O governo bolivariano da Venezuela enfrenta um grande desafio com a decisão de não renovar a concessão da RCTV. Além de 70% dos venezuelanos serem contra a não renovação do seu principal canal de telenovelas, diversos órgãos da comunidade internacional se manifestaram contrários a atitude do governo; como o parlamento europeu, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a organização Repórteres sem Fronteiras e, lógico, o governo norte-americano e seus aliados. Ainda é cedo para avaliar o novo uso do espectro eletromagnético agora ocupado pela TVes, mas é evidente que para o processo bolivariano avançar - democraticamente - a nova emissora tem que ser realmente pública e participativa, e não uma mera arma da propaganda chavista. Caso a tentação absolutista fale mais alto não testemunharemos o início de um novo capítulo na democratização das comunicações, mas a ascensão de um novo regime totalitário.

E o perigo de um regime totalitário não está totalmente afastado se levarmos em conta a qualidade de algumas emissoras estatais venezuelanas, como a VTV, descrita pelo procurador da república brasileiro, Sérgio Suiama, como"uma lição de como NÃO deve ser a rede pública que nós desejamos construir no Brasil". Sua crítica parte do intenso grau de propaganda governamental na programação do canal, com direito a um noticiário no melhor estilo "Ratinho", só para escrachar a oposição.

Outro sinal de que nem tudo são flores no processo bolivariano é o suposto acordo do governo Chávez com o empresário das telecomunicações Gustavo Cisneros, dono da emissora privada, e tambem golpista, Venevisión, cuja concessão também vencia no dia 27 mas que foi renovada por mais vinte anos. SegundoTeodoro Petkoff, ex-guerrilheiro e ex-aliado de Chávez, e o periódico anarquista El Libertário, Cisneros fez um acordo pouco antes de Chávez vencer o referendo revogatório, em 2004. Após esse acordo o canal se neutralizou. Eliminou todos os programas políticos e inclinou o noticiário para o lado do governo. Segundo essa tese, Cisneros fez o acordo por perceber que Chávez iria se manter no poder e poderia não renovar sua concessão, que estava prestes a vencer.

Solidariedade do "coronelismo eletrônico" e concessões no Brasil

No Brasil, a solidariedade direitista à RCTV veio em tempo real, com emissoras do país transmitindo ao vivo emocionados correspondentes de dentro da RCTV, em Caracas, poucas horas antes do encerramento da transmissão. O senador José Sarney, tomando para si a dor da RCTV, afirmou no dia 28/05, em discurso no senado, que a democracia na Venezuela "começa a se decompor" com a decisão do Governo venezuelano de não renovar a concessão. Segundo Sarney, "é impossível falar de democracia se não houver instituições fortes, como um Congresso aberto e uma "imprensa livre" e sem restrições".

Aparentemente, o discurso de Sarney não usou como referência de democracia o período em que foi presidente da República. Segundo diversos estudiosos esse período marcou o início do fenômeno da "bancada da mídia" e a intensificação do "coronelismo eletrônico". Antes disso, as concessões não estavam diretamente ligadas a políticos ou a grandes grupos econômicos, mas a algum jornalista ou comunicador aliado do regime militar, como Roberto Marinho e Silvio Santos. Entre 1985 e 1988, quando ainda era atribuição exclusiva do poder executivo a outorga de concessão de rádio e TV, o então presidente Sarney outorgou mais de mil concessões, 168 delas para veículos de parlamentares que o ajudaram a aprovar a emenda constitucional que deu a ele cinco anos de mandato. A família Sarney tem o maior império de comunicação do Maranhão, estado em que controla quatro emissoras de TV afiliadas da Globo: as TVs Mirante das cidades de São Luís, Imperatriz, Santa Inês e Codó. Os Sarney também controlam dezenas de emissoras de rádio.

Vale lembrar que em 2007 expiram no Brasil a maioria das concessões de TV, e o governo Lula pode ser cobrado por duas promessas que aparecem no programa do atual governo: o recadastramento completo de todas as concessões de rádio e TV do país, para cancelar aquelas que não estiverem em conformidade com a lei, e a regulação do setor de comunicação, cuja principal legislação em vigor é o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117), de 1962. Este ano, Convergindo num contexto favorável para a revisão das concessões de rádio e TV no Brasil, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da câmara dos deputados rejeitou 83 processos de pedidos de outorga de rádio e TV.

Segundo artigo de Jonas Valente, da agência Carta Maior, "a motivação do ato inédito foi o questionamento sobre as condições débeis que os integrantes da comissão têm para avaliar as mensagens do Ministério das Comunicações." De acordo com estudo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), cerca de 40% das atuais concessões brasileiras apresentam irregularidades. Dessa forma temos uma conjuntura favorável para melhorar a qualidade dos nossos meios de comunicação; diferente do contexto venezuelano, aonde a preocupação parece ser mais por hegemonia do que por qualidade ou incentivo a mídia independente e participativa. Mesmo assim a não renovação da RCTV é uma grande oportunidade para a democratização das comunicações, mas que corre o risco de ser mal aproveitada.