Professora livre-docente do curso de História da Universidade de São Paulo (USP), Zilda Marcia Grícoli Iokoi trabalha nas linhas de Educação e Políticas Públicas, além de estudar lutas camponesas e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

Docente desde o fim dos anos 1980, quando foi criada a autonomia universitária, Zilda hoje é representante dos professores associados no Conselho Universitário (CO). Ela tem debatido a quebra de autonomia que o governo estadual têm imposto às três universidades estaduais paulistas (Unesp, USP e Unicamp) com certos decretos lançados desde janeiro.

Zilda critica as medidas, que mudaram a organização das universidades estaduais públicas e criaram a secretaria de Ensino Superior. Eu penso que não há seriedade nesses decretos. Eles foram criados de forma truculenta, e seu papel não é claro nem para o governo, afirma.

Os decretos são cinco, no total. Dois deles foram publicados em 1° de janeiro, no dia da posse do governador. Um deles, o de n° 51.471, veda a admissão de novos funcionários estaduais por tempo indeterminado, inclusive a contratação de professores universitários.

Criada por um destes decretos, a Secretaria de Ensino Superior tem como meta "articular" as universidades públicas e o governo estadual, em termos orçamentários e organizacionais. Zilda, entretanto, diz estar "espantada" com um discurso tão vazio. Segundo ela, o governo estadual não tem propostas concretas no âmbito da educação superior.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Carta Maior ? Qual sua opinião a respeito dos decretos expedidos pelo governo José Serra?
Zilda Iokoi ? Em primeiro lugar, a atitude do governador foi absolutamente desastrosa. É evidente que alguém que governa por decreto não quer diálogo algum. Acho que foi uma atitude estranha, preocupante e grave.

Além de criar a secretaria de Ensino Superior, José Serra cedeu a presidência do Conselho de Reitores do Ensino Superior Paulista (Cruesp) para o secretário José Aristodemo Pinotti [até haver pressão das universidades estaduais públicas para que o caso fosse revertido].

A reitora Suely Vilela convidou, em 15 de março, Pinotti para participar de uma reunião do Conselho Universitário. Ele disse aos professores que o governador tem boas intenções, e que está aberto ao diálogo. Mas não explicou com clareza o que vai fazer a recém-criada Secretaria de Ensino Superior.

Pinotti afirma que a secretaria é uma forma de articular o ensino superior de São Paulo, tanto o público quanto o privado. Ao mesmo tempo, a pasta não tem orçamento, de acordo com o secretário, e em suas palavras será apenas um "movimento articulador". Eu fico espantada com uma fala desta natureza. Parece que é um órgão para fazer parcerias entre as universidades públicas e privadas, de forma a melhorar o ensino superior em São Paulo.

Como se fosse possível que as três universidades (USP, Unesp e Unicamp) tutelassem e dessem recomendações à rede de ensino privado, que é majoritariamente empresarial. A rede privada não tem nenhuma preocupação com a pesquisa e que não se envolve no desenvolvimento das carreiras e da competência dos seus docentes.

Penso que não há seriedade nesses decretos. Eles foram criados de forma truculenta, e seu papel não é claro nem para o governo. José Serra não apresentou uma proposta, por exemplo, no campo de ciência e tecnologia. Simplesmente criou uma situação embaraçosa para as universidades públicas estaduais. Depois pediu desculpas.

Acho que, se o governador fez alguma coisa nessa direção, foi com o objetivo de frear a autonomia universitária. Ela não é garantida por nenhuma lei, e está sujeita a articulações políticas para existir. Porque o governo estadual não propôs uma lei que regulamentasse a autonomia?

CM ? A falta de diálogo e de clareza do governo estadual significa que não há um projeto definido para o ensino superior?
ZI ? Acho que o governo estadual não tem [plano]. O governo não deixou claro o que pretende ao mudar a estrutura das secretarias. Até agora, o secretário Pinotti tem mantido o discurso de autojustificação, e não tem apresentado propostas.

Creio que falta ao governo de José Serra um projeto efetivo para a universidade pública. Por exemplo, na questão da ampliação das vagas. O estado de São Paulo tem uma grande demanda por acesso à universidade. Todo ano, há mais ou menos 160 mil inscritos no vestibular e apenas oito mil vagas. Então são 152 mil vestibulandos que ficam de fora a cada prova.

Também é preciso pensar o sistema educacional na totalidade. Discutimos isso com Pinotti. O que é o ensino médio estadual hoje? Ele não prepara os jovens profissionalmente, nem para ser cidadãos livres, críticos. Então toda esta demanda [por formação e trabalho] vai cair na universidade, e não deveria ser assim. Os decretos de José Serra mostraram que não há proposta de aperfeiçoar o ensino público para a população que não tem acesso às universidades.

Basta analisar os dados de avaliação do ensino fundamental e médio [São Paulo tem uma nota 4,5 no Ideb] para perceber como o sistema estadual está falho e decadente. O problema é que o Estado paulista não tem uma boa remuneração para os professores, não qualifica nem capacita, e não permite que a universidade pública possa ser uma ponte de articulação neste nível [do ensino público].

CM ? O fato de o orçamento universitário agora ter que ser encaminhado à Secretaria da Fazenda pode dificultar a contratação de novos professores?
ZI ? Eu acho que sim. Foi criada uma burocracia externa à universidade. Agora a verba tem que passar pelos órgãos de controle do governo estadual, então há de fato uma forma de controle orçamentário.

A alocação de dados financeiros das universidades paulistas no Sistema Integrado de Administração dos Estados e Municípios (Siafem) pode até ser interessante, para garantir demonstrações públicas de tudo que fazemos. Mas foi feito com um decreto e não com diálogo.

Precisa estar claro que, com a autonomia universitária, instalada em 1989, as universidades paulistas conseguiram racionalizar seus custos e produzir conhecimento com um orçamento relativamente apertado. A eficácia deste modelo no ensino superior estadual se tornou base para a discussão de como deveria ser a administração das universidades federais.

Então a atitude do governador põe em dúvida aquilo que é consenso no meio acadêmico.

CM ? A senhora acha que os decretos do governo feriram um ponto que é consenso na comunidade acadêmica paulista? A autonomia universitária é consenso?
ZI ? Não só é consenso no meio universitário, como [a autonomia] é uma experiência que permitiu outros setores públicos buscarem as medidas específicas para a vinculação orçamentária. É o caso da saúde e da luta por verbas para habitação, por exemplo.

As universidades demonstraram que, quando vinculam os percentuais orçamentários em nível de governo para um determinado setor público, ele é cumprido da maneira correta e não fica a sabor da conjuntura, nem dos interesses políticos que existem na máquina administrativa brasileira.

Por isso, a autonomia universitária não é apenas consenso nas universidades paulistas, mas também no âmbito federal. As universidades federais, por um bom tempo, procuraram as estaduais paulistas e fizeram audiências para discutir o modelo. Também fomos a reuniões públicas na Assembléia Legislativa. Há uma enorme divulgação daquilo que fizemos [na USP] e de como isso foi importante.

Reverter a autonomia significa um fracasso daquilo que a sociedade teve como resultado no processo de redefinição da massa orçamentária. Fazer com que o manejo dos recursos volte para a máquina do governo estadual, sem um tipo de comprometimento [com a educação], é um retrocesso na democratização orçamentária brasileira.