Nas últimas semanas, estudantes, movimentos sociais, partidos de esquerda e uma parcela da população saíram as ruas protestando contra o aumento da passagem de ônibus na região metropolitana do Recife. A reação estatal foi enérgica contra os manifestantes, ferindo inescrupulosamente os princípios assegurados pela carta dos direitos humanos e pela Constituição. Os aparelhos do estado agiram violentamente contra grupos minoritários: estudantes, mulheres, afrodescendentes, adolescentes e grupos marginalizados.
Os últimos acontecimentos ocorridos na região metropolitanos fazem emergir uma desconfiança legitima em relação aos avanços alcançados para a consolidação da democracia no Brasil. Os fatos que abalaram a cidade do Recife são reflexos da nossa história política e social e introduzem novos elementos que desmistificam o Estado como um instrumento da vontade popular.
Nossa formação social está repleta de abusos cometidos contra o nosso povo. Ainda hoje, a população indígena é tratada com descaso e desprezo por parte da elite econômica e política do Brasil. Passados várias décadas desde a abolição da escravatura, os afrodescendentes não tem os direitos reconhecidos e sofrem discriminação da sociedade e com a complacência das autoridades.
O que presenciamos durante os últimos dias é decorrente de uma profunda fragilidade de nossa sociedade e reflexo de uma elite perversa e compromissada apenas com os seus interesses.

A formação do Estado Moderno no Brasil é fruto dos interesses da classe liberal. A transformação ocorreu através de três fatos interconectados: a abolição, a proclamação da república e a assembléia constituinte. A abolição possibilitou a formação de um contingente de homens e mulheres livres para o trabalho assalariado. A república permitiu a unidade política e a formação da burocracia estatal. A carta constituinte formalizou os instrumentos necessários a formação do Estado Moderno, como a cobrança de impostos e a criação de código eleitorais e jurídicos. O Estado Moderno é o Estado Burguês e todos os fatos serviram para formar uma estrutura social que privilegia a propriedade privada, o capital e a criação dos aparelhos de controle social.

Na década de 1960, a elite econômica do Brasil estava descontente com os rumos da sociedade brasileira. A ditadura foi a resposta e a solução para a manutenção do status quo. O congresso foi fechado, os partidos impedidos de participarem da vida política nacional e a imprensa violentamente censurada. A ditadura no Brasil não foi um fato isolado na América Latina. Outros países como o Chile, Colômbia e Venezuela sofreram intervenções militares e muitas pessoas foram perseguidas, torturadas e mortas por mostrar abertamente a insatisfação contra os regimes.

A constituição de 1988 anuncia a abertura política e a formação de um Estado Democrático, com liberdade de expressão e direito de se manifestar contra os abusos estatais e do capital. A dignidade da pessoa humana é um fundamento da democracia. Nem mesmo um comportamento indigno priva a pessoa dos seus direitos fundamentais. Entretanto, o Brasil freqüenta a lista dos países violadores dos direitos humanos. A truculência policial, por exemplo, é aplicada, em regra, junto à camada popular, sob a complacência das autoridades e a indiferença da sociedade como um todo.

Conforme a nossa Constituição, o Estado se coloca como expressão máxima das necessidades e dos direitos do povo brasileiro. Assume para si, mediante a cobrança compulsória de impostos, a responsabilidade de garantir os direitos básicos da população: saúde, habitação, transporte, segurança. O Estado de Bem Estar Social deveria ser a garantia desses direitos assegurados, mas, no entanto, serviu para conter conflitos sociais e garantir a assiduidade no consumo para o desenvolvimento do sistema capitalista no Brasil. O Estado interviu e ainda intervem nos casos de uma economia insuficiente e que garanta o desenvolvimento do capital, empregando e pagando salários para que a lógica do consumo não seja afetada.

Final dos anos 1990, o neoliberalismo avançou sob o pretexto de que a estrutura do Estado não condizia mais com as necessidades de uma dada população. Os neoliberais buscam a diminuição do estado, ou seja, menor intervenção estatal nas áreas de interesse burguês. Direitos garantidos a toda população como saúde, educação, transporte, passam a fazer parte das estratégias de lucro do capital. O neoliberalismo representa a ideologia do neoburguês ou neocapitalista.

Nos últimos governos, temos presenciado a benevolência do Estado a favor das empresas de capital. No ano de 2004, foram liberados R$ 4,1 bilhões para oito transnacionais e R$ 6,2 bilhões para 5 milhões de pequenos agricultores. Bancos, companhias aéreas contam com o apoio estatal e que tem deixado de cobrar dívidas no montante da arrecadação anual do Imposto de Renda. O Estado continuamente injeta recursos financeiros para estabilizar o mercado econômico e estrangula os investimentos necessários as questões sociais. É da lógica do Estado intervir para ajudar as elites econômicas, enquanto que as camadas populares não são atendidas nas suas necessidades mais elementares.

Transporte Público

Transporte público de qualidade é garantia de qualidade de vida. A população ao usar o coletivo reduz a concentração de monóxido de carbono, descongestiona as vias públicas e promove uma economia significativa na riqueza social. São aproximadamente quarenta pessoas se locomovendo com um litro de combustível, menos pessoas estressadas no trânsito e nos congestionamentos, menos acidentes e maior rapidez no deslocamento urbano. Transporte público de qualidade é mais racional e faz bem a cidade e as pessoas.

Insatisfação Popular

O aumento de 9,55% nas passagens de ônibus foi à gota d’água. A população sufocada com os inúmeros aumentos do custo de vida, não suporta mais financiar o poder das elites econômicas. Além dos baixos salários, as camadas populares ainda sofrem com altos impostos e com os preços abusivos dos bens de consumo, que alimentam os lucros exorbitantes das empresas. A população ainda tem que tolerar o desprezo de quem vive a custa do trabalho alheio.

Na região metropolitana do Recife, os usuários que fazem duas viagens diárias pela linha A passaram a gastar 21% e na linha B 40% do salário mínimo. Os gastos com transporte estão próximos do que é gasto com aluguel e muito acima do que é gasto com alimentação.

Os preços praticados pelas empresas de ônibus têm levado muitas pessoas a ficarem excluídas do acesso ao transporte público. É cada vez mais comum encontrarmos trabalhadores transitando de bicicleta ou dormindo nas ruas da cidade por lhes faltarem a condição de pagar as viagens. Essas pessoas estão expostas a várias situações de risco e sem direito a uma vida digna. O trabalhador mesmo nestas condições tem que se submeter para garantir o sustento de sua família. Não há escolhas.

O Estado ameaça extinguir os direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores. Os baixos salários são insuficientes para garantir uma qualidade de vida mínima e sem alimentação e higiene adequada a população adoece continuamente, aumentando os lucros de um sistema de saúde perverso e que enriquece a custa da pobreza. Sem uma saúde pública de qualidade, as pessoas se expõem a todo tipo de humilhação e passam a viver de favores concedidos por aqueles que detém o poder. Os impostos são dízimos pagos compulsoriamente ao Estado e que não atendem às necessidades da população.

Sociedade Civil Organizada

A sociedade civil não é um todo homogêneo. Nela convivem diversos setores e atores sociais com interesses e visões de mundo que se diferenciam. Algumas categorias que fazem parte da sociedade civil fazem parte de uma parcela da população marginalizada e excluída dos seus direitos de cidadão ou pessoa humana. A forma de resistência é a organização para enfrentar os abusos cometidos pelo Estado e pelos capitalistas.

Juventude

Durante muito tempo a juventude foi uma categoria indefinida, com pouca ou nenhuma participação nos processos sociais. O jovem foi e ainda é visto como uma fase que antecede a vida adulta. Ao jovem foi negado historicamente o seu modo de ser e estar no mundo. Ao longo das últimas décadas ocorreram mudanças significativas no sentido de superar esta visão errônea em relação à juventude. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco histórico aos jovens e contra aos absurdos a eles cometidos. O estatuto representa os seus direitos, as condições necessárias de qualidade de vida, o respeito às suas diferenças e novas possibilidades de participação social.

Manifestação no Recife

No dia 17 de novembro de 2005, as ruas são tomadas pelos manifestantes que protestavam contra o aumento de 9,55% nas passagens de ônibus. A policia toma as ruas junto com os manifestantes e a choque começa a repressão aos que protestantes.

Eu estava reunido com um grupo e no começo da noite, antes do encerramento do encontro, recebemos a notícia dos confrontos que estavam acontecendo na Conde da Boa Vista. Saímos em grupo e chegamos na Praça 13 de Maio com o batalhão de choque lançando suas bombas de efeito moral. Os acontecimentos que se seguiram foram de abuso da autoridade, violência e cinismo por parte da força policial. A guarnição passava intimidando e humilhando, dando tapas, buscando provocar a reação das pessoas e prendendo os que reagiam aos abusos da tropa de choque. A violência dos policiais cessava quando as câmeras dos “plin-plins” e aos cliques dos grandes jornais e das redes de televisão.

Nos dias seguintes novas manifestações e reações truculentas dos aparelhos do Estado. Violência, prisões, abusos, eram cenas chocantes para quem assistia e violentas para quem sofria. Sabemos que menores foram agredidos pela policia, junto com mulheres, homens e idosos. Presenciamos uma guarnição espancando um único homem, numa atitude covarde, armados com cassetetes, capacetes e armas de fogo. Alguns dos abusos cometidos foram contra transeuntes que reclamaram da violência policial e que foram presas junto com os agredidos.

A força utilizada pelos policiais extrapolou a densidade das manifestações. Estavam nas ruas cães treinados, a cavalaria montada, o batalhão de choque, tanques e helicópteros que ficaram durante horas sobrevoando e dando as coordenadas para a equipe terrestre. Vimos nos últimos dias, viaturas vindas do interior com reforços para conter os manifestantes. A seriedade e a severidade com que o governo do estado tratou as manifestações não devem nada ao tempo da ditadura. Os policiais tinham ordem de prender qualquer formação de grupos suspeitos e que pudessem incitar a revolta popular. Surgiu a ameaça de invadir a residência dos supostos líderes e prender qualquer pessoa que despertasse desconfiança.

Desde o primeiro dia de protestos, ônibus foram depredados por algumas pessoas que aproveitaram a mobilização para descarregar a sua inconformidade com todos os abusos cometidos pelos que ocupam cargos de poder. Alguns grupos, com nenhum compromisso com as questões sociais, aproveitaram a confusão para descarregar a sua ira contra a sociedade. Para a policia não havia diferença e na maioria dos casos vimos pessoas inocentes pagarem pelos ditos vândalos. Aqueles que cometiam atos contra o patrimônio público e privado agiam rapidamente e logo estavam longe do lugar onde foram cometidas as ações. A policia, muito provavelmente, para mostrar serviço, atacava quem estava à sua frente e tomavam manifestantes como arruaceiros disponíveis.

Entretanto, apesar do comportamento inadequado de algumas pessoas, o Estado Democrático deveria garantir os direitos fundamentais. Os espancamentos vão contra a carta dos direitos humanos. Nenhuma pessoa pode ser agredida, segundo a lei, por nenhum dos aparelhos do estado. O que vimos contradiz os fundamentos de um Estado Moderno e que se coloca como defensora da democracia. O Estado abusa e abusou do poder contra os cidadãos recifenses.

Apesar da tentativa dos policiais esconder da mídia a ação violenta, foi praticamente impossível manter todas as situações ocultas. No entanto, nenhum dos registros realizados foi divulgado durante dias e somente quando não foi mais possível esconder é que a impressa passou a noticiar um possível exagero policial. A impressa nos dias atuais não tem mais nenhuma semelhança com aquela que enfrentou corajosamente a ditadura. Os profissionais de carreira, compromissados com a verdade e com a justiça social, estão aposentados e no lugar deles temos a mídia de massa defensora dos interesses das elites econômicas e políticas. Quem em sã consciência vai contra os interesses de seus grandes anunciadores? O estado, por exemplo, é um dos maiores clientes dos jornais e gastam alguns milhares de reais públicos com propagandas tendenciosas.

Durante dias a impressa se deteve em divulgar que os manifestantes, na sua maioria jovens, eram vândalos praticando arruaças, não informando imparcialmente a opinião pública e construindo uma divisão entre as camadas da população. A juventude foi pichada de delinqüente e assumiu o lugar da violência dos aparelhos do estado nas manchetes dos jornais. Os adjetivos atribuídos às atitudes dos jovens não dão conta da totalidade do movimento e servem apenas como metáforas para categorizar um grupo com características particulares. A impressa e as autoridades ao classificarem esses grupos jovens de delinqüentes estão tentando dar algum ordenamento a um universo de pessoas com características singulares e que apesar da faixa etária praticam transgressões que ultrapassam as ações previstas ou toleradas socialmente. O comportamento subversivo dos grupos jovens pode ser considerado um desses limites que o controle social não está disposto a suportar. Por não aceitarem a atitude de muitos jovens, a sociedade acaba repreendo de forma enérgica e o caminho deliberadamente escolhido pelas autoridades estatais foi o uso abusivo da violência física e moral.

No penúltimo dia de passeada, vimos uma ação bem coordenada e estruturada por parte dos policiais. Com um número invejável de homens e mulheres fardados e equipados com os instrumentos adequados de repressão, se moviam velozmente e se posicionavam com uma precisão estarrecedora. Depois de inúmeras denuncias e acompanhados pelos advogados da OAB/PE, não vimos nenhum incidente que demonstrasse a forma como a policia vinha agindo durante os últimos dias.


Conseqüências das Manifestações

Durante os dias que se seguiram e apesar da forma violenta como os aparelhos do estado reagiram contra a população, os protestos continuaram com as pessoas se expondo a todo tipo de violência policial. A policia como um todo agiu inadequadamente, mas nada se compara com a ação da policia de choque.

A violação dos direitos humanos foi planejada e executada pelos aparelhos do Estado e com o consentimento do Comandante Meira, o secretário João Braga e o governador Jarbas Vasconcelos. O que estamos presenciando durante os dias da manifestação não é um fato isolado, mas ações corriqueiras nas periferias da região metropolitana do Recife. O Estado vem agindo no sentido de proteger os interesses das elites econômicas e para a manutenção do status quo.

O Estado de Direito no Brasil se apresenta como uma falácia, assim como, o “reconhecimento” da condição de liberdade e dignidade aos afrodescendentes não pass de uma mera categoria jurídica e sem uma ampla aceitação da sociedade e dos aparelhos do Estado. Os direitos constitucionais deveriam ser garantidos pelo Estado e na prática dependem da boa vontade e da interpretação das autoridades competentes.

Aqueles que planejaram, executaram e consentiram a repressão aos manifestantes, infligiram vergonhosamente o Estatuto da Criança e do Adolescente ao agredirem alguns jovens. Violência contra menores é crime e todos os responsáveis pelas agressões deveriam pagar pelos seus crimes. Esperamos que a Ordem dos Advogados do Brasil encaminhe o pedido de abertura de processo criminal contra os responsáveis pelas violências cometidas aos menores e aos direitos humanos.