OEA condena Brasil por não punir caso de racismo
GILMAR PENTEADO
da Folha de S.Paulo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em uma decisão inédita, condenou o Brasil em um caso de discriminação racial. Segundo o organismo internacional, o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Racial ao permitir que um caso de racismo fosse arquivado sem a abertura sequer de uma ação penal.

É a primeira vez que um país do continente é responsabilizado pelo sistema interamericano de direitos humanos pelo crime de discriminação racial. Segundo o relatório da comissão da OEA, publicado no começo do mês, o Estado brasileiro "falhou ao não cumprir a sua obrigação", definida em convenções internacionais as quais assinou, de garantir a investigação de um caso de racismo.

A sanção da comissão da OEA, que também fez determinações de reparação ao governo brasileiro, foi divulgada mais de oito anos depois de o caso ter sido arquivado pela Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público.

Para os órgãos da Justiça, a empregada doméstica Simone André Diniz, hoje com 28 anos, não foi vítima de discriminação, mesmo sem haver qualquer dúvida de que ela foi preterida de uma vaga de emprego por ser negra.

No dia 2 de março de 1997, uma amiga de Simone viu um anúncio de classificados publicado na Folha. A vaga era para empregada doméstica. Na quarta linha do anúncio, o principal requisito da candidata: "preferência branca".

Simone ligou para o número de telefone contido no anúncio e a exigência foi confirmada. Quando perguntaram a sua cor, ela disse que era negra e tentou argumentar. Foi informada, então, que não tinha jeito: não preenchia os requisitos.

Ela desligou o telefone. Na seqüência, ligou para a subcomissão do negro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo. Iniciava ali uma campanha que chegou a reunir mais de cem entidades de classe, de direitos humanos e do movimento negro.

Simone denunciou o caso à polícia e foi aberto um inquérito. Na delegacia, a autora do anúncio confirmou a preferência por uma candidata branca. Disse que fez a exigência porque uma ex-empregada, negra, tinha maltratado os seus filhos, que estariam traumatizados.

A empregadora, porém, não registrou na polícia a suposta agressão de seus filhos. A doméstica que teria maltratado as crianças nunca foi ouvida.

Em 14 dias, a polícia concluiu o inquérito e o encaminhou à Justiça, sem responsabilizar ninguém. Na época, o Ministério Publico pediu o arquivamento do caso. Argumentou que não havia "qualquer ato de racismo" ou "base para oferecimento de denúncia".

A recomendação do promotor foi acatada pelo juiz, que arquivou o caso antes mesmo de ele virar ação penal. O arquivamento provocou manifestações das entidades e o caso foi denunciado à comissão da OEA. Era a primeira vez que o Estado brasileiro era denunciado na OEA por racismo.

Por oito anos, o caso tramitou na comissão. O Instituto do Negro Padre Batista e o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) são os atuais responsáveis pela denúncia. Segundo Sinvaldo José Firmo, advogado do instituto, o anúncio já é uma prova de racismo.

A legislação vigente em março de 1997 previa como crime "praticar, induzir ou incitar" o preconceito de raça ou cor --lei publicada meses depois definiu melhor os crimes raciais.

Para Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, coordenadora do departamento jurídico do instituto, o depoimento da autora do anúncio serve como confissão de discriminação.

"Não acredito que a versão dela seja verdadeira. Mas, se for, ela queria fazer um apartheid com seus filhos? Se a doméstica que teria batido em seus filhos fosse branca, ela colocaria um anúncio pedindo empregada negra ou asiática?", questionou Maria da Penha.

No relatório, a comissão da OEA estipula que o Brasil reconheça publicamente a violação de direitos da Simone, pague uma indenização (não há valor estipulado), dê apoio financeiro para que ela faça um curso superior e promova a reabertura das investigações.


Governo diz que cumprirá determinações
da Folha de S.Paulo

A Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial afirmaram à Folha ontem que aceitam a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e que o país vai cumprir as determinações estipuladas no relatório.

Renata Pelizon, assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou que o Estado brasileiro aceita as determinações da comissão porque assinou as convenções internacionais.

Segundo ela, o governo agora vai elaborar uma proposta de cumprimento das medidas estipuladas pela comissão da OEA para depois encaminhá-la à empregada doméstica Simone André Diniz. "Nós assinamos as convenções. Não faz sentido contestar as determinações", disse Renata.

Maria Inês da Silva Barbosa, subsecretária de Políticas Públicas de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Igualdade Social, salienta que o racismo no Brasil é institucional. "Não se acaba com o racismo por decreto", afirmou.

De acordo com ela, o governo brasileiro já está tomando medidas contra a discriminação racial definidas no próprio relatório da OEA.

O atual procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, afirmou que, "para a instituição", o que ocorreu no caso de Simone se configurou em crime de racismo. "O promotor da época teve a sua interpretação", disse o procurador-geral.

O promotor que pediu o arquivamento do caso em 1997, Magino Alves Barbosa Filho, não quis falar com a reportagem. Pinho reconhece que o caso de Simone não pode ser retomado porque a decisão judicial foi tomada há mais de nove anos.


"Será que só o branco pode trabalhar?", questiona empregada
GILMAR PENTEADO
da Folha de S.Paulo

A empregada doméstica Simone André Diniz tinha 19 anos quando, sozinha, decidiu denunciar o ato de discriminação racial do qual foi vítima.

Telefonou para entidades do movimento negro, foi à polícia. Mais de nove anos depois, Simone disse que chegou a pensar em desistir da denúncia, que foi parar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. "Hoje, as pessoas me agradecem pelo que eu fiz", disse. A seguir, trechos da entrevista.

Folha - Por que você resolveu denunciar esse caso?

Simone André Diniz - Ocorrem muitos casos de racismo, e as pessoas deixam para lá. Será que só o branco pode trabalhar? O negro tem de catar papelão na rua? Tem de catar latinha na rua? Mas ter um trabalho digno o negro não pode?

Folha - Quando você ligou, achava que poderia mudar a opinião da autora do anúncio?

Simone - Achei que poderia ter sido um engano. Mas não foi isso. Eles não queriam mesmo. Não queriam uma pessoa da pele negra, de jeito nenhum.

Folha - Como você se sentiu quando lhe disseram que não queriam uma empregada negra?

Simone - Eu fiquei triste. Se você for numa cadeia, você vai ver negros, sim. Mas você também vai ver brancos. As pessoas têm de ver a capacidade da pessoa. A cor não quer dizer nada.

Folha - Você tinha sido vítima de racismo semelhante outras vezes?

Simone - Eu tinha ido a uma loja com meninas loiras, cabelos enormes. Estava escrito que estavam precisando de moças. Eu entrei e, logo que elas me viram, elas falaram que o quadro já estava preenchido. Aí eu falei: "Então vai tirar aquela plaquinha lá da porta".

Folha - E elas tiraram?

Simone - Na minha frente, elas tiraram. Pode ser que depois tenham colocado de novo. Mas, na minha frente, eu fiz tirar.

Folha - Você ficou decepcionada em relação à apuração do caso no Brasil?

Simone - Fiquei. Porque, para eles, foi tanto fez como tanto faz. Para eles, foi só mais um caso. Se eles tivessem mais interesse, não precisaria chegar ao ponto em que chegou, de ter de ir para o Exterior. Porque aqui no Brasil dizem que tudo acaba em pizza. Infelizmente, o meu caso acabou em pizza mesmo. É aquilo: "Vamos arquivar, e está tudo certo".

Folha - Essa decepção fez você pensar em desistir do caso?

Simone - Quatro anos atrás, eu pensei isso. Os jornalistas me procuravam, e eu dizia: "Você me perdoa, mas eu não quero mais". Fico me expondo, e não dá em nada. Mas, conversando com os meus advogados, eu mudei de idéia.

Folha - Depois dessa exposição, você chegou a ser vítima de outro ato de discriminação racial?

Simone - Não. Mesmo porque onde eu vou as pessoas brincam comigo e dizem: "Não chama ela de pretinha, não". As pessoas lembram do que aconteceu, principalmente no bairro onde eu moro.

Folha - Mas, quando falam assim, é com ironia ou respeito?

Simone - Respeito. As pessoas me agradecem pelo que eu fiz. Porque muitos não teriam coragem de ter feito o que eu fiz.

Folha - O que você diria para uma pessoa que recentemente foi vítima de racismo?

Simone - A pessoa tem de correr atrás dos direitos dela. A nossa moral em primeiro lugar. Se aconteceu e não fizer nada, vai sempre acontecer. As pessoas vão sempre pisar. E eu acho que ninguém deve ser pisado por ninguém. Ninguém é melhor do que ninguém.


Para entidades, decisão mostra que lei anti-racismo não é posta em prática
GILMAR PENTEADO
da Folha de S.Paulo

Para as entidades responsáveis pela denúncia do caso da empregada doméstica Simone André Diniz à OEA, a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos mostrou que, no Brasil, a lei anti-racismo não é colocada em prática e que os negros são tratados pelo Estado como "cidadãos de segunda classe".

"Essa decisão mostra que, para o governo brasileiro, o negro é um cidadão de segunda classe, seja ele de direita ou de esquerda", afirmou a advogada Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, diretora do departamento jurídico do Instituto do Negro Padre Batista.

Para ela, a discriminação é tão banalizada que qualquer desculpa livra os autores da punição. "Inventam qualquer desculpa e isso é aceito. E de repente o réu vira vítima", disse.

Maria da Penha afirma que o problema é institucional. "O Estado e a Justiça fazem como Pilatos. Lavam as mãos e fingem que não sabem de nada."

Para Sinvaldo José Firmo, advogado do instituto, a decisão da OEA é um "marco histórico". "A partir de agora, os poderes constituídos vão ter de dar uma atenção muito especial ao crimes de racismo. O Ministério Público e a Justiça não vão poder tratar mais a questão com desdém", disse.

Segundo ele, as entidades ficaram de "mãos atadas" quando a Justiça arquivou o caso na esfera criminal sem mesmo abrir um processo.

"Essa decisão tem uma importância continental, tendo em vista que é a primeira vez que um órgão de direitos humanos do sistema interamericano se pronuncia sobre discriminação racial, reconhecendo a gravidade e detalhando as formas de sua apresentação", afirmou Beatriz Affonso, diretora do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) no Brasil. Segundo ela, é imprescindível que o Estado brasileiro implante todas as determinações da comissão interamericana.

"Essas autoridades [referindo à Justiça e ao Ministério Público] seguem protegendo a elite branca. Preconceituosas e discriminatórias, se recusam a se desapegar de seus velhos e grotescos hábitos herdados do período da escravidão", disse.