Phillip S. Smith, Editor,
psmith@drcnet.org David Borden, Diretor Executivo,
borden@drcnet.org Martin Aranguri Soto, Tradutor,
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1. Editorial: Padrões Razoáveis
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/padroes.shtml David Borden, Diretor Executivo,
borden@drcnet.org Parabéns à Dep. Federal Sheila Jackson Lee pelo seu "No More Tulias: Drug Law Enforcement Evidentiary Standards Improvement Act” [“Chega de Túlias: Ato de Melhoramento dos Padrões Evidenciarios na Repressão Legal às Drogas”], apresentado nesta semana para proteger os inocentes do perjúrio, seja cometido pelos informantes ou pela polícia. Eu mantive durante muito tempo que a palavra dos oficiais da polícia, se não corroborada por provas, deveria ser considerada insuficiente para o propósito de obter condenações criminais contra os réus. É bom ver que alguns membros do Congresso reconhecem esta realidade infeliz e apresentam legislação para começar a lidar com ela.
Não é necessário acreditar que “todos os policiais são mentirosos” ou qualquer coisa assim para adotar este ponto de vista, e eu não acredito nisso. Contudo, é ponto pacífico que um bom número de oficiais da polícia se perjuram sim de vez em quando, mas são raramente punidos. Joseph McNamara, um ex-delegado em São José e na Cidade do Kansas, esteve falando e escrevendo sobre esse tópico durante pelo menos 10 anos. Em uma conferência em Santa Mônica em 1995, McNamara acabou um discurso dizendo “todo tipo de improbidade policial aconteceu, a mais séria sendo os policiais que se acham os mocinhos bons e inocentes infringindo rotineiramente a Quarta Emenda, cometendo perjúrio rotineiramente”. McNamara raciocinou com base nos dados de que deve acontecer literalmente centenas de milhares de vezes por ano só nos casos sobre drogas.
As prisões de Túlia – ou “linchamentos” como eu as comparei em editoriais anteriores – mostram que o perjúrio não está limitado a problemas de mera admissibilidade como a legalidade das buscas, mas às vezes é usado realmente para fazer uma armação com pessoas inocentes. Embora só se soubesse que o perjúrio acontecera com respeito às circunstâncias da busca, apesar de tudo, isto ainda colocaria fundamentalmente a credibilidade do oficial em questão. E McNamara não é absolutamente o único observador do aparato judiciário-legal a afirmar que o perjúrio policial ocorre freqüentemente. De fato, a prática é vista como tão rotineira que até recebeu um nome próprio – “testi-lying” [“teste-mentir”] – como relatórios como o da Comissão Mollen da Cidade de Nova Iorque revelaram.
Mais uma vez, isto não implica em que todos os oficiais da polícia cometam perjúrio criminoso. (Sim, é um crime hediondo.) Mas se acontece rotineiramente, então ausentes as provas que corroboram o testemunho dos oficiais, em minha opinião, deve haver princípio de dúvida – é uma conclusão estatística inescapável. E já que os jurados deparados com uma situação de princípio de dúvida têm a obrigação de absolver, então qual é o propósito do julgamento em si? Como os gastos e o trauma de ser processado criminalmente para um réu podem ser justificados, quando as provas oferecidas pelo governo a um juiz não podem nem em teoria ser suficientes para cumprir o padrão legal necessário para que um júri condene apropriadamente? Como o risco de que um júri vote para condenar apesar de haver princípio de dúvida pode ser eticamente obedecido – se um juiz sabe de antemão, com base nas estatísticas e na natureza das provas, que a absolvição devida ao princípio da dúvida é o resultado correto e legalmente apropriado?
Se eu estivesse em um júri e a única prova contra um réu consistisse no depoimento do oficial da polícia, eu me consideraria obrigado a votar na absolvição. Mesmo se com base em meu instinto eu acreditasse que o oficial estava sendo verdadeiro, essa obrigação não mudaria. Porque há um padrão de verdade além do princípio de dúvida antes que um júri deva condenar, e o instinto por si mesmo não cumpre esse padrão. A prova significa a prova, e a dúvida é sobre os fatos, não sobre os sentimentos. (Tudo isto significa que provavelmente nunca me sentarei em um júri, claro – quando o Promotor lê sobre onde eu trabalho as perguntas tendem a serem feitas.)
Se o projeto da Dep. Jackson Lee virar lei, será um passo rumo a restaurar a ética e a moralidade ao sistema. Talvez a fomentação do debate ajude a situação mesmo se não se aprovar. Embora enquanto isso alguns sem dúvida tentarão caluniar a Dep. Jackson Lee e os seus co-defensores como “antipolicial” ou “pró-criminosos”, é importante lembrar que muitos oficiais da polícia estão cientes eles mesmos e estão preocupados com estes problemas. A Dep. Jackson Lee merece os parabéns pelo seu realismo sobre o problema e suas ramificações lógicas.
Com lei ou sem lei, a verdade sobre o perjúrio na guerra contra as drogas virá à luz e influenciará mais e mais jurados por todo o país. Eles a tornarão lei – mesmo se o Congresso não o fizer.
2. Matéria: Projeto Federal que Refreará Forças-Tarefa Antidrogas Apresentado em Resposta ao Escândalo de Túlia
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/projetotulia.shtml Cinco anos depois que 15% da população negra da pequena cidade de Túlia, Texas, foi enrolada em uma apreensão de cocaína realizada por um homem bandido da lei que trabalhava para a força-tarefa antidrogas do Texas, as reverberações daquelas detenções chegaram a Capitol Hill. Após anos de dura atenção nacional concentrada nos trabalhos estranhos à justiça na comarca do Texas, onde o agora desgraçado agente Tom Coleman construiu casos com base em nada mais do que a sua própria palavra, Túlia virou um símbolo nacional do descalabro do aparato judiciário-legal na guerra contra as drogas e levou a um alívio total as obras das mais de 700 forças-tarefa antidrogas regionais financiadas federalmente. Agora, o asco com os excessos das forças-tarefa se manifestaram com um projeto na Quarta que pode cortar centenas de milhões de dólares anualmente em financiamento federal para as forças-tarefa.
Em um programa que remonta a 1988, o programa Byrne de subvenções, batizado com o nome de Edward Byrne, um oficial da polícia da Cidade de Nova Iorque morto no dever nesse ano, as forças-tarefa antidrogas em toda a comarca receberam uma medida de $500 milhões por ano em fundos federais, de acordo com o Departamento de Justiça. Segundo a fórmula federal, as municipalidades contribuem com um dólar para cada três que os federais contribuem. As forças-tarefa amiúde frouxamente supervisionadas, com membros de cada uma pegados de várias agências estatais e locais, se comportaram mal várias vezes por todo o país, com investigações de abusos da força-tarefa acontecendo em pelo menos nove estados no fim do ano passado. No mês passado, outra força-tarefa do Texas acordou uma ação judicial aberta pela ACLU em nome de 27 homens negros detidos em Hearne, Texas.
E isso é só o começo. Um relatório de 2002 da ACLU do Texas descobriu pelo menos 17 escândalos envolvendo as forças-tarefa financiadas pelo Byrne, incluindo casos de falsificação de registros governamentais, escutas de testemunhas, fabricação de provas, roubo de drogas dos cofres de provas, venda de drogas a crianças, discriminação racial em grande escala, assédio sexual e outros abusos de capacidade oficial. Os escândalos em outros lugares incluem o mal-uso de milhões de dólares em dinheiro federal de subvenção em Kentucky e Massachusetts, condenações falsas com base em perjúrio policial em Missouri e fazer acordos com infratores por drogas para retirar ou diminuir suas queixas em troca de dinheiro ou veículos em Alabama, Arkansas, Geórgia, Massachusetts, Nova Iorque, Ohio e Wisconsin.
Defendido pela Dep. Sheila Jackson Lee (D-TX), com co-defensores como o Dep. John Conyers (D-MI), Charles Rangel (D-NY), Donald Payne (D-NJ) e Edolphus Towns (D-NY), o "No More Tulias: Drug Law Enforcement Evidentiary Standards Improvement Act of 2005” [“Chega de Túlias: Ato de Melhoramento dos Padrões Evidenciarios na Repressão Legal às Drogas de 2005”] é designado para forçar os estados a apertar os controles sobre as forças-tarefa ou perder os fundos Byrne para eles. Em particular, o projeto impediria os estados de gastarem dinheiro em forças-tarefa regionais a menos que o estado aprove uma lei impedindo as pessoas de serem condenadas por delitos de drogas quando a única prova contra elas é o depoimento não-corroborado de um oficial da lei ou informante. O dinheiro Byrne de subvenções ainda ficaria disponível para outras atividades não-relacionadas com a repressão legal, como o tratamento químico e a prevenção à violência doméstica.
“Estou muito satisfeito com este desdobramento”, disse Alan Bean do Friends of Justice, um grupo sediado em Túlia que surgiu no despertar da apreensão de 2000 ali e provou ser instrumental, junto com grupos como o Fundo William Moses Kunstler e o Projeto de Litígio de Política de Drogas da ACLU, em conseguir justiça para aquelas que foram falsamente condenados e presos. “Estivéramos esperando que algo assim acontecesse, especialmente desde que pudemos aprovar um projeto similar no Texas em 2001”, disse ele a DRCNet. Bean tem todo o direito a ficar satisfeito. Ele fez pressão por reformas federais similares àquelas no estado da Estrela Solitária durante anos, levando os prisioneiros soltos de Túlia a Washington para se encontrarem com o comitê negro do congresso e se apoderarem da Dep. Lee na conferência Breaking the Chains de 2003 em Houston. “Conversei com ela durante cerca de 10 minutos sobre isso e eu acho que foi a sua primeira exposição real a isso”, disse ele.
“Até agora, estas forças-tarefa antidrogas ao redor do país não tiveram que responder a ninguém”, disse Jesselyn McCurdy, Conselheira Legislativa da ACLU. “Como resultado desta falta de supervisão estatal e federal, eles estiveram no centro de um dos escândalos de abuso de autoridades mais insignes do país. Esta legislação colocaria pesos e contrapesos sobre o seu poder desimpedido e garantiria que os cidadãos não sejam pegos com base em depoimento não corroborado ou em sua raça. Os agentes legais envolvidos nestes escândalos não eram só algumas maçãs podres”, disse McCurdy. “A falta de pesos e contrapesos e da corroboração do depoimento preparam o terreno para o abuso. Esta legislação é um passo importante para eliminar a discriminação racial, a corrupção e a falta de supervisão que permitem que escândalos com o de Túlia existam”.
“Isto é algo de que temos precisado durante longo tempo: um projeto de reforma do aparato judiciário-legal”, disse Nora Callahan, diretora executiva da November Coalition, um grupo antiproibicionista que trabalha para libertar os prisioneiros da guerra contra as drogas. “Temos um problema policial neste país e com a introdução deste projeto estamos começando a lidar com isso”, disse ela a DRCNet. “Estamos começando uma discussão há muito devida sobre a forma pela qual a polícia investiga os delitos e drogas ou é a forma pela qual a polícia cria delitos de drogas? Com estas forças-tarefa e suas armações, distribuindo dinheiro e drogas, eles pegam uma pessoa empreendedora em uma sociedade capitalista e lhe realizam uma armação, e daí quando ele se infla o suficiente, o pegam como rei do narcotráfico”, disse ela.
“Tem muita conversa sobre a reforma da condenação mas isso é o fundo”, prosseguiu Callahan. “O que as pessoas não percebem é que a condenação começa no momento da investigação, quando a polícia encontra um garoto vendendo drogas e o deixa continuar até que alcance um nível de condenação que eles queiram. Precisamos de uma reforma na frente, precisamos de reformas na forma pela qual a polícia trabalha e este projeto começa a fazer isso”.
“O Congresso precisa aprovar o projeto da Deputada Jackson Lee a fim de impedir que mais pessoas inocentes vão à cadeia”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance. “Os liberais e os conservadores concordam, o programa federal Byrne de subvenções está causando mais mal do que bem”.
Tanto a ACLU como a Drug Policy Alliance estão entre as dúzias de grupos de direitos civis, liberdades civis e de reforma legal e da política de drogas que endossaram o projeto, e embora os defensores da nova legislação federal sejam todos Democratas, a campanha para refrear as forças-tarefa conseguiu o apoio dos conservadores cristãos, especialmente no Texas, onde os legisladores estatais direitistas se aliaram com a ACLU do Texas e a NAACP para conseguir com sucesso a aprovação de um projeto que ilegaliza as condenações por drogas baseadas somente no depoimento de um informante.
Nacionalmente, cinco importantes grupos conservadores – a American Conservative Union, a Americans for Prosperity, a Americans for Tax Reform, a Citizens against Government Waste e a National Taxpayers Union – assinaram uma petição pedindo ao Congresso para instar o governo Bush a tirar completamente o financiamento do programa Byrne de subvenções porque “provou ser um uso ineficaz e ineficiente de recursos”.
Mas embora os guerreiros antidrogas na lei e no congresso como o Dep. Mark Soudert (R-IN) estejam chiando como porcos atolados pela proposta orçamentária e provavelmente possam conseguir a restauração do financiamento, o projeto de Túlia abre uma nova linha de ataque contra o financiamento das forças-tarefa errantes.
Agora, os defensores do projeto estão tentando fazer pressão sobre o presidente do Comitê Judiciário do Senado, o Dep. James Sensenbrenner (R-WI), para realizar audiências sobre o projeto neste ano.
Há dois anos atrás, em vista das colunas debilitantes sobre Túlia do colunista do New York Times, Bob Herbert, Sensenbrenner prometeu realizar audiências sobre o problema dos abusos das forças-tarefa. Isso ainda não aconteceu, e a coalizão de grupos que apóiam este projeto está chamando a atenção de Sensenbrenner por isso. “Há dois anos atrás, o senhor prometeu realizar uma audiência formal do Comitê Judiciário sobre as causas dos abusos em Túlia”, escreveram os grupos em uma carta ao congressista. “Nesse momento, o seu porta-voz prometeu que o senhor iniciaria ‘supervisão ativa e agressiva da força-tarefa federal’ responsável por contratar o policial bandido em Túlia. A apresentação deste projeto representa a oportunidade perfeita para a programação expeditiva da audiência prometida do Comitê Judiciário”.
Isso seria bom, disse Bean. “Quando eu me meti nesta briga, o problema da corroboração era fundamental. Se o meu filho fosse acusado de vender drogas, eu gostaria mais provas do que a palavra de alguém”, disse Bean. “É fundamentalmente injusto processar alguém com base em provas tão fracas. Ver pessoas condenadas sob provas tão frágeis me deu a minha primeira intuição sobre o que está errado na guerra contra as drogas. Era simplesmente uma injustiça tão fundamental. E não é só Túlia”, disse Bean. “A única coisa incomum sobre Túlia é que tivemos um policial espetacularmente asqueroso e tantas pessoas negras presas. Uma grande apreensão em uma cidade pequena. Mas o que aconteceu ali é bastante comum por todo o país”.
3. Matéria: “Turistas de Drogas” Provocam Pedidos Opostos de Regulamentação e Repressão na Holanda
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/turistasdedrogas.shtml Durante aproximadamente três décadas, a abordagem neerlandesa da maconha – com sua venda no varejo através de “cafés” – tornou os Países Baixos um farol tanto para os reformadores da política de drogas como para os connoisseurs de maconha. Mas com a Holanda cerca por países cuja legislação sobre a maconha é mais estrita, os cafés em algumas cidades holandesas da fronteira estão tendo bons negócios com belgas, alemães e franceses que entram aos tropéis em busca de sacos de 5 gramas da erva holandesa cultivada em casa e conhecida como “nederviet” (erva dos Países Baixos).
O fenômeno é mais agudo em Maastricht, uma cidade na região de Limburg da Holanda, um gancho de terra cercado pelo território belga e alemão. De acordo com o Prefeito de Maastricht, Gerd Leers, falando em uma conferência entrefronteiras no fim de semana passado sobre os cafés e o “turismo de drogas”, uns 1.5 milhão de estrangeiros vêm a Maastricht todos os anos para comprar, usualmente antes de voltarem para casa com suas parangas.
Este estado de coisas causou queixas historicamente não só entre outros governos europeus, mais notavelmente a França, a Alemanha e a Suécia, mas mesmo entre alguns holandeses. A massiva clientela estrangeira dos cafés em Maastricht resultou em problemas que vão desde engarrafamentos crônicos até vendas ilícitas de drogas pesadas, casas não-autorizadas de “um quilo” onde os compradores que buscam mais do que uma dose podem comprar, e uma série de pequenas operações cultivadas em casa e não-autorizadas, com todos os seus perigos participantes.
Agora, o governo holandês parece estar inimizado consigo mesmo sobre a política de cafés nas fronteiras. O Ministro da Justiça, Piet Donner, do Partido Democrata Cristão que domina o governo, tomou posse do cargo há dois anos atrás prometendo fechar os cafés por toda a Holanda. Mas isso não saiu muito vem, e Donner foi rebaixado para agora tentar implementar uma ameaça para impedir os estrangeiros nos cafés.
“Estamos desenvolvendo um sistema com o que as pessoas que não estiverem registradas nos Países Baixos não terão permissão para entrarem nos cafés”, disse o porta-voz do Ministério da Justiça, Ivo Hommes, de acordo com a Reuters. Um projeto-piloto começará em Maastricht, acrescentou ele. “Queremos fazer isto para combater o turismo de drogas e deveríamos poder começar o projeto neste verão”, disse ele.
Mas há só um mês atrás, no despertar imediato de uma disputa pública entre Donner e o Ministro para a Reforma Democrática, Alexander Pechtold, pelo pedido de legalização de Pechtold da cannabis industrial holandesa, o parlamento holandês ouviu quatro horas de debate sobre o tópico. O parlamento acabou aprovando duas resoluções, uma pedindo ao governo holandês que a borde os outros governos europeus sobre apoiar a sua política liberal de cannabis e o outro pedindo ao governo que permita e desenvolva tentativas locais e “euregionais” (entrefronteiras) para regular a oferta de cannabis para cafés certificados.
A segunda ação é um produto direto de um pedido do Prefeito de Maastricht, Leers, há um mês atrás no Parlamento Europeu de abordagens experimentais assim. Esse pedido marca uma evolução para o ex-parlamentar Democrata Cristão, que já foi um proibicionista incondicional, mas cujo domínio de três anos como prefeito fez com que mudasse os seus pontos de vista.
“Este debate ilustrou uma maioria emergente no parlamento, se não na coalizão governante, a favor de regulamentar o comércio da cannabis”, disse Jan van der Tas, um ex-embaixador holandês na Alemanha e membro da Netherlands Drug Policy Foundation, que viu o pedido de experiências em oferta regulada de cannabis como muito mais significante do que a proibição-piloto anunciada contra os estrangeiros. “O Ministro da Justiça Donner gostaria de fechar os cafés, mas eu não acho que mesmo uma maioria de seus colegas no governo queira tentar isso”, disse ele a DRCNet. “Donner também sabe que a sociedade em geral e mesmo a maioria dos governos locais, incluindo alguns de sua própria corrente política, não o permitirão. Então, ele faz este barulho principalmente para fazer com que o secretário antidrogas estadunidense e alguns de seus colegas europeus o deixem em paz”.
Mesmo enquanto Donner e o Ministério da Justiça estavam anunciando a proposta proibição-piloto contra os estrangeiros, o Prefeito Leers estava cantando uma música diferente. “Como membro do Parlamento em Haia, pensei que era possível se livrar da cannabis tomando medidas duras”, disse ele à conferência de Maastricht, que também incluiu prefeitos de cidades vizinhas belgas e alemãs. “Mas depois de ter sido o prefeito de Maastricht durante três anos eu vejo que isso não funciona”, disse Leers. “É um ‘efeito colchão d’água’, se você o apertar em uma parte os problemas surgem em outro lugar”, disse ele.
Marc Josemans, diretor da Associação de Cafés oficiais de Maastricht, que representa 15 vendedores autorizados de cannabis na cidade, ecoou esse sentimento. “Se os cafés tiverem que levar a cabo controles na porta, o pessoal que não quiser se registrar terá que recorrer ao circuito ilegal. Achamos que as perturbações só aumentarão”, disse ele à conferência. Ele tinha uma idéia melhor, disse ele. “Legalizem-na” era a sua sugestão.
Provavelmente isso não acontecerá logo, mas as propostas para regulamentação local entrefronteiras do comércio de cannabis podem surgir neste ano. “Sabendo que Haia não lhe dará centenas de tropas extras necessárias para um esforço vão na repressão agora o Prefeito Leers pediu aos seus colegas que estudem com ele as possibilidades de cooperação regional mais próxima não só na repressão legal mais eficiente, senão também em uma experiência com o cultivo certificado de cannabis”, disse van der Tas. “Isso pode servir como exemplo para outras regiões européias”, disse ele.
E em um sinal de solidariedade entrefronteiras que deveria começar a debilitar a afirmação do governo holandês de que deve seguir a pressão anticannabis dos outros governos, o Prefeito de Maastricht, Leers, se juntou ao pedido de produção regulamentada da cannabis feito pelos prefeitos da vizinha Aachen (Alemanha) e Hasselt e Luik (Bélgica). Os prefeitos holandeses como grupo já estão prontos para ir além: no mês passado, uma pesquisa do jornal Trouw descobriu que dois terços deles estavam prontos para legalizar o comércio.
E isso é um grande negócio na Holanda. De acordo com um informe no jornal holandês de Limburger na semana passada, o cultivo holandês de maconha é estimado em cerca de $5 bilhões anualmente, com cerca de um quarto desse valor sendo realizado na região sulista de Limburg. Todo esse dinheiro não significa que a indústria da cannabis seja um poder político, apesar de tudo, disse van der Tas. “Apesar do mercado de cannabis poder valer $5 ou $6 bilhões de dólares americanos, isto não se traduz em poder político, mas os interesses certamente surgem”.
Embora van der Tas expressou preocupação sobre o envolvimento dos ministérios de justiça holandês, belga e alemão na criação de projetos-piloto de regulamentação da cannabis em Limburg, ele continua confiante que os contornos essenciais da política holandesa de cannabis – a tolerância e a regulamentação – continuarão imutáveis. “Não é necessário se desesperar pelos holandeses”, disse ele. “Justo ontem, o nosso ministro de relações exteriores afirmou publicamente que as nossas políticas liberais de drogas não seriam colocadas em perigo pela nova constituição da União Européia, que logo será levada a um referendo. Quando se lhe perguntou se o seu colega conservador e correligionário Democrata Cristão poderia não estar tentado a se deixar derrotar em Bruxelas, ele disse plenamente que tal política não encontraria uma maioria no gabinete, ainda mais no parlamento”.
4. Matéria: Chances de Aprovação da Maconha Medicinal nas Câmaras Estatais Concentradas Agora no Nordeste
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/concentracaone.shtml Este ano começou com esforços para aprovar legislação de maconha medicinal em uns 20 e tantos estados. Agora, com o tempo legislativo se esgotando nas câmaras estatais ao redor do país, nenhum estado aprovou um projeto até agora e as melhores perspectivas de resultado bem-sucedido estão se reduzindo a três estados no Nordeste: Connecticut, Nova Iorque e Rhode Island. Em todos os três estados, apesar do progresso que foi feito, os obstáculos legislativos continuam e a aprovação de um projeto em qualquer um deles não está absolutamente assegurada.
Dada a própria natureza das sessões legislativas estatais, com centenas de projetos apresentados e as intrigas cada vez mais frenéticas enquanto as sessões terminam, e dada a inércia com a qual os legisladores estatais como classe se confrontam com o problema da maconha medicinal, isto não é muita surpresa. Rob Kampia, diretor executivo do Marijuana Policy Project, disse a DRCNet em uma entrevista em Janeiro que ele consideraria um bom ano se um ou dois estados conseguissem aprovar um projeto.
“Se mais estados tivessem o processo de iniciativas, teríamos 15 ou 20 estados com leis de maconha medicinal hoje em dia em vez de 10”, explicou o diretor de comunicações do MPP, Bruce Mirken, na Quarta, “mas na maior parte dos estados, a assembléia legislativa é o único sistema que temos. E há uma enorme desconexão entre a opinião pública como expressa nas pesquisas e os legisladores sobre este problema. Eles estão nervosos, eles têm medo de que votar a favor disto lhes causará dano, mesmo apesar de que não haja absolutamente provas de que isso seja verdade”.
E o problema não são só os legisladores, disse Mirken, é o processo legislativo. “As pessoas falam sobre legislação se mexendo pelas tubulações”, disse ele, “mas elas não são tubulações boas, limpas e abertas. Há voltas e revoltas e válvulas que podem ser abertas e fechadas. Se tiver um presidente hostil do comitê em qualquer ponto, pode-se ser bloqueado, mesmo se isto for algo que seria aprovado se chegasse a uma votação direta. E pode-se receber um presidente de comitê que não é necessariamente hostil ao seu projeto, mas ao seu defensor, então os projetos viram letra morta dessa forma”.
O que é precisamente o que aconteceu no início deste ano no Novo México. Ali, um projeto de maconha medicinal que pareceu bem a caminho da aprovação foi descarrilado inesperadamente por legisladores que esperavam pressionar o seu defensor sobre legislação completamente não relacionada acerca do desenvolvimento de bens imobiliários.
Há grandes esperanças que esse tipo de fim imprevisto não acontecerá em Connecticut, onde o SB 124 continua a passar obstáculo após obstáculo legislativo, graças a um forte quadro de defensores, incluindo a Alliance Connecticut, a Igreja Metodista Unida do Connecticut, a Connecticut Nurses Association, o Dr. Andrew Salner, Director do Centro do Câncer Helen e Harry Gray no Hospital Hartford, A Better Way Foundation e a Drug Policy Alliance. Defendido pela Dep. Estatal Penny Pacchiochi (R-Somers), o projeto tira a ameaça de detenção ou processo criminal de pacientes com “doenças debilitantes” que tenham uma recomendação escrita de um médico. Estabelece limites de cinco plantas e uma onça [aprox. 30g] de maconha usável. Os pacientes devem se registrar no Departamento de Assuntos do Consumidor.
“O projeto de maconha medicinal do Connecticut passou por cinco comitês numa tentativa de torná-lo letra morta”, disse Robert Rooks, diretor executivo de A Better Way Foundation, um grupo de reforma da condenação e da política de drogas sediado em Connecticut que trabalha com a Drug Policy Alliance no esforço no Constitution State. “Com a votação favorável no Comitê de Apropriações hoje [Quinta], que nós pensávamos que seria mais difícil aprovar, acreditamos ter uma boa chance”.
Mas mesmo se o projeto chegar com sucesso a uma votação total no Senado na semana que vem, o tempo é curto. Mas, disse Rooks, ainda pode acontecer. “Nós temos duas semanas inteiras e isso é tempo suficiente na Câmara. Uma vez que o projeto sair do comitê ali, temos compromissos da liderança de levá-lo a uma votação. Em qualquer caso, vamos continuar fazendo pressão”.
Em Nova Iorque, um importante progresso aconteceu há duas semanas atrás, quando o Líder da Maioria no Senado estatal, Joseph Bruno (R-Rensselaer) assinou o seu apoio por um projeto de maconha medicinal aí. Nos anos passados, os projetos de maconha medicinal que tinham se mexido na Assembléia estatal acharam o Senado um cemitério, mas depois de se encontrar com a personalidade de TV e paciente de Esclerose Múltipla, Montel Williams, um defensor incansável da maconha medicinal, Bruno anunciou uma mudança de opinião.
“A assembléia precisa promulgar uma lei de maconha medicinal que permita que a droga seja usada em instâncias estritamente controladas com a supervisão de um médico e que seja compassiva com os pacientes que estão desesperados por aliviar a dor deles”, disse Bruno, que teve uma briga com o câncer de próstata, enquanto aparecia com Williams. “Como sobrevivente do câncer, compreendo como é difícil viver dia após dia com uma doença dolorosa que ameaça a vida”.
Bruno se pronunciou “confiante” que o acordo poderia ser alcançado com a Assembléia sobre um projeto. A legislação de acompanhamento ali está se mexendo, passando pelo Comitê de Saúde da Assembléia na semana passada em uma votação de 17-5.
“Isto é um progresso para Nova Iorque”, disse Mirken do MPP. “Está claro que o envolvimento ativo de Montel ajudou a chamar muita atenção a isso e ajudou a educar algumas pessoas no lado mais conservador do espectro. Ainda precisamos fazer com que isto se mexa no senado, mas pelo menos agora há fundamentos para o otimismo cauteloso”.
Embora alguns conservadores possam ter estado sendo conscientizados, o Partido Conservador não estava entre eles. Em uma declaração que emitiu em resposta à ação de Bruno, o partido chamou a maconha de droga inicial, e, aparentemente lendo do manual do secretário antidrogas, acrescentou:
“Sabe-se que fumar a maconha grosseira precipita ataques de depressão maníaca, esquizofrenia e perda de memória. Além do mais, um aumento nos suicídios entre adolescentes esteve relacionado com a maconha, enquanto que as pessoas sob a influência da maconha têm 10 vezes mais chances de estarem envolvidos em colisões fatais de trânsito do que as pessoas que dirigem sob a influência de álcool”.
Embora o Gov. Republicano George Pataki não esteja recorrendo à retórica ao estilo Loucura do Baseado, o seu gabinete também deu sinais de forte oposição à maconha medicinal, e a ameaça de um possível veto surge sobre qualquer projeto que chegar à sua mesa. Ao invés disso, o pessoal deveria tentar usar Marinol, sugeriu um oficial do estado. “Os nossos especialistas indicam que há alternativas legais aprovadas pela FDA que forneceriam o mesmo benefício medicinal, se não melhor”, disse o Porta-Voz do Departamento de Saúde, Bill VanSlyke. “Nós não somos menos sensíveis à dor e ao sofrimento que as pessoas experimentam, mas temos que garantir que as decisões que nós fazemos sejam as corretas para o paciente”.
Em Rhode Island, o S 710, o Rhode Island Medical Marijuana Act [Ato de Maconha Medicinal de Rhode Island], saiu aprovado do Comitê Judiciário do Senado na semana passada e se dirige a uma votação, enquanto que uma medida acompanhante, a H 6052, foi o sujeito de audiências no Comitê de Saúde, Educação e Bem-Estar da Câmara ao mesmo tempo. Ambos os projetos permitiriam que os cidadãos de Rhode Island que sofrem de AIDS, câncer e outras doenças sérias usem maconha sem medo de penas se eles tiverem uma recomendação escrita de um médico e tenham se registrado no estado.
“É chagada a hora de que este projeto seja aprovado para que possamos aliviar a dor, a náusea e a desorientação que acontece quando muitas destas pessoas muito doentes estão tomando uma variedade de outros analgésicos”, disse a Senadora Rhoda Perry (D-Providence), a defensora no Senado.
O projeto acompanhante na Câmara tem 50 co-defensores e uma ampla lista de endossos de associações de medicina e mais de cem médicos de Rhode Island. “Claramente, temos apoio muito forte em Rhode Island”, disse Mirken do MPP, “tanto dentro da assembléia como entre todas as organizações estabelecidas de medicina, incluindo tanto a sociedade estatal de medicina como a associação de enfermeiros e enfermeiras do estado”. Mas, disse ele, o departamento de saúde do estado saíra contra os projetos. “Essa é uma preocupação, mas ainda há tempo antes de chegar à mesa do governador. Daí, talvez os eleitores de Rhode Island possam ajudar a conscientizá-lo assim como eles conscientizaram os legisladores”.
“De todos os estados em que estamos trabalhando, os únicos com ímpeto são Rhode Island e Nova Iorque”, disse o diretor de comunicações do MPP, Bruce Miken. “Aqueles são as melhores oportunidades pela forma em que estão as coisas agora”, disse ele a DRCNet. E com o movimento adiante em Connecticut também, espera-se aqui pelos três pontos nortistas.
5. Declaração: Evento da DRCNet/Fundo Perry Contará com a Participação do Dep. Federal Jim McDermott, 01 de Junho em Seattle
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/fundoperry.shtml Temos a satisfação de anunciar que a DRCNet está indo a Seattle! Em parceria com o Projeto de Política de Drogas da Ordem dos Advogados de King County, nós lhe convidamos para a primeira parda na costa oeste em nossa Campanha Nacional do Fundo Perry, uma série de eventos de fóruns/festas beneficentes em cidades por todo o país que chama a atenção para a disposição sobre drogas do Ato de Ensino Superior [Higher Education Act] enquanto capta recursos para proporcionar assistências de bolsas a estudantes que perderam seu auxílio financeiro por causa de condenações por drogas.
O Deputado Jim McDermott concordou em fazer um discurso para este evento, que acontecerá na noite do dia 01 de Junho no centro de Seattle. Esperamos que você se junte a DRCNet, ao KCBA, ao Dep. McDermott e a outros para esta emocionante ocasião.
Quem vai servir como mestre de cerimônias será Roger Goodman da KCBA, e outros oradores incluirão Andy Ko, American Civil Liberties Union of Washington; Dan Merkle, Center for Social Justice; Lisa Cipollone, Gabinete da Sen. Maria Cantwell; Cindy Beavon, Students for Sensible Drug Policy; David Borden, DRCNet; outros serão anunciados.
Todos os ingressos beneficiarão o Fundo John W. Perry, dando bolsas a estudantes que perderam o auxílio financeiro por causa de condenações por drogas enquanto lembrar o herói do 11 de Setembro e defensor da reforma da política de drogas e dos direitos civis. O Fundo Perry é um projeto da Fundação DRCNet.
Os Detalhes: O evento acontecerá na Quarta-feira, 01 de Junho, 2005, das 18:00 às 20:00, no Hotel Crowne Plaza-Seattle, Terceiro Andar do Garden Pavillion, 1113 6th Ave., Seattle, WA. Por favor, confirme presença pelo
perryfund@raiseyourvoice.com ou (202) 362-0030. Refrescos suaves serão servidos, doações solicitadas. http://www.RaiseYourVoice.com/perryfund/ COMITÊ ANFITRIÃO: Sunil Aggarwal, Sherelyn Anderson, D'Adre Cunningham, Lisa Daugaard, Nancy Eitreim, Christie Hedman, Alison Holcomb, Charley Huffine, Vereador Nick Licata, David Lovell, Jeff Mero, Dick Monroe, Karen Murray, KL Shannon, Azalee Turner, outros serão anunciados.
Jim McDermott é o Deputado Federal do 7º Distrito Congressional de Washington. Nascido em Chicago, IL, no dia 28 de Dezembro de 1936, ele foi o primeiro membro de sua família a ingressar à universidade e continuou até acabar a faculdade de medicina. Depois de completar o seu internato médico e o serviço militar, ele concorreu pela primeira vez a um cargo público em 1970 e serviu na Assembléia Estatal do 43º distrito no Estado de Washington. Em 1974, ele concorreu para o Senado Estatal, e manteve o cargo por três mandatos. Em 1987, após 15 anos de serviço legislativo, o Dep. McDermott decidiu deixar a política e continuar no serviço público como oficial médico do Foreign Service sediado no Zaire, fornecendo serviços psiquiátricos ao pessoal do Foreign Service, AID e Peace Corps na África subsaariana. Quando o cargo congressional no 7º distrito ficou vago, ele voltou da África para competir para a Câmara dos Deputados Federais. Ele começou a servir em 1989 para o 101º Congresso e está atualmente cumprindo o seu 9º mandato.
Histórico Sobre o Fundo Perry: A Fundação DRCNet (Drug Reform Coordination Network ou Rede Coordenadora da Reforma da Política de Drogas), em parecia com o Students for Sensible Drug Policy (SSDP) e outros amigos das liberdades civis, criou o Fundo John W. Perry para ajudar os estudantes afetados pela lei a permanecerem na faculdade. Apesar de só podermos assistir diretamente a uma fração dos 34.000 estudantes em potencial que perderam o auxílio só neste ano, nós esperamos através deste programa fazer uma poderosa declaração que construirá a oposição à lei entre o público e no Congresso, e fazer com que milhares de jovens por todo o país saibam sobre a campanha para revogá-la e sobre o movimento contra a guerra contra as drogas como um todo.
Por favor, junte-se a nós no dia 09 de Março em Washington para agradecer o Dep. McDermott pelo seu apoio a este assunto enquanto levantamos dinheiro para ajudar os estudantes a ficarem na faculdade! Se você não puder, também pode ajudar fazendo uma generosa contribuição à Fundação DRCNet para o Fundo John W. Perry. Os cheques devem ser a nome da Fundação DRCNet, com “fundo de bolsas” ou “Fundo John W. Perry” escrito no memorando ou carta de acompanhamento e enviados para: Fundação DRCNet, P.O. Box 18402, Washington, DC 20036. A Fundação DRCNet é uma organização não-governamental sem fins lucrativos 501 ©(3) e sua contribuição será dedutível do imposto de renda como observado por lei. Por favor, informe-nos se podemos incluir o seu nome na lista de contribuidores que acompanhará futuros esforços publicitários
Sobre John Perry: John William Perry era um oficial da política da Cidade de Nova York e ativista do Partido Libertariano e da ACLU que se pronunciou contra a “guerra contra as drogas”. Ele também era advogado, atleta, ator, lingüista e humanitário. Na manhã do 11 de Setembro, 2001, John Perry estava na One Police Plaza na baixa Manhattan preenchendo os documentos de aposentadoria quando o primeiro avião bateu contra o World Trade Center. Sem hesitação ele foi ajudar, perdendo a sua vida ao resgatar outras. Decidimos dedicar este programa de bolsas, que trata da injustiça da guerra contra as drogas, à sua memória. As realizações acadêmicas de John Perry são um exemplo de inspiração para os estudantes: Ele era fluente em várias línguas, formado pela Faculdade de Direito da NYU e processava os casos de improbidade do NYPD para o departamento. Seu sítio na rede é
http://www.johnwperry.com. Visite
http://stopthedrugwar.org para maiores informações sobre a DRCNet. Visite http://www.kcba.org/druglaw/ para maiores informações sobre o Projeto de Política de Drogas da Ordem dos Advogados de King County. Entre em contato com o Fundo Perry pelo perryfund@raiseyourvoice.com ou (202) 362-0030 para solicitar um pedido de bolsa, envolver-se na Campanha do HEA ou com outras perguntas, ou visite http://www.raiseyourvoice.com e http://www.ssdp.org na rede. Sinceramente,
David Borden
Diretor Executivo
6. Semanal: As Estórias de Policiais Corruptos Desta Semana
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/estasemana1.shtml Provas faltando, dinheiro faltando, um promotor que não age, um júri que não condena e um policial que não mantém os seus maus hábitos sob controle chegam todos à galeria dos bandidos desta semana. Sem mais delongas, vamos ao que interessa:
Em Detroit, o ex-empregado civil do Departamento da Polícia de Detroit, John Earl Cole, 53, foi sentenciado a 15 anos de prisão no dia 18 de Maio depois de admitir ter roubado pelo menos 220 libras [99kg] de cocaína da sala de provas do departamento. Cole se confessou culpado por uma acusação de conspiração para distribuir pelo menos cinco quilogramas de cocaína e conspiração para cometer lavagem de dinheiro. Cole usou os seus ingressos para investir no mercado imobiliário de Detroit e disfarçou as suas compras ao colocar os títulos a nome de amigos e familiares. Enfrentou 30 anos, mas teve isso cortado pela metade ao concordar em depor contra um de seus co-conspiradores, Donald Hynes, 43, que se confessou culpado em Março e pode receber ele mesmo entre 10 e 25 anos de prisão.
Em Santa Fé, Novo México, uma batalha de dois anos e meio entre o Departamento de Segurança Pública e três oficiais da polícia suspensos continua. Os três oficiais foram acusados de várias infrações, mas uma delas relacionada às drogas: O Oficial Stephen Montoya é acusado de pegar $1.900 de um homem que ele prendeu em Junho de 2003 por acusações de drogas. Depois que a substância em questão resultou não ser droga ilícita, Montoya supostamente devolveu a carteira do homem menos o dinheiro que faltava. O caso duradouro estava nos noticiários na semana passada quando o departamento abriu novos documentos contra o trio de oficiais corruptos, que estão buscando um mandado judicial para deter os procedimentos disciplinares contra eles.
Em Durango, Colorado, as repercussões por um oficial da polícia que foi para a cama com uma informante estão se espalhando e agora ameaçam emaranhar o Promotor do Distrito de La Plata County, Craig Westberg, no assunto. O oficial da polícia, Tom Fritzell, foi despedido na semana passada e as acusações de metanfetamina que pairavam sobre a informante foram retiradas. Mas agora Wesberg parece ter sido pego em uma mentira sobre quando ele ficou ciente da relação. Apesar de Westberg ter negado no dia 19 de Maio que ele sabia algo sobre isso há dois meses atrás, o Durango Herald publicou um resumo de uma mensagem de e-mail de Westberg de Agosto de 2003 a um advogado de defesa local na qual ele reconhecia que Fritzell estava envolvido em uma relação imprópria com uma informante cuja liberdade dependia de sua boa vontade. Westberg disse ao Herald que a data na mensagem deve ser um erro. “Eu não sei como vocês colocaram essa data aqui”, disse ele, “mas com certeza é uma data falsa”. Mas o advogado que recebeu a mensagem disse ao Herald que a data de 2003 estava correta, que ele dissera a Westberg que Fritzell estava se deitando com a informante e que Westberg não agiu sobre a informação.
Em Oakland, os quatro oficiais da polícia despedidos que chamavam a si mesmos de Riders enquanto eles aterrorizavam o noroeste de Oakland no verão de 2000, agredindo e realizando armações com suspeitos por drogas e conspirando entre eles mesmos para esconder as provas, escaparam da punição mais uma vez. Em um segundo julgamento dos Riders, os jurados absolveram os policiais de várias acusações e não chegaram a um acordo em 13 outros em uma decisão de 19 de Maio. No primeiro julgamento dos Riders em 2003, os jurados não chegaram a um acordo em todas as acusações. Na semana passada, Matthew Hornung, 33, foi absolvido de todas as acusações, incluindo uma acusação cada de conspiração e de emitir relatório falso da polícia. Os réus Clarence Mabanag, 39, e Jude Siapno, 36, ainda enfrentam um possível terceiro julgamento pelas acusações restantes. Os promotores anunciaram no dia 02 de Junho se eles buscarão outro julgamento. O líder do cartel dos Riders, Frank “Choker” Vazques, 48, fugiu e acredita-se que esteja no México. Embora tenha sido difícil a aparição de veredictos criminais no caso, 119 pleiteantes em uma ação civil contra o Departamento da Polícia de Oakland tiveram uma sorte melhor, conseguindo $10.9 milhões em danos e forçando reformas nos procedimentos do departamento.
Em North Tonawanda, Nova Iorque, o oficial da polícia Patrick Daly, 43, foi preso no dia 17 de Maio e acusado de porte de cocaína e uso de telefone para cometer delito de drogas depois que os agentes do FBI o observaram comprar duas bolas oito (3,5 gramas, um oitavo de onça) de cocaína de um traficante de drogas na Rua Principal. De acordo com o Tonawanda News, Daly foi pego depois que o FBI sitiou o traficante de drogas e o traficante deu o seu nome em troca de “consideração” por acusações em potencial que ele poderia enfrentar. Daí, o traficante trabalhou com o FBI para realizar uma armação e Daly caiu na armadilha. Em entrevistas pós-detenção, Daly admitiu comprar cocaína centenas de vezes nos últimos dois anos e o Delegado da Polícia, Randy Szukala, disse que Daly estivera usando-a no trabalho. Daly está sob suspensão remunerada durante um mês, depois da qual mais ações podiam se seguir. Enquanto isso, ele continua recebendo o seu salário anual de $66.676,51.
7. Maconha: Governador do Maine Quer Aumentar Multas Para Pagar Agentes
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/multasmaine.shtml O Gov. do Maine, John Baldacci (D), quer que os fumantes de maconha paguem mais pela sua própria perseguição. Em resposta aos mui alardeados (mas que ainda acontecerão) cortes no financiamento federal para esforços estatais e locais de repressão às drogas, Baldacci agiu na semana passada para aumentar as multas civis para infrações de porte de maconha. As multas também virariam obrigatórias. O dinheiro coletado pelo aumento das multas iria diretamente aos orçamentos antidrogas do aparato judiciário-legal do estado, disseram os representantes de Baldacci aos legisladores no dia 19 de Maio.
Embora o uso e o porte de pequenas quantidades de maconha tenham sido descriminalizados no Maine, aqueles citados por infrações civis são atualmente atingidos com uma multa mínima de $200. Segundo a proposta de Baldacci, essa multa mínima seria dobrada para $400 e a multa máxima saltaria de $400 para $600. Para uma segunda infração dentro de um período de seis anos, a multa aumentaria de $400 para $600. E para completar, a proposta de Baldacci também aumentaria as multas para infrações por apetrechos para uso de drogas, de $200 para $300, e as tornaria obrigatórias também.
As mudanças resultariam em $2.3 milhões em recursos para a repressão legal do estado às drogas no próximo ciclo orçamentário de dois anos, disseram os representantes de Baldacci. “O financiamento que estava disponível para os agentes de repressão às drogas foi cortado severamente”, disse Rebecca Wyke do Departamento de Serviços Administrativos e Financeiros aos legisladores. “A fim de compensar isso, examinamos uma proposta para aumentar as multas relacionadas às drogas”.
“Sem estas multas estaríamos por abolir a Agência de Repressão às Drogas do Maine no ano fiscal de 2007”, disse Ryan Lowe, do mesmo departamento. “É mais ou menos um ato de equilíbrio. Não estamos captando recursos para botá-los no fundo federal por um gasto não-relacionado, estes estão diretamente relacionados com financiar a agência de repressão às drogas”.
Na verdade, não podemos pensar em uma agência estatal melhor para ser eliminada.
8. Congresso: Projeto da Câmara Permitiria que “Vítimas” Processem Traficantes de Drogas, Mas Só Se Elas Delatarem
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/processosinformantes.shtml Um projeto na Câmara dos Deputados Federais defendido pelos Deps. Tom Latham (R-IA), Randy Kuhl (R-NY), Frank Wolf (R-VA), Mark Kennedy (R-MN), Ed Case (D-HI) e Michael McCaul (R-TX) permitiria que as pessoas que de alguma forma foram feridas pelo uso de drogas ilegais processem as pessoas que fizeram ou venderam as drogas em questão – mas só se elas revelarem às autoridades todas as suas fontes de drogas. Apresentado no dia 13 de Maio, o Drug Dealer Liability Act of 2005 (HR2348) [Ato de Responsabilidade do Traficante de Drogas de 2005] iria:
• Emendar o Controlled Substances Act [Ato de Substâncias Controladas] para tornar os indivíduos que fabricam ou distribuem uma substância controlada em infração criminal do Ato responsáveis em ação civil por qualquer dano que resultou do uso da substância controlada;
• Permitir que qualquer partido que foi ferido direta ou indiretamente pelo uso da substância controlada abra ação judicial contra o fabricante ou distribuidor ilegal;
• Proibir os usuários individuais de uma substância controlada de abrirem ação civil por danos causados pelo seu uso de drogas a menos que o indivíduo escolha pessoalmente revelar tudo o que sabe sobre as suas fontes de substâncias controladas ilegais às autoridades de repressão aos narcóticos.
“Chegou a hora dos traficantes de drogas pagarem pela destruição que eles causam”, disse o principal patrocinador, o Dep. Latham, em uma nota à imprensa defendendo o projeto. “Esta legislação é um forte sinal aos traficantes e fabricantes de drogas ilegais de que os estadunidenses disseram chega”, disse Latham. “E quando este projeto virar lei nós vamos fazer com que paguem pela dor e a destruição que eles causaram tão descuidadamente”.
Latham é membro da Força-Tarefa pelos Estados Unidos Livres de Drogas do Presidente da Câmara Dennis Hastert e defende as suas credenciais de guerreiro antidrogas. O seu projeto faria com que os traficantes de drogas paguem alguns dos custos do uso de drogas, disse ele. “Este projeto nos permitirá mudar o custo do problema de drogas do nosso país de volta para as mesmas pessoas que o fomentam. Espero que impor a ameaça real de perder tudo o que eles possuem faça com que alguns traficantes de drogas pensem duas vezes sobre as suas atividades”, disse Latham.
O projeto foi encaminhado aos comitês Judiciário e de Energia e Comércio da Câmara.
9. Sudoeste Asiático: Azerbaijão e EUA Assinam Acordo Antidrogas Apesar de Abusos dos Direitos Humanos
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/azerbaijao.shtml Fundamentando-se em um acordo de Janeiro de 2003 para cooperar em problemas de repressão legal às drogas, os governos dos Estados Unidos e do Azerbaijão assinaram um acordo na Segunda no qual os EUA fornecerão aproximadamente $1.5 milhão por ano para “assistência técnica e treinamento” da polícia antidrogas azeri e mais $500.000 para propósitos não especificados. De acordo com o curiosamente nomeado serviço oficial de notícias do governo, a Agência de Telégrafos do Estado do Azerbaijão, o meio milhão anual será “para o benefício do governo do Azerbaijão”.
Localizado no Cáucaso livre de lutas no litoral oeste do Mar Cáspio, o país predominantemente muçulmano de oito milhões de pessoas está bem em cima de importantes rotas de transações de ópio e heroína afegãos dirigidos aos mercados da Europa Ocidental. O país é especialmente vulnerável à penetração dos contrabandistas de drogas por causa de sua perda da região conflituosa Nagorno-Karabakh para a vizinha Armênia na luta depois da queda da União Soviética. Essa região, lar para uma maioria étnica armênia que recusou o controle azeri, continua relativamente não vigiada pela polícia e suas fronteiras incontroladas.
O relatório de 2004 sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA informou que o judiciário do Azerbaijão era “corrupto, ineficiente e não funcionava independentemente”. O relatório continuou detalhando uma série de abusos dos direitos humanos, alguns deles envolvendo o sistema de justiça criminal do país: “Houve quatro mortes que aconteceram sob custódia supostamente devidas a espancamentos. A polícia torturou e bateu em pessoas sob custódia e usou de força excessiva para extrair confissões. Na maioria dos casos, o Governo não agiu para castigar os agressores. As condições na prisão continuam duras e perigosas, e alguns prisioneiros morreram como resultado destas condições”.
O relatório notou sim que os grupos humanitários locais e internacionais tiveram permissão para realizar vigilância independente das condições penitenciárias, mas continuou acusando que “a captura e a detenção arbitrárias e a detenção pré-julgamento duradoura continuaram sendo problemas” e “Depois das eleições presidenciais de Outubro de 2003, as autoridades realizaram uma onda de detenções politicamente motivadas de mais de 700 pessoas, incluindo a membros da oposição, jornalistas e oficiais eleitorais”.
Apesar disto, os fundos recém-alocados irão para apoiar cinco programas, incluindo um projeto de assessoria legal, um projeto para desenvolver o aparato judiciário-legal, uma reforma do direito penal, um projeto para lidar com o tráfico de seres humanos e um projeto de laboratório forense.
O acordo foi assinado na Segunda na capital azeri de Bacu. O Embaixador dos EUA no Azerbaijão, Reno Harnish, e o ministro azeri de relações exteriores, Elmar Mammadyaroy, assinaram o documento. A assinatura marcou “mais outro passo na aliança estratégia firmemente em desenvolvimento entre o governo da República do Azerbaijão e o governo dos Estados Unidos”, disse Mammadyaroy.
10. Europa: Painel Suíço Diz que Nova Política de Drogas Deve Incluir Álcool e o Tabaco e Optar Pelo Pragmatismo
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/consistencia.shtml Uma comissão federal sobre drogas recomendou que a Suíça adote uma política de drogas que inclua o álcool e o tabaco assim como as drogas ilegais. Também pediu a aplicação das políticas dos “quatro pilares” – prevenção, tratamento, redução de danos, repressão legal – a todas as drogas, incluindo o álcool e o tabaco. Só ao fazer isso, disse a comissão, a Suíça pode adotar uma política de drogas crível e coerente “que leve em conta todas as substâncias psico-ativas”.
“Precisamos nos afastar de fazer julgamentos morais sobre as drogas e o comportamento e optar por mais pragmatismo”, disse o presidente da comissão François van der Linde em comentários informados pela agência suíça de notícias, Swissinfo.
A legislação existente sobre drogas e saúde pública precisa ser “harmonizada”, em primeiro lugar para definir quais substâncias devem ser proibidas e quais devem ser tornadas disponíveis ao público. Tal ação asseguraria que as substâncias com impactos similares sobre a saúde não sejam tratadas diferentemente segundo a lei, como é o caso atualmente, disse a comissão.
Os pareceres da comissão foram bem-vindos por Michel Graf, diretor do Instituto Para Prevenção da Dependência do Álcool e das Drogas, que no mês passado advertiu que quase um milhão de suíços bebiam álcool demais pelo menos duas vezes por mês. “Esta é uma notícia muito boa. É uma abordagem que foi adotada durante algum tempo no campo da prevenção”, disse ele ao Swissinfo. “Isto é politicamente muito corajoso e se atreve a quebrar o tabu. Reconhece que o álcool e o tabaco são substâncias psico-ativas como a cannabis e as outras drogas”.
O relatório e as recomendações da comissão também conseguiram elogios do Ministro do Interior Pascal Couchepin, que elogiou “a abordagem inovadora tomada pelos autores do relatório, que acham que seja melhor combater a dependência na frente ampla em vez de concentrar-nos somente na luta contra as drogas, sejam elas drogas ilegais, tabaco, álcool ou medicação”.
No ano passado, o parlamento suíço não conseguiu aprovar uma proposta do governo para descriminalizar a cannabis, mesmo apesar da Suíça ter os índices mais altos de uso de cannabis na Europa, com uma estimativa de um terço de todos os adultos usando a droga. Um esforço anterior para descriminalizar a cannabis também fracassou. A lei atual sobre drogas da Suíça foi aprovada em 1975, e, especialmente quando se trata de cannabis, não reflete a realidade social suíça.
11. Ásia: Guerra Tailandesa Contra as Drogas Objetiva Agora a Cocaína
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/cocainatailandesa.shtml O Primeiro Ministro tailandês, Thaksin Shinawatra, levou a sua interminável e assassina guerra contra as drogas na Tailândia rumo a uma nova direção durante o fim de semana, anunciando no Sábado que a sua cruzada quixotesca para tornar a Tailândia “livre das drogas” está objetivando agora a cocaína. Agora em sua terceira fase, a primeira fase da cruzada de Thaksin matou uns 2.500 usuários e traficantes de drogas em 2003, de acordo com grupos locais e internacionais dos direitos humanos. Embora a segunda fase, começando no fim do ano passado, tenha sido menos sangrenta, a cruzada de Thaksin continua perseguindo os usuários e vendedores de drogas.
Embora ele prometeu originalmente tornar a Tailândia “livre das drogas” até o fim de 2003, desde então Thaksin fez com que suas metas retrocedessem. Agora, com sua terceira fase da guerra tailandesa contra as drogas, Thaksin disse à Agência Tailandesa de Notícias que ele espera “eliminar o máximo de drogas possível” até o dia 10 de Junho.
Mas com os preços em cerca de $75 por grama em Bancoc, a cocaína não é uma droga do mercado massivo na Tailândia, onde as pílulas de metanfetamina saem por centavos e o ópio fumável continua barato. Ao invés disso, de acordo com a Drug Enforcement Agency dos EUA, a cocaína é a reserva dos tailandeses e estrangeiros ricos. De fato, a extensão do uso de cocaína é desconhecida na Tailândia, mas a DEA nota que não houve sequer uma detenção doméstica por cocaína ali antes de 1994.
Mas, disse Thaksin, a cocaína continua “prontamente disponível” entre os ricos. Para usuários normais, comprar cocaína é tão fácil quanto comprar uma pizza, reclamou ele.
12. Atualização: Schapelle Corby Sentenciada a 20 Anos
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/corby.shtml Enquanto o prazo de publicação se aproximava nesta semana, soubemos que a cidadã australiana Schapelle Corby, uma celebridade pelo seu julgamento na Indonésia por acusações relacionadas à maconha, foi sentenciada a 20 anos de prisão. Leia o nosso artigo anterior, Pesadelo em Bali: Jovem Australiana Pode Pegar Possível Pena de Morte por Contrabando de Maconha em Caso que Desperta Paixões para histórico extenso e clique aqui para uma atualização australiana de notícias.
13. Semanal: Esta Semana na História
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/estasemana2.shtml 27 de Maio, 1963: O reitor Natham M. Pusey da Universidade de Harvard anuncia que um professor-assistente de psicologia clínica e educação foi despedido. O homem despedido é o Dr. Richard Alpert, que viraria depois o “Ram Dass”.
01 de Junho, 1996: O ator e ativista pró-cânhamo, Woody Harrelson, é preso e acusado de cultivo de menos de cinco plantas de maconha depois de plantar quatro sementes de cânhamo industrial em plena vista do Xerife de Lee County, William Kilburn, em Lexington, Kentucky.
14. Lista de Empregos: Coordenador de Contatos, Coalition for Higher Education Act Reform (DRCNet)
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/chearemprego.shtml A Coalition for Higher Education Act Reform (CHEAR), coordenada pela DRCNet, é um grande esforço para revogar a disposição sobre drogas do Ato de Ensino Superior [Higher Education Act - HEA], uma lei que tem atrasado ou negado auxílio financeiro federal a mais de 160.500 estudantes desde que entrou em vigor no outono de 2000. O HEA é uma das campanhas mais quentes que estão acontecendo sobre o assunto, causando impacto sobre o Capitólio e sobre a mídia e envolvendo um diverso grupo de mais de 200 organizações em todo o país que pediram a revogação desta lei. Visite
http://www.raiseyourvoice.com para maiores informações sobre a CHEAR e a campanha do HEA. O cargo de Coordenador de Contatos será pelo menos um cargo de meio-período, com uma probabilidade de disponibilidade de tempo integral. O pagamento inicial é de $10/hora com possível aumento; a data de início é última semana de Junho. Os deveres incluirão se comunicar com os companheiros de coalizão atuais e em potencial; chegar aos os simpatizantes da campanha em potencial; escrever e/ou editar materiais de advocacia; escrever e mandar cartas ao editor e solicitar cobertura da mídia para o assunto; fazer pressão e se comunicar com os gabinetes do Congresso; e assistir o Diretor de Campanha tanto com o desenvolvimento de estratégias como com as tarefas administrativas.
O candidato ideal terá bacharelado em ciência política, jornalismo, justiça criminal ou campo relacionado; de um a dois anos de experiência em lobby, contatos, organizações, jornalismo e/ou relações públicas; conhecimento e/ou interesse na política de drogas, políticas de educação, justiça econômicas ou problemas de direitos civis; excelentes capacidades de escrita e edição; e excelentes capacidades de comunicações. De qualquer modo, os candidatos que não preencherem todos estes critérios, mas forem excelentes em geral serão considerados. Outros atributos desejáveis são o conforto ao discutir assuntos polêmicos; conhecimento político e compreensão do processo legislativo e habilidades com sítios na Internet como HTML e Dreamweaver.
Para se candidatar, por favor envie uma carta de intenções, currículo e curta amostra de escrita para
cmulligan@raiseyourvoice.com, ou fax para (202) 293-8344. (Envie-nos um e-mail para nos informar se você se candidatou por fax.) 15. Semanal: O Calendário dos Reformadores
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/388/calendario.shtml (Por favor, envie lista de eventos sobre política de drogas e tópicos relacionados para
calendar@drcnet.org.) De 26 a 27 de Maio, 09:00-17:00, Brooklyn, NY, “Comunidades Usuárias de Drogas e Hepatite C: Prática, Pesquisa e Políticas”, conferência do Hepatitis C Harm Reduction Project. No Hotel Marriott, espaço limitado, visite
http://www.harmreduction.org ou contate Heliana Ramírez pelo ramirez@harmreduction.org ou (212) 213-6376 ramal 46 para maiores informações. 27 de Maio, 08:00, Bethesda, MD, “O Guia da Pessoa de Negócios Para o Problema das Drogas”, apresentação de Eric Sterling no Rotary Club de North Bethesda. Ligue para (301) 589-6020 ou visite
http://www.cjpf.org para maiores informações. De 27 a 29 de Maio, São Francisco, CA, “Estados Mentais VI: Tecnologia e Transcendência”, visite
http://www.mindstates.org para informações. 01 de Junho, Seattle, WA, festa beneficente do Fundo John W. Perry, com o Dep. Federal Jim McDermott. Detalhes serão anunciados, contate a Fundação DRCNet pelo (202) 362-0030 o
perryfund@raiseyourvoice.com para atualizações ou visite http://www.raiseyourvoice.com/perryfund/ on-line. 04 de Junho, Jacksonville Beach, FL, 8º Festival Anual do Cânhamo. No Seawalk Pavilion, patrocinado pela N/E Florida Cannabis Action Network. Visite
http://www.jaxhempfest.com para maiores informações. 04 de Junho, Columbus, OH, 18º Festival Anual do Cânhamo de Ohio. No Campus da OSU, contate Tara Stevens pelo (614) 299-9675 ou Arlette Roeper pelo
osussdp@gmail.com, ou visite http://www.ohiohempfest.org para maiores informações. 09 de Junho, Potomac, MD, “O Guia da Pessoa de Negócios Para o Problema das Drogas”, apresentação de Eric Sterling no Rotary Club de Potomac-Bethesda. Ligue para (301) 589-6020 ou visite
http://www.cjpf.org para maiores informações. 11 de Junho, 11:00-17:00, Ottawa, ON, Canadá, “Marcha Pela Verdade, Esperança e Compaixão (THC)”, patrocinada pela Crosstown Traffic (
http://www.crosstowntraffic.ca). Entre em contato com Tim Meehan pelo (613) 230-1937 ou tim@norml.ca ou Russell Barth pelo (613) 761-6504 ou kegan23@sympatico.ca para maiores informações. De 08 a 09 de Julho, 19:00, New Brunswick, NJ, “Esperando Para Inalar” exibições do novo documentário sobre maconha medicinal, no Festival Internacional de Cinema de Nova Jérsei. Na Universidade Rutgers, Scott Hall #123, 43 College Ave., visite
http://www.njfilmfest.com para informações. De 12 a 13 de Agosto, Washington, DC, “Mais de 2 Milhões Presos – Gente Demais!”, Marcha em DC, patrocinada pela Family and Friends of People Incarcerated (FMI). Recepção na noite de Sexta, marcha no Sábado pela manhã das 09:00 até o meio-dia. Contate Roberta Franklin no (334) 220-4670 ou firstladytms©aol.com ou visite
http://www.journeyforjustice.org para maiores informações. 13 de Agosto, Washington, DC, “Marcha de Milhões de Familiares e Amigos de Presos”, patrocinada pela Family Members of Inmates. Contate Roberta Franklin pelo (334) 220-4670 ou
firstladytms@aol.com para maiores informações. De 19 a 20 de Agosto, Salt Lake City, UT, “Ciência e Resposta em 2005”, Primeira Conferência Nacional Sobre Metanfetamina, HIV e Hepatite C. Patrocinada pela Harm Reduction Coalition e o Harm Reduction Project, visite
http://www.harmredux.org/conference2005.htm depois de 15 de Janeiro ou contate Amanda Whipple pelo (801) 355-0234 ramal 3 para maiores informações. 28 de Agosto, 11:00-21:00, Olímpia, WA, Terceiro Festival Anual do Cânhamo de Olímpia. No Heritage Park, visite
http://www.olyhempfest.com para maiores informações. 17 de Setembro, Boston, MA, “Décima Sexta Marcha Anual de Outono pela Liberdade”, patrocinada pelo MASSCANN. Na Boston Common, visite
http://www.masscann.org para atualizações, ou ligue para o (781) 944-2266 ou masscann@pobox.com. De 25 a 29 de Setembro, Cabul, Afeganistão, “O Simpósio Internacional de Cabul 2005 – Política de Drogas: Desafios e Respostas”. Patrocinado pelo Conselho Senlis, na Universidade de Cabul, visite
http://www.senliscouncil.net/modules/events/kabul/ ou mande um e-mail para info@senliscouncil.net para maiores informações. 02 de Outubro, meio-dia, Madison, WI, “Grande Festival da Colheita de Maconha do Meio-Oeste”. No UW Campus Library Mall, visite
http://www.weedstock.com para maiores informações. De 09 a 12 de Novembro, Long Beach, CA, “Construindo um Movimento por Razão, Compaixão e Justiça”, a Conferência Internacional de Reforma da Política de Drogas 2005. Patrocinada pela Drug Policy Alliance, no Hotel Westin, detalhes serão anunciados. Visite
http://www.drugpolicy.org/events/dpa2005/ para atualizações. De 13 a 16 de Novembro, Markham, Ontário, “Problemas de Substância”, Conferência Nacional do Canadian Centre on Substance Abuse 2005. No Centro de Conferências e Spa do Hilton Suítes Toronto/Markham, visite
http://www.ccsa.ca/pdf/ccsa-annconf-abstract-2005-e.pdf para informações. De 09 a 11 de Fevereiro, 2006, Tasmânia, Austrália, A Décima Primeira Conferência Internacional Sobre Abolicionismo Penal (ICOPA), coordenada pela Justice Action. Para maiores informações, visite
http://www.justiceaction.org.au/ICOPA/ndx_icopa.html ou contate +612-9660 9111 ou ja@justiceaction.org.au. Se você gosta do que lê aqui e quer receber estes informes por e-mail, por favor preencha nosso formulário de inscrição em
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