Aborto no Tribunal

9.896 mulheres acusadas de praticarem aborto em Campo Grande (MS), estão prestes a serem interrogadas e levadas a julgamento, num só processo. A decisão pelo indiciamento foi feita pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos, atendendo pedido do promotor estadual de Justiça Paulo César dos Passos. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual e as investigações da Polícia Civil, a proprietária da clínica de planejamento familiar, no centro de Campo Grande, funciona há vinte anos 20 anos. A delegada Regina Márcia Rodrigues Mota, que conduz o caso, afirmou que está estudando "a organização de uma força-tarefa para concluir os inquéritos e remetê-los à Justiça". O promotor de Justiça Paulo César dos Passos fundamentou: "A pressa é para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos".

Fúria judicial I

Diante desse desrespeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no país, a ministra Nilcéa Freire publicou um artigo no jornal O Globo na última quinta-feira, intitulado "Fúria judicial contra as mulheres". Nele, Nilcéa indaga "Qual é a real motivação de tamanha truculência? Será que realmente é o caso de se instituir uma força-tarefa como se estivéssemos tratando de uma horda de delinqüentes de elevada periculosidade para a vida em sociedade? Está sendo justa a Justiça? E a responsabilidade dos 9.896 homens supostamente associados àquelas gestações? Também será em algum momento lembrada e cobrada judicialmente?".

Fúria Judicial II

Em outro trecho do artigo Nilcéa relembra que "O Brasil é signatário de diversos instrumentos jurídicos e acordos internacionais, entre eles a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres e a Plataforma de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, que visam a assegurar o direito à Saúde sexual e reprodutiva das mulheres. O aborto provocado é reconhecido, mundialmente, como um importante problema de Saúde pública, especialmente nos países cujas legislações restringem a sua prática, como é o caso brasileiro". Leia na íntegra o artigo.

Questão de gênero

A magnitude da ação de levar 9.896 mulheres, acusadas de praticar aborto, a julgamento despertou o interesse de grupos feministas e defensores de Direitos Humanos. Segundo o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Júnior, "O que chama atenção nesse episódio é o non sense. Quando a polícia, o Ministério Público ou quem quer que seja toma uma iniciativa de persecução criminal que alcança uma escala dessas, isso não pode ser mais uma relação de ilicitude penal. É uma ação política". De acordo com ele, quando uma ação atinge essa escala, não é mais a pessoa que está sendo objeto da ação penal. "É o gênero", considera.

Aborto no Brasil I

Brasileira que aborta é católica, casada, trabalha e tem filho. Tem entre 20 e 29 anos e alguma escolaridade - completou ao menos os oito anos do ensino fundamental. A adolescente que opta pela mesma prática engravida dentro de uma relação estável e tem entre 17 e 19 anos. Além disso, tende a engravidar novamente após dois anos. Esse perfil foi traçado - pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade Estadual do Rio (UERJ), com o apoio do Ministério da Saúde e financiamento da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) - com base em um levantamento em 2.135 pesquisas de campo feitas em universidades e publicadas em periódicos científicos nos últimos 20 anos. Mesmo assim, ele é incompleto, pois está baseado nos registros existentes - de mulheres que chegaram aos serviços públicos após usarem métodos abortivos. Desse modo, não inclui abortos feitos pelas mulheres de classes média e alta em clínicas e hospitais privados.

Aborto no Brasil II

"Os dados mostram que depois de ser mãe, de saber o que é a maternidade, é que a mulher decide com o parceiro pelo aborto. É uma decisão responsável e baseada na experiência", afirma uma das autoras do estudo, a antropóloga Débora Diniz, da UnB. Débora explica que o objetivo da pesquisa foi justamente reunir todos os dados existentes sobre o aborto no Brasil, colhidos por pesquisadores das mais variadas vertentes, contrários e favoráveis à descriminação, para permitir que o tema seja debatido com base em fatos e não em suposições.

1,5 milhão por ano

O número total de abortos feitos no País é outra questão analisada pelo trabalho. Estimativas conservadoras, baseadas nos registros do Sistema Único de Saúde (SUS), apontam para pelo menos 1,5 milhão de abortos todos os anos. Ela é feita levando em conta estudos médicos que mostram que a cada 100 mulheres que abortam de maneira insegura, 20 têm problemas e procuram o serviço público com dores, hemorragias ou infecções. Os estudos também mostraram que na Região Norte há um índice de 40 abortos para cada 100 mulheres em idade fértil. No Sudeste e no Sul esse número fica em torno de 20 abortos para cada 100 mulheres. "É alto, mas muito mais próximo da realidade. Uma mulher pode omitir que fez um aborto, mas nunca diria que fez um quando não fez", explica a outra autora da pesquisa, a médica especializada em Saúde Pública Marilena Corrêa, da UERJ.