(divulgação TJRS - 15 de julho de 2006)

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de Alexandro Fraga Carneiro por apologia ao nazismo e incitamento à discriminação e preconceito a grupos étnicos, raças, homossexuais, judeus, negros e outras minorias. O Colegiado confirmou a sentença da 11ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. A pena foi arbitrada em 2 anos e 11 meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos e 21 dias-multa, no valor unitário mínimo.

A defesa do réu ingressou com apelação no Tribunal de Justiça, postulando a absolvição. De acordo com a relatora do recurso, Desembargadora Genacéia da Silva Alberton, “se de um lado a Constituição exaltou a liberdade de pensamento como um dos direitos fundamentais, ficou preservada também a dignidade humana, com repúdio à discriminação ou preconceito”.

Reforçou que a Constituição Federal/88 passou a considerar a prática do racismo como crime e a Lei nº 9.459/97 dá um sentido mais específico com relação ao preconceito. Pela norma legal, em consonância com a legislação internacional, “o legislador imputou também como crime o fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação ao nazismo”.

A magistrada ressaltou que o apelante admitiu ser autor de música com clara apologia a Hitler, o ditador nazista. Afirmou ser descabida a tese da defesa de que o acusado não tinha o dolo específico de divulgação do nazismo com a melodia e sim o interesse de saudar o nacionalismo de Hitler em relação à Alemanha.

Acompanharam o voto da relatora os Desembargadores Luís Gonzaga da Silva Moura e Amilton Bueno de Carvalho. O julgamento ocorreu na quarta-feira (14/6).

Denúncias

Pelos delitos, o Ministério Público também denunciou mais sete homens, aos quais propôs a suspensão condicional do processo. Aceitaram a proposta Tiago Colisse Gonçalves, Israel Andriotti da Silva, Laureano Vieira Toscani, Daniel Ferreira Peçanha, Valmir Dias da Silva Machado Júnior, Adilson Lunardelli Pereira e Leandro Maurício Patino Braum. Pelo prazo de dois anos terão que comparecer de três em três meses, em juízo, para informar e justificar suas atividades. Precisarão informar mudanças de endereço e não deverão se ausentar por mais de 30 dias. Efetuarão doação de cestas básicas, no valor de um salário mínimo.

Segundo MP, em meados do ano de 2003, principalmente em junho e julho, em diversas oportunidades de forma continuada e organizada, eles praticaram e incitaram a discriminação, o preconceito de raça, cor etnia e de religião. Os fatos ocorreram nas Avenidas Independência e Osvaldo Aranha, bem como em outras vias públicas de Porto Alegre.

Ficou comprovado, ainda, que os acusados fabricaram, distribuíram e veicularam símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos e propaganda utilizando a cruz suástica, para fins de divulgação do nazismo. Além do material gráfico, os denunciados se uniram em torno da propagação de suas idéias racistas pela Internet e por meio da música de nome “88 – Heil Hitler”, de autoria do vocalista e denunciado Alexandro. Eles formaram a banda Zurzir, por meio da qual divulgaram e fizeram apologia, entre outras coisas, ao nazismo. Conseguiram, ainda, vender CDs, contendo a referida melodia que também foi veiculada na rede mundial de computadores.

Segundo a autoridade policial informou, os denunciados agrediram várias pessoas, a quem discriminavam, utilizando tacos de beisebol. Em fotos apreendidas, em razão de ordem judicial, também aparecem fazendo a saudação nazista, bem como ostentando em seus próprios corpos tatuagens de suásticas e outros símbolos da mesma ideologia.