Os agentes ambientais voluntários que atuam como fiscais no interior da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé ? administrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) ? estão recebendo denúncias de comunitários sobre crimes ambientais que estão sendo cometidos dentro da área do Parque Estadual do Rio Negro Setor Sul, que faz fronteira com a reserva municipal. O fato foi confirmado pela coordenadora do Programa Agente Ambiental Voluntário (AAV) da Semma, Alcilene Araújo, durante reunião plenária de relatoria do Conselho Deliberativo do Tupé, ocasião em que foi comemorado o primeiro ano de atividades do grupo.

Segundo ela, nos dias 11 e 14 de setembro passado, a Semma enviou pedidos formais à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que os órgãos averiguassem as denúncias. Alcilene explica que o Ipaam enviou um fiscal para o local, e as ações de fiscalização ocorreram nos dias 29 e 30 de setembro (sábado e domingo) ? operação acompanhada pela coordenadora do AAV da Semma. ?Durante a ação de vistoria, nós constatamos vários crimes ambientais dentro do parque, como a extração e transporte ilegal de madeira?, diz Alciele. No dia 30, segundo ela, um barco identificado como ?almirante souza? foi flagrado transportando irregularmente toras de madeira. Durante a abordagem da fiscalização, o comandante da embarcação ? cuja identidade não foi revelada ? chegou a denunciar a existência de construções irregulares na área do parque, o que é proibido por lei.

A partir das informações obtidas, a equipe de fiscalização chegou a uma construção irregular situada à esquerda do igarapé do Arara, em um braço d?água inserido na margem esquerda do Rio Negro. O local, de razão social CTA Complexo Turístico do Arara Ltda (foto), funciona como hotel e está com a documentação irregular, conforme observado pelo fiscal do Ipaam. O responsável pela edificação apresentou documentos concedidos pelo próprio órgão ambiental em 2004, sendo uma licença de operação e outra de instalação. Ambas as licenças, porém, estavam vencidas desde 2005.

Moradias irregulares e criadouros clandestinos

De acordo com Alcilene Araújo, também foram constatadas a existência de moradias dentro do parque. ?A fiscalização chegou a fazer algumas notificações em moradias instaladas em Áreas de Preservação Permanente (APPs)?, afirma a coordenadora, referindo-se à residência do presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB-AM). Outra infração observada foi a existência de um criadouro clandestino de animais silvestres, que estava instalado em outra construção irregular. Segundo informações dos comunitários do entorno, o local é de propriedade de um homem identificado apenas por ?suíço?. Alcilene explica que o Ipaam deve enviar um relatório sobre o resultado da ação de vistoria para o Ministério Público Estadual, que vai tomar as medidas necessárias.

O Parque Estadual Rio Negro Setor Sul, que ocupa uma área de 257.422 ha, foi criado por meio do decreto estadual 16.497, de 2 de abril de 1995. A unidade de conservação é considerada área de preservação integral, sendo proibido qualquer tipo de extração de recursos ou construção de moradias.