Phillip S. Smith, Editor,  psmith@drcnet.org
David Borden, Diretor Executivo,  borden@drcnet.org
Martin Aranguri Soto, Tradutor,  traducidio@riseup.net


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1. Editorial: Detendo os Bongs, Não as Bombas (Claro)

 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/430/detendobongs.shtml

David Borden, Diretor Executivo,  borden@drcnet.org, 07 de Abril de 2006

Os estadunidenses têm uma diversidade de opiniões sobre como lutar a “guerra contra o terror” da melhor maneira. Mas somos quase unânimes em querermos vê-la indo bem – queremos que o próximo ataque contra o nosso território (e os ataques nos demais lugares) sejam prevenidos. Temos diferenças em nossos pontos de vista sobre a imigração e o fluxo dos indocumentados que cruzam as nossas fronteiras. Mas a maioria de nós, o que for que pensemos sobre a imigração ilegal, preferiria ver que os “bandidos” de verdade – as pessoas que estão dispostas a matar outras pessoas e têm uma grande probabilidade de faze-lo – sejam pegos a escaparem.
Como é reconfortante, então, saber que a Divisão de Imigração e Alfândegas (ICE, antigo INS), do Departamento de Segurança Nacional tem todo perigo aos Estados Unidos sob controle o máximo possível e tem recursos suficientes para dar-se ao luxo de sitiar também as lojas de apetrechos para uso de drogas da Flórida (sarcasmo). Isso é uma alta prioridade e corretamente (mais sarcasmo) ter pelo menos alguns agentes de Segurança Nacional passando seu tempo a confiscar cachimbos e papéis para enrolar, em vez de investigar um pouquinho mais as células terroristas ou buscar outro tanto os caixotes que entram em nossos abertos.
Não estou nem um pouco surpreso nem estou sendo cínico. Não estou surpreso porque ouvi relatos em primeira mão sobre a situação. No ano passado, tive uma conversa com um ex-empregado das Alfândegas de uma cidade grande dos EUA que é um centro de viagens internacionais. Previsivelmente, o gabinete estava envolvido em combater o tráfico de drogas, mas demasiado extensivamente – mesmo a divisão antiterrorismo, onde esta pessoa trabalhava, se concentrava principalmente nas drogas.
Para ser justo, isso aconteceu antes do 11 de Setembro. Com certeza, eles voltaram às prioridades deles após os ataques chocantes contra o World Trade Center e o Pentágono, não é mesmo?
Não. A divisão antiterrorismo deste gabinete das Alfândegas continuou se concentrando principalmente nas drogas. Mesmo depois do 11 de Setembro.
Na minha opinião, isso demonstra extraordinariamente um juízo ruim, assim como a opção dos agentes do ICE de passar o tempo deles procurando cachimbos, não bombas. A Segurança Nacional não existe para confiscar cachimbos. A Segurança Nacional deve procurar as bombas.
Não obstante, não acho que todos estes agentes e seus supervisores sejam burros. Eu acho que o combate às drogas é tão sedutor para um grande número de nossos policiais e investigadores que eles não podem resistir. Mesmo se eles devem estar trabalhando em outra coisa que não o combate às drogas, se eles encontrarem um pretexto para deixar de fazer o que eles deveriam estar fazendo e combater as drogas, eles farão isso! (Se estou certo sobre isso, aí está outro bom motivo para legalizar as drogas.)
A Comissão do 11 de Setembro discutiu este problema em seu relatório de Julho de 2004 ( http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/347/#comentario). Evidentemente, os agentes da Segurança Nacional da Baixa Flórida nem se deram ao trabalho de lê-lo. Ou talvez esqueceram. Ou talvez nem queriam ouvi-lo.
Uma pena para os Estados Unidos.



2. Matéria: Medida Para Fazer com que Secretário Antidrogas Pesquise “Fungo Frankenstein” Para Destruir os Cultivos de Drogas Se Dirige ao Senado

 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/430/frankenfungo.shtml

Enterrada dentro do Ato de Reautorização [Reauthorization Act] do Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas (ONDCP) que está prestes a ser considerado pelo Senado está uma disposição que ordenaria que o ONDCP, o gabinete do secretário antidrogas, revivesse a pesquisa já arquivada do uso de micoherbicidas fungais tóxicos para erradicar as plantas originárias das drogas em lugares como Colômbia e Afeganistão. De autoria do Dep. Dan Burton (R-IN), diretor do Comitê de Operações Governamentais da Câmara, e defendida pelo importante guerreiro antidrogas, o Dep. Mark Souder (R-IN), a disposição foi aprovada na Câmara no mês de Julho passado.
“Gastamos milhões de dólares todos os anos em esforços antinarcóticos, incluindo a erradicação e a interdição de cultivos de drogas, especialmente em nossos esforços conjuntos na Colômbia, no Afeganistão e demais lugares, mas o fluxo de narcóticos ilegais e letais continua sendo um grande problema em nosso país”, disse Burton em um comunicado de notícias que anunciava a medida. “O advento dos micoherbicidas e outras alternativas antinarcóticos nos oferecem a possibilidade de cortarmos a fonte destas drogas literalmente em suas raízes”.
“Tenho muitas esperanças de que com a pesquisa e os testes científicos apropriados, os micoherbicidas possam ser utilizados como ferramenta eficaz para ajudar a erradicar os campos de papoulas e coca ao redor do mundo e, por fim, reduzir o fluxo de drogas que chegam ao nosso país”, concluiu Burton.
“Se provar ser bem-sucedido, o micoherbicida pode revolucionar os nossos esforços de erradicação das drogas”, disse Souder. “A pesquisa de micoherbicidas precisa ser investigada e nós precisamos começar a testá-la no campo. O benefício potencial destes fungos é tremendo. O meu colega de Hoosier deveria receber o mérito por propor esta iniciativa, e estou satisfeito que esta emenda foi adotada no projeto”.
Se a emenda continuar intacta durante o resto do processo de apropriações, a disposição de Burton requereria que o secretário antidrogas apresentasse ao Congresso dentro de 90 dias um plano de ação para uma revisão da ciência dos micoherbicidas como meio de destruir as plantas originárias das drogas. Também pede o exame científico controlado dos micoherbicidas em um grande país produtor de drogas.
A disposição foi aprovada pela Câmara apesar da recusa quase universal da experiência com micoherbicidas das agências do governo federal – inclusive o gabinete do secretário antidrogas – assim como temores disseminados sobre as conseqüências involuntárias de qualquer uso de micoherbicidas em um esforço de destruição dos campos de coca ou ópio. Os micoherbicidas literalmente matam as plantas e são pequenas fábricas químicas engenhadas para destruir populações vegetais específicas.
Mas os críticos, alguns em lugares surpreendentes, dizem que podem ficar fora de controle. Em resposta à proposta dos funcionários antidrogas em Flórida para usar os micoherbicidas ali, o diretor do Departamento de Proteção Ambiental da Flórida, David Struhs, tratou dos perigos de micoherbicidas como o fusário em uma carta ao então secretário antidrogas do estado, Jim McDonough: “A espécie Fusário é capaz de evoluir rapidamente. A mutação genética é de longe o fator mais perturbador em tentar usar uma espécie Fusário como bioherbicida. É difícil, se não impossível, controlar a disseminação da espécie Fusário. Os fungos mutados podem causar doenças em grandes números de plantas e vegetais, incluindo tomates, pimentas, flores, milho e videiras e são normalmente considerados uma ameaça aos agricultores como uma peste, em vez de um pesticida... A espécie Fusário é mais ativa em solos quentes e pode permanecer residente no solo durante anos. A longevidade e atividade incrementada dela sob as condições da Flórida são preocupantes, já que isto pode levar a um aumento no risco de mutação genética”.
Agora, com o Senado prestes a considerar o Ato de Reautorização do ONDCP, os opositores da disposição liderados pela Drug Policy Alliance (DPA) estão se preparando para torná-la letra morta. “O Senado assumirá o projeto da Câmara ou apresentará o seu próprio projeto”, disse o diretor de assuntos nacionais da DPA, Bill Piper. “Se eles apresentarem seu próprio projeto, queremos garantir que não incluam a disposição sobre os micoherbicidas, e se adotarem o projeto da Câmara, queremos que isto seja tirado no comitê de conferência”, disse ele à DRCNet.
Embora os defensores da medida estejam pedindo mais pesquisa, Piper disse que isso não era necessário. “Isto já foi estudado demais”, disse ele. “Os cientistas sabem que esta não é uma boa idéia. A idéia de soltar algo como isto na selva, seja no Afeganistão ou na Colômbia, é assustadora. Não há como controla-la e embora possa ou não suprimir as plantas das drogas, com certeza suprimirá cultivos legais e ferir a vida animal e humana também”.
É uma ocasião pouco freqüente quando a DPA e o ONDCP concordam em um assunto, mas os perigos potenciais dos micoherbicidas ocasionam raras alianças. Quando a Câmara estava considerando dispositivo no mês de Maio passado, o secretário antidrogas Walters se opôs claramente a isso. “A polêmica em torno dos micoherbicidas é tal que provavelmente criará um ambiente de – quando já temos um herbicida eficaz – preocupação com outros agentes que estão sendo introduzidos no meio ambiente. O governo colombiano também disse que não está interessado. Mais uma vez, não está claro que este organismo em particular seja específico para a coca”, disse ele ao Comitê de Assuntos Internacionais da Câmara. “Se isso fosse fumigado – e isso não é específico para a coca – pode causar danos consideráveis ao meio ambiente, que na Colômbia é muito delicado”.
Como parte da campanha para derrotar o projeto, a DPA lançou nesta semana um relatório do jornalista e pesquisador de micoherbicidas, Jeremy Bigwood, que soma 30 anos de pesquisa e preocupação crescente com os perigos dos micoherbicidas. De acordo com o relatório, "Repeating Mistakes of the Past: Another Mycoherbicide Research Bill” [Repetindo os Erros do Passado: Outro Projeto de Pesquisa de Micoherbicidas], o uso de micoherbicidas tem sido rechaçado por toda agência governamental dos EUA que estudou o caso, inclusive o Departamento de Agricultura, o Departamento de Estado, a CIA e a DEA. E não apenas são tóxicos e perigosos, são eficazes contra as cepas resistentes da coca e da papoula.
O uso de micoherbicidas seria visto globalmente como um ato de guerra biológica, disse Bigwood. “Se virar lei, este projeto terá conseqüências muito deletérias para os Estados Unidos e suas relações com o resto do mundo”, disse ele. “O desenvolvimento unilateral proposto de micoherbicidas pelos Estados Unidos em países estrangeiros seria considerado uma infração da Convenção de Armas Biológicas e provavelmente aumentaria o apoio às insurgências na Colômbia e no Afeganistão. Devemos nos responsabilizar pelos mesmos padrões a respeito do armamento biológico”.
“Essencialmente, todo o governo dos EUA cerrou fileiras contra o uso de micoherbicidas”, disse Bigwood à DRCNet. “Toda a pesquisa sugere que seria extremamente perigoso usá-los. Eles são tóxicos, não-específicos e sofrem mutação. São pequenas fábricas químicas que produzem químicos tóxicos que podem sofrer mutação, atacar outros cultivos e atacar humanos. Agora mesmo, por exemplo, temos um problema com o fusarium oxysporum que come os olhos dos portadores de lentes de contato. Quando vou à Colômbia e converso com as pessoas que fumigam glifosato, as pessoas que andam ao redor dessa coisa o dia inteiro, nenhuma destas pessoas quer se aproximar dos micoherbicidas, nem os estadunidenses nem os colombianos”.
“A seção que aclama os micoherbicidas não vê os perigos – tanto científicos quanto políticos – de recorrer a eles”, disse Bigwood. “Isto é essencialmente uma guerra biológica e Burton e seus amigos estão tentando forçar o poder executivo a fazer isto contra sua vontade. O governo dos EUA não quer fazer isto. Pense somente em como as FARC na Colômbia podem usar isto como golpe propagandístico; a resposta seria instantânea e dramática. Igualmente, se eles ameaçaram usar isto no Afeganistão, essa seria uma notícia muito ruim. O Talibã não tem muita simpatia pelo mundo ocidental, mas comecem a fumigá-los com essa coisa e isso mudará rapidamente”, disse ele.
“Esperamos que o Senado considere minuciosamente os efeitos desastrosos em potencial da fumigação com micoherbicidas, e enquanto eles traçam sua versão do projeto que tire o texto sobre os micoherbicidas”, disse Bigwood. “Instamos o Senado a recusar qualquer projeto que requer que o governo dos EUA reexamine os micoherbicidas para eliminação das plantas das drogas, seja nos Estados Unidos ou em outros países”.
Agora, disse Piper, chegou a hora de garantir que o Senado siga as advertências. “Esperamos gerar alguma atenção da mídia sobre isto e estamos nos preparando para trabalhar no Capitólio para garantirmos que esta medida ou seja privada da versão do Senado ou seja tornada letra morta no comitê de conferência”, disse ele.


3. Matéria: Troca de Seringas de Pittsburgh Sob Ataque, Mas Pode Sair Adiante

 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/430/pittsburgh.shtml
Durante anos, os voluntários associados ao grupo de redução de danos Prevention Point Pittsburgh têm proporcionado seringas estéreis a usuários de drogas injetáveis na Comarca de Allegheny da Pensilvânia. Começando em 1995, o grupo operou um programa de troca de seringas (NEP) aberto, mas não oficialmente sancionado, no Hill District de Pittsburgh, e em 2002, depois que o departamento de saúde da comarca declarou uma emergência de saúde pública pela disseminação do HIV e da Hepatite C, começou um NEP legal, financiado privadamente e semanal na suburbana Oakland.
Apesar da lei do estado da Pensilvânia proibir a distribuição de seringas sem uma prescrição e as considerar apetrechos para uso de drogas, a Comarca de Allegheny é uma das duas municipalidades no estado em que as autoridades declararam uma emergência de saúde pública a fim de permitir que os NEPs façam o trabalho deles. A outra é a cidade da Filadélfia, onde um programa publicamente financiado tem existido desde que a cidade declarou uma emergência de saúde pública pelo HIV sob o então Prefeito Ed Rendell.
Umas 3.000 pessoas se inscreveram no NEP de Pittsburgh desde então e mais de 550 foram encaminhadas para o tratamento químico, de acordo com o PPP. Os injetores de drogas no programa informam uma queda de 64% na partilha de seringas, que de acordo com os Centros de Controle e Prevenção das Doenças é a causa de 20% de infecções de HIV em todo o país e mais de 90% de todas as infecções de Hepatite C entre os injetores de drogas.
Em qualquer Domingo, cem pessoas aparecem com suas carteiras de identificação anônimas para trocar as seringas usadas por novas estéreis. O Prevention Point Pittsburgh também fornece encaminhamentos para o tratamento químico e outros serviços sociais, informação sobre a prevenção às overdoses, panfletos educacionais e outros serviços para seus clientes. Mas agora, apesar de anos de operação bem-sucedida, o programa está sendo desafiado por um vereador da Comarca de Allegheny.
Para o Vereador Vince Gastgeb, a autorização do departamento de saúde não é suficiente para permitir que o programa seja legal, e no dia 21 de Março, ele apresentou legislação para deter o programa até e a menos que a câmera municipal adote um decreto-lei para aprová-lo. Ele também levantou dúvidas sobre a eficácia do programa. “Uma lei estatal é uma lei estatal e o estado vê as seringas como sendo apetrechos para uso de drogas, iguais a um cachimbo”, disse Gastgeb, um Republicano de Bethel Park. “Se vamos realizar este programa, devemos fazer isso direito, o que é um problema. O segundo problema é: deveríamos fazer isso?”
Enquanto isso, o programa pode continuar proporcionando serviços semanais, permitiu Gastgeb.
“Ninguém está tentando fechá-lo de jeito nenhum, mas estamos tentando redigir um decreto-lei melhor”, disse Gastgeb. “Pelo menos eu estou”. Mas, acrescentou, a câmara pode votar contra o NEP após examinar as questões.
O processo pode arrastar-se por meses. A legislação foi referida ao Comitê de Saúde e Serviços Humanos da câmara para revisão e audiências. Se sobreviver a uma votação do comitê, então ficaria ante a câmara municipal como um todo. O PPP planeja envolver-se diretamente.
“Isto realmente saiu do nada”, disse a diretora executiva do PPP, Renee Scott, “mas estou muito confiante de que não seremos fechados. Temos apoio comunitário considerável por um método de redução de danos que tem provado salvar vidas”, disse ela a DRCNet. Mesmo apesar de acharmos que a câmara nem deveria ter que lidar com isto, nós vamos conscientizá-los e cooperaremos com eles e também com o Conselho de Saúde”.
O NEP tem o apoio editorial do Pittsburgh Post-Gazette, que nesta semana perguntou: “Qual é o mal em permitir que um programa de troca de seringas privadamente financiado continue? Os contribuintes não estão pagando isso agora, mas podem pagar depois com um aumento geral na ameaça à saúde pública e os custos exorbitantes para lidar com os doentes e convalescentes de doenças que podiam não ter sido contraídas de outro modo”. A solução era simples, disse o Post-Gazette. “A Câmara da Comarca de Allegheny deveria redigir um decreto-lei que dê ao programa a sua benção ou, melhor ainda, os legisladores estaduais devem esclarecer que a lei estadual permite especificamente os programas de troca de seringas”.
O Pitt News, o jornal universitário na Universidade Pitt, também saiu a favor do NEP. “Que coisas boas podem sair disto?” perguntou, referindo-se ao programa. “Na verdade, muitas”, escreveu em seu editorial.
O ataque de Gastgeb pode acabar melhorando a situação, sugeriu Scott. “Esperamos acabar com um decreto-lei que nos dê uma posição legal mais firme – e ter financiamento seria muito bom! – ou que pelo menos diga que a declaração do Conselho de Saúde é suficiente”.
A oposição aos NEPs inclui gente que acha a própria noção de fornecer seringas a usuários de drogas abominável, mas eles precisam superar isso, disse Scott. “Esta vai ser uma troca de seringas muito clara. Há muita gente que não quer entender completamente nem a intenção nem os benefícios das trocas de seringas, não só para os injetores, mas também para toda a comunidade. Nos reuniremos com as pessoas onde elas estão e eu sei que algumas pessoas objetam, mas se não tivermos seringas estéreis disponíveis, as pessoas usarão as seringas contaminadas que encontrarem nas ruas”.
Isso se traduz em novos casos de HIV e Hepatite C, ambos os quais continuam crescendo, de acordo com o departamento de saúde da comarca. Novos casos de HIV aumentaram de 82 em 2003 para 100 em 2004, sem dados disponíveis ainda para 2005. Novos casos de Hepatite C aumentaram de 238 em 2004 para 393 no ano passado. O departamento estima que 14% dos novos contágios em 2004 estiveram associados ao uso intravenoso de drogas.
A disputa pode tratar-se tanto de poder político quanto de oposição aos NEPs. Embora Gastgeb tenha debatido que o programa durara tempo demais sem um decreto-lei aprovado pela câmara, o Diretor do Departamento de Saúde, o Dr. Bruce Dixon, não estava de acordo. Ele disse ao Pittsburgh Tribune-Review na semana passada que o pessoal do departamento legal concluíra que as trocas de seringas podem operar contanto que o Conselho de Saúde ache que há uma emergência de saúde pública.
“Eu suspeito que tudo isto se trata de uma luta pelo poder entre o conselho de saúde da comarca e a câmara municipal. Há uma longa história de disputa entre eles pelo controle das políticas de saúde na comarca”, disse Scott. “Antes disto, eles estavam brigando pelas regras sobre o ar limpo nos ônibus”.
A esperança não é só de que o NEP e a saúde pública evitem virar um dano colateral em uma refrega burocrática, mas que o programa realmente saia com uma posição legal mais firme e talvez financiamento. Como operação bem-estabelecida com antecedentes provados, a ciência do seu lado e amigos na comunidade, o Prevention Point Pittsburgh está em muito boa posição para voltar este desafio em seu favor.


4. Matéria: Enquanto o Poço Seca, as Forças-Tarefa Antidrogas do Texas Entram em Seu Crepúsculo

 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/430/crepusculo.shtml
A cavalgada de 18 anos das forças-tarefa antidrogas do Texas está no seu fim. As forças-tarefa, compostas por policiais de múltiplas agências que trabalham juntas para lutar a guerra às drogas, perderam a credibilidade após dezenas de milhares de detenções, a maioria de pequenos infratores, e intermináveis escândalos – mais notavelmente, mas não somente, o caso Túlia. Agora, estão sem dinheiro também. Em uma ação pouco noticiada, no fim do ano passada o Governador do Texas, Rick Perry (R), mudou o enfoque das Subvenções de Assistência à Justiça, controladas pelo estado, das forças-tarefa para outras áreas, principalmente um programa chamado Operation Linebacker, que se concentrará em deter o tráfico de drogas ao longo da fronteira mexicana.
“Definitivamente, dói”, disse Allen Helton, diretor executivo da Associação de Agentes de Narcóticos do Texas. “As forças-tarefa já não estão sendo financiadas pelo gabinete do governador”, disse ele a DRCNet.
Esse foi apenas o golpe final para as forças-tarefa cada vez mais encurraladas. Em seu auge, o Texas se vangloriou de 51 das forças-tarefa regionais, empregando uns 700 oficiais para lutar uma guerra total contra os usuários de drogas e o tráfico de drogas. Mas depois que o Gov. Perry assumiu controle das rédeas da bolsa federal de subvenções e centralizou o pagamento dos fundos das forças-tarefa no Departamento de Segurança Pública do estado em 2002, fazendo com que os comandantes das forças-tarefa se reportassem a Austin se quisessem mais dinheiro, seus números começaram a cair. Por volta desta primavera, havia 22, e desde então, os comandantes estiveram anunciando a dissolução aparentemente semanal das forças-tarefa. Apenas uma, sediada em Wichita Falls, anunciou publicamente planos para continuar.
“Isto deve enviar um recado claro à polícia e ao público de que temos o poder de refrear o aparato judiciário-legal, responsabilizar a polícia e criar reformas consideráveis”, disse Will Harrell, diretor executivo da American Civil Liberties Union of Texas, uma organização que desempenhou um papel fundamental na batalha de dois anos de duração para refrear as forças-tarefa. “No começo desta luta, ninguém pensava que podíamos fazer isso, mas fizemos, e este é só um exemplo do poder que podemos exercer”.
“Isto representa a culminação de anos de trabalha e ativismo de mais de uma dúzia de grupos e centenas de pessoas por toda Texas em resposta aos fiascos de Túlia e Hearne”, disse Scott Henson, diretor do Projeto de Prestação de Contas da Polícia da ACLU e autor do blog de justiça criminal do Texas, "Grits for Breakfast”. “É uma vitória para as pessoas que se opõem às práticas policiais abusivas e acham que a guerra às drogas está fora de controle”, disse ele a DRCNet.
Embora a consternação com o comportamento caubói e a propensão a prender gente negra e morena por pequenos delitos de drogas das forças-tarefa tenha estado supurando durante anos, foi o escândalo de Túlia que começou tudo. Ali, em um caso que conseguiu atenção nacional, um único homem da lei que trabalhava para o Panhandle Narcotics Task Force conseguiu prender mais de 40 pessoas, quase todas elas negras, sob acusações de distribuição de cocaína em pó apesar de não ter mais provas do que a sua própria palavra. Dúzias foram à prisão depois do que foram efetivamente julgamentos não-oficiais antes que uma mobilização estatal e nacional conseguisse reverter a situação e expor a injustiça. No fim, os réus de Túlia foram perdoados, o agente foi condenado por perjúrio e a reputação das forças-tarefa foi ferida irreparavelmente.
Fundamentado-se na consternação e no asco ao redor de Túlia, a ACLU Texas anunciou que descobrira “outra Túlia” em Hearne, Texas, onde um informante da força-tarefa admitiu mentir em um caso em que a força-tarefa municipal prendera 28 homens negros. Em 2001, graças ao estímulo da ACLU Texas, a assembléia aprovou um projeto que exigia que informantes civis corroborassem as provas nas armações de drogas. A medida não teria impedido Túlia, mas teria impedido Hearne.
“Na maioria dos lugares, estas questões surgem em torno da raça e isso com certeza foi parte disso no Texas, mas as questões de improbidade policial e as más práticas da polícia têm sido mais centrais aqui no Texas”, disse Henson. “Isto realmente ganhou impulso após Túlia, quando até a assembléia do Texas começou a ver aquelas táticas como indefensáveis”.
Na verdade, a Câmara do Texas votou quatro vezes diferentes desde então para se livrar das forças-tarefa, mas o Senado não concordou. Concordou sim com o projeto do ano passado que dizia que as forças-tarefa tinham que obedecer às regras do Departamento de Segurança Pública ou perde o financiamento delas”.
“A essa altura, a maioria deles escolheu fechar em vez de obedecer”, disse Henson.
O fim das forças-tarefa não significa que o aparato judiciário-legal do Texas vai ignorar as infrações da lei sobre as drogas. Embora 700 membros das forças-tarefa tenham saído delas – alguns cortados, outros fazendo outro tipo de trabalho na polícia e alguns continuam impondo a lei sobre as drogas em divisões de narcóticos de agências únicas – as leis sobre as drogas continuam em vigor. Mas onde as forças-tarefa fazem coisas como prender fumantes de crack para aumentar seus números a fim de conseguirem mais financiamento no ano seguinte, o redirecionamento das verbas federais do Gov. Perry significa menos ênfase sobre os usuários de drogas e mais ênfase sobre os cartéis de distribuição.
“O que isto representa realmente é uma mudança no enfoque para as grandes organizações do tráfico e afastando-se dos pequenos usuários e viciados”, disse Henson. “Quando se transfere o dinheiro para a fronteira, é para perseguir os cartéis, enquanto que as forças-tarefa perseguiam os pequenos. Eles faziam coisas como mandar um informante confidencial para fumar crack com outras pessoas e quando eles ficassem sem, tirava uma nota de $100 e lhes dizia ‘vamos comprar mais’ e quando um amigo a pega e traz mais pedras, ele era preso como traficante de drogas. Isso aumentava os números deles e mandava muita gente para a prisão, mas fazia pouco para deter realmente o tráfico de drogas”.
“O fim das forças-tarefa deixa 700 agentes de narcóticos sem trabalho. Isto terá inquestionavelmente um impacto sobre o campo”, disse Harrell. “Aquelas forças-tarefa eram responsáveis por milhares de detenções todos os anos, 14.000 pessoas só no ano passado”.


5. Oferta: Novo Vídeo Importante Sobre a Legalização

 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/430/leapdvd.shtml

A DRCNet tem a satisfação de oferecer como nosso mais recente prêmio de filiação o novo DVD da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP). Como Walter Cronkite escreveu em uma referência para o vídeo, “Qualquer um preocupado com o fracasso de nossa Guerra Contra as Drogas de $69 bilhões ao ano deveria assistir a este programa de 12 minutos. Você conhecerá oficiais da polícia da linha de frente que nos dão informes devastadores sobre por que ela não pode funcionar. Deve ser assistido por qualquer jornalista ou funcionário público que lidar com esta questão”.
Doe $16 ou mais à DRCNet e nós lhe enviaremos uma cópia do vídeo da LEAP – perfeito para mostrar em uma reunião, em uma exibição pública em sua biblioteca mais próxima ou em casa para os amigos ou a família que não quer entender. Por favor, visite  http://stopthedrugwar.org/donate/ para fazer sua doação e pedir seu DVD da LEAP hoje – pense em inscrever-se para doar mensalmente!
Se você não puder pagar os $16, faça-nos uma oferta e lhe enviaremos o vídeo se pudermos. Mas, por favor, apenas peça-o se verdadeiramente você não puder doar essa quantidade. A nossa capacidade de espalhar a mensagem sobre produtos importantes como o DVD da LEAP depende da saúde e do alcance de nossa rede, e isso depende de suas doações. Por favor, pense em doar mais do que o mínimo também -- $50, $100, $250 – o que for que você puder doar à causa. A causa é importante – como o ex-comandante da polícia de Seattle, Norm Stamper, o expressou no vídeo, “A Guerra às Drogas talvez tenha sido a polícia social mais devastadora e disfuncional desde a escravidão”.
Mais uma vez, a nossa página para doações por cartão de crédito é  http://stopthedrugwar.org/donate/ -- ou envie um cheque ou ordem de pagamento para: DRCNet, P.O. Box 18402, Washington, DC 20036. (Note que as contribuições à Rede Coordenadora da Reforma das Políticas de Drogas que apoiarem o nosso trabalho lobista não são dedutíveis do imposto de renda. As contribuições dedutíveis podem ser feitas para a Fundação DRCNet, no mesmo endereço.) Por último, por favor, contate-nos para instruções se você deseja fazer uma doação em ações.
Obrigado pelo seu apoio ao trabalho da DRCNet e da LEAP. Esperamos ter notícias suas em breve. Muito obrigado ao Common Sense for Drug Policy por financiar o vídeo e fornecer as cópias!


6. Feedback: Você Lê a Crônica da Guerra Contra as Drogas?

 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/430/vocele.shtml

Você lê a Crônica da Guerra Contra as Drogas? Se sim, gostaríamos de ouvi-lo. A DRCNet precisa de duas coisas:

1) Estamos entre doações para o boletim e isso torna as nossas doações mais prementes. A Crônica da Guerra Contra as Drogas é grátis para ler, mas não para produzir! Por favor, visite  http://stopthedrugwar.org/chronicle/donate.shtml para fazer uma por cartão de crédito ou PayPal – pense em inscrever-se para doar mensalmente – ou leia este e-mail até embaixo para informações sobre doações por correio.

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7. Imposição da Lei: As Estórias de Policiais Corruptos Desta Semana

 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/430/estasemana1.shtml

Temos duas reportagens oriundas de Baltimore nesta semana, assim como um par de agentes aéreos gananciosos, um policial do interior de Nova Iorque com um vício, um adjunto da Flórida com dedos pegajosos e um policial do Memphis que achava estar protegendo os traficantes de drogas e vai à prisão ao invés disso.

Em Baltimore, o Oficial da Polícia da Cidade de Baltimore, Walter Jackson-Hill, 35, foi preso no Sábado sob acusações de aceitar suborno de um suspeito de delito de drogas em troca de não aparecer no julgamento criminal do homem. Supostamente, ele concordou em tentar fazer com que o suspeito fosse condenado a liberdade vigiada em vez de prisão em troca de subornos que totalizaram $1.150. Questionado em outra investigação, o suspeito de delito de drogas disse à polícia que Jackson-Hill o detivera em Setembro e lhe disse que o deixaria ir em paz por $400. O suspeito conseguiu mais $750 dos investigadores, que deu a Jackson-Hill em troca da promessa de liberdade vigiada. Essa transação foi gravada. Jackson-Hill é acusado de roubo, suborno e obstrução da justiça. Um porta-voz da polícia disse ao Baltimore Sun que Jackson-Hill provavelmente seria suspenso sem remuneração nesta semana.

Em Baltimore, o julgamento dos Detetives William King e Antonio Murray sob acusações de roubar drogas e dinheiro de traficantes de drogas continua em tribunal federal. King chocou o palácio de justiça quanto depôs na semana passada que ele oferecia rotineiramente drogas aos informantes para que as vendessem a pegava o dinheiro dos informantes que pensavam que estavam compartilhando seus lucros ilícitos com ele. King disse que tinham lhe ensinado tais medidas tão pouco ortodoxas durante o treinamento dos oficiais de narcóticos na Cidade de Nova Iorque. King defendeu a sua prática de confiscar drogas de um suspeito apenas para passá-las a seus informantes para que as vendesse nas ruas. “Quanto mais um informante interage conosco, mais detenções eu consigo”, disse ele.

Em Houston, dois agentes aéreos federais se confessaram culpados na Segunda de acusações de tráfico de drogas e suborno. Burlie Sholar III, 38, e Shawn Ray Nguyen, 32, admitiram as acusações de que eles concordaram em aceitar $15.000 para usar seus cargos oficiais para burlar a segurança do aeroporto e contrabandear quase 7 quilos de cocaína para um vôo a Las Vegas. O par também concordou em cooperar com os procuradores, levantando a possibilidade de que mais agentes aéreos pudessem estar sob investigação. Eles foram pegos em uma armação depois que um informante federal gravou conversações com Nguyen e entregou a cocaína na casa de Nguyen. Eles podem pegar um mínimo de 10 anos a prisão perpétua cada um.

Em North Tonawanda, Nova Iorque, o ex-oficial da polícia Patrick Daly se confessou culpado no dia 29 de Março por roubar $40.000 do Fundo Benevolente da Polícia de North Tonawanda a fim de fomentar seu vício em crack e pó de cocaína. Daly, 44, era o tesoureiro do fundo. Em seu acordo de confissão, Daly reconheceu que comprou e usou drogas enquanto estava no dever. Daly pode pegar quatro anos de prisão quando for sentenciado em Julho e concordou em restituir o dinheiro roubado.

Em Punta Gorda, Flórida, o Xerife-Adjunto de Charlotte foi acusado no dia 29 de Março de furto e roubo de dinheiro da cena de um reide antidrogas. Gerald Chapdelaine, 34, era parte de um esquadrão antidrogas que sitiou um lar de Port Charlotte no dia 23 de Março. De acordo com uma investigação interna, Chapdelaine estava procurando um quarto e outro oficial o viu colocar dois montes de dinheiro detrás de uma televisão. Quando o oficial voltou ao quarto, um dos montes de dinheiro estava faltando. A investigação determinou que Chapdelaine roubara $60 em dinheiro. Ele foi despedido.

Em Memphis, o último de três oficiais da polícia de Memphis condenado sob acusações de corrupção por aceitar subornos para dar segurança a uma transação de drogas foi sentenciado no dia 28 de Março. Agora, o ex-Oficial da Polícia de Memphis, John Vaughan, foi sentenciado a quatro anos e meio, mas teve permissão para atrasar o princípio de sua sentença até Janeiro de 2007 porque a mulher dele está grávida e o juiz queria que ele tivesse uma oportunidade de criar laços com a criança antes que fosse à prisão. Os outros ex-oficiais no caso, Billy Scott e David Tate, foram sentenciados a sete e 14 anos, respectivamente.


8. Imposição da Lei: NYPD Fecha Clubes de Chelsea por Infrações da Legislação Antidrogas

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O Departamento da Polícia da Cidade de Nova Iorque causou um grande impacto na cena de clubes do Chelsea em Manhattan na Sexta passada à noite quando centenas de oficiais irromperam em sete clubes e os fecharam por causa de supostas infrações da legislação antidrogas. Os foliões pasmados foram amontoados nas ruas enquanto a polícia punha cadeados nas portas e fita laranja de advertência. Em uma nota à imprensa, a Polícia de Nova Iorque disse que uma investigação de nove meses resultou em numerosas vendas de drogas a oficiais disfarçados dentro dos clubes populares entre os “club kids” da cidade.
A Divisão de Narcóticos da Polícia de Nova Iorque, a Unidade de Garantia da Qualidade e a Unidade de Repressão ao Vício em Manhattan Sul fecharam os seguintes clubes do West Side: Avalon na 40 W. 20th St., Spirit na 530 W. 27th St., Splash na 50 W. 17th St., View na 230 Eighth Ave. e Club Deep na 16 W. 22nd St. Dois outros clubes, o Clube Speed na 20 W. 39th St. e o Steel Gym na 146 W. 23rd St., foram atingidos com medidas cautelares que lhes permitiam permanecer abertos, mas deviam abster-se da atividade ilegal.
A polícia informou que eles compraram maconha, êxtase, cocaína e heroína dentro dos clubes em várias ocasiões. Eles também informaram testemunhar uso de drogas, vendas de álcool a menores e prostituição dentro dos clubes.
A cidade usou sua lei de abate da perturbação, conhecida geralmente como a “lei das bocadas de crack” para fechar os clubes. Ela é usada para objetivar as propriedades com atividade criminosa persistente.
Ironicamente, um dos clubes, o Avalon, está localizado em uma antiga igreja que abrigava o Limelight, um clube notável por atividade similar. Em uma operação entre 1983 e 2002, o Limelight foi fechado em três ocasiões entre 1994 e 1996 por autoridades estaduais e federais que acusaram os seus donos de transforma-lo em um “bazar de drogas”.
E antes disso havia a disco, a cocaína e o Club 54. Quanto mais mudam algumas coisas, mais elas continuam as mesmas.
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9. Busca e Apreensão: Policiais e Distrito Escolar Pagam $1.2 Milhão em Acordo por Reide Contra Goose Creek  http://espanol.stopthedrugwar.org/cronica/430/goosecreek.shtml
Goose Creek, Carolina do Sul, virou infame instantaneamente no dia 05 de Novembro de 2003 quando 14 membros da Polícia de Goose Creek foram pegos em fita de vídeo aterrorizando um corredor cheio de estudantes predominantemente negros no Colégio Secundário Stratford em busca de drogas a mando do diretor do colégio. O vídeo, capturado pelas câmeras de vigilância do colégio, mostrou a polícia gritando e ordenando os estudantes pasmados que se atirassem ao chão a ponto de bala e submetendo-os a buscas com cães farejadores. A polícia saiu sem drogas nem armas.
A reação ao reide foi rápida e furiosa enquanto os pais ultrajados eram somados por grupos nacionais de reforma das políticas de drogas que incluíam o Students for Sensible Drug Policy (SSDP), a Women's Organization for National Prohibition Reform (WONPR) e a ativista do Alabama, , Loretta Nall, que então empunhava a faixa do Partido da Maconha dos EUA (e agora concorre ao governo do Alabama sob a legenda libertariana) na realização de manifestações, na criação do interesse midiático e na exigência de justiça. O Diretor George McCrackin pediu demissão e a Polícia de Goose Creek modificou suas políticas de reide antidrogas.
Mas isso não satisfez a demanda por justiça, que se cristalizou em ações judiciais abertas por 59 estudantes e suas famílias contra a Polícia de Goose Creek e o Distrito Escolar de Berkeley. Na Terça, um juiz federal deu sua aprovação a um acordo preliminar do caso no qual a polícia e o distrito escolar concordaram em pagar $1.2 milhão por infringirem os direitos dos estudantes sujeitos ao reide antidrogas.
Segundo o acordo proposto, haveria duas classes de estudantes que receberiam indenização por danos. A primeira classe seria a daqueles que abriram ação ou requereram tratamento médico ou psicológico, enquanto que a segunda classe seria a dos outros estudantes no corredor nesse momento. Fritz Jekel, advogado dos estudantes, disse à Associated Press que ele estimava que os estudantes no primeiro grupo receberiam $11.370 e aqueles no segundo grupo $6.025. Mas esses dados podem mudar dependendo do tamanho das duas classes de indenizados. Os advogados dos estudantes receberão outros $400.000, totalizando o pagamento de $1.6 milhão.
“Parte disso era por dinheiro e a outra era pelo tipo de mandado judicial a que eles estariam sujeitos a fim de impedir que este tipo de coisa acontecesse novamente”, disse Graham Boyd, diretor do Projeto de Reforma da Lei Sobre as Drogas da American Civil Liberties Union, a qual participou das ações judiciais. Mas o dinheiro era apenas parte disso, disse Boyd em entrevista ao MTV News – o caso se tratava dos direitos constitucionais.
“Neste caso, o diretor do colégio tinha alguma informação parca sobre um garoto que estava vendendo maconha no corredor deste colégio”, disse Boyd. “A informação era de que o garoto era negro e a resposta do diretor foi ir à polícia e dizer ‘Vamos fazer uma ação policial nisto’. A polícia municipal acabara de ser treinada em táticas da SWAT para acabar com uma bocada de drogas, então havia policiais com coletes à prova de balas e armas escondendo-se nos vãos das escadas e armários quando os estudantes chegaram na escola. Seja a polícia, seja a escola que quiser revistar alguém, isso tem que ser feito de uma maneira razoável”, disse Boyd. “Não havia razão para suspeitar de nenhuma pessoa nesse corredor, mas todas as pessoas ali foram forçadas, sem escolha, e apreendidas pela política de maneira completamente irrazoável”.
Agora, parece que a Polícia de Goose Creek, o Distrito Escolar de Berkeley e os bons contribuintes de Berkeley pagarão os olhos da cara por ignorarem a constituição.


10. Apetrechos: Reides do ICE Contra Lojas Para Usuários de Drogas na Baixa Flórida

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Pensar-se-ia que a divisão de Imigração e Alfândegas (ICE) do Departamento de Segurança Nacional, chamado anteriormente de INS, estaria ocupado combatendo o terrorismo e protegendo as fronteiras, mas isso seria um erro. De acordo com o ICE, pelo menos parte da missão deles é manter os Estados Unidos livres dos bongs.
Alguns de seus agentes especiais passaram a Sexta passada cumprindo mandados federais de busca e apreensão contra cinco lojas de apetrechos para uso de drogas [head shops] na Baixa Flórida, todas localizadas na área de Coral Gables. Os reides resultaram na apreensão de 5.500 artigos de parafernália de drogas estimados em mais de $250.000, informou o ICE. Os sitiantes não se limitaram aos cachimbos e bongs, contudo; eles também confiscaram papéis para enrolar e embalagens designadas para se parecerem com produtos comerciais, como tubos de batons e bipes.
“Estas lojas vendem uma mentira perigosa sobre as drogas e o uso de drogas”, disse Jesus Torres, agente especial encarregado do ICE em Miami. “É óbvio que eles querem que a gente acredite que não há nenhum problema em usar drogas. Isto é simplesmente inaceitável”.
Segundo a lei federal, qualquer bong ou cachimbo que não for feito de urze branca ou espiga de milho é considerado apetrecho para uso de drogas, tenha ou não sido realmente usado para esse fim. Similarmente, outros artigos que parecem ser pretendidos para uso no consumo de drogas ilegais também podem ser considerados parafernália de drogas.
El allanamiento es el más reciente en la Operación Up in Smoke – y ¿qué pasa con la belleza de nombre? -, una iniciativa continua de la ICE Miami lanzada en Diciembre de 2003 para perseguir a los negocios que importan, fabrican y distribuyen ilegalmente pertrechos para uso de drogas en Baja Florida. No está claro por qué la ICE se ha asignado a sí misma la misión de reprimir las infracciones de fabricación y distribución de pertrechos que son enteramente domésticas. De cualquier modo, desde que la iniciativa empezó, los agentes especiales de la ICE han cumplido cerca de 25 órdenes federales de búsqueda y confiscado más de 85.000 artículos estimados en más de $2 millones, se jactó la agencia.
Aunque ninguna detención haya sido hecha, los negocios se han quedado sin negocio. Más órdenes de búsqueda y aprehensión están por venir, dijo la ICE, observando que la imposición de las leyes contra los pertrechos para uso de drogas son “una alta prioridad para la ICE”.
O reide é o mais recente na Operação Up in Smoke – e qual é a da beleza de nome? -, uma iniciativa contínua do ICE Miami lançada em Dezembro de 2003 para perseguir os negócios que importam, fabricam e distribuem ilegalmente apetrechos para uso de drogas na Baixa Flórida. Não está claro por que o ICE encarregou a si mesmo da missão de reprimir as infrações de fabricação e distribuição de apetrechos que forem inteiramente domésticas. De qualquer modo, desde que a iniciativa começou, os agentes especiais do ICE cumpriram cerca de 25 mandados federais de busca e confiscaram mais de 85.000 artigos estimados em mais de $2 milhões, vangloriou-se a agência.
Embora nenhuma detenção tenha sido feita, os negócios ficaram sem negócio. Mais mandados de busca e apreensão estão por vir, disse o ICE, observando que a imposição das leis contra os apetrechos para uso de drogas são “uma alta prioridade para o ICE”.


11. Terapia da Dor: Médico do Ohio Solto Sob Fiança Durante Apelação de Condenação por Tráfico de Drogas

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O médico de Columbus, William Nuckols, condenado por múltiplas acusações de tráfico de drogas por prescrever medicações “desnecessárias” para a dor, inclusive Oxycontin, e sentenciado em Fevereiro a 20 anos de prisão estatal, recuperou a sua liberdade depois de conseguir fiança enquanto recorre de sua condenação. A moção de Nuckols pela fiança durante sua apelação foi concedida no dia 31 de Março. Agora, ele e o advogado dele estão lutando para reverter a sua condenação.
Nuckols é o último em um número sempre crescente de médicos condenados como traficantes de drogas por procuradores que buscam criminalizar as decisões médicas, mas que são elogiados pelos defensores dos pacientes da dor como médicos cuidadosos que trabalham dentro dos limites da prática médica aceita. A tensão entre o aparato judiciário-legal e a medicina pelos analgésicos prescritíveis, principalmente opiáceos, tem sido apenas exacerbada pela declaração do ano passada da Casa Branca de que o abuso de drogas prescritíveis era uma ameaça crescente.
Apesar de que seu consultório principal ficasse em Columbus, Nuckols foi acusado pelas suas visitas semanais a um escritório no Lado Leste de Springfield depois que os farmacêuticos locais reclamaram com a polícia de cumprirem grandes números de prescrições de Oxycontin dos pacientes dele. A polícia mandou agentes disfarçados que se queixaram de dor e receberam prescrições de pílulas para a dor do Dr. Nuckols. Os procuradores acusaram Nuckols de estar administrando um “moinho de pílulas” e de prescrever opiáceos sem os exames adequados nem os históricos médicos, assim como de má manutenção dos registros.
Mas Nuckols e a defesa dele debateram que ele estava prescrevendo dentro dos limites aceitos da prática médica e servindo a uma comunidade pobre, minoritária e mal-servida. Muitos dos pacientes de Nuckols estiveram no julgamento e condenação e depuseram em seu favor.
No recurso dele, Nuckols e seu advogado de defesa, John Flannery, debaterão que Nuckols não teria sido condenado sem a improbidade da procuradoria e sem o depoimento especialista apresentado inadequadamente. A testemunha perita do estado no julgamento foi o Dr. Theodore Parran, um internista e estudioso da dependência química que “procura motivos para não prescrever, em vez de aliviar a dor”, observou Flannery. Como tal ele não tem a perícia no campo da terapia da dor e a corte e o advogado de Nuckols deveriam ter desafiado o depoimento dele.
Os procuradores permitiram que uma de suas testemunhas fundamentais, Raymona Swyers, depusesse que ela estivera doctor-shopping, ou buscar prescrições de múltiplos médicos, e que o Dr. Nuckols sabia disso, quando nas declarações originais de Swyers à polícia, ela disse que os médicos não estavam cientes de que ela estava consultando outros médicos. Os procuradores são compelidos a revelar tal informação à defesa, mas não fizeram isso.
Outra testemunha da acusação que prestou depoimento desfavorável contra o Dr. Nuckols foi um Dr. Romano. Romano também prescrevera pílulas para a dor para Swyers e a procuradoria sabia disto, mas não revelou essa informação à defesa. Como observou Flannery secamente, que Romano houvesse sido enganado pela mesma pessoa que Nuckols “tenderia a impedir o depoimento do Dr. Romano”.
Nuckols e Flannery também desafiarão as instruções do juiz ao júri, que eles chamaram de mais próxima de um procedimento civil em caso padrão do que um problema criminal envolvendo o crime de tráfico de drogas.
Graças em parte a grupos como a Pain Relief Network (PRN), que trabalhou com Nuckols e Flannery no recurso e no pedido de fiança, Nuckols agora terá a oportunidade de desafiar seriamente a sua condenação.


12. Gravidez I: Uso de Cocaína Não É Abuso Infantil, Diz Tribunal de Apelações do Novo México


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O uso de drogas ilícitas enquanto grávida não constitui abuso infantil segundo a lei estadual do Novo México, decidiu o Tribunal de Apelações do estado na Segunda-feira em Novo México vs. Martinez. Ao fazer isso, descartou a condenação de uma mulher de Lea que foi condenada por abuso infantil depois que sua filha nasceu com altos níveis de cocaína no sangue dela. A mulher reconheceu fumar crack e beber álcool durante o fim de sua gravidez.
A assembléia do estado não pretendia que um feto fosse considerado um ser humano no contexto da lei de abuso infantil, sustentou a corte. “Esta corte pode não expandir o significado de ‘ser humano’ para incluir um feto nonato viável porque o poder de definir crimes e estabelecer sanções penais é exclusivamente uma função legislativa”, disse o parecer assinado pelo Juiz do Tribunal de Apelações, Ira Robinson.
A decisão segue o precedente de um caso de 1982 em que a corte sustentou que um feto não é um ser humano no contexto do estatuto de homicídio veicular do estado. A corte observou que a assembléia tem promulgado leis que especificamente incluem fetos sob um estatuto criminal, mas que não fizera isso neste caso.
O Subprocurador-Geral Arthur Pepin disse à Associated Press que ele recorreria da decisão à Suprema Corte do estado. Ele debateu sem sucesso que o abuso infantil ocorreu já que o bebê nasceu “e o abuso era o ato contínuo de ter envenenado essencialmente a criança ao introduzir crack em sua corrente sangüínea”.
Mas a corte não aceitou isso.


13. Gravidez II: Mães Grávidas que Expuserem os Fetos às Drogas Não Podem Ser Condenadas Como Traficantes de Drogas Segundo a Lei de Direitos Fetais, Decide Tribunal de Apelações do Texas

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O Tribunal de Apelações do 7o Circuito em Amarillo anulou as condenações por tráfico de drogas de duas mulheres de Potter que reconheceram usar drogas ilegais durante o fim de suas gravidezes. Os casos foram processados pela Promotora da Comarca de Potter, Rebecca King, que citou uma lei estadual recém-aprovada que concede aos fetos os direitos de indivíduos – uma leitura da lei amplamente criticada na época por um espectro de grupos, inclusive grupos antiaborto que fizeram pressão pela lei.
Em seu parecer de 29 de Março em Ward vs. Texas, o painel de três juízes do tribunal de apelações anulou a condenação de Tracey Ward, que reconheceu fumar cocaína depois que ela foi detectada no sangue de seu bebê recém-nascido. Em um parecer acompanhante, anulou a condenação de Rhonda Smith, que admitiu ter usado metanfetamina. Mas não decidiu sobre o alcance da lei que definiu um feto como indivíduo.
Ao invés disso, a corte sustentou que a transferência de uma mãe grávida a seu feto a través da ingestão não constituía entrega de substância controlada porque o feto nunca realmente “portou” a droga. “Todos estão de acordo que a ‘transferência real’ contemplada aqui consistiu na ingestão da apelada de uma substância controlada que eventualmente entrou no corpo do bebê nonato via transporte através do cordão umbilical”, escreveu o Desembargador-Chefe do Tribunal de Apelações do 7o Circuito, Brian Quinn, no parecer unânime.
“Em nenhum lugar somos referidos a provas que sugiram que o bebê nonato realmente manuseou, tocou, manipulou ou exerceu outro tipo de porte físico sobre a droga. Novamente, a substância foi meramente descoberta no corpo do bebê nonato. E aí está dificuldade, pois a maioria das jurisdições que ponderaram a questão sustenta que a mera presença de uma substância controlada no sistema sangüíneo ou urinário de alguém não constitui porte”.
(Pelo menos um estado, Dakota do Sul, torna sim o “porte interno” de uma droga um crime.)


14. Maconha Medicinal: Consultor de Reagan, Lyn Nofziger, Morre aos 81 – Apoiou os Direitos dos Pacientes

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O consultor conservador de longa data, Lyn Nofziger, morreu aos 81 anos em seu lar em Falls Church, Virgínia, no dia 27 de Março. Nofziger fez seu nome como ajudante de Ronald Reagan, primeira na Califórnia, daí na Casa Branca sob Reagan.
Mas embora Nofziger tenha ajudado a nos trazer a guerra contra as drogas “Basta Dizer Não” do governo Reagan, a tragédia familiar o fez ceder em pelo menos uma questão das políticas de drogas: a maconha medicinal. Quando o câncer atingiu e matou o filho dele, Nofziger se pronunciou a favor de permitir o uso de maconha aos pacientes.
“Quando a nossa filha estava passando pela quimioterapia por câncer linfático, ela estava doente e vomitava constantemente como resultado de seus tratamentos”, escreveu Nofizger em um artigo no Washington Post no fim de 1990. “Nenhuma droga legal, inclusive o Marinol, a ajudava. Nós finalmente nos voltamos para a maconha. Com ela, ela manteve a comida no estômago dela, se sentia bem e até ganhou peso. Aqueles que dizem que o Marinol e outras drogas são sucedâneos satisfatórios para a maconha podem estar certos em alguns casos, mas com certeza não em todos os casos. Se os médicos podem prescrever morfina e outros medicamentos causadores de dependência, não faz sentido negar maconha aos pacientes doentes e moribundos quando pode ser fornecida com base em prescrições cuidadosamente controladas”.
Nofziger continuou se pronunciando sobre a questão, chegando até a discursar em uma entrevista coletiva de 2002 no Capitólio em apoio ao projeto federal de maconha medicinal apresentado pelos Deps. Barney Frank (D-MA) e Dana Rohrabacher (R-CA). Ele contou na entrevista coletiva a luta da filha dele e como a maconha a ajudou. “Com base nisto, virei um defensor da maconha medicinal”, disse ele. “É verdadeiramente compassiva. Sinceramente, espero que o governo possa respaldar este projeto”.
Nofziger, sempre um conservador do movimento, usou o projeto de Frank para atacar o Presidente Bush tanto nos direitos dos estados quanto na compaixão. “Me parece que a própria definição de conservadorismo compassivo deveria convencer o Presidente Bush a apoiar a legislação quer permitiria que os estados legalizassem o uso de maconha para fins medicinais”, escreveu ele. “Na verdade, se o presidente entender o significado daquelas duas palavras (‘conservadorismo compassivo’), não apoiar o [projeto de] Frank é rechaçar a filosofia que ele diz defender e sobre a qual ele concorreu à presidência”.
Ao ajudar a eleger Ronald Reagan, Lyn Nofziger comparte a responsabilidade de soltar a guerra às drogas de Reagan nos Estados Unidos. Mas quando deparado com a tragédia familiar, ele pôde ver a luz – pelo menos na maconha medicinal.


15. Europa: Itália Estabelece Orientações Quantitativas Para Nova Lei Severa Sobre as Drogas

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O governo italiano estabeleceu as orientações quantitativas para as drogas ilícitas que determinarão se os infratores da legislação antidrogas estão sujeitos a sanções administrativas como “vítimas” usuárias ou mandadas à prisão como traficantes de drogas segundo a nova lei severa sobre as drogas aprovada em Fevereiro. Segundo a lei, qualquer um em porte de quantidade superior às quantidades específicas é considerado traficante de drogas e será processado de acordo com isso, apesar do governo ter dito que pode considerar que alguém pego com pouco mais do que as quantidades proibidas seja uma “vítima”, não um traficante, que pode ser condenado a tratamento químico em vez de prisão.
As leis sobre as drogas da Itália foram relaxadas em 1993 e esta volta foi engenhada pelo político pós-fascista Gianfranco Fini, uma peça fundamental no governo direitista do Primeiro Ministro Sílvio Berlusconi. Com as eleições na Itália nesta primavera, os políticos da oposição estão prometendo que desfazer a nova lei será um de seus primeiros atos se alcançarem o poder.
Supostamente, os dados estão baseados no conceito de dose média propícia para que alguém se intoxique. Em geral, eles refletem a quantidade baseada em entre cinco e 10 “doses médias”.

As quantidades que precipitarão penas por tráfico de drogas são:

Maconha e haxixe: ½ grama ou mais
Cocaína: ¾ grama ou mais
Êxtase: ¾ grama ou mais
Anfetamina: ½ grama ou mais
Heroína: ¼ grama ou mais
LSD: 1/8 grama ou mais

Mas estas quantidades não se referem ao peso real da droga, mas ao invés disso ao peso de seu ingrediente ativo. Portanto, no caso da maconha a lei estabelece a quantidade de THC em meio-grama, mas com a maconha tendo uma média de talvez 10% THC, isso equivaleria a cinco gramas de maconha. Similarmente, um-quarto de grama de heroína 100% pura seria considerado o mesmo que um grama de heroína 25% pura.
As quantidades foram estabelecidas pela Comissão Ministerial do governo e apresentadas pelo Ministro de Relações Parlamentares, Carlo Giovanardi. “Até hoje, tem havido uma arbitrariedade total e pode acontecer que um viciado em drogas possa ser condenado ou não só com base na discrição do juiz, deixando de lado o tipo de quantidade da droga. Desta forma, contudo, há parâmetros científicos válidos e abaixo do nível mínimo está o uso pessoal pelo qual o usuário de drogas não será criminalizado, mas visto com uma vítima que quer se reformar”, disse Giovanardi em uma declaração. Mas acima desses níveis mínimos, “queremos que a lei entre porque os traficantes de morte devem ser vencidos”, acrescentou ele.
Segundo a nova lei, as pessoas pegas com uma quantidade inferior às quantidades permitidas são submetidas a sanções administrativas como a perda da carta de motorista ou do passaporte, aqueles que se determina serem “pequenos” traficantes pegam tratamento químico e os “traficantes” pegam de seis a 20 anos de prisão.


16. América Latina: Arrivista Pró-Coca Pronto Para Vencer o Primeiro Turno das Eleições Presidenciais Peruanas

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Com o cultivo de coca sendo um dos setores mais quentes da economia moribunda do Peru – a produção saltou 40% no ano passado, de acordo com as Nações Unidas – um ex-oficial arrivista do exercite que pede a legalização do cultivo de coca está pronto para vencer o primeiro turno das eleições presidenciais do Peru, marcadas para Domingo. Se eleito, Ollanta Humala seria o segundo líder abertamente pró-coca nos Andes, após Evo Morales da vizinha Bolívia.
De acordo com a última pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Peru, a popularidade de Humala está crescendo firmemente e ele é atualmente a escolha de 31% dos eleitores. Ele passou a primeira colocada Lourdes Flores Nano do Partido Popular Cristão (PPC), que tem 27% e o ex-Presidente Alan García da Aliança Revolucionária do Povo Americano (APRA) com 20%. Outras pesquisas mostram posições e tendências similares.
Mas segundo a lei peruana, se nenhum candidato conseguir a maioria dos votos, acontece o segundo turno. Aqui, Humala não se sai muito bem, com a pesquisa da Universidade Católica mostrando Lourdes derrotando-o no segundo turno por uma margem de 55%-45%. Tanto Flores Nano quanto Humala venceriam García em uma segunda disputa.
Contudo, as pesquisas podem estar menosprezando a força de Humala. Segundo todos os informes, grande parte da base dele está no campesinato, o qual – sem telefones ou acesso fácil às pesquisas – tem menos probabilidade de ser pesquisado.
Os governos estadunidense e peruano respaldam oficialmente a erradicação da coca, mas essa política está cambaleando em vista da resistência dos sindicatos camponeses cada vez mais sofisticados e das demandas cada vez maiores resultantes dos esforços de erradicações maiores na Colômbia. Os EUA investiram pelo menos $330 milhões nos programas de substituição de cultivos, sem grandes resultados. Desde 2003, a capacidade do Peru de produzir cocaína cresceu 25% para estimadas 170 toneladas métricas por ano.
Dada a maneira que a coca está tramada com a histórica e a cultura dos Andes, nenhum dos três maiores candidatos está endossando a erradicação forçada, mas Humala é claramente o mais pró-coca. Ele prometeu legalizar toda a produção de coca, debatendo que a folha de coca pode ser usada para produtos legais, como o chá, a pasta de dentes e até alimentos, e prometeu trabalhar para tirar a coca da lista de plantas proibidas pelos tratados antidrogas da ONU.
“A solução para o tráfico de drogas é industrializar os produtos da folha de coca”, disse Humala durante a campanha. “Inexplicavelmente, o estado assinou um acordo que estigmatiza a folha de coca em todo o mundo e nós vamos denunciar isso, porque erradicar a coca seria como erradicar Machu Picchu. Essa planta é parte de nossa identidade cultural, então não podemos erradicar essa planta, que não é maligna”, acrescentou.
A posição de Humala na questão da coca é parte de uma campanha geral, populista e contra as elites peruanas que causou apoio surpreendente nos últimos meses. Mas para as centenas de milhares de peruanos dependentes dos cultivos de coca para viver, é sua posição na questão da coca – que muitos peruanos consideram sagrada – que é crítica.
“Ollanta Humala pode nos ajudar, porque esta é uma planta que nos dá quatro colheitas por ano, é o futuro de nossas crianças”, disse o cocaleiro Walter Aquino, prefeito da cidade remota de San Antonio, parado entre suas árvores de coca que chegam até os seus ombros, à Reuters.


17. Busca na Rede: WOLA nas Audiências da Câmara Sobre os Andes, Micoherbicidas Novamente, a Teoria das Janelas Quebradas É Desbancada, CBC Sobre a Coca e as Eleições do Peru, Denver Post, a Legalização da Metanfetamina

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"Addicted to Failure” [Viciado em Fracasso], depoimento de Joy Olson da WOLA ao Subcomitê Sobre o Hemisfério Ocidental do Comitê de Relações Internacionais da Câmara (texto e vídeo do depoimento de Olson e outros).

“Repeating Mistakes of the Past: Another Mycoherbicide Research Bill” [Repetindo os Erros do Passado: Outro Projeto de Pesquisa dos Micoherbicidas], de Jeremy Bigwood para a Drug Policy Alliance

Artigo de Law Review da Universidade de Chicago desbancando a teoria legal das “Janelas Quebradas”

Vídeo da CBC News Sobre a Coca e as Eleições Peruanas

Larry Pozner critica a repressão de Denver à maconha por ignorar a vontade dos eleitores, em "Just Say No” [Basta Decir No], editorial no Denver Post

"Legalize Methamphetamine!”, de Marc Victor de Strike the Root


18. Semanal: Esta Semana na História

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08 de Abril de 1989: Miguel Angel Félix Gallardo é preso no México. Guillermo González Calderón lidera uma equipe de agentes federais que detém o senhor das drogas em um subúrbio residencial de Guadalajara. Gallardo está preso sob acusações relacionadas ao seqüestro e assassinato de Enrique Camarena. Os sobrinhos dele, os irmãos Arellano-Félix herdam parte de seu império de tráfico de drogas.
09 de Abril de 2002: A NORML lança uma campanha de $500.000 que contava com placas em ônibus e cartazes em cabines telefônicas que levavam uma citação do Prefeito da Cidade de Nova Iorque, Michael Bloomberg, que quando inquirido se ele já fumara maconha, disse, “Claro que sim. E gostei”. A NORML usou Bloomberg como peça central de sua campanha para instar a cidade a parar a detenção e prisão de pessoas por fumarem maconha. “Milhões de pessoas fumam maconha todos os dias. Elas vêm de todas as ocupações e isso inclui o seu próprio prefeito”, disse o Diretor Executivo da NORML, Keith Stroup.
10 de Abril de 2003: Após a condenação federal do cultivador de maconha medicinal Ed Rosenthal, o Dep. Fed. Sam Farr (D-CA) e 27 outros membros do Congresso apresentam o H.R. 1717 (o "Truth in Trials Act" [Ato Verdade nos Julgamentos]).
11 de Abril de 1997: Graham Boyd, advogado da ACLU que representa um grupo de pleiteantes que incluem onze importantes médicos de câncer e AIDS em São Francisco, apresenta a um juiz federal a seguinte declaração: “O governo federal tem emitido ameaças gerais contra médicos que poderiam recomendar maconha a alguns de seus pacientes seriamente doentes. Estas ameaças têm amordaçado os médicos e impedido a prática responsável da medicina. Nós asseveramos que os médicos têm o direito a discutir a maconha medicinal com os pacientes e estamos procurando orientações claras para que os médicos que desejarem fazê-lo”.
13 de Abril de 1995: A Comissão de Condenação dos EUA vota na igualação das penas de quantidades de crack e pó de cocaína para infrações de tráfico e porte, uma proposta que teria se transformado em lei no dia 01 de Novembro se o Congresso não agisse. A Procuradora-Geral Janet Reno insta o Congresso a recusá-la no dia seguinte.


19. Oportunidades de Emprego: Administrador de Sistemas e Organizador de Base no MPP

 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/430/empregosmpp.shtml

ADMINISTRADOR DE SISTEMAS: O Marijuana Policy Project está contratando um Administrador de Sistemas para o escritório principal do MPP em Washington, DC. O cargo requer a capacidade de desempenho excepcional em um ambiente de campanha rápido e de alta pressão – e é uma excelente oportunidade para que alguém que for meticuloso e trabalhador se aprofunde no aspecto tecnológico de uma organização sem fins lucrativos bem-sucedida e grande. O cargo começa o quanto antes e vai até o fim de Novembro de 2006.
O MPP usa plataformas múltiplas de servidores – Mac OS X e Linux – assim como o Mac OS X quase exclusivamente na área de trabalho. A experiência na administração de servidores UNIX/Linux é essencial para este cargo; a experiência específica no Servidor Mac OS X é um bônus. A vontade de aprender e a capacidade de captar novos sistemas rapidamente são essenciais.
O Administrador de Sistemas terá as seguintes responsabilidades:
Administração dos Dados: A administração e o desenvolvimento da base geral de dados usando FileMaker Pro, FileMaker Server e MySQL; coordenar e compilar vários tipos de dados para a entrada de dados, mensagens, análises e relatórios, garantindo a integridade e a utilidade dos dados; trabalhar com vendedores externos quando necessário para garantir que os dados do MPP estejam atualizados e obter os dados aplicáveis como as listas compiladas; trabalhar com outros departamentos do MPP para garantir que suas necessidades de dados e bases de dados sejam cumpridas.
Trabalho em rede: Garantir que os armazenamentos de dados de todos os computadores do MPP sejam conduzidos; manter os servidores internos e externos Mac OS X e Linux do MPP; desempenhar trabalho em rede e manutenção de sistemas no escritório; instalar todos os novos computadores; atualizar todos os computadores quando necessário; implementar e manter todos os softwares; fornecer apoio a todos os empregados do MPP no escritório e no campo; garantir a instalação e a manutenção do software, incluindo, mas não limitadas, os produtos que requeiram licenças em todo o escritório; garantir que todos os problemas relacionados ao hardware geral do escritório, às impressoras a laser, aos faxes e aos aparelhos de vídeo sejam tratados.
Outros: Ajudar na administração do sistema telefônico em todo o escritório, inclusive lidar com a expansão do sistema, desempenhar a manutenção e lidar com qualquer reclamação; proporcionar soluções entre os escritórios pró-ativamente e quando necessário, incluindo artigos como um calendário eletrônico para todo o escritório, etc.
Os salários do Administrador de Sistemas são de $40.000-$48.000 por ano, de acordo com a experiência. O Administrador de Sistemas responde ao Diretor de Tecnologias da Informação do MPP, que por sua vez responde ao Diretor Executivo do MPP.
ORGANIZADOR DE BASE: O MPP está procurando um organizador político e/ou comunitário experiente para realizar a organização de base em Phoenix, Arizona até o fim de Junho de 2006. A meta do organizador será persuadir os congressistas da área a votarem a favor da legislação pró-maconha medicinal que será apresentada para votação no plenário da Câmara dos Deputados dos EUA em Junho de 2006.
O organizador de base precisará executar as seguintes tarefas: Construir uma coalizão de líderes comunitários de apoio e organizações locais; coletar os nomes e as direções eletrônicas de centenas de bases de apoio que estejam interessadas em assinar os alertas eletrônicos do MPP (que pedirão às bases que usem a Página do MPP para mandar correios eletrônicos ou faxes pré-escritos aos seus congressistas); gerar cartas escritas das bases aos congressistas, planejar reuniões entre os pacientes de maconha medicinal, terapeutas, enfermeiros e enfermeiras e outras bases críveis com os congressistas e/ou seus funcionários; organizar eventos de “visibilidade”, como segurar faixas em cruzamentos ocupados ou distribuir folhetos fora do escritório local do congressista; promover os eventos de “visibilidade” e outros desdobramentos noticiosos para todos os veículos da mídia impressa, rádio, televisão e Internet; e recrutar e administrar os voluntários locais para assistir a organização de base com todas as atividades supracitadas.
Os candidatos interessados devem demonstrar habilidades excepcionais de comunicação oral, a capacidade de trabalhar independentemente, um alto nível de organização e uma aparência profissional. A experiência com a administração de voluntários é um bônus. O organizador de base receberá um estipêndio de $2.000 por mês e será pago como contratado independente. Como tal, o cargo não inclui seguro de saúde ou outros benefícios. O organizador de base se reportará ao Diretor Nacional de Campo no escritório do MPP em Washington, DC. (Aos organizadores que se saírem bem em seu emprego provavelmente lhes serão oferecidas oportunidades remuneradas de trabalhar para o MPP em seu distrito congressional ou outro estado após Junho de 2006.) O prazo final para candidatura é o dia 17 de Abril.
Visite  http://www.mpp.org/jobs/orgprocess.html para maiores informações sobre candidatar-se a qualquer um deste cargos. Note que as entrevistas já estão sendo realizadas, então os indivíduos interessados são encorajados a se candidatos o quanto antes.



20. Semanal: O Calendário dos Reformadores


 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/430/calendario



(Por favor, envie lista de eventos sobre políticas de drogas e tópicos relacionados para  calendar@drcnet.org.)

De 27 de Março a 10 de Abril, leste do Kansas, concentrando-se em Wichita, Topeka, Lawrence e Cidade do Kansas, turnê oratória do diretor executivo da LEAP, Jack Cole. Contate Bill Shreier pelo  shreier@leap.cc ou Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou  speakers@leap.cc para maiores informações.
De 02 a 08 de Abril, São Luis, MO, turnê oratória do porta-voz da LEAP, Howard Wooldridge. Contate Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou  speakers@leap.cc para maiores informações.
De 05 a 08 de Abril, Washington, DC, “Drogas, Pobreza e Etnicidade: Melhorando o Tratamento, Eliminando as Disparidades e Promovendo a Justiça”, segundo cúpula anual da National African American Drug Policy Coalition. No Marriott no Metro Center, 775 12th Street NW, entrada $500. Visite  http://www.naadpc.org ou faça contato pelo (202) 806-8600 ou  info@naadpc.org para maiores informações.
De 05 a 08 de Abril, Santa Bárbara, CA, Quarta Conferência Clínica Nacional Sobre a Terapêutica com Cannabis. Patrocinada por Patients Out of Time, detalhes serão anunciados, visite  http://www.medicalcannabis.com para atualizações.
07 de Abril, Charleston Beach, SC, lançamento da “Jornada pela Justiça Número Sete: Bicicletada por Todo o País pelo Acesso Seguro à Maconha Medicinal”, do paciente de maconha medicinal Ken Locke. Visite  http://www.angelfire.com/planet/bikeride/ para maiores informações.
De 09 a 12 de Abril, Vancouver, CB, Canadá, turnê oratória do porta-voz da LEAP. Contate Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou  speakers@leap.cc para maiores informações.
09 de Abril de 2006, 12:00-18:00, Sacramento, CA, “Cannabis no Capitólio”, marcha pró-maconha medicinal patrocinada pela Compassionate Coalition. No Capitólio Estatal da Califórnia, escadaria esquerda, visite  http://www.compassionatecoalition.org ou entre em contato com Peter Keyes pelo (916) 456-7933 para mais informações.
10 de Abril, 18:00, Uma Noite de Comédia e Música para Beneficiar a Drug Policy Alliance, evento com celebridades em homenagem a Jodie Evans, Arianna Huffington e Max Palevsky. No Centro Cultural Skirball, 2701 N. Sepúlveda Blvd., ligue para o (323) 314-7000 por volta de 01 de Abril ou visite  http://www.drugpolicy.org para ingressos ou maiores informações.
12 de Abril, 19:00-21:00, Vitória, Columbia Britânica, Canadá, fórum com o comandante da polícia de Seattle, Norm Stamper, representando a Law Enforcement Against Prohibition. Patrocinado pela Society of Living Intravenous Drug Users (S.O.L.I.D.), na 1947 Cook St., aberto ao público, contate  speakers@leap.cc para maiores informações.
18 de Abril, 18:00-20:00, Washington, DC, coquetel do Quarto Aniversário do Americans for Safe Access, no Old Ebbitt Grill. Contate Abby Bair pelo  abby@safeaccessnow.org para maiores informações.
18 de Abril, Búfalo, NY, “Panorama da Metanfetamina Cristal”, seminário do Harm Reduction Training Institute, visite  http://www.harmreduction.org/AI_CalendarWinter_and_pring_2006.pdf ou ligue para o (212) 683-2334 ramal 18 para maiores informações.

18 de Abril, 12:00-13:15, Washington, DC, “Defendendo a Legalização das Drogas: A Criação e a Imposição Fracassadas das Políticas de Drogas dos Estados Unidos”, fórum com Eric Sterling da Criminal Justice Policy Foundation e o agente federal Matthew Fogg. Patrocinado pelo Georgetown Law Students for Sensible Drug Policy, no Centro de Direito da Universidade Georgetown, Hotung Room 1000, 600 New Jersey Ave. NW, será servido almoço.
19 de Abril, 08:15-12:45, Nova Iorque, NY, “Salvando Vidas com Naloxona”, simpósio de prevenção à overdose. Em Penntop North, Hotel Pennsylvania, 401 7th Ave., entrada franca, visite  http://www.harmreduction.org/news/Saving_Lives_with_Naloxone.pdf para maiores informações.
19 de Abril, Búfalo, NY, “Entrevista Motivacional”, seminário do Harm Reduction Training Institute, visite  http://www.harmreduction.org/AI_CalendarWinter_and_pring_2006.pdf ou ligue para o (212) 683-2334 ramal 18 para maiores informações.
De 20 a 22 de Abril de 2006, São Francisco, CA, Conferência Nacional da NORML, visite  http://www.norml.org para maiores informações.
20 de Abril, 20:00, Denver, Colorado, “Loucura do Baseado”, captação de recursos com comédia e música para a Sensible Colorado. No Oriental Theater, 4335 W. 44th St., visite  http://www.sensiblecolorado.org ou ligue para (720) 890-4247 para maiores informações.
21 de Abril, 19:30-24:00, São Francisco, festa beneficente para as iniciativas pró-uso adulto de maconha à “Medida Z” em Santa Cruz, Santa Bárbara e demais lugares. Patrocinada pela NORML Califórnia e a Oakland Civil Liberties Alliance, no Píer 23 no Embarcadero, entrada $35, visite  http://www.canorml.org para informações.
21 de Abril, São Francisco, CA, Recepção e Festa pelo Quarto Aniversário do Americans for Safe Access, o local ainda será determinado. Contate Abby Bair pelo  abby@safeaccessnow.org para maiores informações.
22 de Abril, 20:00, Filadélfia, PA, 3ª Vigília Anual à Luz de Velas para as Vítimas da Proibição da Cannabis (Maconha) Medicinal, patrocinada pela NORML Filadélfia. Começando no Ben Franklin Parkway com a 21st St., marchando rumo ao norte do Paço Municipal para discursos e um momento de silêncio, seguido por uma reunião social na Nodding Head Brewery. Contate  info@phillynorml.org ou visite  http://www.universalarts.net/candl.html para maiores informações.
22 de Abril, Cataratas do Niágara, Ontário, Canadá, “3ª Marcha Anual pela Regulamentação na Rodovia 420”, visite  http://www.hwy420.ca para maiores informações.
De 25 a 27 de Abril, Olímpia, WA, turnê oratória do porta-voz da LEAP, Norm Stamper. Contate Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou  speakers@leap.cc para maiores informações.
25 de Abril, 16:00-18:00, Washington, DC, fórum com os beneficiários dos Prêmios Keith D. Cylar de Ativismo pelo HIV/AIDS. Patrocinado pela Housing Works, local a ser anunciado, contate Christopher Sealey pelo  sealey@housingworks.org ou visite  http://www.housingworks.org/activistfund/cylarawards2006.html para maiores informações.
26 de Abril, 18:30, Nova Iorque, NY, a Premiação Keith D. Cylar de Ativismo pelo HIV/AIDS de 2006. No Prince George Ballroom, patrocinada pela Housing Works, contate Christopher Sealey pelo  sealey@housingworks.org ou visite  http://www.housingworks.org/activistfund/cylarawards2006.html para maiores informações.
De 27 de Abril a 07 de Maio, oeste de Montana, turnê oratória do porta-voz da LEAP, Jay Fleming, a partir das 19:00 na Flathead Valley Community College, Kalispell. Contate Jean Rasch pelo (928) 768-3082 ou  leaptalks@softhome.net ou Ron Ridenour pelo (406) 387-5605 ou  lakefive@centurytel.net para maiores informações ou para programar uma apresentação.
27 de Abril, 18:30, Portland, ME, “Pacientes, ‘Maconheiros’ e os Ansiosos por Fumar: O Desafio da Maconha Medicinal”, palestra da Dra. Wendy Chapkis. Na Universidade do Sul do Maine, Biblioteca Glickman Family, sala de eventos especiais do 7º andar, entrada gratuita, ligue para o (207) 780-4757 para maiores informações.
29 de Abril, Vancouver, CB, Canadá, “Aqui e Agora: A Redução de Danos na Prática dos Cuidados”, visite  http://www.canadianharmreduction.com para maiores informações.
De 30 de Abril a 04 de Maio, Vancouver, Colúmbia Britânica, Canadá, “17ª Conferência Internacional Sobre a Redução do Dano Relacionado às Drogas”, conferência anual da Associação internacional de Redução de Danos. Visite  http://www.harmreduction2006.ca para maiores informações.
De 05 a 06 de Maio, WA, “A 1ª Conferência Nacional de Terapia de Redução de Danos: Reunindo-Nos”, visite  http://www.harmreductiontherapy.com para maiores informações.
De 06 a 07 de Maio, todo o mundo, Marcha Mundial da Maconha, visite  http://www.globalmarijuanamarch.com para maiores informações.
10 de Maio, 17:30-19:30, Nova Iorque, NY, “PUMPED: Seminário Sobre Esteróides e o Direito”, discussão com Rick Collins, autoridade legal nacional em esteróides. Na Drug Policy Alliance, 70 W. 36th Street, 16o Andar, espaços limitados. Visite  http://www.drugpolicy.org/events/event.cfm?eventID=611 para maiores informações ou para confirmação de presença contate Stefanie Jones pelo  sjones@drugpolicy.org ou (212) 613-8047.
De 02 a 04 de Junho, Marysville, CA, festival de música em apoio ao Fundo de Defesa Legal do Dr. Stephen Banister, NORML Califórnia e Americans for Safe Access. Entradas $60, visite  http://www.camusicthatmatters.org para maiores informações.
03 de Junho de 2006, 13:00-23:00, Amsterdã, Países Baixos, 10ª Rave Urbana Legalize! Contra a Guerra às Drogas. Visite  http://www.legalize.net ou contate Jonas Daniel Meyerplein pelo +31(0)20-4275626 ou  info@legalize.net para informações.
De 08 a 09 de Junho, Monterrey, CA, turnê oratória do porta-voz da LEAP, James Anthony. Contate Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou  speakers@leap.cc para maiores informações.
12 de Junho, 18:00-21:30, Nova Iorque, NY, Premiação do MPP. No Capitale, 130 Bowery, com Medeski Martin & Wood, ingressos $250 se comprados até 22 de Maio ou $300 depois dessa data, $500 VIP. Visite  http://mpp.kintera.org/faf/home/default.asp?ievent=167524 para maiores informações.
04 de Julho, Washington, DC, Marcha do Quatro de Julho, patrocinada pela Fourth of July Hemp Coalition. No Lafayette Park, contate (202) 887-5770 para maiores informações.
De 15 a 20 de Julho, Chicago, IL, “Liberdade, Tolerância e Sociedade Civil”, seminário gratuito de verão para estudantes universitários, patrocinado pelo Institute for Humane Studies. Na Universidade Loyola, visite  http://www.i-liberty.org até o dia 10 de Abril para informações ou para se candidatar – candidate-se antes de 31 de Março e recebe um livro grátis.
De 19 a 20 de Agosto, Seattle, WA, Festival do Cânhamo de Seattle, visite  http://www.hempfest.org para maiores informações.
De 09 a 12 de Novembro, Oakland, CA, “A Saúde do Usuário de Drogas: A Política e o Pessoal”, 6ª Conferência Nacional de Redução de Danos. Patrocinada pela Harm Reduction Coalition, para maiores informações visite  http://www.harmreduction.org/6national/ ou contate Paula Santiago pelo  santiago@harmreduction.org.
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