Achei o artigo fraco e tendencioso. Veja, a justiça não decidiu a favor da especulação imobiliária, ela decidiu a favor do direito a propriedade privada.

Não faz sentido a apresentação desta questão como especulação versus direito a moradia. Já que o direito a propriedade permite que seu proprietário decida seu uso. O ESTADO, este sim, pode definir e executar uma política de desapropriação baseada no uso do imóvel, e neste caso o proprietário tem seu direito preservado já que é indenizado.

Entendo e respeito as preocupações sociais que a nossa sociedade apresenta, porém, não cabe a justiça "destruir" o direito a propriedade privada.

As saidas fáceis são sempre fáceis. É fácil defender o ser humano, o difícil é criar leis e políticas que promovão o BEM SOCIAL. Historicamente todas as tentativas de acabar com a propriedade privada acabaram por gerar mais conflitos do que soluções, ou não?

Aplauso a juíza e lamento que o ESTADO (não a justiça), não tenha neste caso, criado uma solução que criasse o BEM SOCIAL para as famílias que invadiram.

O pensamento anarquista (ao qual me filio) concebe que ninguém produz coisa alguma isoladamente. Portanto a riqueza é sempre socialmente produzida e por isso deveria ser também socialmente usufruída. Entende-se posse individual como legítima; porém propriedade privada ou estatal são tidas como perniciosas.

Ninguém é obrigado a partilhar desse ideário, claro. Mas o fato é que mesmo o atual Estado de Direito burguês determina legalmente não ser a propriedade um direito absoluto. O Direito brasileiro exige que a propriedade atinja uma função social, ou seja: é ilegal manter terras cultiváveis sem produzir, por exemplo. Da mesma forma, é contra a lei deixar imóveis urbanos abandonados, sem manutenção e sem uso como fez - por mais de 10 anos!- a proprietária dessas casas em Vila Isabel.

O ordenemento jurídico brasileiro entende que a propriedade é um direito real sobre coisa própria que garante a possibilidade de o proprietário usar fruir e dispor de seus bens. Usar significa, por exemplo, morar; fruir significa colher frutos da coisa; dispor é alugar, vender, doar... A lei não garante nenhum direito a se deixar bens apodrecerem, construções se deteriorarem, ou imóveis ficarem vazios indefinidamente.

O Poder Judiciário (mesmo garantindo o tal "direito de propriedade") poderia, sim, decidir pela chamada desapropriação sanção, ou desapropriação por interesse social, constitucionalmente prevista. Na verdade o juiz tinha o dever moral de negar a reintegração de posse, já que a proprietária deixava os imóveis largados, propensos a se tornarem disseminadores de dengue e outras doenças no bairro.

Excelente resposta Winter Bastos.

Calou a boca dos dois idiotas acima, os tais Oi e Broken Arrow, dois cretinos que não valem a bosta que cagam.

Sou irmão de Winter Bastos.

Meu 'irmão' Winter e minha 'mãe' me mantiveram preso por muitos meses em diversas clínicas psiquiátricas. Então meu irmão Winter escreveu um texto difamatório sobre mim me fazendo parecer um verdadeiro monstro. Resultado: sofri tortura psicológica e química no hospital psiquiátrico onde estive, por conta do tal texto escrito por meu 'irmão' Winter.

Eu vou dizer qual é o problema de Winter: *dinheiro*. Porque dinheiro na mão é muito mais importante para ele que a vida do irmão.

A esperança dele é que eu viesse a falecer numa dessas internações e ele finalmente pudesse receber o dinheiro da casa que ele vendeu. O que acontece é que foi feita uma promessa de compra e venda de uma casa e a pessoa até está morando lá, mas Winter não consegue receber o pagamento porque eu sou curatelado e um dos donos do imóvel, então o juiz simplesmente não libera o alvará para efetivar a venda. Quer dizer, Winter não consegue receber o dinheiro pela venda do imóvel porque eu estou vivo. Então meu 'irmão' simplesmente se recusa a me ajudar quando preciso muito da ajuda dele.

Já tentaram me matar umas dez vezes e bastaria um único familiar intervir para que a situação fosse resolvida. As pessoas que tem tentado me matar não podem simplesmente mandar um matador de aluguel me executar. Tem gente muito grauda envolvida e eu os tenho denunciado. Se eu fosse morto a tiros o governo ficaria como suspeito e por isso ainda estou vivo.

Se Winter simplesmente se interessasse a situação toda seria solucionada. Mas é como eu disse: Winter precisa que eu venha a morrer para poder receber o dinheiro da casa.

O texto onde eu relato minha história de modo mais completo chama-se "O Povo Cego e as Farsas do Poder 2ed" e está disponível na Internet

[ eric campos bastos guedes ]