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| | Descendentes dos/as escravos/as reconquistam território no ES Por ESPIRITO SANTO 18/05/2007 às 02:44 É oficial: as terras de Linharinho, em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, voltam aos descendentes dos escravos/as negros/as, seus legítimos donos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, (Incra), publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) a Portaria nº 78 que reconhece a região como "território da Comunidade Remanescente de Quilombo Linharinho". A Portaria é assinada pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, e foi divulgada pela Assessoria de Comunicação do Incra no Espírito Santo. O Incra decidiu "reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Linharinho, a área de 9.542,57 hectares, situada no município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, cujo perímetro de 55.735,02m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria", diz a Portaria no Artigo 1°. A Portaria, datada de 14 de maio de 2007, já está em vigor. Somente 41 famílias de descendentes dos/as escravos/as negros/as conseguiram resistir a ocupação das terras de Linharinho. A área está ocupada principalmente pela Aracruz Celulose, por fazendeiros e usineiros de açúcar. TV Globo ataca comunidade quilombola Já houve ameaça de morte aos descendentes dos negros, que lutam há anos para reconquistar seu território no Espírito Santo. Pesquisas científicas concluídas e já entregues ao Incra para análise, confirmam que os quilombolas capixabas têm direito a um território com cerca de 50 mil hectares no Espírito Santo, ocupados por empresas e fazendeiros. As pesquisas apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras em Sapê do Norte, território formado por Conceição da Barra e São Mateus, onde existiam centenas de comunidades na década de 70 e, hoje, restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado. Atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas. A Portaria A Portaria nº 78/2007 foi publicada nos seguintes termos: "O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/n° 69, de 19 de outubro de 2006, e considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nºs 16/2004 e 20/2005; considerando os termos do Relatório Técnico de identificação e delimitação - RTID, relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo Linharinho, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº INCRA/SR-20/ES nº 93/2004; considerando os termos da Ata da 7ª Reunião Extraordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão, de 05/04/2007, que aprovou o citado Relatório Técnico; considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-20/ES nº 54340.000674/2004-14, resolve: Art. 1o- Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Linharinho, a área de 9.542,57ha, situada no Município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, cujo perímetro de 55.735,02m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria. Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rolf Hackbart". Segue em anexo o memorial descritivo da área.
>>Adicione um comentário Embora esse assunto tenha ja tenha uma longo prazo de discussoes e analises , uma alto reflexao sobre a distribuição desses territorios hoje que correspondem em torno de 25% do territorio nacional é necessaria , porque afinal , se for feita uma retrospectiva pela historia , nós negros veremos que nossos ancestrais foram tirados a forças de nossas casas , e quando nos foi dada a liberdade , saimos das senzalas e fomos direto para periferia devido a exclusao social que minha comunidade negra sofreu e sofre ate hoje , emfim... com base em poucos dados , podemos concluir que o brasil nos deve assistencia na educação , pelo fato da marginalização dos negros , e nos devem tambem esses territorios , que hoje quase na maioria deles sao usados por empresas que financiam eleiçoes para os supostos governos do brasil.
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