Após a aprovação da MP 366, que cria o Instituto Chico Mendes, na Câmara dos Deputados, o PMDB, com apoio da Bancada Ruralista, tenta agora alterar seu texto. O objetivo é incluir nele uma proposta de retirar do Ibama a responsabilidade exclusiva da criação de Unidades de Conservação - UCs - (Lei 9.985/00). Dessa forma, a função seria repassada ao Congresso, onde o processo de criação de novas UCs ocorreria por meio de projeto de lei.

Isso significa que a aprovação estaria sujeita ao consentimento da Bancada Ruralista e ao interesse do agronegócio. Caso seja aprovada a modificação no texto da MP, esta retornará à Câmara dos Deputados para nova votação. Ao todo, são três emendas propostas no novo texto. A primeira propõe que a criação de UCs seja transferida do Executivo para o Congresso. A segunda propõe que as famílias que moram nas áreas de conservação continuem suas atividades econômicas mesmo após a criação da unidade.

A terceira emenda propõe a redução das áreas de amortecimento das unidades de conservação. De acordo com a Legislação atual, a área de amortecimento em UCs é de 10 km. Caso a MP seja aprovada, a distância diminuiria para 500 metros. No comeco de 2006, a Via Campesina ocupou uma fazenda da transnacional Syngenta, no Estado do Paraná, que cultivava organismos geneticamentes modificadas (OGMs) na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçú. Na ocasião, as propriedades e o plantio de OGMs foram embargados pelo poder público, mas com a aprovação do novo texto da MP, plantios como esse da Syngenta seriam liberados, podendo causar danos a UCs e às comunidades em seu entorno.

Links:: MP 366 | Abaixo assinado contra a MP 366 | MP desmembra área de conservação do Ibama | Deputados aprovam redução das atribuições do Ibama | [ IBAMA ] Carta aos Parlamentares MP 366/07 | [ IBAMA ] Posicionamento do Partido Verde sobre a MP 366/07