Em que se funda o moribundo 'Estado Democrático de Direito', senão no chamado 'império da lei'? Ocorre que as leis são elaboradas, via de regra, por políticos que integram 'poderes constituídos', normalmente o legislativo e 'excepcionalmente' o executivo por meio das Medidas ?Provisórias?. As MPs que deveria ser exceção (casos de relevância e urgencia), mas que acabaram se tornando uma regra na atividade legislativa sob a omissão do congresso que não se impõe (talvez porque tem outras coisas mais ?importantes? a fazer, vide caso do Mensalão, Sanguessugas, etc). Mas que diferença faz atualmente se as normas em nosso país vêem do legislativo ou do executivo, se nos detivermos a observar não a conseqüência (as normas), mas a causa (quem faz) ?

Ora, a quem os 'legisladores' de fato representam ? Vejam só o quanto é gasto (bilhões) nas 'campanhas eleitorais'... de onde vem todo esse dinheiro ?

Com efeito, nem todas as leis favorecem plenamente aos financiadores de 'nossos' legisladores... vez por outra os setores excluídos da sociedade se mobilizam e conseguem aprovação de leis que atendem seus interesses, mesmo que tais leis em sua grande maioria são 'circunstancilistas' e geralmente não contribuem significativamente para alterar a correlação de forças na sociedade. Ao se vislumbrar qualquer sinal de alteração na co-relação de forças na luta de classes em favor dos excluídos, aí entra em ação outros atores que servem aos verdadeiros 'donos dos poderes' (a elite financeira local e/ou global).

O que ocorre com o Estado Democrático de Direito ? Existe imparcialidade na ação dos políticos em geral ou mesmo dos membros do Judiciário ?

A começar pelas cúpulas (ex. Desembargadores); como eles chegam ao topo do poder Judiciário nos Estados ? São ou não nomeações políticas ? Quem os nomeia é o Governador do Estado a partir de uma lista tríplice ! Existem Desembargadores de esquerda ou de direita ? E os demais juízes que compões o judiciário são imparciais ?

O mito da imparcialidade é algo que merece ser desmistificado.... não tem essa de decisão exclusivamente técnica quando falamos de decisões que se referem via de regra a interpretações de leis (que são decisões políticas). Claro que a técnica tem que ser levada em conta, porém se o objeto da técnica é um objeto político (lei/norma) é claro que o resultado será em alguma medida político. Com ou sem intenção deliberada, quando se pratica uma ação interpretativa de uma lei/norma, sempre em alguma medida se toma partido de alguma parte, a quem se beneficia daquela decisão. Acontece que a 'tradição' é não se questionar politicamente a decisão judicial, por se ter sempre a idéia que é uma decisão justa; não é a toa que se reproduz historicamente a expressão Justiça, quando as pessoas querem se referir ao Judiciário. Mesmo pessoas enormemente injustiçadas; mesmo que sejam politizadas tendem a se referir a decisão do juíz como fruto da 'Justiça'. Isso sem falar em toda a questão política (para não dizer politiqueira) que existe por trás da composição dos órgãos de cúpula do Judiciário, ou mesmo do Ministério Público.

De onde provem os ocupantes dos cargos do Judiciário e do Ministério Público ?

Não é muito difícil percebermos que em grande parte das pessoas que compõe as carreiras do judiciário e ministério público, provem de famílias tradicionais, que tem acesso a uma formação direcionada e cara, quando não, seus membros tendem a se comportar como membros da elite, tendo em vista o elevado padrão de vida fruto dos autos-salários (os mais elevados do país) a que fazem 'jus'. Observe-se a 'vida social' de grande parte dos membros do Judiciário e Ministério Público. Talvez isso explique em grande medida a tendência de criminalização dos movimentos sociais e a sensação de impunidade que reina na 'alta sociedade' que abriga os maiores criminosos do 'colarinho branco'.

Isso não significa que o comportamento elitista e a parcialidade em favor da classe social dominante seja uma regra absoluta, existem uma minoria de Juristas 'de esquerda' que integra tanto o Judiciário como no Ministério Público, mas estes são constantemente vítimas de perseguição corporativa, sem falar no preconceito e até censura velada a que estão sujeitos.

Uma iniciativa interessante para se apliacar, seria modificar a atual noção de Estado Democrático de Direito (prevista no texto constitucional - preâmbulo da CF/88), para a noção de Estado Democrático de Justiça Social. A adoção da forma Estado Democrático de Justiça, foi feita na Venezuela quando de sua recente reforma Constitucional. Tal fato é muito importante, pois se refere a uma importante inversão de valores que deve existir na sociedade, onde atualmente se considera majoritariamente a noção de que vivemos sobre a égide do Estado Democrático de Direito (Juspositivista, Direito=Lei), uma noção estreita do Direito apenas limitado aos ditames das leis, que por sua vez são elaboradas pelo legislativo, aplicadas pelo executivo, fiscalizadas pelo ministério público e interpretadas e controladas pelo judiciário, sendo que os integrantes de tais poderes majoritariamente estão em grande medida a serviço dos interesses da classe dominante, conforme anteriormente apontado.

O povo brasileiro precisa caminhar rumo à construção de uma sociedade onde prevaleça o sentimento de realização de uma Justiça Social Distributiva, para isso faz-se necessário urgentemente superarmos a noção estrita e conservadora do "Estado Democrático de Direito", substituindo-se pela adoção da noção de Estado Democrático de Justiça Social, em que o Direito se identifique essencialmente com a Justiça (Social) e não meramente com a lei/norma, que muitas vezes é injusta apesar de conter alguns fragmentos que interessem aos excluídos, como frequente tentativa de legitimação. Para isso os excluídos (maioria do povo brasileiro) precisa se organizar para fazer valer seus Direitos (que podem estar dentro ou fora das leis), e lutar pela superação do Estado capitalista onde reina a vontade do capital (patrimônio, riqueza, dinheiro) que é possuído e controlado pela elite econômica, que é quem realmente comanda todos os poderes institucionais (executivo, judiciário, etc) quer seja na esfera local ou global.

"Todo Poder emana do Povo" diz a ladainha constitucional, entretanto, o Poder Judiciário é o único da tripartição que sustenta o Estado moderno a não ser reflexo dessa 'emanação': ainda guarda seus privilégios, ritos e mitos que datam da República romana!

Creem, por suposto, ter sidos ungidos pelo Espírito Santo e, daí, serem inexoráveis seus julgamentos moralistas, decadentes e ultrapassados (têm o raciocínio condicionado academicamente por 'Juristas', 'Doutrinadores', 'Glosadores', 'Filósofos' arcaicos, longe da contemporaneidade).

Este país nunca será uma democracia, enquanto o Poder Judiciário não sofrer a mesma influência do sufrágio universal, assim como seus dois outros comparsas no crime político estatal.

Esse judiciário não tem honra mesmo!

É um lixo de instituição!

Tende, através da lei do mercado, para o lado da grande burguesia, mas também, essa grande burguesia é dona do poder judiciário. Ou alguém divida disso?


FORA BURGUESIA PODRE E IMPERIALISTA!
ABAIXO A EXPLORAÇÃO DO POVO BRASILEIRO!

POR UMA NOVA DEMOCRACIA!

Honra??...
Esses magistrados são uma piada mesmo...falam de algo q não conhecem como se isso fosse propriedade privada deles.
Isso prova a farsa da democracia brasileira.

Realmente a elegibilidade no Judiciário é um fato que deve-se considerar, pois as funções que ocupam os magistrados - notadamente os de cúpula de tribunais (TJs, TRTs, TRFs e Tribunais superiores), da mesma forma no âmbito do Ministério Público - deveriam ser funções temporárias e eletivas, na mais recuada das hipótes, por todos os membros da respectiva categoria, assim como ocorre na OAB/CE - alguém tem dúvida que a função da 'diretoria' da OAB tem função política ?

Tais medidas que contribuiriam para democratizar a estrutura do poder judiciário, seria o mínimo o que se pode esperar de um órgão que detém tamanho poder e ocupa uma função chave na estrutura do famigerado 'Estado Democrático de Direito'.

Outra iniciativa interessante seria a implementação de temas específicos de filosofia, sociologia e direitos humanos nas provas de concurso público para provimento de cargos da magistratura e ministério público, além disso fazer funcionar efetivamente as escolas da magistratura e do ministério público, com a exigência de curso de formações para aqueles/las que ingressem nas referidas carreiras, a exemplo do que ocorre com a diplomacia, em que são obrigados a passar pelo Instituto Rio Branco, antes de assumir suas funções de diplomatas de carreira.

Associado a estas medidas faz-se impressindível atuar na raíz dos problemas, qual seja: a estrutura curricular e de ensino dos cursos de Direito, que hoje são em maioria privados e com uma 'formação' eminentemente técinco-positivistas voltada às exigências do 'mercado' (basta imaginar quem controla o 'mercado', para saber a quem os bachareis são formados para servir). Além de atuar com o rigor necessário no que se refere a abertura e funcionamento destes cursos, deveriam, a meu ver, adquirir a denominação ao invés de Direito (Ciências Jurídicas e Sociais), com a disciplina de Direitos Humanos - entre outras - obrigatória no currículo base (na esmagadora maioria dos cursos de direito do país não existe a disciplina de direitos humanos, nem mesmo como optativa).

Este conjunto de medidas certamente não repercutiria numa transformação social efetiva, porém certamente acarretaria uma mudança significativa na postura que hoje se observa no Judiciário, que certamente locaria mais próximos da realidade social, e a preparados para trabalhar com a idéia de Justiça.

eles são escolhidos no "dedômetro" e ainda tem a OUSADIA de 1)ir contra o povo. 2)não usar da razão. 2)e processar descaradamente a liberdade de expressão, bem tão valioso na nossa sociedade 'democrática'...

tsc tsc...

justiça nesse país? Há! piada né?
seria legal mudar pra algo do tipo "Poder do Dinheiro" ao invés de "poder judiciario"...