Diversos movimentos sociais, ONGs, moradores de comunidades e familiares de vitimas da violência policial estão em campanha contra o uso do blindado pelas forças policiais do Rio de Janeiro. Conhecido como ?Caveirão? ou ?Pacificador?, o blindado, antes utilizado apenas pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM, hoje também está sendo usado por diversos batalhões (22º, 16º e 9º, entre outros) e pela Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Policia Civil, havendo previsão pelo governo da ampliação permanente do número de blindados em operação.

O blindado é um armamento de guerra

Aceitar o uso do Caveirão é aceitar o discurso de que as comunidades vivem uma ?situação de guerra?. Esse argumento é a principal desculpa utilizada pelo governo e pela polícia para justificar as execuções sumárias, tiroteios indiscriminados e outros abusos cometidos por forças policiais nas favelas e comunidades pobres. Para se afirmar que exista ?guerra?, teria que existir conflitos ideológicos ou disputa por poder político em territórios, o que não é a realidade da violência urbana no Rio. Além disso, se estivéssemos de verdade numa ?guerra?, então onde estão os observadores internacionais, a Cruz Vermelha e outras instituições e organismos que têm como objetivo proteger a população civil em conflitos armados? Se estamos numa ?guerra?, porque o governo do estado e a polícia não respeitam a Convenção de Genebra de 1949 (Convenções Relativas à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, e à Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, entre outras), do qual o Brasil é signatário?

A maior parte de casos de policiais mortos ou feridos não acontece em ?confrontos? nas comunidades

Segundo informações da própria Secretaria de Segurança, em 2004 133 policiais morreram (excetuando os casos de morte natural ou acidentes), dentre estes 44 (cerca de um terço) em confrontos durante operações policiais (em favelas ou não). Essa proporção tem sido a mesma nos últimos anos. O número absoluto de policiais mortos em confrontos não tem aumentado nos últimos anos, ficando sempre abaixo de 50. Lembramos que o número de vitimas fatais de policiais em operações reconhecidas oficialmente tem sido superior a 1000 por ano, nos últimos anos (sem contar as mortes devido a policiais agindo em grupos de extermínio e como segurança particular).

O governo estadual e a polícia dizem que um dos principais motivos para a utilização do Caveirão é a proteção dos policiais em operações nas comunidades, e apresentam o dado de que o número de policiais mortos nestas condições baixou de 44 em 2004 para 17 em 2005. Mesmo que toda essa redução (menos de 30) fosse devida à utilização do blindado, não concordamos que isso justifique o aumento dos casos de mortes, ferimentos, abusos, desrespeito e problemas psicológicos (inclusive entre crianças) que o Caveirão provoca. E esse aumento da violência policial nunca leva à queda dos índices de criminalidade e violência urbana

O Caveirão permite que os policiais no seu interior efetuem disparos e ofendam os moradores das comunidades sem serem identificados

Por isso ele tem sido o instrumento preferido dos policiais conhecidos por matar e achacar impunemente moradores das comunidades pobres. A luta contra a violência e os abusos de uma polícia conhecida por sua arbitrariedade, fica ainda mais difícil se as vitimas e as testemunhas não podem reconhecer os policiais criminosos.

Os métodos de ação do Caveirão são para implantar o medo, não para garantir segurança

Inúmeras denúncias a organizações de direitos humanos, entidades da sociedade civil, ministério público e inclusive imprensa, revelaram o que os moradores das comunidades sabem no dia a dia das incursões do blindado: a utilização de símbolos (caveira do Bope), gravações e frases nos alto-falantes que assustam, ofendem e intimidam todos os moradores e moradoras das comunidades, inclusive crianças e idosos. As mulheres das comunidades, em particular, são alvo de ofensas e frases machistas por parte dos policiais. Crianças e mesmo adultos têm mostrado sintomas de distúrbios psicológicos e emocionais devido à ação do blindado.

Em pelo menos três comunidades (Acari, Maré e Jacarezinho) há depoimentos comprovados de que os policiais têm utilizado uma forma extrema de violência e desrespeito, quando executam jovens e depois desfilam pelas ruas das comunidades com os cadáveres presos nos ganchos dianteiros dos blindados (que, segundo a polícia, servem para a retirada de barreiras e barricadas).

Os blindados são equipamentos muito caros, absorvendo recursos que poderiam estar sendo utilizados em programas para promover o respeito e a garantia dos direitos nas comunidades

O Caveirão e seus semelhantes utilizam o mais alto nível de blindagem permitido no Brasil, inclusive nos pneus. Além disso, consomem muito combustível, devido ao seu peso. Por isso, sua existência e operação custam muito caro à sociedade, drenando recursos valiosos que poderiam estar sendo utilizados tanto em formas de proteção mais convencionais para os policiais (coletes à prova de balas, por exemplo), como, principalmente, em programas educacionais, culturais e sanitários nas comunidades. Enquanto faltam escolas, postos de saúde, centros culturais, saneamento e outros equipamentos sociais nas comunidades, o governo gasta milhões para comprar e manter em funcionamento máquinas de morte e terror.

PARTICIPE DA CAMPANHA CONTRA O ?CAVEIRÃO? E PELA GARANTIA DE DIREITOS NAS COMUNIDADES

A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, a Justiça Global, a Anistia Internacional e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, entre outras organizações e entidades, estão coletando assinaturas para um abaixo-assinado contra a utilização do blindado (?Caveirão?, ?Pacificador?, ou qualquer outro nome que dêem a ele), como o principal instrumento da campanha contra mais essa forma de imposição do medo, criminalização da pobreza e agressão aos direitos das comunidades.

As assinaturas serão entregues ao governo do estado numa manifestação pública em data a ser divulgada. Elas também estão sendo coletadas em outros estados brasileiros e em outros países. Com o abaixo-assinado queremos mostrar o repúdio da sociedade à atual política de ?segurança? pública no Rio de Janeiro.

Porquê é importante a identificação além da assinatura no abaixo-assinado?

Porque a identificação (que pode ser RG, título eleitoral, etc) garante que ninguém assine mais de uma vez, e assegura a lisura e representatividade da nossa campanha.

Onde as assinaturas devem ser entregues?

Você pode entregar as folhas assinadas para a pessoa com que você as pegou, ou então na Justiça Global, no endereço abaixo:

Avenida Beira Mar, 406, sala 1207 (Centro do Rio), entre 10:00h e 18:00h

Para mais informações sobre a campanha, você pode utilizar os contatos a seguir:

Telefones: 2544-2320 / 9977-4916
E-mail:  redecontraviolencia@grupos.com.br