Investigação de compra de votos da Polícia
Federal em Governador Valadares chega na Justiça

O inquérito que investiga compra de votos nas eleições municipais do último dia 03 de outubro de 2004. A denúncia é contra o candidato eleito José Bonifácio Mourão (PSDB) da Coligação União e Força., que venceu por uma diferença de 631 votos (0,42%). O atual prefeito do Partido dos Trabalhadores, João Domingos Fassarella era candidato à reeleição.
As investigações começaram ainda no dia 04 de outubro, quando a Polícia Federal e o Promotor Público Leonardo Cabral, chegaram a ir ao comitê do candidato Mourão, em função de denúncias de compra de votos. Os denunciantes declaram que houve o pagamento de R$ 15 reais e, caso o candidato Mourão ganhasse seriam pagos mais R$ 10. Além disso, houve também denúncia de boca-de-urna e outros crimes eleitorais como a presença do número 45 (PSDB) nas camisas dos fiscais no dia da eleição, o que é expressamente proibido pela Lei Eleitoral. Constam do inquérito gravações em áudio e vídeo de pessoas que receberam por terem vendido o voto e/ou feito boca-de-urna.
Consta que o inquérito tem mais de 40 depoimentos de pessoas denunciando a ilegalidade. Baseada nos fatos, a Coligação Compromisso com Valadares entrou também com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral , no dia 26 de outubro. O clima na cidade levou à manifestações como a formação de uma Comissão de Ética na Política, formada por representantes da sociedade civil e vários partidos. O Movimento Fé e Política chegou a divulgar uma nota no jornal local pedindo justiça. As manifestações culminaram numa celebração ecumênica que lotou uma praça central da cidade, no dia 21 de outubro, quando foram distribuídos adesivos com os dizeres “Compra de voto é crime. Lei 9504/97”

Contexto político
Governador Valadares fica localizada no Leste de Minas Gerais, a 300 quilômetros da capital, Belo Horizonte.Tem 250 mil habitantes, com 170 mil eleitores. Os dois candidatos _João Domingos Fassarella e José Bonifácio Mourão, já se confrontaram outras duas vezes, na disputa pela Prefeitura de Valadares. Em 1996, Mourão foi eleito, com 2 mil votos de diferença. Em 2000, Fassarella venceu com 10 mil votos de frente. O candidato Mourão é atualmente deputado estadual. Fassarella já foi deputado federal por dois mandatos. Mourão, que foi por 30 anos do PMDB, ano passado se transferiu para o PSDB, o que gerou um processo do antigo partido que está tramitando no Tribunal Superior Eleitoral.
A Ação de apuração de compra de votos que tramita na justiça é baseada nos seguintes fatos e observações:

No dia da eleição:

O jurídico da Coligação Compromisso com Valadares foi muito solicitado, durante todo o dia. Apesar das várias ocorrências atendidas,.poucos foram os boletins confeccionados pela Polícia Militar que se mostrou muito tolerante quanto à maciça boca de urna realizada naquele dia. O único boletim foi feito pelo próprio Juiz Eleitoral que foi chamado, depois da PM não ter tomado as providências. Presente ao local, o juiz ordenou , inclusive a apreensão de tickets vale alimentação que estavam sendo distribuídos pelo candidato Mourão, com sua logomarca de campanha. Esta ocorrência está no processo. Em um dos chamados, num colégio onde funcionavam várias seções eleitorais (Bairro Santa Terezinha), haviam mais de 100 pessoas, com camisa com a legenda 45. Depois de vários chamados, a ocorrência não foi feita mas, por volta das 15h, a PM, pediu aos manifestantes que se retirassem, o que não aconteceu.

Dia posterior:

As várias denúncias de compra de voto culminaram na denúncia formal feita ao Ministério Público .O promotor se deslocou ao comitê do Mourão no final da tarde daquele dia no intuito de apurar o ocorrido. O Promotor diligenciou as atividades acompanhado por um oficial de justiça que, por estranheza, foi candidato a vereador pela Coligação denunciada. O promotor não solicitou qualquer busca e apreensão do dinheiro que estava sendo utilizado para pagamento, tanto de trabalho quanto de compra de votos, não tendo firmado também qualquer outra diligência de valor probatório, mesmo tendo ouvido várias pessoas presentes declararem estar no local para receberem o que chamaram de “trabalho do dia anterior”, conforme comprovam as gravações produzidas. Estiveram presentes as polícias militares, civil e Federal. A polícia Federal iniciou as investigações de imediato mas também não produziu a prova material mestra, qual seja: o pagamento dos votos anteriormente comprados.
Dia 21 de outubro de 2004:
Ato público Praça dos Pioneiros.
Dia 26 de outubro de 2004:

A coligação Compromisso com Valadares ingressou com ação de investigação judicial eleitoral que foi deferida (aceita) pelo juiz da Zona Eleitoral 118. Até o dia 9 de novembro, o Candidato Mourão não tinha sido encontrado para ser citado/intimado do processo.

Dia 04 de novembro de 2004:
A Polícia federal entregou o inquérito ao Juiz Eleitoral, sem parecer conclusivo, pedindo prorrogação do prazo e sigilo.

Em 22 de abril de 2005, o processo foi finalmente julgado e em primeira instância, e a juíza, julgou improcedente a acusação, talvez por não ter acesso a todas as provas. E discordando do parecer do promotor Leonardo Castro Maia, que pedia a cassação, multa e entrega do mandato.

Em 23 de Abril de 2005, a coligação compromisso com Valadares, entrou com recurso no TRE-MG, o qual solicitou o processo a comarca de Governador Valadares-MG.