RN: Golpe da barrilha
vira caso de polícia
Paulo Augusto

Setenta e seis milhões de dólares, o equivalente a 159 milhões de reais. Este o valor, estimado no mês de dezembro do ano passado, pelos dirigentes da Associação Noválcalis, entidade formada por empregados da Companhia Nacional de Álcalis, para fazer funcionar a fábrica da Alcanorte, em Macau, empresa da qual é sócia majoritária, no ano de 2008.

A retórica utilizada agora, lançada estrategicamente como isca em momento extremamente oportuno, de suposta renovação na política potiguar, com as eleições de outubro, se enquadra no estratagema já aprovado em discursos anteriores: visa lograr o atiçamento de expectativas acumuladas com relação ao futuro da fábrica potiguar de barrilha Alcanorte, cujas atividades estão paralisadas há 30 anos.

Para botar as mãos nesse dinheiro, em metal sonante, contudo, realizando o intento que tem roubado o sono dos responsáveis pelo empreendimento, localizados no Rio de Janeiro, os dirigentes da entidade terão que esbarrar com a Polícia Federal, instância onde o processo de alienação da Alcanorte foi parar em 2006, por obra e graça de uma ação instaurada no Ministério Público Federal.

Sorvedouro de dinheiro público fácil e em grande volume, a subsidiária da extinta estatal Companhia Nacional de Álcalis no RN, erguida em 1974, na entrada de Macau, sob inspiração de potentados do regime militar (1964-85), com o mote de levar o país à auto-suficiência na produção de barrilha, fez desaparecer num buraco negro nada menos do que US$ 150 milhões em investimentos públicos, até sua privatização, em 1992, quando foi entregue como brinde, a custo zero, no pacote da venda da Álcalis, empresa-mãe, localizada em Cabo Frio, no Rio de Janeiro.

A partir de então, entra em cena o esperto empresário carioca José Carlos Fragoso Pires, 73 anos que, como controlador do projeto da barrilha para o Rio Grande do Norte, deixou uma dívida de 500 milhões de dólares de recursos obtidos junto a órgãos públicos de financiamentos.
O fato do chamado Golpe da Barrilha ter caído, em março deste ano, nas mãos da Polícia Federal resultou da representação ingressada no Ministério Público Federal pelo produtor cultural macauense João Eudes Gomes, em julho de 2003, objetivando pôr em pratos limpos toda a operação de aquisição da Alcanorte, no bojo da privatização da Álcalis.

Debruçado durante três anos sobre o projeto da Alcanorte, para retomar o fio da meada e desvendar o fim que levou a trama das negociações em torno da aquisição da Álcalis pelo Grupo Fragoso Pires, o procurador federal Fábio Nésio Venzon, após analisar uma montanha de documentos fornecida pelo produtor cultural, achou por bem encaminhar o caso à Polícia Federal, requerendo instauração de um inquérito policial com a oferta de notícia de irregularidade.

Com efeito, o projeto de construção da Alcanorte, para a produção de barrilha no Rio Grande do Norte, com o intuito de prover o mercado nacional desse insumo, que entra na composição de mais de 103 produtos da indústria química, ganhou caráter de “caso policial” por se configurar, de cabo a rabo, num verdadeiro achaque aos recursos públicos.

Entende o Ministério Público que cabe à PF instaurar um conjunto de diligências a fim de apurar a verdade dos fatos em torno da fábrica de barrilha Alcanorte. Em especial, pelo fato de prosseguirem as tentativas de tomadas de dinheiro público, na trilha aberta pelo armador Fragoso Pires, cuja trajetória no Rio Grande do Norte foi toda acompanhada e assessorada por nomes de vulto das classes política e empresarial locais. Basta lembrar que, entre as regalias que gozou no estado, Fragoso Pires foi feito “cidadão norte-rio-grandense”, recebendo o título honorífico por indicação do deputado Robinson Farias (hoje PMN, então PFL), em solenidade com a presença de pessoas do mais alto gabarito da sociedade.

Enquanto desfrutava de prestígio e influência, com livre trânsito na vida social do estado, Fragoso Pires sempre manteve seus projetos pessoais em andamento, trabalhando para auferir lucros e vantagens em cima das negociações que efetivava com o apoio da classe política potiguar. Foi assim que, mesmo sem ter pago as prestações da compra da Álcalis, ainda tentou obter mais 88 milhões de dólares, quase o dobro do crédito inicial, argumentando que iria fazer a “modernização” da Alcanorte. Nessa tentativa, recebeu a rejeição da proposta que fez ao BNDES, que se recusou a dar mais dinheiro ao magnata carioca. Pires recorreu, então, aos fundos estatais de pensão, acertando-se com a diretoria da Centrus, caixa de previdência do Banco Central, vendendo a essa fundação 20% das ações da Alcanorte, operação na qual embolsou US$ 17,9 milhões, conforme reportagem da revista Época de 04.09.2000.

No nível local, na confecção dessa teia de mentiras, pulularam e lucraram charlatães e embusteiros de todo tipo, no comando das mais enlouquecidas e formidáveis construções virtuais, que funcionaram apenas na linguagem, sem materializar-se em retorno concreto para o dia-a-dia da população. Assim sendo, foram providenciados recursos para a construção de 229 casas e um clube social nas proximidades de Macau para abrigar os engenheiros, técnicos e operários da Alcanorte, na chamada Vila Industrial, abandonada na maior parte de sua existência. Se não se abrigou na vila industrial, essa multidão constava da folha de empregados, a grande maioria apadrinhada de políticos influentes da época, mesmo não tendo nada para fazer, já que a fábrica nunca produziu. Mas não foi motivo para deter a euforia da UFRN, que fez instalar em Macau um campus avançado, com todos os gastos que exigem uma extensão universitária, embora sem produção acadêmica que justificasse sua presença. Para coroar essa piloura, foi criada a Secretaria Extraordinária do Pólo Gás-Sal, incrustada no organograma da administração do Estado com todas as mordomias e seu aglomerado de apadrinhados.

Inquérito civil
No Relatório do Procedimento Administrativo nº 1.18.000.0000247.2003-41, da Procuradoria da República no RN, que tem como assunto “A verificação das condições de construção e financiamento do empreendimento Alcanorte na cidade de Macau”, o procurador federal Fábio Venzon historia todo o trâmite da representação de João Eudes. Remonta o estudo desde a sua criação, em 1974, aprecia o envolvimento do empreendimento com órgãos do Governo Federal, até sua privatização, em 1992, quando o Grupo Fragoso Pires teria recebido vultosas somas de investimentos e financiamentos do BNDES, Centrus, BNB e Sudene, bem como isenção de impostos para suas empresas no Estado.

Na seqüência da análise, após verificar o crescente desinteresse de Fragoso Pires pelo negócio, depois de embolsar os recursos solicitados, abandona o patrimônio, em parte dilapidado, declarando publicamente “não possuir mais nenhum interesse no prosseguimento do projeto da Alcanorte”. Ao final desse bloco, o autor da representação, João Eudes Gomes, solicita a instauração de um inquérito civil, com o objetivo de interposição da subseqüente Ação Civil Pública. Em seguida, João Eudes ingressa com uma Ação Ordinária (processo nº 39/01), em 23.02.2001, cujo teor é o requerimento da decretação de nulidade do ato de doação da área cedida pelo município de Macau para a construção da Alcanorte.

Para manter informados e articular-se com os órgãos do Governo Federal acerca de sua representação, conta o relatório, João Eudes Gomes enviou correspondência à Presidência da República, para inteirar-se dos “valores recebidos pela União a título de recursos derivados de alienações das ações e outros bens da Álcalis”, recebendo documentação do BNDES sobre o leilão da Companhia Nacional de Álcalis. Reporta-se, em seguida, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. O Senado lhe informa “não existirem informações sobre a Alcanorte no seu banco de dados”, enquanto a Câmara dos Deputados encaminhou o pleito à Procuradoria Geral do Estado do RN. Como resposta da Prefeitura Municipal de Macau, a carta enviada solicitando informações sobre a venda da Alcanorte, João Eudes recebe “parecer de sua assessoria jurídica e econômica”, que orientam a Prefeitura para alegar “não assistir competência ao Município de Macau quanto ao Programa Nacional de Desestatização”.

Ao Ministério Público Estadual, que solicitara dados sobre “a providência judicial ou extrajudicial tomada para corrigir ou ajustar o procedimento do Grupo Fragoso Pires em relação à questão da privatização da fábrica de barrilha”, a Prefeitura de Macau informa que “não tomou nenhuma iniciativa de ação judicial relativamente à reativação da fábrica, mas que extrajudicialmente estaria atenta às gestões levadas a efeito pelo Governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária do Pólo Gás-Sal”, pasta que seria extinta pela governadora Wilma de Faria. Já a Câmara de Vereadores do Município de Macau, instada pelo MP a se pronunciar, informa que “não possui competência para interferir nas ações de uma empresa privada, ainda mais porque a maioria dos acontecimentos relativos á construção da fábrica ocorreram sob a égide do mandato de outros vereadores e não dos atuais”.
Em conclusão, o procurador Fábio Venzon assinala no relatório que, “com as informações trazidas por todas as reportagens elencadas, não é possível saber a quem efetivamente pertence o controle atual das atividades relacionadas à Alcanorte”. Acrescenta não haver “subsídios para se afirmar que houve irregularidade no processo de privatização da empresa”.

E complementa: “Este foi realizado pelo Governo Federal, obedecendo às regras do Programa Nacional de Desestatização. No entanto, pode ter havido a possibilidade de a alienação ter sido feita a preço vil, o que caracterizaria crime previsto na lei de licitações”. Ao final, anota a ressalva: “Aspecto que se faz necessário destacar é que não restou esclarecido se a dívida contraída perante o BNDES vem sendo paga e de que forma isso está sendo feito”. O desfecho do trâmite do PA nº 1.28.000.000247/2003-41, que também esteve sob as vistas do procurador Edílson Alves de França, é seu despacho, em 24.03.2006, ao Departamento da Polícia Federal, requerendo-se a instauração de um inquérito policial para o prosseguimento da investigação.
Paulo Augusto é jornalista, colunista do Jornal de Natal