| Apreensão ilegal dos equipamentos da rádio Filha da Muda
Por RÁDIO LIVRE 28/01/2007 às 14:13  Nesta sexta, 26 de janeiro, a Rádio Livre Filha da Muda , localizada na Universidade Federal do Acre (UFAC), teve seus equipamentos apreendidos pela polícia federal. Os policiais chegaram à paisana e sem carros oficiais, tentando não chamar a atenção dos acadêmicos. Encontraram a rádio fechada, e abordaram programadores que chegavam sem se identificar, para conseguir acesso ao estúdio. Cerca de 30 estudantes, professores e membros da administração foram ao local para tentar evitar a apreensão, ou que fosse levado apenas o transmissor. A PF, que chegou a reunir 9 homens incluindo o delegado, acabou resolvendo levar todos os equipamentos: transmissor, mesa de som, compressor e computador. Ação ilegal, pois a Constituição no artigo V impede a privação da liberdade e de bens sem o devido processo legal. A polícia apresentou um mandado do juiz federal Alysson Maia Fontenele, alegando que foi registrada a denúncia de interferência em rádios patrulha e ambulâncias num raio de 8 km. O argumento causou estranheza em todos, já que o transmissor possui apenas 25 watts e é homologado pela Anatel, ou seja, possui qualidade técnica garantida pela agência, não podendo causar interferências. Além disso, não foi apresentado laudo técnico comprovando as alegações. Na ausência do reitor, quem autorizou a entrada da polícia federal foi a vice-reitora Olinda Batista, que se posicionou favorável ao fechamento da Filha da Muda até mesmo perante a grande mídia. O Conselho Universitário da UFAC reagiu com uma nota de repúdio à ação da PF e da Justiça Federal, na qual destaca que "É NOSSO DEVER NÃO NOS ESQUECERMOS JAMAIS DE QUE FOI PELA FALTA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE SE CONSTITUIU O AMBIENTE FAVORÁVEL AO GOLPE DE 1964". A rádio vem funcionando desde março de 2006, sendo gerida pela participação direta, coletiva e horizontal de todos os programadores. Está aberta à entrada de qualquer pessoa, contando atualmente com cerca de 20 programadores e 10 programas, além das dezenas de pessoas que fazem participações esporádicas diariamente, usando os "microfones abertos à população". Desde que começou a funcionar, tem sido uma importante forma de comunicação na comunidade, ajudando ainda a aproximar a comunidade da Universidade, que assim se torna mais democrática. Envie a nota de repúdio do seu coletivo para filhadamuda@riseup.net Conexões: Vídeo do roubo | Primeiro alerta no CMI | Nota de repúdio do Conselho Universitário | Reprodução do mandado | Vozes que se quer calar | Matéria no Jornal A Tribuna | Ultrapassando limites | Ato dia 29/01 | Relato do ato | Análise crítica do mandado por Coletivo Lagartixa | Solidariedade da rádio Zapote | Ato público marcado para dia 2/2 em Rio Branco | Lançamento dia 2 do Consórcio Frequência Livre em Belém Conexões antigas: Vinheta | Matéria | Reportagem sobre Seminário | Fotos do Seminário
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Cadê o CMI de Cuba?
Todas essas apreensões são ilegais de acordo com o direito à comunicação, mas são legais de acordo com a lei de 2003? o.O
Havendo contradição, prevalece a lei mais importante, que no caso é a Constituição.
enquanto nao se usar da arma deles contra eles mesmos, a gente vai continuar tomando cacete da PF e doando disk-jockey pra cana.
Existe a lei de abuso de autoridade, as pessoas envolvidas deveriam assumir a responsabilidade legal da luta e meter esses pfs no prego, se a ordem do juiz era de busca e apreenção de tudo, ai, é mandado de segurança e corregedoria nele.
Direito a comunicação é direito humano... constituiçao é detalhe técnico... que alias, é contraditória, mas esse debate nao cabe aqui... se alguem prequestionar a CF e a homogeneidade da jurisprudencia e precisar de ajuda pra levar a briga pra STJ e STF (alias... ao q me consta, ninguem nunca levo né...) é só procurar ali por perto que tem um bocado de advogado querendo comprar essa briga ai.
Agora se preferir apanhar calado... ou reclamar para os pares, ai.... cada um cada um, cada lugar um lugar.
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As pessoas que exercem a autoridade em nosso país não estão preparadas para desenvolver-se juntamnete com sua terra. Abusam da autoridade pois creêm estes serem a "Lei". Como transformar o mundo se não conseguimos transformar os nossos pares? Estes envoltos pela ilusão de serem a encarnação do Estado, são infelizes e carecem de atenção... não se satisfazem com o sangue de cada dia que tomam via propina ou suborno...
Vivemos uma ditadura velada? Pessimismo ou otimismo? Não importa, vivemos e tais práticas só corroboram para a desumanização de nossas crianças, nas quais acabamos por depositar nossas esperanças.
A maior delas é a que plantamos com a nossa vida prática!!
Sim, estes homens da lei terão o meu/seu/nosso sangue, mas só no fim.
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Sou estudante de Geografia da Universidade Estadual de Londrina PR e estive em Rio Branco em Julho de 2006 participando do XV Encontro Nacional de Geografos, nesta oportunidade tive contato com o DCE e com colaboradores e programadores da Filha da Muda. na ocasião ouvi relatos de que durante o periodo de testes da radio houve sabotagem dos equipaments, o mais intrigante é que entre o pessoal envolvido com a formação da Filha da muda pairava no ar a disconfiança de que tratava-se de ato politico, "pois quando a voz da comunidade e dos estudantes Universitarios estiver no ar criaremos um espaço mais democratico dentro damidia em que a voz do pova vai se fazer ouvire isso vai mexer com muito peixe grande dentro do Acre" palavras de um colaborador! não é dificil entender porque, o Acre é um Estado com uma população paceida com a de Londrina algo entorno de pouco mais de quinhentos mil habitantes, cerca de metade (ou pouco mais)vive na capital Rio Branco, nesta cidade concentram-se a grande massa de eleitores, politicos de esferas estadual e federal, a clase econômica acreana está toda ali, não é dificil compreender e até mesmo antever o que aconteceria com a Filha da Muda. Emudeceram a radio e metade da população do Acre! Enquanto politicas publicas de dar o peixe (Bolsas federais de de toda especie)oferecer o pão e a grande midia oferecer o circo, o povo Acreano estara de olhos fechados, alem de agora estarem tambêm amordaçados!
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