. As delegacias comuns, os serviços de saúde, o Corpo de Bombeiros e as Unidades Móveis da Polícia Militar em muitos casos prestam o primeiro socorro à mulher violentada. Em caso de ameaça, se a mulher não tem para onde ir, as Casas Abrigo oferecem moradia protegida. Os Centros de Referência, os Conselhos e Coordenadorias de Defesa da Mulher são locais preparados para receberem as mulheres e fazerem os devidos encaminhamentos. Havendo Necessidade de adoção de medidas judiciais, as Defensorias públicas e os serviços de prestação da assistência judiciária gratuita devem cumprir este papel, atendendo mulheres que não podem pagar um advogado.