Nova maioria REFUNDA PT Campinas

No último domingo, dia 25 de março de 2007, uma nova maioria se conformou no interior do PT Campinas para aprovar a entrada oficial do Partido no governo municipal do PDT/PFL e abrir caminho para o apoio da reeleição do atual Prefeito, Hélio de Oliveira Santos, em 2008.

Para os que tinham dúvidas sobre o que poderia ser a refundação do Partido, defendida pela DS ? Democracia Socialista no PED passado até a divulgação recente da chamada ?Mensagem ao Partido?, o exemplo de Campinas pode ser salutar.

A DS e seu aliado histórico na cidade, o Coletivo Socialista, do ex-deputado estadual Sebastião Arcanjo, se deslocaram de posições anteriores para apoiar a tese de participação no Governo Hélio defendida há tempos pelo Campo Majoritário e pelo PTLM ? PT de Lutas e de Massas. Compuseram, assim, uma nova maioria no PT local, derrotando as teses do Fórum Socialista, da Articulação de Esquerda e d?O Trabalho (maioria e minoria), que tiveram o apoio de setores contrariados do Coletivo e do Campo Majoritário.

Porque essa decisão refunda o PT Campinas?
Por três razões fundamentais:
1) Pela participação do PT num governo municipal conservador
Petistas do Campo Majoritário e do PTLM já participam no governo Hélio. No caso do PTLM, desde o primeiro dia de governo, quando Gérson Bittencourt foi indicado como Secretário de Transportes, sem qualquer participação na escolha ou comunicado prévio ao PT municipal. A medida contrariou decisão adotada pela Plenária Municipal que declarou apoio ao candidato Hélio de Oliveira Santos no segundo turno das eleições municipais, com um claro conteúdo de voto útil contra o candidato tucano, Carlos Sampaio, depois que a candidatura petista de Luciano Zica ficou pouco menos de 1% dos votos atrás do segundo colocado no primeiro turno, justamente o dr. Hélio.
Naquele momento, o PT deixou claro que daria o seu apoio ao Dr. Hélio sem que houvesse qualquer participação no seu eventual governo. A resolução, da qual participamos ativamente, teve o acompanhamento do presidente nacional do PT, José Genoino, e do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, que concordaram com o acordo que foi produzido de modo a viabilizar uma decisão partidária municipal, e não apenas estadual ou nacional, indicando o voto no dr. Hélio. Esta postura foi referendada pelo Encontro Municipal posteriormente realizado, com o governo Hélio já instalado.
Diga-se de passagem que o Campo Majoritário cumpriu o acordo de não indicar membros no Governo Hélio até que o PTLM paulistano tivesse ocupado com a costumeira naturalidade o espaço do governo que lhe foi concedido.
Neste período, as propostas de participação institucional do PT no governo foram evitadas ou derrotadas com a unidade, no Diretório Municipal, das correntes da esquerda partidária local ? Fórum Socialista, Articulação de Esquerda, O Trabalho, Coletivo Socialista e DS.
O governo do Dr. Hélio compôs-se com uma ampla coalizão de centro-direita na cidade e na sustentação parlamentar da Câmara. Desde o início de sua gestão, promoveu-se um acordo com os principais meios de comunicação de massa e os setores empresariais que são por eles representados, justamente os adversários mais encarniçados do governo petista de Toninho/Izalene. Desmontou os mecanismos de participação popular, sucateou as políticas sociais (em particular a saúde, a educação e a cultura, marcos da administração petista) e promoveu a campanha do esquecimento das obras por ele inauguradas que eram remanescentes de contratos e acordos assinados pelo governo petista, como as obras do saneamento, da saúde e da nova Rodoviária. Uma gestão financeira temerária na administração direta e na Sanasa, a empresa municipal de saneamento, e uma gestão de pessoas conservadora, retirando direitos conquistados no período anterior pelo funcionalismo através do Plano de Carreira, Cargos e Salários, são ainda elementos questionados pelo PT na gestão de Hélio.
2) Pela ruptura com a tradição de esquerda do PT campineiro
É conhecida a hegemonia da esquerda partidária no PT Campinas desde o começo da década de 90. Neste período, o PT local superou a crise gerada pelo rompimento programático e ético com o governo petista eleito em 1988 (administração Jacó Bittar) e recuperou-se com a eleição de deputados federais e estaduais em 1994, 1998 e 2002 e a eleição do prefeito Toninho e da vice-prefeita Izalene em 2000.
Tanto em 1996 quanto em 2000, o candidato Hélio negou-se a apoiar a candidatura de Toninho. Em 1996, uma pequena margem impediu que Toninho fosse ao segundo turno com Carlos Sampaio, e o Dr. Hélio negou-se a retirar sua candidatura para viabilizar um segundo turno que poderia ter levado o PT ao governo quatro anos antes e impedido o desastre para cidade representado pela administração Chico Amaral (PP). E, em 2000, não manifestou apoio a Toninho contra Carlos Sampaio no segundo turno das eleições.
O governo petista, marcado pela tragédia do assassinato do prefeito Toninho e pela crise das relações partidárias na gestão da prefeita Izalene, produziu frutos importantes nas mais variadas áreas: recuperou as finanças municipais, investiu forte na saúde, na educação, na cultura e nas políticas de assistência social, implementou um dos mais profundos programas de participação popular, Orçamento Participativo e valorização dos Conselhos já vistos em governos petistas, introduziu as coordenadorias de políticas para as mulheres, a comunidade negra, o público GLBTT e a juventude. Muitas das obras atualmente entregues pelo Prefeito Hélio foram contratadas, viabilizadas financeira e politicamente e assinadas com o governo federal na administração petista.
Ainda que em certos momentos a disputa interna entre os petistas tenha sido uma das marcas deste período, o fato é que o PT local manteve suas posições tradicionais de independência de classe, democracia interna e participação das bases nas decisões que dignificam sua história.
O deslocamento da DS e do Coletivo Socialista para as políticas defendidas pelo Campo Majoritário e pelo PTLM consolidam uma nova maioria real, que a vitória no PED passado não foi capaz de assegurar. Tornam-se de fato, e não apenas de direito, uma nova maioria, porque patrocinam uma nova política, e essa nova política muda os fundamentos ? portanto, refunda ? o PT campineiro, encerrando esse longo ciclo de hegemonia de esquerda no plano local do Partido.
3) Pelo método de constituição desta nova maioria
A política de participação no governo Hélio foi assumida com tardia e perigosa decisão da DS e do Coletivo Socialista. Não se trata, como propunha o Campo Majoritário já em 2004, de uma negociação programática e de uma hegemonia compartilhada com um governo de centro-esquerda, como sempre tentaram caracterizar o governo Hélio. Trata-se de aderir a um governo já instalado, na metade final de seu mandato, para ocupar espaços de pouca importância na definição de seus rumos gerais, cujos traços conservadores não são negados nem mesmo por lideranças do Campo Majoritário local.
O momento é particularmente desimportante pela recente derrota eleitoral que o PT local sofreu, com a não reeleição de seus três deputados (federal e estaduais), pela maioria folgada que o Prefeito construiu no Legislativo local e pela opinião pública favorável, construída a peso de ouro junto aos meios de comunicação local.
Há meses, há conversas sendo realizadas por lideranças locais e nacionais de algumas tendências do Partido com o prefeito, sem que estas tenham sido devidamente centralizadas ou sequer apropriadas coletivamente pelo PT local. Trata-se, portanto, de um arranjo entre correntes locais, e não do conjunto do Partido, para dar esse passo.
Do ponto de vista eleitoral, abrir mão de uma candidatura petista no primeiro turno para disputar a vaga de vice numa coligação de centro-direita encabeçada pelo atual prefeito é um desserviço para a construção do PT e para a cidade. Com certeza, uma polarização em primeiro turno com o PSDB favorecerá ou a vitória de uma alternativa neoliberal que derrotamos sucessivamente nos últimos pleitos em Campinas ou o nascimento de alternativas populistas ou pretensamente progressistas a esta polarização PSBD x PDT, que reduzirão ainda mais o espaço do PT na sociedade. Assim, longe de ser um fator a impor derrota à forte candidatura neoliberal dos tucanos, essa coligação sem identidade com o prefeito Hélio pode ser tudo o que a direita local precisa para unir a oposição e vencer as eleições em primeiro turno.
Do ponto de vista nacional, argumento esgrimido pela tese vencedora no domingo passado, tampouco se justifica a necessidade da participação do governo. A aliança PT/PDT nacional prescinde dos arranjos em governos locais, já que foi construído em outras bases. E em estados de especial importância, como na Bahia e no Maranhão, onde o PT participa de governos do PDT, a saída do governo é debatida abertamente e as candidaturas próprias são uma realidade já em construção. No caso de Campinas, o PT local em nenhum momento prejudicou ou colocou em risco essa aliança nacional: o apoio a Hélio no segundo turno das eleições municipais e sua participação na campanha de Lula Presidente em 2006 em nenhum momento foram colocados em cheque por decisões do Diretório Municipal do PT. Pelo contrário.
Assim, é evidente que as nobres razões dessa adesão ao final do governo do PDT/PFL não escondem as razões locais e de sobrevivência das tendências que a apoiaram.

Se o Campo Majoritário entrou com a política e o PTLM com os meios materiais da mobilização para o Encontro passado, coube à DS a apresentação de uma roupagem de esquerda para a decisão. Incorporando novas lideranças oriundas do campo majoritário aos seus quadros, a DS campineira hegemonizou o Coletivo Socialista rumo a uma política de resultados danosos ao PT e à sua apresentação à sociedade campineira como alternativa real de governo em 2010.

E mais, incorporou métodos massivos de filiação, de mobilização e de uso de máquinas de governo, típicos do PT paulistano, à construção dessa nova maioria, gerando ilusões em dezenas ou centenas de filiados(as) atraídos pelas promessas de participação nos escalões de governo que se abrirão com a mágica adesão do PT Campinas ao governo Hélio.

Se dependesse da vontade da nova maioria, a decisão revogando as resoluções de Encontro Municipal anterior seria adotada por maioria simples do próprio Diretório. Uma flagrante ilegalidade partidária, que conseguimos reverter depois de dura luta, defendendo a realização de debates ? dez ao todo, em várias regiões da cidade ? e de uma Plenária aberta à participação de todos(as) os(as) filiados(as) , cujo resultado seria acatado e submetido ao voto do Diretório. A alternativa seria uma decisão, a mesma, imposta num espaço ilegítimo, porém fadado ao respaldo da direção estadual, onde o Campo Majoritário continua esbanjando sua burocrática vontade.

A TÍTULO DE CONCLUSÃO

Ainda que provisória, a conclusão que se tira de todo esse processo é de que estará aberto um período longo de resistência e luta da esquerda partidária para recuperar a hegemonia do PT Campinas e assegurar-lhe uma condução à altura de suas tradições e importância atual e futura na cidade e na região metropolitana.

Os que apresentamos e defendemos a resolução 4, derrotada na Plenária Municipal ? Fórum Socialista, AE, OT e coletivos/pessoas que com ela se identificaram ? não participaremos do Governo Hélio nem discutiremos as posições que o PT reivindicará para a sua participação. Será um processo de facção, fruto de um resultado que acatamos mas que não exige de nós participação ou conivência.

O combate às políticas anti-populares do atual governo municipal continuará sendo dado pela autonomia da ação dos petistas nos movimentos sociais, conselhos e no Parlamento local.

A construção de um processo de avaliação e divulgação do conteúdo programático e administrativo do governo Hélio será uma prioridade, para que tanto no plano local quanto estadual e nacional se coloque o debate racional sobre o sentido dessa participação domingo passado aprovada.

E o debate, em aberto, pois a resolução vitoriosa é omissa neste ponto, sobre a candidatura própria do PT em 2008 será estimulado ao longo dos debates do III Congresso, nossa próxima e importante tarefa, e por todo o segundo semestre de 2007. Não será fácil a vida dos que acham que tudo foi resolvido com a aprovação da ida ao governo, e que a candidatura a vice-prefeito( a) na chapa do Dr. Hélio é o máximo a que o PT pode aspirar em Campinas.

Renato Simões
Militante do PT Campinas
Membro da Executiva Nacional do PT