Phillip S. Smith, Editor,  psmith@drcnet.org
David Borden, Diretor Executivo,  borden@drcnet.org
Martin Aranguri Soto, Tradutor,  traducidio@riseup.net


Última Hora: A votação na emenda Hinchey/Rohrabacher sobre maconha medicinal acontecerá na Terça, não na Quarta como foi pensado originalmente - escreva ao Congresso agora!


1. Editorial: Aprenda a Ver a Esperança

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David Borden, Diretor Executivo,  borden@drcnet.org, 10 de Junho de 2005

Pode ser difícil ser esperançoso para o futuro em uma luta como a da reforma da política de drogas. Nós e aqueles que vieram antes de nós estivemos trabalhando nisto durante décadas. A opinião pública está fortemente enviesada contra o nível fundamental de mudança – acabar com a proibição – que muitos de nós queremos.
Qualquer mudança positiva pode ser facilmente desfeita. Um exemplo claro é a reinstituição das sentenças mínimas obrigatórias para delitos de drogas em 1986 depois que as mínimas obrigatórias anteriores foram substituídas só em 1970.
E mesmo nas áreas em que nós temos apoio, é difícil fazer com que as verdadeiras mudanças aconteçam. A maconha medicinal – o grande problema da semana, seguindo a mui alardeada decisão da Suprema Corte no caso Raich e com uma votação do Congresso aguardando a semana que vem – é o exemplo perfeito disto. Algumas pesquisas dizem que nós temos até 80% de apoio sobre o problema da maconha medicinal. Mas o Congresso continua a se segurar no poder de processar (ou perseguir) os pacientes e seus fornecedores. Pode ser desanimador.
Por outro lado… algumas pesquisas dizem que temos até 80% de apoio. Isto não acontecia há 10 anos atrás. Essa é uma boa notícia.
Havia medo de que no despertar de uma decisão adversa em Raich, os federais se sentiriam alentados a aumentar os reides e acabar realmente com o movimento pró-maconha medicinal. Havia medo de que os estados retratariam as suas próprias leis sobre maconha medicinal ou se retratariam de aprovar novas leis sobre isso. É cedo demais para dizer algo; aquelas coisas ainda podem acontecer.
Mas, em sua maioria, os primeiros sinais mostram algo diferente. As cooperativas de maconha medicinal na Califórnia e em outros lugares continuam a funcionar normalmente. Os editoriais convocando o Congresso a finalmente lidar com o assunto apareceram em jornais por todo o país em números recordes. Um projeto estatal de maconha medicinal foi aprovado por um corpo legislativo – o Senado de Rhode Island – por uma margem esmagadora e recorde, apenas um dia após a decisão. E embora alguns oficiais de estado tenham feito declarações proféticas de mau agouro, elas foram tão transparentemente imprecisas que os defensores vêem pouca dificuldade em desmenti-los e manterem as suas leis estatais no lugar.
Havia medo de que uma decisão adversa no caso Raich pudesse ter um efeito adverso sobre as perspectivas para aprovação de legislação federal. Nesta Terça, quando o Congresso vote na emenda Hinchey/Rohrabacher, nós descobriremos isso. Mas depois de ver as coisas se desdobrarem, rebuscar os nossos vários artigos que se preparavam para publicar este problema, principalmente quando leio a nossa entrevista com a própria Angel Raich – essa não é a minha previsão. Ao invés disso, o meu ponto de vista, apesar de intuitivo, é que a recusa da corte elevou a estatura moral de nossos agravos ainda mais. Agora, por exemplo, eu acho que vejo mais esperança para o progresso no curto prazo na arena legislativa do que via há alguns dias atrás. Eu não estou pronto para dizer que acho que a maconha medicinal se aprovará no Congresso dos EUA na semana que vem ou talvez neste ano. Mas tenho esperanças de que a votação da Terça demonstrará progresso no assunto, e talvez uma boa dose de progresso.
Descobriremos logo, logo. Mas se resultar que estou errado neste pormenor, eu ainda acho que estou certo no sentido mais geral. Como o ex-governador do Novo México, Gary Johnson, costumava dizer, o apoio pela guerra contra as drogas tem um quilômetro de largura, mas um centímetro de profundidade. Quando as pessoas souberem o que está acontecendo realmente, não é difícil trazê-las para o nosso lado das coisas; as possibilidades para transformar a opinião pública são reais.
Estes tempos, embora sombrios, têm esperança na mudança e aqueles que aprenderem a ver a esperança podem levá-la à fruição o mais breve possível por essa razão.

2. Matéria: Decisão no Caso Raich – Federais Podem Impor Leis de Maconha Contra os Pacientes, Mas Leis Estatais Continuam em Vigor

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Na Segunda, a Suprema Corte dos EUA decidiu que os oficiais federais podem prender e processar usuários e fornecedores de maconha medicinal mesmo nos estados em que ela é legal. A decisão em Gonzales vs. Raich devolve a Califórnia e outros estados ocidentais à situação que tinham antes que as pleiteantes Angel Raich e Diane Monson conseguiram uma injunção em 2003 no Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA em São Francisco que impedia os oficiais federais de sitiarem ou processarem pacientes e fornecedores de maconha medicinal na Califórnia e em outros estados com maconha medicinal dentro da jurisdição do tribunal de apelações. Na decisão da Segunda, a corte anulou o 9º Circuito, mantendo que a cláusula de comércio interestatal da Constituição pode ser empregada para permitir que o governo federal afirme jurisdição sobre a maconha medicinal através do Ato de Substâncias Controladas [Controlled Substances Act].
Monson e Raich são ambas usuárias de maconha medicinal. Monson a usa para a dor crônica nas costas, enquanto que Raich a usa para tratar uma gama desconcertante de doenças e enfermidades, incluindo um tumor cerebral mortífero. Monson cultivava a sua própria maconha até que foi sitiada em 2002 e a sua oferta foi confiscada pelos agentes federais da DEA – por objeção dos oficiais da polícia da polícia de Califórnia. Raich estava doente demais para cultivar a sua própria maconha e se fiava em dois fornecedores anônimos para dar-lhe a sua oferta. O par processou o Departamento de Justiça por alívio, buscando uma injunção com a esperança de que elas pudessem tomar o medicamento delas sem medo de detenção ou processo criminal.
A decisão de 6-3 presenciou uma divisão incomum na corte, com os Desembargadores conservadores Antonin Scalia e Anthony Kennedy, que em casos anteriores que envolviam o controle das armas e a violência contra as mulheres tinham saído contra uma interpretação extensa da cláusula de comércio e a favor dos direitos dos estados, desta vez ficaram do outro lado do problema. Scalia e Kennedy se juntaram aos Desembargadores do “bloco liberal” Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer, David Souter e John Paul Stevens na maioria, enquanto que o Desembargador Chefe William Rehnquist foi somado na dissensão pelos Desembargadores Sandra Day O’Connor e Clarence Thomas.
Vale ressaltar que a pesar de que a Suprema Corte afirmou jurisdição federal segundo a cláusula de comércio interestatal, a maconha em questão era cultivada em casa, nem vendida nem comprada e nunca deixou o estado da Califórnia. Em outras palavras, pela forma com que a língua inglesa é compreendida comumente, não era nem interestatal nem comercial.
Mas citando um caso da Suprema Corte de 1942 em que a corte manteve que um agricultor que cultivava trigo para o uso de sua família afetou os mercados interestatais de trigo, na Segunda o tribunal manteve que os pacientes que cultivassem a sua própria maconha afetavam o mercado interestatal de maconha. Quando definido assim como afetando o comércio interestatal, o uso não-comercial e intra-estatal de maconha medicinal pode ser regulamentado constitucionalmente pela lei federal, neste caso, o Ato de Substâncias Controladas, manteve a maioria.
Tanto no caso do trigo como no caso da Segunda, “a regulamentação está redondamente dentro do poder de comércio do Congresso porque a produção do bem destinado ao consumo, seja trigo ou maconha, tem um efeito substancial sobre a oferta e a demanda no mercado nacional para esse bem”, escreveu o Desembargador Stevens pela maioria.
E assim, tendo o Congresso o poder de regulamentar a maconha medicinal não-comercial e intra-estatal, está livre para usar as leis sobre drogas para fazer isso. “O Ato de Substâncias Controladas é um exercício válido do poder federal, mesmo quando aplicado aos fatos problemáticos deste caso”, escreveu Stevens. Mesmo apesar da decisão ter sido dificultada pelos “argumentos fortes” de Raich e Monson “de que elas sofrerão dano irreparável” se não receberem a maconha medicinal, “a lei bem estabelecida controla a nossa resposta”.
“Por via das dúvidas”, acrescentou ele em uma nota de rodapé, “o mercado de trigo é um mercado legal que o Congresso procurou proteger e estabilizar, enquanto que o mercado da maconha é um mercado ilegal que o Congresso procurou erradicar. A diferença, contudo, não é de importância constitucional”.
Embora Stevens e a maioria tenham decidido contra Raich e Monson, eles expressaram uma medida de simpatia pela maconha medicinal. Havia outras opções legais para os pacientes, escreveu Stevens, “mas talvez ainda mais importante do que estas avenidas legais seja o processo democrático, no qual as vozes dos eleitores aliadas a estes replicantes possam ser ouvidas um dia nos salões do Congresso”.
Em seu dissenso, somado na maioria dos pontos pelo Desembargador Chefe Rehnquist e o Desembargador Thomas, a Desembargadora O’Connor escreveu que o governo federal estava tentando usurpar poderes que deveriam estar reservados para os estados. “Os poderes policiais centrais dos estados sempre incluíram a autoridade para definir o direito penal e proteger a saúde, a segurança e o bem-estar de seus cidadãos”, escreveu a Desembargadora O’Connor. A corte deveria ter deferido ao juízo da Califórnia no assunto, acrescentou ela, notando que o estado “chegou à sua própria conclusão sobre a questão difícil e sensível de se a maconha deveria ser disponível para aliviar a dor e o sofrimento intensos”.
Escrevendo um dissenso separado, o Desembargador Thomas advertiu que a corte estava estirando demais o alcance da cláusula de comércio. Notando que a maconha medicinal de Raich e Monson nunca chegou ao mercado e que não tinha efeito “demonstrável” sobre isso, escreveu ele: “Se o Congresso puder regulamentar isto segundo a Cláusula de Comércio, então pode regulamentar virtualmente qualquer coisa”, incluindo “reuniões para fazer colchas, a produção de indumentária e jantares de qualquer coisa”.
A reação dos partidos interessados à decisão foi rápida e bastante previsível. “A decisão de hoje marca o fim da maconha medicinal como problema político”, disse o diretor do Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas, John Walters, assobiando no cemitério. A decisão foi uma derrota para “a política pró-drogas que está sendo promovida nos Estados Unidos sob o disfarce do medicamento”, disse ele.
Quem também estava feliz era o arquiguerreiro antidrogas, o Dep. Republicano do Indiana, Mark Souder, que disse que a decisão da Suprema Corte foi uma decisão de “bom senso”. “As nossas leis federais sobre drogas estão designadas para assegurar que temos padrões nacionais de saúde e segurança uniformes e cientificamente embasados para drogas e medicamentos. Nós não podemos permitir que o processo estatal de iniciativas solape aqueles padrões com base em argumentos políticos – não científicos”, disse Souder. “Negar ao governo federal o poder de estabelecer e impor padrões uniformes simplesmente abriria uma rota alternativa para o tráfico e o abuso de drogas ilegais”.
Alguns inimigos da maconha medicinal não conseguiam aceitar a vitória que eles conseguiram, mas também tentaram distorcer a decisão da corte. “Esta é uma vitória importante para a política sensata de drogas, mas mais importante do que isso, é uma vitória para o futuro de nossas crianças e a esperança de Estados Unidos livres das drogas”, disse Calvina Fay, diretora executiva da Drug Free America Foundation. Mas daí, a nota à imprensa da fundação prosseguiu para afirmar atrevida e falsamente que a decisão “determinou que os estados não podem legalizar a maconha pelos chamados propósitos medicinais”.
Embora o Marijuana Policy Project, que ajudou a arcar com o caso, se pronunciou “decepcionado” com a decisão, a organização também tomou as dores para esclarecer o que Fay e a Drug Free America Foundation estavam espalhando. “Embora estejamos decepcionados, a validade das leis estatais de maconha medicinal nunca foram um problema neste caso”, disse o diretor executivo do MPP, Rob Kampia. “As leis de maconha medicinal do Alasca, Califórnia, Colorado, Havaí, Maine, Montana, Nevada, Oregon, Washington e Vermont continuarão protegendo os pacientes de detenção de autoridades estatais e locais. Porque a DEA e outros agentes federais formam apenas um por cento das 750.000 detenções por maconha de nosso país todos os anos, os pacientes nos estados com leis de maconha medicinal retêm um alto nível de proteção. O Congresso deve agir hoje para dar a esses pacientes a proteção completa de detenção”.
Espera-se que o Congresso vote no fim deste mês em uma emenda bipartidária defendida pelos Deputados Dana Rohrabacher (R-CA) e Maurice Hinchey (D-NY) que proibiria o governo federal de gastar os dólares dos contribuintes para perseguir os pacientes que obedecem às leis de maconha medicinal de seus estados. Também pendente no Congresso está o Projeto da Câmara HR 2087, o “Ato de Direitos dos Estados à Maconha Medicinal” ["the States' Rights to Medical Marijuana Act”], defendido pelos Deputados Barney Frank (D-MA), Ron Paul (R-TX), Sam Farr (D-CA), Rohrabacher e Hinchey, junto com 31 co-defensores, que reclassificariam a maconha segundo a lei federal para reconhecer apropriadamente a sua utilidade medicinal e permitir que os médicos a prescrevam legalmente segundo as circunstâncias controladas, e o Ato Verdade nos Julgamentos ["Truth in Trials Act”], S. 2989, defendido pelos Senadores Richard Durbin (D-IL), Patrick Leahy (D-VT) e Jim Jeffords (I-VT), que permitiria que os réus federais por maconha consigam a absolvição se eles puderem provar que estavam agindo em concordância com as leis estatais de maconha medicinal. Contudo, não se espera que aqueles projetos consigam muita tração no Congresso controlado pelos Republicanos.
A National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML) compartilhou tanto a decepção do MPP como a sua análise da decisão. “O importante é que as leis estatais e locais que protegem os pacientes de cannabis medicinal e seus médicos continuam a postos e não foram afetadas por esta decisão”, disse o diretor executivo da NORML, Allen St. Pierre. O Congresso deve agir, acrescentou ele. “Chegou a hora do governo federal deixar de se meter nas decisões dos médicos a respeito de qual medicamento é mais seguro e mais eficiente para os seus pacientes”.
O Procurador Geral da Califórnia, Bill Locklyer, o alto oficial da lei no estado mais populoso com maconha medicinal, foi rápido em tranqüilizar os pacientes de que pouco mudara. “A decisão de hoje não anula a lei da Califórnia que permite o uso de maconha medicinal, mas mantém sim um esquema regulamentar federal que contradiz a vontade dos eleitores da Califórnia e limita o direito dos estados de fornecer cuidados médicos apropriados aos seus cidadãos”, disse Locklyer na Segunda. “Apesar de ficarem decepcionados com o resultado da decisão de hoje, os pacientes legítimos de maconha medicinal na Califórnia devem saber que as leis estatais e federais não são mais diferentes hoje do que eram ontem”.
A American Civil Liberties Union ecoou a sua questão. “O poder dos governos estatais de promulgar e impor leis estatais de maconha medicinal não é afetado pela decisão da Suprema Corte”, disse Allen Hopper, advogado do pessoal com o Projeto de Reforma da Lei Sobre Drogas da ACLU. “As leis estatais que permitem o uso de maconha medicinal ainda oferecem aos pacientes proteção significativa”.
Mas não dos federais. Como o Procurador Geral da Califórnia, Locklyer, notou desaprovadoramente, o conflito contínuo entre a lei estatal e federal “significa que os californianos seriamente doentes continuarão correndo o risco de detenção e processo criminal segundo a lei federal quando eles cultivem ou usem maconha como medicamento”.

3. DRCNet Entrevista: A Pleiteante da Suprema Corte, Angel McLary Raich
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Junto com Diane Monson, a moradora de 28 anos de Oakland, Angel Raich, foi uma pleiteante no caso de maconha medicinal da Suprema Corte decidido na Segunda. Mãe de dois filhos e esposa do advogado Robert Raich, que foi parte da equipe que debateu o caso, Raich sofre de uma variedade desconcertante de doenças e enfermidades, incluindo um tumor cerebral inoperável, o qual ela trata com maconha medicinal. Em 2002, enquanto a DEA realizava uma operação contra os pacientes e fornecedores de maconha medicinal da Califórnia, Raich e Monson uniram forças em uma ação judicial buscando alívio do assédio federal. Elas venceram no Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA em 2003 quando essa corte emitiu uma injunção impedindo o governo federal de perseguir os pacientes e fornecedores em estados com maconha medicinal. Agora, com a decisão da Suprema Corte de Segunda em favor do governo federal, o status quo ante foi restaurado. A Crônica da Guerra Contra as Drogas conversou com Raich na Quinta para ver como ela está respondendo à decisão e o quê vem a seguir.
Crônica da Guerra Contra as Drogas: Passaram alguns dias desde a decisão. Qual é a sua reação à decisão?

Angel Raich: Ainda está entrando. Realmente me atingiu ontem à tarde, quando eu estava recebendo uma mensagem porque o meu corpo estava realmente doendo. Simplesmente explodi em prantos. Parece que as coisas são tão ao contrário neste país. E a decisão é mais geral do que a maconha medicinal – no esquema geral das coisas, parece que a corte quer destruir toda a idéia do federalismo e dos poderes compartilhados com os estados. Mas, na verdade, eu não acho que o impacto emocional completo disto ainda me tenha atingido; estive me retendo, esperando que algo aconteça. Mas é importante que faça algo imediatamente, então eu vou ao Congresso na semana que vem para fazer pressão pela emenda Hinchey-Rohrabacher. O Desembargador Stevens disse que este é um problema que precisa ser ouvido nos salões do Congresso, então agora eles vão me ouvir.
Crônica: Você vê algo positivo na decisão?
Raich: Sim. É importante que as pessoas compreendam que o Desembargador Chefe Rehnquist votou em nós. Ele foi um dos autores do Ato de Substâncias Controladas Controladas [Controlled Substances Act] e quando ele ajudou a redimir a lei, ele não deixou espaço para nós. Agora, ele está doente e todos sabem que a cannabis tem valor medicinal. Estas são desculpas formais de Rehnquist pelo seu papel em redigir essa lei. É como se ele estivesse dizendo, “Eu redigi essa lei, mas agora mudei de idéia”.
Além do mais, recebemos alguns comentários muito simpáticos sobre a utilidade da cannabis medicinal do Desembargador Stevens em sem parecer da maioria e ele se recusou explicitamente a descartar a defesa de “necessidade medicinal”. Eu acho que com esta decisão, os desembargadores nos deram o poder de usar as palavras “cannabis medicinal”. Então, embora nós tenhamos perdido na Segunda, nós estamos ganhando território legalmente. Eu não estava querendo fazer um tremendo buraco em tudo; só queria fazer um buraco na parede.
E embora tenhamos perdido na Suprema Corte, acho que ganhamos na corte da opinião pública. Esta decisão criou ultraje por todo o país; agora, estamos recebendo apoio de lugares dos quais nunca tínhamos ouvido falar. Não sei quantos editorais favoráveis apareceram nesta semana. Também fomos inundados com e-mails simpáticos e ultrajados. E teve um impacto localmente também. Encontrei-me ontem com o xerife de Alameda County, que não foi particularmente um simpatizante da maconha medicinal e ele me disse que eu era alguém, então agora estamos trabalhando juntos. E nesta semana Alameda County aprovou sim um decreto-lei permitindo ainda mais dispensários.
E realmente diz algo quando a corte mais alta no país diz que alguém como eu pode morrer sem este medicamento. O governo federal vai tentar me executar efetivamente? Vão me perseguir? Estes tipos de perguntas ajudarão a criar uma onda de simpatia por pacientes como eu. Acho que esta decisão é um olho roxo no governo federal, não só sobre o problema da cannabis medicinal, senão sobre o problema geral do federalismo. Quando o povo deste país perceba o que a Suprema Corte fez com o federalismo, não ficará feliz. Essencialmente, a Suprema Corte deu ao governo federal o direito de controlar quase qualquer coisa, até os tomates que você cultiva em seu jardim.
Crônica: Isto significa o fim do seu caso?
Raich: Não! Agora, o caso foi mandado de volta ao Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA e a injunção ainda está a postos até que o 9º Circuito decida. Até que isso aconteça, ainda estou protegida. E o 9º Circuito ainda pode decidir que eles acham que nós temos bons argumentos e manter a injunção a postos. A Suprema Corte disse especificamente que não lidava com a questão da “necessidade medicinal”. Ainda há uma possibilidade de ganhar. Eu não sei o que vai acontecer, mas o caso definitivamente não acabou.
Crônica: Então, o que acontece agora com Angel Raich?
Raich: Continuarei me medicando com cannabis; na verdade, eu não tenho escolha. E continuarei lutando e me pronunciando em nome dos pacientes de maconha medicinal. Como eu disse antes, irei a Washington para fazer pressão em torno da [emenda] Hinchey e conversei com Montel Williams para ver o que podemos fazer. Esta é só uma batalha em uma guerra maior. Eles nos atingiram um pouquinho, mas nós batemos neles também e a batalha continuará. O governo federal vai continuar usando o dinheiro do contribuinte para perseguir os doentes e convalescentes? Isso é o que os contribuintes querem? Eu também quero encorajar outros estados a aprovarem leis de maconha medicinal e farei o que puder para ajudar nisso. Aqueles outros estados precisam agir para proteger os seus cidadãos.
Crônica: Você vê qualquer probabilidade realista de aprovação de Hinchey neste ano?
Raich: Eu não acho que será aprovada muito facilmente, mas não é totalmente impossível. Temos alguns planos em fundamento sobre os quais ainda não posso falar, mas acho que o clima está mudando. Agora, chegou a hora das pessoas em posição de influência – os congressistas, policiais, enfermeiros e enfermeiras, médicos, advogados – se pronunciarem. Definitivamente chegou a hora para isso.
Crônica: Você virou uma figura pública através deste caso, mas você também tem uma vida privada. Como tudo isto está afetando a sua família?
Raich: Em Abril, fui diagnosticada com câncer pré-cervical. Vou ter que passar por cirurgia e histerectomia. Nós adiamos a cirurgia enquanto estávamos aguardando a decisão, então estive jogando Roleta Russa com a minha vida para fazer isto. Continuarei a fazê-lo, mas isso é muito duro com os nossos filhos. A minha filha de 16 anos esteve chorando literalmente até dormir todas as noites desde a decisão e isso me parte o coração. O governo federal está fazendo isso com a minha filha. Eu tenho outro filho, um filho que foi ao Exército nesta semana. Preciso estar com os meus filhos, mas estou ocupada com tudo isto. Estou fazendo malabarismos com muitas bolas. Eu não quero perder a minha vida e os meus filhos não querem perder a mãe deles, mas eles compreendem o que eu tenho que fazer. Quando lhes disse que precisava ir ao Congresso, o meu filho apenas me olhou direto nos olhos e disse, “Bom, então vá, Mamãe”. Eu irei, claro, mas precisamos de mais pessoas, pessoas que não sejam pacientes, para se pronunciarem. É difícil quando se está doente. A minha saúde já foi afetada por tudo isto.

4. Matéria: No Despertar de Raich – Oficiais em Três Estados com Maconha Medicinal Exageram

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Embora a decisão da Segunda da Suprema Corte no caso Raich não tenha invalidado quaisquer leis estatais de maconha medicinal – elas não foram tratadas pela corte – os oficiais em pelos menos três estados com maconha medicinal reagiram como se isso tivesse acontecido. No Oregon, o administrador do programa de maconha medicinal do estado pediu uma moratória imediata contra a emissão de novos cartões de registro de pacientes aguardando o parecer do procurador geral do estado. No Alasca, o Procurador Geral David Márquez advertiu que ele estava considerando suspender o programa ali. E no Havaí, o Procurador da União ali disse que a decisão significava que a maconha medicinal era letra morta – e que ele poderia tentar processar os médicos que a recomendassem.
Os ativistas e reformadores da política de drogas estão observando a situação de perto, mas expressaram otimismo de que a “confusão” de começo será resolvida. “Nós não queremos nos adiantar”, disse Kris Hermes, diretor de assuntos legais do Americans for Safe Access (ASA). “Provavelmente, espera-se que haverá reações reflexas a esta decisão e os estados simplesmente precisam esclarecer os fatos. Temos esperança e esperamos que eles compreendam eventualmente que nada mudou a respeito das leis estatais de maconha medicinal”.
“Isto é problemático”, disse Paul Armentano, analista sênior de políticas da National Organization for the Reform of Marijuana Laws. “A lei não está do lado destas pessoas que tentam fechar os programas e com todos os movimentos pró-reforma da política de drogas no país e todos os advogados naqueles estados, haverá pressão suficiente sendo exercida para que estes programas continuem em seus lugares. Se não, procure ações judiciais”.
A reação pânica começou quase imediatamente após o anúncio da decisão na Segunda de manhã. No mesmo dia, o Dr. Grant Higginson, diretor do Programa de Maconha Medicinal do Oregon, anunciou que ele suspendera a emissão de cartões de maconha medicinal esperando um parecer do Procurador Geral do Oregon, Hardy Myers. “Precisamos proceder cautelosamente até que compreendamos as ramificações desta decisão”, disse Higginson. “Nós contatamos o procurador geral do estado para pedir uma opinião legal formal sobre como a decisão da corte afeta o programa do Oregon”.
Os problemas não foram ajudados quando um político considerado aliado pela maior parte do movimento pró-maconha medicinal do Oregon saiu do protocolo depois da decisão. “O meu ponto de vista é que a maconha medicinal é letra morta no Oregon”, disse o Dep. Robewrt Ackerman (D-Eugene), o presidente do subcomitê judiciário da Câmara. “O programa está acabado, exceto talvez para conformar a nossa lei à decisão da Suprema Corte”.
A comunidade pró-maconha medicinal bem-organizada e altamente pronunciada do estado está revidando. Os ativistas jogaram pimenta em Higginson, no Procurador Geral Myers e em seus representantes estatais com exigências de que o programa seja reinstituído. A comunidade está dando a Myers até hoje para que ele aja. “Se o Departamento de Serviços Humanos não retomar a emissão de cartões OMMP até esta Sexta, a NORML Oregon, em coordenação com o Americans for Safe Access, Mothers Against Misuse and Abuse, Voter Power, o Mercy Center, EMPOWER, a THC Foundation e o Oregon Green Free realizarão uma marcha de protesto na Segunda”, disse Madeline Martinez, diretora da NORML Oregon.
A ação no Oregon também chamou a atenção do Marijuana Policy Project. “O Oregon causou mais dano aos pacientes hoje do que a DEA pudesse ter feito”, disse o diretor executivo do MPP, Rob Kampia. “Ao privar os pacientes da única proteção que eles têm segundo a lei estatal, o Oregon está dizendo que não só os agentes federais, mas também a polícia estatal e local, podem sitiar, prender e processar os pacientes seriamente doentes que usam maconha medicinal. Isto é grosseiramente injusto e nós ansiamos por processar o governo do Oregon no tribunal”.
Até Quinta, o Procurador Geral Myers ainda não emitira um parecer, de acordo com os informes dos ativistas do Oregon. Mas parece que ele tem muito no que pensar, com protestos e ações judiciais aparecendo no horizonte.
No Alasca, onde os oficiais do governo do estado estão veementemente opostos à maconha, o Procurador Geral David Márquez advertiu que ele pode considerar suspender os novos registros de pacientes ali. “A lei de uso medicinal do Alasca é muito similar à lei na Califórnia”, disse ele na Segunda. “A decisão de hoje não acabou com a lei da Califórnia, mas afirmou a autoridade do governo federal de regulamentar a maconha. A questão que nós devemos analisar é se e como as leis de uso medicinal do estado podem continuar funcionando à luz desta decisão”.
“Houve alguma discussão entre os oficiais públicos sobre suspender possivelmente o registro”, disse o diretor de comunicações do MPP, Bruce Mirken, “mas nós já avisamos tanto o Oregon como o Alasca que os processaremos se eles suspenderem estes programas”.
No Havaí, o ataque contra a lei de maconha medicinal do estado veio do Procurador da União Ed Kubo, o qual, em uma declaração singularmente perversa, ameaçou processar os médicos que recomendassem maconha aos seus pacientes de acordo com as leis federais de conspiração com drogas. “A decisão da Suprema Corte dos EUA nesta manhã é o toque fúnebre para o problema da maconha medicinal”, disse Kubo na Segunda. “Eu aconselharia todos os médicos e qualquer um que esteja envolvido em distribuir ou ajudar na distribuição de qualquer narcótico ilegal que fiquem muito, muito desconfiados”, disse ele. “Eu acho que a maconha medicinal é letra morta no Havaí. Acabou. Já era para sempre. O Congresso decidiu, de acordo com a corte, tornar a maconha ilegal para todos os propósitos, exceto que os testes da FDA e a lei federal se apropriem da lei estatal segundo aquelas circunstâncias”, acrescentou Kubo. (Estranhamente, Kubo também afirmou que a decisão em Raich lhe permitiria fechar os programas de troca de seringas no estado.)
“A declaração do Procurador da União no Havaí de que a maconha medicinal é ilegal agora e de que ele poderia processar os médicos agora é uma total má leitura da lei e do parecer”, disse Hermes do ASA. “No caso Conant, a Suprema Corte manteve o poder dos médicos de recomendar maconha medicinal assim como protegido pela Primeira Emenda. O Procurador da União no Havaí entendeu isso plenamente errado”.
Os comentários do Procurador Kubo foram “bizarros” e “chocantemente mal-informados”, disse Mirken do MPP. Em Raich, a Suprema Corte disse que é possível perseguir os pacientes, mas em Conant, eles disseram que não é possível perseguir os médicos, daí este homem diz ‘vamos perseguir os médicos’. É preciso indagar onde ele conseguiu o seu diploma em direito. Estamos muito interessados em garantir que este homem não faça nada de ilegal e estaremos observando a situação de perto”, disse Mirken. “Kubo parece estar anunciando publicamente a intenção de quebrar a lei”.
“O Procurador da União entendeu errado”, disse Lois Perrin, Diretora Legal da ACLU do Havaí. “Os médicos têm o direito claro a continuar recomendando a maconha medicinal e esse é um direito protegido pela Constituição dos Estados Unidos”. A ACLU do Havaí emitiu um prazo para a Quarta que vem para que Kubo retrate a sua declaração”, ajuntou Perrin. “Se tivermos que fazê-lo, iremos ao tribunal federal na semana que vem para reafirmar os direitos dos médicos”.
Enquanto isso, contudo, os comentários de Kubo já estão causando um impacto nocivo. A optometrista Joyce Cassen, uma dos 116 médicos havaianos que emitiram recomendações de maconha medicinal, disse ao Honolulu Advertiser na Terça que ela não emitiria mais. “Se isso pode virar algo pelo qual eu possa ser processada, certamente quero me afastar disso”, disse ela.
A situação não foi ajudada por um Promotor Público que deveria estar mais bem informado. “Eu não acho que possa estar aconselhando alguém a continuar o seu uso de maconha, especialmente se é um crime federal”, disse o Promotor Público Peter Wolf. “Eu acho que o programa do Havaí é essencialmente letra morta, a menos que os médicos estejam dispostos a correr um enorme risco com seus poderes de praticar medicina, e por que eles fariam isso?”, disse ele ao Advertiser.
Outros estados com maconha medicinal reagiram mais razoavelmente. Os procuradores gerais na Califórnia, Colorado, Montana e Nevada clarificaram publicamente que a decisão em Raich não invalida as suas leis estatais. Mas, como visto pelos exemplos do Alasca, Havaí e Oregon, o veredicto de Raich fez com que os ativistas e reformadores apaguem incêndios causados pela má compreensão do veredicto na melhor das hipóteses, e às vezes pela má interpretação voluntária.


5. Matéria: As Ramificações de Raich – As Boas, as Más e as Feias
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A decisão de Segunda da Suprema Corte mantendo o poder do governo federal de prender e processar usuários de maconha medicinal mesmo em estados em que ela é legal não invalida as leis existentes de maconha medicinal nem impede outros estados de aprovarem leis assim, como os defensores da maconha medicinal e reformadores da lei sobre drogas foram rápidos em apontar. E com a imposição da lei federal sendo inferior a 1% de todas as detenções por maconha, a vasta maioria dos fumantes de maconha medicinal provavelmente nunca se encontrará com um policial da tropa de choque da DEA. A decisão em Raich muda pouco nas bases.
Mas as ramificações da decisão já estão começando a reverberar no cenário político do país. A DRCNet conversou nesta semana com algumas vozes da liderança da reforma sobre como a decisão em Raich afetará as perspectivas pela maconha medicinal em quatro arenas fundamentais: os dispensários florescentes de maconha medicinal da Califórnia, os estados que têm leis existentes de maconha medicinal, as legislaturas estatais e o Congresso dos EUA.
Como a DRCNet informou no mês passado, as comunidades por toda Califórnia estiveram agindo para regulamentar os dispensários de maconha medicinal, cujos números no estado floresceram para cerca de 160 na última contagem. Alguns impuseram uma moratória contra os novos clubes enquanto elas ponderam as regulamentações e algumas dessas municipalidades disseram explicitamente que estavam aguardando uma decisão em Raich antes que agissem.
“Não tem nada mudando na Baía de São Francisco – Alameda County e São Francisco estão seguindo em frente”, disse Dale Gleringer, diretor executivo da NORML Califórnia. De fato, na Quarta, Alameda County aprovou um decreto-lei permitindo que mais três dispensários sejam estabelecidos além dos sete já aprovados pela comarca. Mas a comarca se afastou de uma proposta para criar um dispensário dentro de um hospital administrado pela comarca.
A decisão da Segunda da Suprema Corte condenou essa idéia, disse a Supervisora de Alameda County, Gail Steele. “Todos se sentem vulneráveis agora, mas o povo da Califórnia votou na maconha medicinal e nós estamos tentando fazer isto possível”, disse ela ao Tri-Valley Heralds.
Mas, disse Gleringer, ele não antecipa um impacto grande sobre os dispensários. “Pode haver alguns lugares nos quais as pessoas fiquem com medo ou não queiram a maconha medicinal em suas comunidades que usem isto como pretexto, mas eu sinto que se os dispensários estavam permitidos no Domingo, estão permitidos hoje”.
“Eu não acho que as cooperativas estão em mais perigo hoje do que antes da decisão”, disse Paul Armentano, analista sênior de políticas da National Organization for the Reform of Marijuana Laws. “No Caso da Cooperativa de Cannabis de Oakland, o tribunal decidiu 8-0 que os federais podiam processá-los, mas eles ainda estão ali”.
Os partidários da maconha medicinal da Califórnia precisarão fazer duas coisas, disse Gleringer. “Primeiro, o nosso trabalho é assegurar que esta decisão não mude nada; simplesmente manter o status quo”, disse ele. “E precisamos encorajar os oficiais locais a se levantarem pelos seus pacientes e isso não é sempre fácil e confortável, mas não há motivo pelo qual uma comunidade não possa dizer que apóia estas criações, como a cidade de Santa Cruz fez quando a WAMM foi sitiada”.
O processo de conscientização só pode ser auxiliado pelo Procurador Geral da Califórnia, Bill Locklyer, que agiu rapidamente para tranqüilizar os pacientes de que pouco mudara. “A decisão de hoje não anula a lei da Califórnia que permite o uso de maconha medicinal, mas mantém sim um esquema regulamentar federal que contradiz a vontade dos eleitores da Califórnia e limita o direito dos estados a proporcionar cuidados médicos apropriados aos seus cidadãos”, disse Locklyer na Terça.
Se os pacientes e dispensários de maconha medicinal da Califórnia não estão sendo afetados, é difícil dizer o mesmo sobre programas em parte dos estados em que a maconha medicinal é legal. Embora a maior parte da cobertura midiática tenha sido clara que a decisão em Raich não lidava com a legalidade das leis estatais da maconha medicinal, alguns oficiais estatais e federais estão se comportando como se ela as tivesse ilegalizado. Alguns estados seguiram a liderança firme da Califórnia, mas os oficiais em dois estados com maconha medicinal – o Alasca e o Havaí – fizeram comentários sugerindo que eles objetivarão os programas, enquanto que no Oregon, o diretor do programa de maconha medicinal do estado ordenou uma moratória temporária contra a emissão de novos cartões de pacientes.
“Algumas pessoas com interesses que se opõem ao uso medicinal de maconha podem estar entendendo errado a decisão propositalmente”, disse Armentano da NORML. (Veja artigo relacionado nesta edição para mais detalhes e discussão.)
Com os projetos de maconha medicinal mexendo-se ou planejados em várias assembléias estatais e com os legisladores em vários estados fazendo referências a medo de conflito com a lei federal mesmo antes da decisão em Raich, as preocupações de que Raich terá um efeito adverso sobre as ações nos estados podem parecer justificadas, mas isso ainda não aconteceu. Na verdade, na única ação legislativa estatal sobre a maconha medicinal desde a decisão de Raich, o Senado de Rhode Island votou esmagadoramente na Terça para aprovar um projeto de maconha medicinal. (Ver artigo relacionado nesta edição.)
“Pelo menos em alguns lugares, estamos vendo legislaturas que estão sendo atrevidas em vez de ficarem acovardadas pela decisão”, disse Bruce Mirken, diretor de comunicações do Marijuana Policy Project. “Nós já presenciamos um impacto muito positivo em Rhode Island. Eles responderam ali aprovando um projeto de maconha medicinal pela margem mais desequilibrada de todos os tempos. Esperamos ver mais disso”.
“Embora isto não pareça ter um efeito negativo em Rhode Island, os legisladores no nível estatal que estão ansiando por um pretexto conveniente para dar um pontapé neste problema confiscarão a decisão em Raich como mais munição para debaterem contra os projetos de maconha medicinal”, disse Armentano da NORML. “Mas não se verá os partidários duradouros e comprometidos deste assunto alterar o apoio deles à maconha medicinal porque eles entendem que as leis estatais nunca foram desafiadas pelo governo federal, e provavelmente não serão”.
O Líder da Maioria no Senado de Nova Iorque, Joseph Bruno (R-Saratoga County), não é um partidário duradouro e comprometido com a maconha medicinal, mas ele é um guardião fundamental na assembléia de Nova Iorque. Há poucas semanas atrás, Bruno anunciou que ele finalmente permitiria que um projeto de maconha medicinal se movesse em Nova Iorque, mas no que podia ser um sinal preocupante dos tempos que virão, tanto Bruno como o defensor do projeto, o Senador do estado, Vincent Leibell (R-Putnam County), deram sinais na Terça de que abandonariam o projeto.
“Me parece que promulgá-lo colocaria os moradores de Nova Iorque no caminho do perigo”, disse Leibell ao New York Daily News. “Na verdade, nós estaríamos sancionando a quebra da lei federal, o que nós não podemos fazer e não faremos”. Apesar de Leibell estar errado, é improvável que ele seja o último legislador a entender errado o caso Raich, com más conseqüências para a maconha medicinal.
Um lugar em que a decisão em Raich pode causar um impacto positivo é o Congresso dos EUA. Com o Desembargador Stevens sugerindo francamente que os defensores da maconha medicinal levem o caso deles ao Congresso, um esforço de três anos para impedir o gasto do aparato judiciário-legal federal para assediar os pacientes e fornecedores em estados com maconha medicinal pode conseguir energia renovada. A emenda Hinchey-Rohrabacher, agendada para ser apresentada na semana que vem como parte de um projeto de apropriações, pode conseguir apoio por causa da decisão, disseram os reformadores. No ano passado, teve 148 votos, faltando 70 para o número necessário para ser aprovada.
“A nossa contagem informal de cabeças sugere que quando Hinchey aparecer, nós provavelmente receberemos mais votos do que nunca antes”, disse Mirken do MPP. “Isto energizou as pessoas e o texto do Desembargador Stevens colocando a bola na corte do Congresso deu um grande ímpeto a isto. A comemoração no gabinete do secretário antidrogas será breve”.
“Teremos um bom indício do impacto de Raich na semana que vem, quando Hinchey chegar à sua terceira votação”, disse Armentano da NORML. “Eu acharia que agora há uma noção de urgência no Congresso de que muitos deles representam aquelas dezenas de milhares de pessoas que usam maconha legalmente segundo a lei estatal, mas que agora precisam da proteção do processo criminal federal. O Congresso tem uma escolha e a votação em Hinchey lhe dá uma oportunidade de apoiar oficialmente os direitos dos pacientes ao invés de fazer guerra contra eles”.
“Isto pode ser uma elevação em potencial para Hinchey”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Police Alliance. “Agora, a Suprema Corte disse que é com o Congresso proteger os pacientes e cada membro do Congresso leu provavelmente pelo menos uma vez o artigo dizendo que o governo federal tem a autoridade de prender os pacientes, então está em suas cabeças. Nesse sentido, esta é uma decisão oportuna”.
Embora as chances contra a aprovação de Hinchey neste ano sejam altas, não são proibitivas, disse Piper da DPA. “Será difícil, mas não impossível sair com mais 70 votos, que é o que precisamos. O que realmente importa é que continuamos tendo uma forte presença. Mesmo se conseguirmos poucos votos, isso envia uma mensagem ao Departamento de Justiça de que sitiar os pacientes pode ter conseqüências políticas”.

6. Maconha Medicinal: Um Dia Após Raich, Senado de Rhode Island Aprova Projeto de Maconha Medicinal
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Depois que a Suprema Corte emitiu a sua decisão permitindo que o governo federal persiga os pacientes e fornecedores em estados com maconha medicinal, o secretário antidrogas John Walters brincou que a maconha medicinal está “morta” como problema político. Mas os legisladores em Rhode Island não devem ter escutado. Na Terça, o Senado de Rhode Island aprovou um projeto de maconha medicinal pela margem mais impressionante já registrada em uma votação assim, 34-2. Um projeto acompanhante na Câmara será emendado para conformar-se ao projeto do Senado e pode chegar a uma votação no comitê da Câmara até a semana que vem, informou o Providence Daily News.
Mas mesmo se o projeto se aprovar na câmara baixa, enfrenta um veto do Gov. Donald Carcieri. Um porta-voz de Carcieri afirmou que o governador não estava tomando posição sobre os benefícios medicinais ou riscos à saúde da maconha, mas que estava preocupado com o bem-estar dos cidadãos de Rhode Island. “Isto daria aos cidadãos de Rhode Island um sentimento falso de segurança, colocando-os em risco de processo federal”, disse o porta-voz Jeff Neal, notando a decisão da Suprema Corte dos EUA na Segunda-feira. Nela disse que o governador também estava preocupado com “uma série de subterfúgios legais muito significativos” no projeto, incluindo uma disposição que ordenaria o Departamento de Saúde a emitir automaticamente licenças a qualquer organização sem fins lucrativos que se qualificar permitindo-lhe que cultive e distribua maconha. Finalmente, disse Neal, Carcieri estava preocupado que os oficiais da polícia estatal fossem colocados em uma “posição insustentável” porque eles devem manter as leis federais.
Defendido pela Senadora Rhoda Perry (D-Providence), o projeto permite aos pacientes com “uma doença debilitante” obterem a recomendação de um médico para usar maconha medicinal. Segundo o projeto, o Departamento de Saúde do estado emitiria licenças para qualificar pacientes e organizações. Os pacientes poderiam ter até 2,5 onças [aprox. 71g] de maconha e podem cultivar até 12 plantas.
O defensor da versão da Câmara do Projeto disse ao Daily News que a votação da Terça mostrou que os legisladores de Rhode Island compreenderam que a decisão em Raich não era um impedimento para aprovar o projeto. “Isto não se trata de decisões judiciais federais”, disse o Dep. Thomas Slater (D-Providence). “Isto se trata de compaixão para com a gente que precisa de ajuda”.
“Mesmo apesar da Suprema Corte não proteger os pacientes como eu, é gratificante ver que os meus legisladores o farão”, disse Rhonda O’Donnell, paciente de esclerose múltipla de Warwick que depôs em favor de ambos os projetos de Rhode Island. “A Suprema Corte nos disse para levar a nossa luta à assembléia e isso é o que estamos fazendo. Continuarei lutando até que o Governador Carcieri assine esta legislação compassiva”.

7. Semanal: As Estórias de Policiais Corruptos Desta Semana
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Mais problemas para as Imigrações e Alfândegas, um policial enlouquecido pela cocaína recebe a sua primeira sentença, uma adjunta escolhe um momento ruim para comprar drogas e um dois-por-um do Mississippi nesta semana. Mais um fascículo nos anais intermináveis da corrupção no aparato judiciário-legal relacionada à proibição. Vamos ao que interessa:

Em Springfield, Geórgia, a ex-xerife-adjunta de Effingham County, Melinda Stewart Johnson, foi indiciada na Quarta por acusações criminais sobre drogas e armas após ser presa em Março enquanto comprava maconha durante uma armação. Ela estava usando uniforme e em patrulha quando aconteceu o negócio, disseram os promotores à Associated Press. Ela foi acusada de conspiração para distribuir maconha e porte de arma de fogo – a sua arma oficial de adjunta – durante o cometimento de um crime. Ela foi despedida no dia 08 de Março.

Em San Diego, um júri federal indiciou a inspetora das Alfândegas dos EUA na terça por acusações de aceitar até $30.000 em dinheiro e um spa de luxo de um inspetor corrupto de imigrações e não informar a má ação. Daphiney Caganap, que foi colocada em demissão administrativa de seu emprego atual como diretora de portos nas Alfândegas dos EUA no aeroporto de Detroit, foi acusada com nove acusações de conspiração para fraudar os EUA, aceitar subornos e falsidade ideológica. De acordo com os procuradores federais, Caganap recebia presentes e dinheiro do inspetor corrupto, que estava coletando milhares de dólares por semana para se fingir de cego para a maconha e os trabalhadores sem documentos que passavam pelo porto de entrada de San Ysidro. Em Junho de 2000, enquanto esse inspetor estava sendo investigado, Caganap supostamente se encontrou com ele e ofereceu dar-lhe ajuda e informação em troca de bens. O inspetor corrupto de imigrações aparentemente escapará do castigo, já que agora ele é uma “testemunha cooperadora” da acusação.

Em Dedham, Massachusetts, o ex-Sargento da Polícia Estatal, Timothy White, foi condenado a dois anos de prisão por agredir a sua mulher, mas os seus problemas estão longe do fim. As acusações pelas quais ele foi condenado surgiram quando a esposa de White chamou a polícia à casa em Janeiro de 2003, mas esse chamado levou a uma investigação que também mostrou que White roubara até 27 libras [12kg15g] de cocaína do cofre de provas do estado e ele e sua esposa se juntaram para vendê-la junto com duas outras pessoas. Maura White conseguiu imunidade do processo criminal por depor contra o seu marido. Ela o fará novamente em Outubro, quando ele enfrenta as seguintes acusações por cocaína, assim como uma acusação de distribuição de maconha.

Em Biloxi, Mississippi, um veterano de 14 anos do Departamento da Polícia de Biloxi foi preso no dia 03 de Junho e acusado com uma acusação cada de venda de êxtase e porte com intenção de distribuir. Darrell Cvitanovich, Jr., é o oficial que cuida dos cães da Polícia de Biloxi. Embora os relatórios iniciais da polícia tenham mencionado outra droga sendo confiscada também, Cvitanovich não foi acusado de qualquer outra infração, informou a TV WLOX 13.

Em Tupelo, Mississippi, o ex-oficial da polícia de Plantersville, Billy Hanna, foi condenado a oito anos de prisão depois de ter se confessado culpado de duas acusações de vender esteróides e uma acusação de portar metanfetamina. Hanna se declarou culpado no dia 27 de Maio e foi condenado no dia 03 de Junho a 48 anos de prisão, mas o juiz de condenação, Paul Funderburk, suspendeu todos menos oito anos dessa sentença. Hanna foi preso no ano passado em Lee County enquanto vestia uniforme em sua viatura.


8. Maconha: Varejistas Dizem Legalizem-Na em Pesquisa On-Line
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Talvez com as cifras de dólares em seus olhos, 71% dos profissionais da indústria varejista que participaram de uma pesquisa on-line nesta semana apoiaram a legalização da maconha. Inspirados pela notícia da semana de que o ganhador do Prêmio Nobel, Milton Friedman, encabeçara uma lista de mais de 500 economistas que pedem um debate nacional sobre a política de maconha, o RetailWire.com, um fórum para os profissionais da indústria, levou a questão aos seus leitores e descobriu um apoio surpreendente.
“De um ponto de vista puramente prático, agora muitos estão convencidos de que legalizar a maconha nos EUA seria de grandes benefícios para a economia, particularmente para os negócios no varejo, e aliviaria outros problemas e injustiças sociais”, notou RetailWire.com em uma nota à imprensa na Terça sobre os resultados da pesquisa intitulada “Retail-ize It!”.
Embora os profissionais varejistas estivessem dispostos a liberar a erva para propósitos comerciais, “os conferencistas da BrainTrust” do RetailWire.com, um grupo de profissionais da indústria que comenta regularmente sobre os temas do comércio no varejo para a página, estavam divididos mais igualmente. “Por que não?” perguntou o conferencista Michael Richmond, executivo da Packaging and Technology Integrated Solutions. “Friedman et al. têm argumentos fortes em prol da legalização de uma variedade de plataformas. A forma óbvia de começar o processo é entregá-la à BATF [Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms], estabelecer algumas orientações, vendê-la como se vende álcool e cigarros. Entendo que, se fosse legalizada, haveria menos fatalidades no trânsito, mas poderíamos ter que apoiar a nova taxa sobre os aperitivos por causa da fome! Acho que os pontos positivos realmente ultrapassam os negativos”.
O consultor varejista virtual, James Tenser, da VSN Strategies, contudo, levantou a bandeira da precaução, mas não da direção esperada. “Falando hipoteticamente”, escreveu Tenser, “a maconha poderia provar ser uma linha lucrativa para os varejistas. E parece correto parar de prender os jovens por simples porte a um alto custo para os contribuintes. Mas eu não defenderia que os varejistas tomem uma posição ativa pró-maconha. A maioria esteve se afastando das vendas de tabaco devido principalmente às preocupações com a saúde. Os riscos da maconha são similares. E considerando a qualidade presente da força de trabalho do comércio no varejo – de que tipo de grupo de trabalho os varejistas de cadeias de lojas teriam que fugir se a maconha fosse realmente legal?”.
Piadas baratas sobre a fome e preocupações falsas sobre os fumantes de maconha podendo lidar com os rigores intelectuais do Wal-Mart à parte, a pesquisa e discussão do RetailWire.com, embora não-científicas reconhecidamente, sugerem fortemente que o sentimento pró-legalização está se espalhando mesmo em cantos inesperados.
Os leitores podem apreciar A Businessperson's Guide to the Drug Problem [“O Guia da Pessoa de Negócios Para o Problema das Drogas”] de Eric Sterling.

9. Europa: Programa Holandês de Maconha Medicinal Vai Mal em Vista de Disponibilidade Disseminada Para Todos
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Se a maconha for fácil e legalmente disponível para todos os que quiserem, não se precisa de um programa de maconha medicinal, está descobrindo o governo holandês. Apesar dos Países Baixos terem estado na vanguarda ao aprovar a maconha medicinal – é o primeiro e único país na Terra em que a maconha prescritível está disponível nas estantes das farmácias – o Ministério da Saúde holandês anunciou na Segunda que reavaliará o programa no fim deste ano e pode fechá-lo.
Embora parte do motivo para a reavaliação e os rumores sobre o término do programa sejam que o atual ministro da saúde, o Democrata-Cristão Hans Hoogervorst, se opõe à noção inteira de maconha medicinal, a maior parte das preocupações vem da falta de interesse no programa. A maconha prescritível holandesa custa até o dobro dos produtos similares disponíveis nos cafés ao redor do país e as pessoas que desejarem obter maconha por motivos medicinais estão simplesmente comprando-a nos cafés, disse o porta-voz do Ministério da Saúde, Bas Kuik, aos repórteres.
Após estudos intensivos, o governo holandês estabeleceu a Agência de Cannabis Medicinal para oferecer maconha estandardizada e com a qualidade controlada, cultivada sob contrato com o governo de entidades privadas para o tratamento da dor crônica para Esclerose Múltipla, HIV/AIDS, câncer e outras doenças. As vendas de farmácia da maconha prescritível começaram em Setembro de 2003, mas caíram bastante, disse Kuik. As vendas foram só um terço daquelas antecipadas e o programa está perdendo dinheiro, disse ele.
Kuik também listou outros fatores contribuintes para os problemas do programa. Os médicos que fizeram pressão pelo programa não se importaram em prescrever realmente a maconha quando podiam fazê-lo disse Kuik. Também, nem todas as companhias de seguros reembolsam os pacientes pela maconha prescrita.
Mas parece óbvio que o motivo principal para a falta de sucesso do programa é a fácil disponibilidade da maconha na Holanda. Por que ir ao médico ou à farmácia quando é possível conseguir o medicamento sem receita médica no café, e economizar dinheiro ao fazê-lo?

10. Canadá: Vancouver Diz a Ottawa que Legalize a Maconha

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Um relatório da cidade de Vancouver pede a total legalização da maconha no Canadá e o Prefeito de Vancouver, Larry Campbell, saiu oficialmente na Quarta endossando o relatório e suas conclusões. O relatório ainda não é a política oficial da cidade – deve ser aprovado pela câmara dos vereadores no dia 14 de Junho e daí passar por um período de discussão pública – mas o apoio de Campbell é um sinal claro do destino do processo.
O relatório, Preventing Harm From Psychoactive Substances [Impedindo o Dano das Substâncias Psico-Ativas], é um esforço compreensivo para lidar com os danos relacionados às drogas e à proibição das drogas na cidade do Ocidente Canadense conhecida pelas suas condutas relaxadas a respeito da maconha e pela sua abordagem de vanguarda das drogas pesadas. O pedido para legalizar a maconha é só um de dúzias de recomendações no documento de 70 páginas.
Chega de meias-medidas, disse o Prefeito Campbell. “Acho que a descriminalização não faz bem a ninguém”, disse ele ao Vancouver Sun. “Envia a mensagem de que está tudo bem, mas é um crime obtê-la”.
Ao invés disso, disse Campbell, o Canadá deveria legalizar, regulamentar e taxar a maconha. A cannabis é um grande negócio no Canadá, com estimativas publicadas dos lucros anuais da maconha correndo entre US $4 e $6 bilhões. No ano passado, o conservador Instituto Fraser lançou um relatório dizendo que a legalização pode render $1,5 bilhão por ano em impostos. Uma pesquisa nacional em Novembro passado descobriu que 57% dos canadenses favorecem a legalização.

11. Ásia: Manifestantes Indonésios Pedem a Execução de Corby Enquanto Australianos Pedem Boicote a Bali

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O caso de Schapelle Corby, a mulher australiana de 27 anos sentenciada a 20 anos em uma prisão indonésia no dia 27 de Maio após ser condenada por contrabandear nove libras [4kg05g] de maconha para dentro da ilha-refúgio de Bali, continua irritando as relações entre os dois países. Embora Corby e seus advogados tenham dado os primeiros passos para recorrer de sua condenação e sentença, alguns australianos ultrajados estão pedindo o boicote a Bali – um destino popular para os australianos jovens – enquanto que outros se engendraram em vandalismo e um ataque falso de antraz no dia 01 de Junho contra a embaixada indonésia em Canberra. Na Indonésia, enquanto isso, os fundamentalistas antidrogas marcharam no Domingo em Jacarta para pedir a execução de Corby.
“Corby, os Traficantes de Drogas Devem Morrer”, diz uma faixa visível levada pelos manifestantes. “Intervenção Não! A Austrália É Fornecedora de Drogas”, diz outro. O grupo de várias dúzias exigia que os tribunais indonésios rechaçassem a apelação de Corby e a condenassem à morte. Eles também condenaram a farsa com antraz em sua embaixada em Canberra.
O tumulto pelo caso Corby está cedendo às tensões pré-existentes entre os dois vizinhos, com as críticas australianas dos indonésios às vezes beirando o xenófobo, senão o racista mesmo, enquanto que na Indonésia, os extremistas muçulmanos relacionados à Al Qaeda ameaçaram na semana passada novos ataques a bomba em Jacarta contra os ocidentais em geral e contra os australianos em particular.
Um ataque a bombas de extremistas muçulmanos em Bali em Outubro de 2002 matou 202 pessoas, incluindo 88 australianos. Enquanto que dois dos verdadeiros homens-bomba foram condenados à morte, o autor intelectual dos ataques, o clérigo Abu Bakar Bashir, foi condenado a só 2 anos e meio de prisão por conspiração em Março, uma sentença contrastada amiúde com a de Corby pelos seus defensores.
“Como podem dar ao homem que ideou os ataques a bomba em Bali dois anos de cadeia e dar a Schapelle o que é na verdade uma sentença de prisão perpétua está além do crível e é uma desgraça para a maioria dos australianos”, disse o ex-namorado de Corby, Shannon McLure. “A Austrália é um país de grande coração e nós demos um bilhão de dólares à Indonésia depois do tsunami. Eles deveriam nos dar algo em troca. Eles deveriam nos devolver a Schapelle”, disse ele à Australian Broadcasting Corporation.
De acordo com os informes da imprensa australiana, as pessoas que ligavam para os talk shows, os colunistas de jornais e os vociferantes da rádio ecoaram as palavras de McLure e da raiva contra os indonésios. “Se eu pudesse pegar de volta o dinheiro que eu dei ao apelo do tsunami, eu faria isso”, disse uma pessoa que ligou para um talk show e que se identificou como John, do subúrbio de Maroubra em Sidnei.
“Eu nunca, nunca viajarei a Bali novamente com medo de que isto aconteça comigo ou com qualquer um da minha família”, disse outro telespectador.
Isso é exatamente o que alguns australianos e defensores de Corby por todo o mundo gostariam que acontecesse. As promessas de boicote e os pedidos de boicote organizado vieram não só dos australianos ultrajados, mas também dos agentes de viagens australianos. Cerca de 180.000 australianos visitam Bali anualmente e formam a maior parte de seu comércio turístico.
Isso preocupou Bali. Nesta semana, embora o Conselho de Turismo de Bali afirmou não ter presenciado um impacto pelos pedidos de boicote, estava preocupado o suficiente para apelar aos agentes de viagens australianos que ignorassem os pedidos de boicote. “A indústria do turismo balinês acabou de se recuperar nos últimos tempos. Instamos à calma nesta situação. Bali é um belo destino. Continuamos dando calorosamente as boas-vindas aos australianos e esperamos que o caso Corby não cause impacto no desejo dos australianos de visitar a nossa bela ilha e continuar preservando o sustento de nosso povo balinês”.

12. Ásia: Em Mudança Importante, China Promoverá Troca de Seringas

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Em um reconhecimento implícito de que as medidas puramente repressivas não funcionaram para reduzir o índice florescente de infecção de HIV da China, o Ministério da Saúde chinês convocou nesta semana as comunidades locais ao redor do país a promoverem os programas de troca de seringas e a distribuição gratuita de preservativos. A ação marca um claro afastamento da política anterior do governo chinês de proibir tais medidas de redução de danos:
O pedido do Ministério da Saúde de trocas de seringas marca a segunda vez em algumas semanas que os oficiais chineses fizeram pronunciamentos francos e atípicos sobre a eficiência das políticas de drogas atuais do país. Na semana passada, os altos oficiais da Comissão Nacional de Controle de Narcóticos reclamaram que 20 anos de guerra contra as drogas tinham fracassado em deter os índices crescentes de uso de drogas e imploraram às “amplas massas” que se unam à “guerra do povo contra as drogas”.
Os chineses nem sempre foram tão abertos. Durante anos, o governo de Pequim negou que tivesse um problema de AIDS. Não mais. Nas novas orientações para lidar com o HIV/AIDS, o Ministério da Saúde convocou os governos locais a prepararem medidas de redução de danos como a troca de seringas aos grupos de alto risco em suas áreas. As orientações do ministério incluem uma proposta de usar trocas de seringas em combinação com a manutenção com metadona para os dependentes de heroína – um grupo que o governo ignorara completamente no passado, mas que provavelmente é responsável pela maior parte das novas infecções de HIV.
“Segundo o lançamento da guerra do povo contra as drogas do sistema nacional de saúde, a erradicação das drogas, a prevenção da AIDS e as tarefas diárias devem ser colocadas bem juntas”, disse uma cópia das orientações publicada na página do Ministério da Saúde.
De acordo com as estatísticas oficiais chinesas, umas 840.000 pessoas têm HIV e 80.000 desenvolveram AIDS. Mas muitos observadores acham que o dado é muito mais alto. A mídia estatal chinesa informou em 2003 que as autoridades esperavam 300.000 novos casos nesse ano e as Nações Unidas publicaram estimativas de que a China pode ter 10 milhões ou mais de casos de HIV dentro de cinco anos.
Além dos usuários de drogas intravenosas, o Ministério da Saúde convocou os governos locais a realizarem a educação de prevenção com outros grupos de risco, incluindo os trabalhadores migrantes, os homossexuais homens e as prostitutas. As prostitutas deveriam ser encorajadas a solicitar que os clientes usem preservativos, disse o ministério, e as pessoas que tiverem doenças sexualmente transmissíveis deveriam recebê-los gratuitamente.

13. Busca na Mídia: O Homem da Dor, Condenação por Cocaína no Connecticut, Substâncias Incontroladas

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Pain Man -- Here to Guide the Sick and Dying Through Federal Drug Policy [O Homem da Dor – Aqui para Guiar os Doentes e Convalescentes pela Política Federal de Drogas], animador Mark Fiore para o San Francisco Chronicle.
Connecticut Weighs Cocaine Sentencing Policy [Connecticut Pondera Política de Condenação por Cocaína], National Public Radio.
Uncontrolled Substances [Substâncias Incontroladas] jornalista Silja Talvi sobre proibição vs. Redução de danos, para a Evergreen Monthly de Seattle.

14. Semanal: Esta Semana na História
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11 de Junho, 2001: A Suprema Corte dos EUA decide que o uso de parte da polícia de um instrumento de visualização térmica para detectar padrões de calor que vêm de um lar privado é uma busca que exige mandado.

13 de Junho, 1994: A Corporação RAND lança um estudo que descobre que o tratamento químico é sete vezes mais eficiente do que a repressão legal para reduzir o uso de cocaína.

14 de Junho, 2000: O autor, paciente de câncer e ativista proeminente pró-maconha medicinal, Peter McWilliams, é encontrado morto em sua casa em Los Angeles, Califórnia. Impedido por uma ordem judicial federal de usar maconha para anular a náusea extrema causada pelas suas drogas de AIDS, McWilliams engasgou até morrer com o seu próprio vômito, daí escorregou no chão do seu banheiro. Os procuradores federais disseram que eles ficaram “entristecidos com a sua morte”.

15 de Junho, 1998: A Random House publica Drug Crazy: How We Got Into This Mess and How We Can Get Out [Drug Crazy: Como Nos Metemos Nesta Bagunça e Como Podemos Sair] de Mike Grayu.

15. Semanal: O Calendário dos Reformadores  http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/390/calendario.shtml
(Por favor, envie lista de eventos sobre política de drogas e tópicos relacionados para  calendar@drcnet.org.)

11 de Junho, 11:00-17:00, Ottawa, ON, Canadá, “Marcha Pela Verdade, Esperança e Compaixão (THC)”, patrocinada pela Crosstown Traffic ( http://www.crosstowntraffic.ca). Entre em contato com Tim Meehan pelo (613) 230-1937 ou  tim@norml.ca ou Russell Barth pelo (613) 761-6504 ou  kegan23@sympatico.ca para maiores informações.

De 08 a 09 de Julho, 19:00, New Brunswick, NJ, “Esperando Para Inalar” exibições do novo documentário sobre maconha medicinal, no Festival Internacional de Cinema de Nova Jérsei. Na Universidade Rutgers, Scott Hall #123, 43 College Ave., visite  http://www.njfilmfest.com para informações.

De 12 a 13 de Agosto, Washington, DC, “Mais de 2 Milhões Presos – Gente Demais!”, Marcha em DC, patrocinada pela Family and Friends of People Incarcerated (FMI). Recepção na noite de Sexta, marcha no Sábado pela manhã das 09:00 até o meio-dia. Contate Roberta Franklin no (334) 220-4670 ou firstladytms©aol.com ou visite  http://www.journeyforjustice.org para maiores informações.
13 de Agosto, Washington, DC, “Marcha de Milhões de Familiares e Amigos de Presos”, patrocinada pela Family Members of Inmates. Contate Roberta Franklin pelo (334) 220-4670 ou  firstladytms@aol.com para maiores informações.
De 19 a 20 de Agosto, Salt Lake City, UT, “Ciência e Resposta em 2005”, Primeira Conferência Nacional Sobre Metanfetamina, HIV e Hepatite C. Patrocinada pela Harm Reduction Coalition e o Harm Reduction Project, visite  http://www.harmredux.org/conference2005.htm depois de 15 de Janeiro ou contate Amanda Whipple pelo (801) 355-0234 ramal 3 para maiores informações.
28 de Agosto, 11:00-21:00, Olímpia, WA, Terceiro Festival Anual do Cânhamo de Olímpia. No Heritage Park, visite  http://www.olyhempfest.com para maiores informações.
17 de Setembro, Boston, MA, “Décima Sexta Marcha Anual de Outono pela Liberdade”, patrocinada pelo MASSCANN. Na Boston Common, visite  http://www.masscann.org para atualizações, ou ligue para o (781) 944-2266 ou  masscann@pobox.com.

De 25 a 29 de Setembro, Cabul, Afeganistão, “O Simpósio Internacional de Cabul 2005 – Política de Drogas: Desafios e Respostas”. Patrocinado pelo Conselho Senlis, na Universidade de Cabul, visite  http://www.senliscouncil.net/modules/events/kabul/ ou mande um e-mail para  info@senliscouncil.net para maiores informações.

02 de Outubro, meio-dia, Madison, WI, “Grande Festival da Colheita de Maconha do Meio-Oeste”. No UW Campus Library Mall, visite  http://www.weedstock.com para maiores informações.
De 09 a 12 de Novembro, Long Beach, CA, “Construindo um Movimento por Razão, Compaixão e Justiça”, a Conferência Internacional de Reforma da Política de Drogas 2005. Patrocinada pela Drug Policy Alliance, no Hotel Westin, detalhes serão anunciados. Visite  http://www.drugpolicy.org/events/dpa2005/ para atualizações.
De 13 a 16 de Novembro, Markham, Ontário, “Problemas de Substância”, Conferência Nacional do Canadian Centre on Substance Abuse 2005. No Centro de Conferências e Spa do Hilton Suítes Toronto/Markham, visite  http://www.ccsa.ca/pdf/ccsa-annconf-abstract-2005-e.pdf para informações.
De 09 a 11 de Fevereiro, 2006, Tasmânia, Austrália, A Décima Primeira Conferência Internacional Sobre Abolicionismo Penal (ICOPA), coordenada pela Justice Action. Para maiores informações, visite  http://www.justiceaction.org.au/ICOPA/ndx_icopa.html ou contate +612-9660 9111 ou  ja@justiceaction.org.au.
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