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| | Manifesto pelos Direitos Humanos entre os Povos Indígenas Por www.amtb.org.br 29/10/2005 às 20:45 Desde 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da qual o Brasil é signatário, afirma os direitos do ser humano, independentemente de sua filiação étnica. A cultura indígena deve ser mantida pelos seus membros até o momento em que não intente contra os direitos fundamentais dos indivíduos nela inseridos.  Foto de Úrsula Bahia dos Índios Pataxós  Índias Pataxós por Úrsula Bahia Os participantes do IV Congresso Brasileiro de Missões, promovidos pela AMTB ? Associação de Missões Transcuturais Brasileiras e APMB ? Associação de Professores de Missões do Brasil, realizado em Águas de Lindóia, SP, nos dias 10 a 14 de Outubro de 2005, vem expressar o seu repúdio e indignação à forma violenta e discriminatória da qual são vítimas os grupos étnicos minoritários do Brasil.
Desde 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da qual o Brasil é signatário, afirma os direitos do ser humano, independentemente de sua filiação étnica. A cultura indígena deve ser mantida pelos seus membros até o momento em que não intente contra os direitos fundamentais dos indivíduos nela inseridos. Mesmo preservada a diversidade religiosa, os valores e códigos morais de cada povo, a humanidade, através da sua máxima representação universal, a ONU, optou por defender, nos 30 artigos da DUDH, a ?vida humana?, reconhecendo que o valor intrínseco do indivíduo está acima dos códigos culturais que norteiam as sociedades.
Conforme a DUDH, o valor do ser humano não está condicionado à plenitude física, ao status social ou ao gênero sexual. Para a DUDH, nenhuma sociedade tem o ?direito? cultural de praticar o infanticídio (Artigos 3o. e 5o.). Nenhuma sociedade tem o ?direito? cultural de aprisionar seus membros na obrigação religiosa do suicídio ou do sacrifício humano (Artigos 3o. e 5o.). Portanto, nenhuma religião que inclua o genocídio como item essencial pode ser defendida pela força de lei.
O direito à transformação cultural que implica o respeito à dignidade da vida humana não pode ser negado aos grupos étnicos minoritários. Pelos motivos acima arrolados, convocamos a comunidade nacional e internacional a refletir e tomar as medidas necessárias para que os Direitos Humanos Universais sejam assegurados aos povos indígenas brasileiros. Infelizmente, na maioria dos casos, muitos indigenistas, ao tentar defender a soberania da cultura indígena, acabam compactuando com atitudes que intentam contra os valores universais do ser humano. Reforçamos o valor intrínseco do ser humano, independentemente de seu pertencimento étnico.
Acreditamos na auto-determinação dos povos e reafirmamos que as culturas indígenas devem ser defendidas e respeitadas; porém não à custa da exclusão absoluta do acesso aos benefícios que a ciência e a medicina moderna têm proporcionado a humanidade. Todos os seres humanos têm o direito aos recursos científicos para o tratamento médico, como reza a nossa Constituição. Reivindicamos conjuntamente:
Que os direitos humanos dos índios brasileiros sejam respeitados independentemente da sua condição de tutelados ou não. Que a cultura indígena tenha liberdade de ser vivida e manifesta, desde que não fira os direitos humanos fundamentais. Que os indígenas brasileiros tenham o direito de decidir seu próprio destino, independentemente do grau de aculturação. Que não lhes seja negada a liberdade de opção religiosa. Que as parcerias com as missões religiosas sejam legitimadas, considerando sua validade e competência no apoio às comunidades indígenas.
Nosso apoio integral aos indígenas em suas reivindicações na pessoa jurídica do CONPLEI e nosso apoio ao Manifesto editado por aquele conselho na mesma data.
Email:: brenda@imersaolatina.com URL:: http://www.imersaolatina.com >>Adicione um comentário Aqui a opinião de mais um acadêmico (Dr. Luís Wesley) sobre a questão dos índios Suruwahá... Leiam para saber quais são as questões discutidas pelos antropólogos, e se a JOCUM- Porto Velho infringiu a lei quando tirou a pedido dos índios e com o consentimento da FUNAI/FUNASA as duas bebês para tratamento médico.
Duas Indiazinhas e Um Velho Mito Luís Wesley
Gostaria de retornar à polêmica em torno da atitude dos missionários da JOCUM (Jovens com uma Missão) em relação as duas bebês indígenas abandonadas pelos pais e pela tribo num matagal. Situação que, aliás, ainda não se resolveu. Apesar de já operada, a meninazinha não pode retornar à sua aldeia, presa ainda nas garras da burocracia da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e do MP (Ministério Público). Estou intrigado com a reação dos antropólogos da FUNAI. Parece-me que os antropólogos brasileiros envolvidos no caso apostam demais em sua crença naquilo que já se sabe ser um verdadeiro mito: o de que as culturas primitivas possuem uma absoluta e inerente harmonia natural expressa em todos os seus valores culturais, e que nenhum destes valores pode ser tocado, mudado, trocado ou transformado por qualquer tipo de influência provinda de culturas externas ou alheias ao meio.
É claro que a priori nenhuma cultura deveria avaliar/julgar ou ser avaliada/julgada em seus detalhes e contornos. Especialmente se tal avaliação é feita, pura e simplesmente, a partir dos valores de outra cultura qualquer que não considere, em primeiro plano, o que pensam e sentem aqueles que são de dentro. Isto é etnocentrismo. Mas o caso em questão não se refere a uma atitude etnocêntrica. A vida de duas crianças é que esteve e está em jogo.
Sem desconsiderar outros possíveis aspectos dos argumentos apresentados pelos antropólogos, é preciso recordar que a própria antropologia cultural nos ensina que, em toda e qualquer cultura, pode-se encontrar manifestações de luzes e sombras, i.e., de aspectos positivos e negativos, de formas e significados que geram vida e de atos que promovem e perpetuam a morte. Portanto, todo e qualquer grupo humano, primitivo ou contemporâneo, possui doenças sociais que precisam de cura. Note que tal percepção por parte de missiólogos e antropólogos não é fruto de atitude ou de formulação etnocêntrica. A observação, a pesquisa, a vivência, o discernimento e a experiência ajudaram a formular tal percepção ao longo das últimas décadas.
É fato que as sociedades humanas estão e sempre estiveram doentes em vários aspectos e dimensões. Neste assunto, contudo, tanto a missiologia quanto à antropologia cultural não se referem apenas aos aspectos sócio-religiosos. Falam também de nuances de doenças relacionais, psíquicas, comportamentais, existenciais, físicas, rituais e espirituais nas culturas.
Já se foi o tempo em que os antropólogos faziam suas pesquisas, escreviam suas teses e elaboravam longos tratados sem jamais admitir a possibilidade de que qualquer dada cultura possui des-harmonias que podem promover franca e violenta afronta e destruição da dignidade, da integridade e da integralidade humana. O caso das indiazinhas abandonadas pela própria tribo, e depois resgatadas pelos missionários, ilustra esta realidade. Em outras palavras, é preciso que os antropólogos da FUNAI admitam na prática, e de uma vez por todas!, que o mito da harmonia primitiva já caiu por terra há muito tempo!
Ora, se a antropologia cultural contemporânea já evoluiu o bastante para saber disto, o que resta pensar sobre as motivações envolvidas nos ataques dos antropólogos da FUNAI aos missionários que trabalham em tribos indígenas? Há algumas possibilidades. Uma delas é a de que possa estar havendo um obstinado porém doentio apego à presunção científica, o que os leva a criar um novo mito. Sendo, contudo, um "mito científico", busca-se construir e justificar um discurso já ultrapassado e questionável de que os missionários (ou as expressões da práxis de missão da fé cristã em geral) são os responsáveis únicos pelas tragédias sócio-culturais dos indígenas brasileiros. Fico indignado cada vez que ouço dizer, por exemplo, que a presença das missões cristãs em contextos indígenas é responsável pelo elevado número de suicídios dos índios. A meu ver, é preciso sofrer de amnésia histórica para ignorar todos os demais fatores -- que nada têm a ver com a fé cristã, i.e., que não surgiram nem foram geradas pelas missões cristãs! -- que desenharam, ao longo de centenas de anos, os contornos de morte entre os indígenas.
Há outros mitos sutis que são mantidos e nutridos pelos antropólogos brasileiros. Grande parte destes, por exemplo, se acha infalível. Agem como que montados numa ciência exata e inquestionável. Em outras palavras, esse é o mito da auto-suficiência, da dificuldade de dialogar mesmo com a própria gênesis do campo da antropologia cultural: a ação missionária cristã.
Enquanto missiólogo, por definição e por demanda acadêmica (já que a missiologia é um campo multi-disciplinar), sou aficcionado e mesmo apaixonado pelo campo da antropologia cultural. Uso suas ferramentas científicas, e o faço com entusiasmo e esmero quando avalio a natureza do trabalho e a efetividade de agências missionárias. Mas no caso em questão, pergunto-me: Como pode uma ciência tão nova, com pouco mais de 100 anos, achar-se no direito de julgar o comportamento de todos os demais? Além do mais, os próprios antropólogos estão divididos entre si, possuem inúmeras correntes que trazem uma grande variedade de perspectivas que nem sempre se afinam no que tange a interpretar o fenômeno cultural. Isto sem levar em conta que o conhecimento antropológico mudou muito ao longo do tempo e continuará mudando, mostrando que a antropologia não é uma ciência infalível, não tem a palavra final e, portanto, também erra. Para se ter um exemplo, somente em 1915 a antropologia passou a usar o termo/conceito ?culturas? (plural), momento em que ela própria começou a deixar de ser etnocêntrica. As missões, contudo, desde os franciscanos do século 13, entendem a importância das culturas e buscam adaptar-se a elas.
Assim, será mesmo que uma decisão pela interrupção do trabalho e/ou retirada dos missionários, baseada numa possível presunção científica, resolveria os problemas enfrentados pelas comunidades indígenas? A atuação dos missionários prejudica a quem exatamente? Aos índios e sua integridade cultural, ou às famintas indústrias farmacêuticas e de mineração? Quem de fato é beneficiado com a produção cientifica de alguns biólogos, geneticistas, antropólogos, etc.? Os índios ou as indústrias? Por que razão os missionários precisam ser detidos? Porque destroem a cultura ou porque ensinam os índios a ler, e índio alfabetizado lê muito mais do que a bíblia, lê também os contratos, a Constituição, os seus direitos e as coisas nem sempre acuradas que são escritas sobre eles? São pouquíssimos os ainda ingênuos que pensam que os missionários são perfeitos e não cometem erros, por vezes básicos, ao abordarem culturas indígenas. A gente sabe, entretanto, que entre estes os desvios são a exceção e não a regra. Pode-se dizer o mesmo dos antropólogos?
Admitir que cada cultura contém imperfeições, incluindo qualquer cultura indígena milenar, não significa que deva ser destruída pela imposição de uma cultura ocidental. A prática de missão cristã rejeita a idéia de que se deva destruir qualquer dada cultura, ao mesmo tempo em que afirma que a valorização da vida humana representa uma transformação positiva em qualquer cultura. Além do mais, a atitude de valorizar a vida é supracultural e deve ser respeitada nos seus sentidos mais amplos e em qualquer cultura. Não existem culturas estáticas. Toda e qualquer cultura muda, às vezes em favor da vida e às vezes contra ela. Assim como guardar a memória abre avenidas para uma necessária e eventual redenção, assim como preservar é sobreviver, mudar é também uma questão de sobrevivência sócio-cultural dos grupos ou sociedades humanas. Ora, as culturas indígenas também precisam de transformação nos seus aspectos sombrios e negativos. Desta forma, o grupo cultural ao qual pertencem as indiazinhas precisa, sim, ser transformado naquele aspecto de cultura que o faz conceber a necessidade (ou o alegado direito) de deixá-las no meio de uma mata para morrerem à míngua, sofrida, dolorosa e lentamente, ou serem devoradas por feras silvestres.
Neste particular, a teologia e a práxis de missão cristã entendem que têm uma resposta relevante a dar. E isto não é coisa nova. O renomado sociólogo Rodney Stark -- que, diga-se de passagem, não se confessa cristão --, em seu livro The Rise of Christianity, um amplo estudo da historia da fé e das práticas cristãs, afirma que "O que o cristianismo devolve aos seus convertidos é nada menos que a dignidade humana." O cristianismo tem mensagem e prática que são transformadoras e em favor da vida. Muitos missionários cristãos sabem que, em todas e em cada uma das culturas presentes no globo, há incontáveis aspectos e expressões culturais que são redimíveis e que, portanto, podem e devem ser preservados e embelezados pelo Evangelho. Afinal, desenvolver cultura é um dos dons dados pelo Criador aos seres humanos. Entretanto, no que tange aos aspectos sombrios de cultura, como por exemplo a tentativa da tribo de eliminar as menininhas, a fé cristã busca transformá-los a fim de que a dignidade e o direito à vida plena triunfem.
(Luís Wesley de Souza é brasileiro, Ph.D. em Estudos Inter-Culturais, pós-doutor em Práxis Religiosa)  | Se os missionários tivessem deixado os índios em paz desde o descobrimento do Brasil e se tivessem deixado o próprio Brasil em paz, não teria havido a dizimação de índios que houve na nossa história.
Sabemos que tem índios que matam os filhos para que eles não terminem traindo a religião por terem sido instigados por missionários.
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