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| | CGI.br divulga declaração sobre acusação de maracutaia
Essas denúncias infundadas não surgiram agora. É fundamental entender a origem e também por que sempre é o mesmo grupo que faz essas acusações (o que já deveria levantar suspeitas sobre as razões reais disso), que essencialmente são as mesmas com pequenas variações na montagem dos parágrafos.
Declaração dos conselheiros do CGI.br sobre difamações contra a entidade Em relação à mensagem caluniosa e difamatória contra o Comitê Gestor da Internet no Brasil que circulou recentemente na Internet os conselheiros do CGI.br esclarecem que: ?Essas denúncias infundadas não surgiram agora. É fundamental entender a origem e também por que sempre é o mesmo grupo que faz essas acusações (o que já deveria levantar suspeitas sobre as razões reais disso), que essencialmente são as mesmas com pequenas variações na montagem dos parágrafos. Essas mensagens são parte de uma campanha feita por um grupo empresarial do Paraná que teve seus interesses comerciais contrariados pela forma com que o CGI.br administra nomes e números no Brasil. Há alguns anos, esse grupo registrou uma quantidade enorme de nomes de domínio (não há limite para o número de domínios que uma empresa pode registrar sob o mesmo CNPJ), com a intenção de tornar-se revendedores de nomes de domínio (tornando-se um "registrar", que é uma intermediador de domínios, tanto de gTLDs -- domínios genéricos globais -- como de alguns domínios de países ? os ccTLDs -- que optaram por transformar seus domínios nacionais em mercadorias, algumas vezes geridos por empresas estrangeiras, tal como se fossem gTLDs). No Brasil não existem "registrars" para o domínio ".br", havendo somente uma entidade registradora ("registry"), o Registro.br, sob gestão do NIC.br e orientação do CGI.br, que distribui os domínios sob o ccTLD ?.br? sem finalidade lucrativa e com os cuidados necessários para que este seja preservado como a identidade do Brasil na Internet e não como uma mercadoria. Quem vê um domínio ".tv", ".st" ou ".fm", dentre alguns outros, não sabe a que país se refere -- são domínios que viraram domínios comerciais globais; seus respectivos países perderam sua identidade na Internet. Por exemplo, o domínio ".tv", hoje usado por emissoras de televisão de todo o mundo, é de Tuvalu. Por outro lado, o ".br", como o ".ca", o ".de" e muitos outros, são administrados com a visão de identificar cada domínio com seu país. E o ".br" vai além -- é administrado sem fins de lucro e com a visão de ser um bem da comunidade, com uma governança pluralista. Essa é uma conquista sacramentada desde a criação do CGI.br em 1995, e aprofundada a partir de 2003 com a eleição dos conselheiros não governamentais por seus próprios grupos de interesse. É claro que nada impede que duas entidades negociem entre si o repasse de um domínio de uma para outra, mas isso não envolve o CGI.br e não é homologado pelo CGI.br -- se houver problema nessa transação, nada o CGI.br poderá fazer para reverter o processo se a transferência do domínio seguiu as normas claramente estabelecidas pelo Registro.br. O fato é que, ao tentarem registrar um domínio, as empresas brasileiras muitas vezes percebiam que o mesmo já estava registrado por esse grupo empresarial paranaense. Se não houvesse base legal para lutar pelo nome (como no caso de marcas registradas, nomes amplamente conhecidos como identificando determinada empresa etc), as empresas, ante o preço extorsivo cobrado por esse grupo, simplesmente buscavam outro domínio similar disponível e o registravam pelo valor padrão anual do registro.br. Isso acabou levando o negócio do grupo ao fracasso, e desde então este trava uma guerra suja contra o CGI.br para tentar mudar radicalmente as normas -- com o propósito de simplesmente transformar o CGI.br em uma empresa negociadora de domínios, mudando as regras segundo os interesses do mercado e não do país. Auditoria A análise detalhada dessa saraivada de acusações totalmente infundadas toma tempo (trabalho que vem sendo exaustivamente feito pelo setor jurídico do CGI.br em vários processos judiciais sendo movidos contra o grupo), mas alguns pontos são óbvios: - Desde que o registro de domínios no país começou a ser pago, há cerca de 10 anos, com a administração feita por um projeto da Fapesp em acordo com o CGI.br recém criado, as contas desse processo são rigorosamente auditadas e publicadas. - Com o início da administração de nomes e números pelo NIC.br, a partir de 2006, manteve-se rigorosamente o processo de auditoria. Lembremos que desde 2004 o CGI.br é uma organização pluralista com membros escolhidos por eleições de todos os setores não governamentais (empresariais, acadêmicos e terceiro setor) e seria muito ingênuo imaginar que todos esses membros, com tal diversidade e sendo voluntários, estariam compactuando com as supostas irregularidades sistematicamente forjadas pelo grupo paranaense ao longo dos últimos anos. - Outras acusações, como a falácia que as liberações de domínios sempre ocorreriam em feriados, não se sustentam. No caso da liberação de domínios existentes, basta pegar um calendário e conferir, lembrando que esses processos de liberação não são feitos de surpresa em um único dia, mas seguem rigorosamente regras claras explicadas em detalhe no sítio Web do CGI.br. Isso incomoda profundamente o grupo, que perde domínios por frequentemente usar CNPJs forjados ou "laranjas", ou por não pagar as anuidades devidas, e esses domínios entram no processo de liberação para que outras entidades possam usá-los (note bem: pagando apenas a anuidade padrão do CGI.br). Por exemplo, considerando a data de elaboração deste texto (10/9/2007), o próximo processo de liberação anunciado no sítio Web do registro.br ocorrerá de 06/10/2007 às 15:00 a 21/10/2007 às 15:00 -- um total de duas semanas corridas -- e a lista de domínios disponíveis para liberação será publicada em 01/10/2007. Mesmo com feriados ou fins de semana no meio (o que não é surpresa que ocorra em duas semanas corridas), convenhamos: há tempo suficiente para qualquer empresa candidatar-se a um domínio disponível para liberação. Em resumo, nada resiste às bravatas e acusações do grupo. Para quem duvida e prefere acreditar em acusações completamente sem pé nem cabeça (basta ler em detalhe e prestar atenção para ver que são repetitivas, sempre a mesma coisa, e as "provas" são um amontoado de asneiras feitas para confundir quem não está informado sobre o que faz o CGI.br desde sua criação em 1995), basta verificar a abundante informação nos próprios sítios Web do CGI.br. Ações Civis e Penais Todos os conselheiros concordaram que o CGI.br deve mover ações civis e penais contra o grupo, o que está sendo feito há algum tempo. Afinal, é a instituição como um todo que está sendo atacada, e não um ou outro conselheiro ou funcionário. Já houve condenações e ultimamente eles adotam inclusive o método de forjar emails de conselheiros para enviar mensagens com as mesmas denúncias de sempre (mais um ilícito penal), tendo inclusive movido seus sítios Web para servidores no exterior, ao serem impedidos pela Justiça de mantê-los no Brasil. Só esperamos que as campanhas dos candidatos de todos os setores aos cargos de conselheiros do CGI.br não adotem métodos similares, ou ecoem esse tipo de jogo sujo -- na verdade, com isso acabarão desmoralizados rapidamente e, se mesmo assim forem eleitos, terão que compartilhar a mesa com os outros conselheiros que estarão lá (tanto os de governo, que não serão trocados agora, como os que forem reeleitos) -- uma situação no mínimo constrangedora ante os fatos. Não se ganha nada em remuneração financeira como conselheiro do CGI.br, apenas muito trabalho voluntário se quiserem participar a sério da governança da Internet no país. Por fim, é importante dizer que o CGI.br não é perfeito (nada é perfeito). Já conquistamos muita coisa (os projetos CERT.br, PTT.br e CETIC.br são bons exemplos), mas estamos em doloroso processo de separação da Fapesp (em que esta retém os recursos excedentes do CGI.br, essenciais para uma política de apoio a projetos de alavancagem das TICs para o desenvolvimento humano no país) que ainda não foi concluída, e é preciso consolidar a legislação que deu vida a esta parceria pluralista única para a governança de um bem comum no Brasil, hoje considerada mundialmente como um modelo excepcional em seu campo, para que seja perpetuada e melhorada ainda mais. 10 de setembro de 2007 Assinam os conselheiros do CGI.br (em ordem alfabética de nomes): Alexandre Annenberg Neto (setor empresarial) Antonio Alberto Valente Tavares (setor empresarial) Augusto César Gadelha Vieira (Ministério da Ciência e Tecnologia) Carlos Alberto Afonso (terceiro setor) Cássio Jordão Motta Vecchiatti (setor empresarial) Demi Getschko (notório saber) Gustavo Gindre Monteiro Soares (terceiro setor) Henrique Faulhaber (setor empresarial) José Alexandre Novaes Bicalho (suplente. Anatel) José Roberto Drugowich de Felício (CNPq) Luci Pirmez (comunidade científica e tecnológica) Luiz Fernando Gomes Soares (comunidade científica e tecnológica) Manoel Fernando Lousada Soares (Min.Desenv., Indústria e Comércio Exterior) Marcelo Andrade de Melo Henriques (Ministério da Defesa) Marcelo Bechara de Souza Hobaika (Ministério das Comunicações) Marcelo Fernandes Costa (terceiro setor) Mário Luis Teza (terceiro setor) Nelson Simões da Silva (comunidade científica e tecnológica) Nivaldo Cleto (suplente, setor empresarial) Omar Kaminski (suplente, comunidade científica e tecnológica) Plinio de Aguiar Junior (Anatel) Roberto Francisco de Souza (suplente, terceiro setor) Rodrigo Ortiz Assumpção (suplente, Min.Planejamento, Orçamento e Gestão) Rogério Santanna dos Santos (Min.Planejamento, Orçamento e Gestão)? [ Publicado por Heitor Reis ]
Ver acusasões de maracutaia no CGI.br no end abaixo  heitorreis@gmail.com www.heitor.fr.fm
Resposta Abusando da "Declaração dos conselheiros do CGI.br" abusando@abusando.info www.abusando.org/denuncias A resposta do CGI.br é de 10 de setembro de 2007, isto é de 1 ano atrás, mas reenviada em 1 de outubro de 2008 com novo titulo. Alguns integrantes do CGI.br que a assinaram sequer estão mais no CGI.br.
Na época, há um ano atrás, a Abusando publicou que alguns integrantes do CGI.br, com medo de serem obrigados a abandonar pelo voto a partilha de R$ 8 milhões por mês queriam ?melar as eleições?. anexo 1. Tudo foi solucionado com a inclusão de suplentes no CGI.br que podem embolsar mas não participar das reuniões. Em resposta ao assunto ?mela eleição? o CGI.br publicou a mesma resposta de agora mas com outro titulo: "Denúncias do CGIbr são falsas" (anexo 1) e a Abusando a 1 ano atrás publicou "Denúncias do CGIbr são verdadeiras" anexo 2 Mas destacamos novamente alguns pontos da resposta do CGI retirado do baú. Usam a técnica de ?a melhor defesa é o ataque? e sequer informam o que milhões de internautas querem saber. ?aonde foram parar os 400 milhões de reais embolsados em 13 anos?? Só acharam R$ 162 milhões e o resto? E o que os empresários do CGI.br fazem com os R$ 8 milhões por mês? Que história é esta de 200 mil Notas Fiscais Frias e pagamento a mais de R$ 300 mil em ISS para poder ter o direito de lavar até R$ 6 milhões de reais? Alegam que ?Já houve condenações?, o que é uma mentira porque sequer houve julgamento nas 7 ações judiciais, e até agora perderam todas. (anexo 3 e 4). Nas ações contra o CGI.br o mais antigo é de um gaúcho e sequer andou um milímetro desde 2001 (anexo 3). Em duas ocasiões simplesmente mentiram ao Ministério Público Federal. (anexo 5) Alegam que os leilões de domínios não acontecem nos feriadões, mas veja só em 2 anos: 1. Leilão NIC.br 03/06/2006 15:00 a 18/06/2006 15:00 (feriadão Corpus Christi) 2. Leilão NIC.br 07/10/2006 15:00 a 22/10/2006 15:00 (feriadão dia das Crianças) 3. Leilão NIC.br 10/02/2007 15:00 a 25/02/2007 15:00 (feriadão Carnaval) 4. Leilão NIC.br 02/06/2007 15:00 a 17/06/2007 15:00 (feriadão Corpus Christi) 5. Leilão NIC.br 06/10/2007 15:00 a 21/10/2007 15:00 (feriadão dia das Crianças) Segundo o CGI.br foi coincidência todos os leilões de domínios em 2 anos cairem nos feriadões. Mas porque nos feriadões? Diminui a participação e fica mais fácil manipular o resultado e NUNCA um resultado do leilão foi divulgado no Diário Oficial da União e nem no site do CGI.br. Tudo ocorre às escondidas e até quem são os concorrentes são escondidos assim que terminar o leilão. A auditoria é um engodo porque os domínios são manipulados e transferidos alguns meses após o término do leilão, quando os auditores estão em casa e até já gastaram o dinheiro recebido. E ainda esqueceu-se de responder as seguintes suspeitas de falcatruas do CGI.br: - apropriação indébita de R$ 400 milhões em 13 anos - vender dados cadastrais ao Google por R$ 50 milhões - emitir cerca de 200 mil Notas Fiscais falsas, repetidas cobrando o mesmo serviço e para enganar a Receita tiraram o nome do domínio da NF. - pagar cerca de R$ 300 mil a mais em ISS o que dá direito a lavar até R$ 6 milhões - emitir anualmente cerca de 1,3 milhões de NF frias baseados na resolução 02/05 inexistente - leilões irregulares de milhares de domínios genéricos (cada um com até 95 mil domínios) - induzir 1,4 milhões de internautas ao crime de sonegação fiscal ao cobrar R$ 250 milhões em boletos sem Nota Fiscal. - contabilizar R$ 250 milhões extorquido dos internautas como doação anônimo em nome de Harmut Richard Glaser. - arrecadar R$ 250 milhões sem emitir NF e sem pagar impostos. - exigir pagamento de R$ 500 mil para quem quiser ser agente de chaves públicas - cobrar pelo IP dos provedores para poder embolsar mais R$ 40 milhões limpo / ano, a partir de 2008 e sem publicar no D.O.U. - agraciar com centenas de domínios genéricos de alto valor para quem denuncia as maracutaias do NIC.br ao Ministério Público - decidir arbitrariamente quem tem direito a determinado domínio genérico por similaridade com o nome empresarial (centenas de empresas como Dor e Ervas Informática Ltda. foram abertos para conseguir domínios como dor.com.br e ervas.com.br) - publicar resolução falsa no D.O.U., a resolução 01/2006 que altera uma resolução inexistente. - cancelar resolução 01/98 publicada no D.O.U. através de publicação em jornal comum. - publicar no D.O.U. resolução 01/2005 que permite embolsar a receita de internet R$ 80 milhões ano através da ONG NIC.br que conforme o estatuto Art. 6º é composto pelos próprios empresários integrantes do CGI.br contrariando o Art. 9º do Decreto Nº. 4.829, de 03/09/2003 que diz: "O CGI.br não ensejará qualquer espécie de remuneração" - induzir internautas, advogados, juizes e desembargadores a utilizarem um documento frio a Resolução 2/2005 e que deveria regulamentar toda a internet Brasileira, mas não existe porque a publicação no D.O.U - Diário Oficial da União foi barrada em 2005 Muito estranho o Ato Normativo do Conselho Nacional de Justiça Resolução nº 45, de 17/12/2007 e que diz: "art. 4º da Resolução nº 002/2005 do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.BR" (anexo 6). Entretanto a resolução 02/2005 NÃO EXISTE e o NIC.br é somente uma ONG de propriedade de integrantes do CGI.br que por sua vez segundo a Justiça também não existe (clique aqui), além do mais o registro de domínios pela ONG NIC.br não passa de uma mera delegação sem força de lei feita pelos empresários do CGI.br que também segundo a justiça (anexo 3) são uns fora da lei (sem força de lei). Até quando os proprietários de 1,4 milhões de domínios vão ter que aturar os embolsamentos e maracutaias dos empresários do CGI.br? Ricardo M. Silva - 06/10/2008 Abusando ? MKT -  abusando@abusando.info Associação Brasileira de Usuários de Numeração IP & Assinantes de Domínios Anexo 1: www.abusando.info/denuncias/indexgrave.html#mela_eleicao Anexo 2: www.abusando.info/denuncias/denuncia_verdadeira.html Anexo 3: www.abusando.info/denuncias/processos.html Anexo 5: www.abusando.info/denuncias /indexgrave.html#cgi_br_mentiu Anexo 4: www.abusando.info/denuncias/direito_de_resposta_da_abusando.pdf Anexo 6: www.abusando.info/denuncias/consulta_a_bases_juridicas.pdf
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