O plano de construção do bairro Setor Noroeste, arquitetado pelo Governo do Distrito Federal e construtoras da especulação imobiliária, na figura do fraudador do painel do senado, Arruda, e do mega-imobiliário Paulo Octávio, conhecido também por ter sido sócio de facínoras como Luiz Estevão e Sérgio Naya, ganha reforço do IBAMA-DF, sobretudo na figura de Guilherme Almeida, coordenador de licenciamento, que concedeu na última segunda (18) a licença de instalação, permitindo à Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) licitar os terrenos para as empresas construtoras viabilizarem seus empreendimentos.

O IBAMA-DF cometeu mais um grave erro licenciando um empreendimento que prevê a destruição de cerrado nativo onde vivem comunidades indígenas há mais de 30 anos. Isso não poderia ser feito já que não houve nenhum tipo de estudo antropológico e arqueológico profundo para demarcar e regularizar a Terra Indígena do Bananal e ainda haviam diversas pendências a serem cumpridas. O fato se agrava porque aquela região está situada numa Área de Proteção Ambiental (APA) e está dentro da zona tampão do Parque Nacional de Brasília, além do Lago Paranoá estar saturado e não suportar mais um bairro para 40.000 pessoas. O Coordenador de Licenciamento Ambiental do órgão, Guilherme de Almeida, deu uma entrevista, na qual teve coragem de declarar "que a responsabilidade é exclusiva do empreendedor e se vai construir dentro d'água ou fora d'água o IBAMA não tem gerência sobre isso e se tiver algum problema no futuro ele será responsabilizado". Para quê serve o IBAMA então? Para avaliar papéis? Deveria se chamar então Instituto Brasileiro de Avaliação da Papelada do Meio Ambiente.

O projeto Setor Noroeste contraria inúmeros direitos e se fundamenta únicamente a prerrogativa ?$há terra pública, vamos construir$?. Carlos Magalhães, sócio de Niemeyer e Secretário de Obras Públicas do DF na gestão de José Aparecido de Oliveira denuncia que com a revisão do Plano de Ordenamento Territorial do DF (PDOT-DF) estão transformando áreas rurais em áreas urbanas para que fazendas inteiras sejam parceladas em lotes e vendidas, pois é claro assim o lucro do proprietário será infinitamente maior. O plano piloto está saturado de automóveis; possui quadras inteiras ainda não construídas, como por exemplo a SQN 207 (que inclusive pertence a UnB), possui mais de 58 mil unidades habitacionais vazias, configurando um enorme quadro de retenção especulativa de imóvel urbano, o que é proibido pelo Estatuto das Cidades no art. 2, inciso VI; Brasília construiu seu aterro sanitário ao lado do Parque Nacional (unidade de conservação integral), o qual não tem sua zona de amortecimento claramente demarcada e respeitada, e o Governo do Distrito Federal quer destruir a vegetação nativa que resta no plano piloto, remover um santuário indígena, para construir um bairro para mais de 40 mil pessoas de classe alta e, como compensação ambiental, pavimentar com ocas e com lagos artificiais o Parque Burle Marx que já tem grande parte de sua área denegrida pelo abandono ao qual foi jogado desde sua criação.

A área em questão tem inegável relevância cultural e ambiental para a cidade de Brasília e não pode deixar de existir. Há várias irregularidades no processo de licenciamento ambiental, assim como em todos os outros processos que envolvem o Projeto Noroeste, para começar o Setor Noroeste foi criado por decreto. O MPF-DF na figura do procurador Peterson atua como garoto de recados do GDF, apresentando aos indígenas as propostas do governo para a retirada das famílias da área, e forjando Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para viabilizar o licenciamento do IBAMA, ou seja o procurador Peterson desonra sua missão pública de defender a constituição e seus artigos referentes ao direito dos povos indígenas, para assinar em baixo do mega projeto de especulação imobiliária da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobilário (ADEMI) encampado pelo GDF.

No DF há pessoas que se preocupam com o presente e futuro. Defender a cultura ali existente e preservar o que ainda resta de cerrado é dever de tod@s. Outros projetos para a área têm sido pensados pela sociedade civil de Brasília, como por exemplo fazer um setor tribal de embaixadas dos povos indígenas do Brasil, ou fazer de toda a área uma grande reserva ambiental, mantendo os indígenas e utilizando a divesidade ambiental e cultural para fins educativos, o que já tem sido feito pelos próprios indígenas. Entretanto, projetos sem concreto não agradam os Governantes pois quem os elege e financia as suas campanhas são construtoras. Quem já se esqueceu do caso GAUTAMA? As relações entre construtoras e governantes são o cerne da Administração Pública.

Quando os debaixo se movem os de cima caem, Francisco Palhares, ex superintendente do IBAMA-DF já caiu. Guilherme de Almeida pode ser o próximo. O cacique Korubo morador da Terra Indígena do Bananal convida a tod@s para a pajelança e manifestação tribal marcada para quarta-feira, amanhã, às 15:00 na Superintendência do IBAMA-DF (Setor de Autarquias Sul Qd. 5) para questionar a concessão da licença de instalação. O Santuário Sagrado dos Pajés não se move e a resistência continua. Venha para Brasília se puder!