TV Digital: não chuta que é gol contra, presidente!
por Carolina Ribeiro, Diogo Moysés e João Brant

A decisão sobre o padrão de modulação de TV digital a ser adotado
pelo Brasil pode ser anunciada no dia 10 de março. Se essa data for
confirmada, o país estará jogando no lixo uma oportunidade histórica.
Há vários motivos para crer que essa decisão apressada é um desastre:
primeiro, porque ela estará sendo tomada baseada simplesmente em
pressões e lobbies, sem um debate amplo com a sociedade e sem a
adoção de medidas para beneficiar o interesse público. Segundo,
porque ela virá sem qualquer estrutura legal que a “receba”,
necessariamente infringindo a arcaica regulação (ou ausência de
regulação) que impera na área de radiodifusão. Terceiro, pelo fato de
ela não permitir o aproveitamento das pesquisas coordenadas pelo CPqD
(Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) e
realizadas por consórcios de cerca de 80 universidades e institutos
de pesquisa no Brasil.

Mas, afinal, se todos esses fatores são verdadeiros, a quem interessa
essa adoção apressada de um padrão importado (provavelmente o japonês)?

Antes de tudo, é preciso esclarecer: não há nenhum motivo para uma
decisão apressada. Os setores interessados numa decisão a toque de
caixa têm reforçado o discurso de que o Brasil estaria atrasado. Mas
atrasado para quê? Para uma transmissão experimental durante a Copa
do Mundo? As emissoras conseguiram transferir para parte da opinião
pública um sentimento de “inadiabilidade” que é absolutamente
infundado. Elas dizem que o Brasil vem adiando a decisão há anos e
reclamam do ritmo da tomada de decisão, quando, na verdade, não há
nada do ponto de vista do interesse público que justifique um ritmo
acelerado.

O que está por detrás dessa “pressa” é o calendário eleitoral. Ano de
eleição presidencial é o momento mais frágil de qualquer governo, e
se os interesses dos meios de comunicação estão em jogo, ainda pior.
O tratamento (melhor ou pior) que pode ser dado ao candidato Lula é
certamente um trunfo poderoso que as emissoras, especialmente a Rede
Globo, têm em mãos. Isso as deixa à vontade para pressionar o governo
para a escolha que mais as favoreça. Se a decisão ficar para depois
das eleições, elas perdem esse poder de fogo.

O povo do lado de fora
No entanto, se a aliança com a Globo é eleitoralmente interessante, a
aliança com o interesse público também deveria ser. E aí o governo
terá que escolher um lado. Por enquanto, o placar favorece o lado das
emissoras. O Conselho Consultivo, por exemplo, criado para dar voz à
sociedade civil, foi boicotado pelo próprio Ministério das
Comunicações. As emissoras passaram a ter acesso direto ao gabinete
do ministro, enquanto as entidades da sociedade civil não receberam
nem resposta a pedidos de audiência. Também não houve nenhuma
definição de modelo de serviços. O que isso significa? As definições
sobre TV digital incluem, por exemplo, decisões que podem transformar
a TV num fantástico instrumento de inclusão digital. Ou opções entre
ter mais canais (o que pode levar a mais diversidade) ou uma
altíssima definição (que só será perceptível em televisores de plasma
de mais de 42 polegadas). Qual dessas opções interessa mais ao povo
brasileiro? As emissoras, baseadas em seu próprio interesse, dizem
que é a altíssima definição, mas a realidade é que essa opção iria
beneficiar não mais do que 1% da população. A escolha de um padrão
sem o debate do modelo de serviços é uma tragédia, pois disso decorre
que o mercado, baseado unicamente em interesses comerciais, ditará
sozinho os moldes de exploração no ambiente digital.

Outra questão séria é a ausência de um marco regulatório para esse
novo cenário de convergência tecnológica. A lei que regula a
televisão aberta e o rádio no Brasil é de 1962, e responde à
realidade de uma época da TV em preto e branco. O momento de
digitalização seria uma oportunidade de estabelecer um outro cenário
na radiodifusão brasileira, mais democrático, plural e diverso.

Dentro da própria área
Se já ficou claro que o país perde com a pressa na adoção do padrão,
permanece no ar a pergunta: quem ganha com a adoção imediata do
padrão japonês? O padrão japonês permite que as próprias emissoras
possam transmitir para celulares e receptores móveis, enquanto no
padrão europeu esse papel caberia às operadoras de telecomunicações.
Para as emissoras de TV, significa a possibilidade de lucrarem
sozinhas e manterem o controle vertical sobre todo o processo. Ganha
também o ministro Hélio Costa, que gostaria de concorrer ao governo
de Minas Gerais e sairia do Ministério como “o pai” da TV digital.
Além deles, se é verdade que as emissoras estão fazendo chantagem,
ganha o candidato Lula, que poderá cobrar durante a campanha o
“favor” prestado. Lamentável. Do ponto de vista da democracia, uma
vergonha, uma ofensa.

De sua parte, o ministro Hélio Costa – ex-funcionário da Rede Globo e
abertamente partidário da adoção do padrão japonês – declarou
recentemente que havia colocado a bola na marca do pênalti para o
presidente Lula chutar. Segundo ele, a adoção do padrão japonês seria
um “gol de placa”. Do ponto de vista do interesse das emissoras, a
afirmação parece ser verdade. O problema é que as emissoras estão de
um lado e o interesse público de outro. Como diria um conhecido
narrador, o ministro das Comunicações joga contra o próprio
patrimônio. Atenção, então, presidente: não chuta não que é gol contra!

Carolina Ribeiro, Diogo Moysés e João Brant são integrantes do
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Um abaixo-assinado endereçado ao presidente Lula e ao Congresso
Nacional está circulando em todo o Brasil para reivindicar um amplo
debate público sobre o tema e rechaçar qualquer decisão que favoreça
os interesses privados da emissoras de televisão. Tanto entidades
quanto pessoas físicas podem assiná-lo, basta acessar o site http://
www.intervozes.org.br/