"atentarem contra a honra e dignidade dos membros desta corte de Justiça". Esse Estado tem alguma honra? Que respeito esse Estado merece? Uns vampiros burgueses, lafifundiários, famintos por sangue humano. O Passe Livre é um direito do povo, mas o que oferecem para nós é miséria, violência, corrupção...

Bom, acho que realmente o Judiciario catarinense ou não deve ter problemas judiciários pra resolver, ou realmente prefere demonstrar serviço naquilo que só interessa a eles.

Mas, quando digo "mostrar serviço" refiro-me ao sentido literal da palavra pois "concluir o serviço" não tem sido nunca "terminado o serviço" já que, não é segredo para ninguém que, apesar dos "substanciosos" proventos e inúmeros benéficos mensalmente o judiciário sempre alega "não dispor de pessoal para o volume de trabalho...portanto, apenas digo a esses estudantes que aposto 100 contra 1 que essa "aventura jurídica" somente terminará quando prescrever - pois garanto - não haverá tempo habil para terminar o processo. Moral da história - Ao judiciário como se já não bastasse os graves problemas que tem que resolver - sejam de ordem interna ou até mesmo judicando para a sociedade ainda mete as maõ pelos pés quando para se autoafirmar abusa de seu poder - mas o que é poir - a incompetencia é tanta que nem isso mais conseguem - é uma piada...realmente a situação é hila´ria - vamos esperar pra ver no que dá.

Acho que 1. o pessoal do MPL Floripa, deveria se articular com os demais MPL Brasil afora, redigir um manifesto, que bem poderia ser assinado também por outros movimentos sociais (tipo: MST, MTST, MTD, MAB, etc, procurando também algumas entidades de classe como sindicato dos joralistas, campanha pela democratização dos meios de comunicação, OAB, etc), pois afinal qualquer militante e/ou movimento social pode ser a próxima vítima - observe que decisões judiciais formam jurisprudência que acaba de alguma forma influenciando outras decisões 'cogeneres' de vários outros juizos e tribunais, etc... Afinal tratasse de um ato de criminalização de militantes e movimento social (no caso MPL)...

2. Entendo que além desse ato político anteriormente descrito, deveria ser encaminhada representação ao procurador regional dos direitos do cidadão - orgão da Procuradoria da República - MPF/SC e até uma representação denúncia pro Conselho Nacional de Justiça - CNJ e até mesmo pra Organização dos Estados Americanos - OEA, pois tratasse de um flarante atentado ao direito humano de livre espressão do pensamento (liberdade de expressão), e um ato absurdo de tentativa de amordaçar os movimentos sociais !

aiaiai... esse judiciário ainda quer ser chamado de A Justiça, pense !?!

Em que se funda o moribundo 'Estado Democrático de Direito', senão no chamado 'império da lei'? Ocorre que as leis são elaboradas, via de regra, por políticos que integram 'poderes constituídos', normalmente o legislativo e 'excepcionalmente' o executivo por meio das Medidas ? Provisórias?. As MPs que deveria ser exceção (casos de relevância e urgência), mas que acabaram se tornando uma regra na atividade legislativa sob a omissão do congresso que não se impõe (talvez porque tem outras coisas mais ?importantes? a fazer, vide caso do Mensalão, Sanguessugas, etc). Mas que diferença faz atualmente se as normas em nosso país vêem do legislativo ou do executivo, se nos detivermos a observar não a conseqüência (as normas), mas a causa (quem faz) ?

Ora, a quem os 'legisladores' de fato representam ? Vejam só o quanto é gasto (bilhões) nas 'campanhas eleitorais'... de onde vem todo esse dinheiro ?

Com efeito, nem todas as leis favorecem plenamente aos financiadores de 'nossos' legisladores... vez por outra os setores excluídos da sociedade se mobilizam e conseguem aprovação de leis que atendem seus interesses, mesmo que tais leis em sua grande maioria são 'circunstancilistas' e geralmente não contribuem significativamente para alterar a correlação de forças na sociedade. Ao se vislumbrar qualquer sinal de alteração na co-relação de forças na luta de classes em favor dos excluídos, aí entra em ação outros atores que servem aos verdadeiros 'donos dos poderes' (a elite financeira local e/ou global).

O que ocorre com o Estado Democrático de Direito ? Existe imparcialidade na ação dos políticos em geral ou mesmo dos membros do Judiciário ?

A começar pelas cúpulas (ex. Desembargadores); como eles chegam ao topo do poder Judiciário nos Estados ? São ou não nomeações políticas ? Quem os nomeia é o Governador do Estado a partir de uma lista tríplice ! Existem Desembargadores de esquerda ou de direita ? E os demais juízes que compões o judiciário são imparciais ?

O mito da imparcialidade é algo que merece ser desmistificado.... não tem essa de decisão exclusivamente técnica quando falamos de decisões que se referem via de regra a interpretações de leis (que são decisões políticas). Claro que a técnica tem que ser levada em conta, porém se o objeto da técnica é um objeto político (lei/norma) é claro que o resultado será em alguma medida político. Com ou sem intenção deliberada, quando se pratica uma ação interpretativa de uma lei/norma, sempre em alguma medida se toma partido de alguma parte, a quem se beneficia daquela decisão. Acontece que a 'tradição' é não se questionar politicamente a decisão judicial, por se ter sempre a idéia que é uma decisão justa; não é a toa que se reproduz historicamente a expressão Justiça, quando as pessoas querem se referir ao Judiciário. Mesmo pessoas enormemente injustiçadas; mesmo que sejam politizadas tendem a se referir a decisão do juiz como fruto da 'Justiça'. Isso sem falar em toda a questão política (para não dizer politiqueira) que existe por trás da composição dos órgãos de cúpula do Judiciário, ou mesmo do Ministério Público.

De onde provem os ocupantes dos cargos do Judiciário e do Ministério Público ?

Não é muito difícil percebermos que em grande parte das pessoas que compõe as carreiras do judiciário e ministério público, provem de famílias tradicionais, que tem acesso a uma formação direcionada e cara, quando não, seus membros tendem a se comportar como membros da elite, tendo em vista o elevado padrão de vida fruto dos autos-salários (os mais elevados do país) a que fazem 'jus'. Observe-se a 'vida social' de grande parte dos membros do Judiciário e Ministério Público. Talvez isso explique em grande medida a tendência de criminalização dos movimentos sociais e a sensação de impunidade que reina na 'alta sociedade' que abriga os maiores criminosos do 'colarinho branco'.

Isso não significa que o comportamento elitista e a parcialidade em favor da classe social dominante seja uma regra absoluta, existem uma minoria de Juristas 'de esquerda' que integra tanto o Judiciário como no Ministério Público, mas estes são constantemente vítimas de perseguição corporativa, sem falar no preconceito e até censura velada a que estão sujeitos.

Uma iniciativa interessante para se aplicar, seria modificar a atual noção de Estado Democrático de Direito (prevista no texto constitucional - preâmbulo da CF/88), para a noção de Estado Democrático de Justiça Social (pelo menos como via transitória). A adoção da forma Estado Democrático de Justiça, foi feita na Venezuela quando de sua recente (1999) reforma Constitucional. Tal fato é muito importante, pois se refere a uma importante inversão de valores que deve existir na sociedade, onde atualmente se considera majoritariamente a noção de que vivemos sobre a égide do Estado Democrático de Direito (Juspositivista, Direito=Lei), uma noção estreita do Direito apenas limitado aos ditames das leis, que por sua vez são elaboradas pelo legislativo, aplicadas pelo executivo, fiscalizadas pelo ministério público e interpretadas e controladas pelo judiciário, sendo que os integrantes de tais poderes majoritariamente estão em grande medida a serviço dos interesses da classe dominante, conforme anteriormente apontado.

O povo brasileiro precisa caminhar rumo à construção de uma sociedade onde prevaleça o sentimento de realização de uma Justiça Social Distributiva, para isso faz-se necessário urgentemente superarmos a noção estrita e conservadora do "Estado Democrático de Direito", substituindo-se pela adoção da noção de Estado Democrático de Justiça Social, em que o Direito se identifique essencialmente com a Justiça (Social) e não meramente com a lei/norma, que muitas vezes é injusta apesar de conter alguns fragmentos que interessem aos excluídos, como frequente tentativa de legitimação. Para isso os excluídos (maioria do povo brasileiro) precisa se organizar para fazer valer seus Direitos (que podem estar dentro ou fora das leis), e lutar pela superação do Estado capitalista onde reina a vontade do capital (patrimônio, riqueza, dinheiro) que é possuído e controlado pela elite econômica, que é quem realmente comanda todos os poderes institucionais (executivo, judiciário, etc) quer seja na esfera local ou global.