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| | Chuvas em Santa Catarina: descaso e oportunismo Por SANTA CATARINA 17/12/2008 às 21:14 As enchentes que deixaram 27.236 desalojados/as e 5.710 desabrigados/as, 122 mortos e mais 29 desaparecidos segundos dados oficiais da Defesa Civil, vêm sendo tratadas pela mídia convencional e pelos órgãos oficiais em suas declarações como uma fatalidade, conseqüência de fenômeno natural. Pouco ou nada se fala que o desastre poderia ter sido bem menor se não fosse a irresponsabilidade da classe política catarinense, de alguns membros do judiciário e do poder executivo, que em defesa dos interesses privados de grupos econômicos e políticos proporciona condições permissivas para o agravamento dos problemas sócio-ambientais em Santa Catarina. Santa Catarina não sofre apenas com as enchentes, mas também por escândalos que envolvem diretamente a questão sócio-ambiental, questões interligadas pois as ocupações irregulares de áreas protegidas e encostas são fatalmente conseqüências do crescimento desordenado das cidades, da lenta reforma agrária, da especulação imobiliária e da impunidade que gozam os funcionários e administradores e empresários envolvidos em casos como o da "moeda verde". O que não é varrido para baixo do tapete como ocorreu após a operação moeda verde, simplesmente é punido com um ajuste de conduta ínfimo e sem ressarcimento real para comunidades e o meio ambiente atingido, como foi o caso da construção do shopping Iguatemi e do Shopping Floripa em Florianópolis, construídos em cima de área manguezal. continue a leitura aqui Análises: Uma voz de Blumenau. | Enchentes renovam o ambientalismo catarinense? | [SC] Análise sobre a calamidade: "Para além das chuvas" | As políticas naturais de desastre A nova página dessa história é o Projeto de Lei 0238/2008, encaminhada pelo governo do estado de Santa Catarina, que institui o Código do Meio Ambiente Estadual. Segundo a Procuradora da República Ana Lúcia Hartmann, fere a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal brasileiro, reduzindo matas ciliares a uma linha de 5m de largura. Ameaçaria Unidades de Conservação na área afetada pela enchente, e afogaria o processo de licenciamento, autorizando automaticamente os empreendimentos não vistoriados pelo órgão ambiental em 60 dias. O projeto que permite ainda mais a ocupação de áreas vulneráveis (encostas, margens, nascentes, restingas, mangues) está em toque de caixa pela Assembléia Legislativa, e com votação prevista ainda para este ano, tem apoio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Sindicatos da Construção Civil (SINDUSCON) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (FETAESC), que consideram a legislação atual muito restritiva ao desenvolvimento. Enquanto o povo catarinense ainda chora seus mortos soterrados pela lama, mais lama vem da classe política com apoio da classe empresarial, e vice-versa, catarinense que apressa em meio a uma crise a votação de um projeto questionável e que coloca em risco a vida de mais centenas de pessoas.
>>Adicione um comentário As catástrofes pouco têm de natural e muito da lógica do capital. O modelo de desenvolvimento implementado, ao ter por norte único o lucro, de qualquer forma possível, tira proveito das destruições do planeta seja como desgraça ou nas conseqüências destas.
Por um lado, temos as autoridades governamentais que buscam se isentarem de suas responsabilidades ao culpar a natureza pelas tragédias, escondendo assim, uma série de (não) políticas públicas que permitiram tal ocorrência. Evita-se uma discussão séria sobre os motivos ? através do argumento de ?não politizar a situação?, liberando a gestão pública e os interesses empresariais de responsabilidades. As catástrofes aparecem quase como um castigo divino, que nada tem a ver com o modelo de desenvolvimento aplicado e que se continua a aplicar.
Por outro lado, tentando uma análise mais abrangente, culpa-se o ser humano pelas mudanças climáticas. Enxerga-se assim a sombra do problema, mas não a sua face. Há que se politizar o sucedido, pois por trás de tudo existe uma série de políticas públicas que têm permitido, em paralelo às causas naturais, a situação que hoje se vive e que se repete como num círculo infernal a cada verão.
O que poderia ser evitável segue se repetindo, sacralizado acima do poder humano e da política, essa transmutação impede que se percebam as causas reais.
Os responsáveis por esses crimes contra a natureza e a humanidade não serão encontrados na explicação da moda, de ?mudança climática?, ou pela nova-velha teoria de cima, elaborada pelos ?especialistas acadêmicos? e comprada no supermercado das idéias pré-fabricadas, que culpam as vítimas pela sua desgraça. ?Ocupação irregular do solo? nos dizem eles, mostrando a superfície e não a raiz do problema, como se o direito à habitação não fosse uma questão de políticas e responsabilidade públicas. Senão vejamos:
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, este apenas executou 13% do orçamento previsto (para o ano de 2008) para prevenção e preparação de desastres; No estado de Santa Catarina as Áreas de Preservação Permanente foram diminuídas em extensão por pressão da Bancada Ruralista, a mesma que constrói diques irregulares para valorizar suas propriedades e que, através de uma política de habitação em prol da especulação imobiliária, torna inacessível, para a maioria da população, a moradia nas regiões mais planas e seguras, forçando as pessoas pobres a ocuparem, para poderem sobreviver, as encostas e morros.
A mão do capital acompanha as destruições da natureza, seja via desflorestamento, esgotamento dos solos, contaminação, desequilíbrio ecológico, poluentes atmosféricos, especulação imobiliária, segregação social.
Centenas de mortos, milhares de desabrigados e de pessoas que não poderão voltar aos seus lares. Em meio às tragédias pode-se medir a estatura das pessoas. Para uns e umas estes desastres servem para capitalizar suas imagens através de oportunismos midiáticos, doações avultantes, eventos pirotécnicos. Mas, por outro lado, a anônima solidariedade de baixo se espalha arrecadando muito do pouco que possuem.
Contudo, os bilhões saídos dos cofres públicos agora, e somente agora, que se somam com as doações de solidariedade popular provavelmente serão investidos na reconstrução da infra-estrutura da cidade, ou seja, na construção de pontes, estradas, créditos para (re)construção de moradias? E não é que alimentamos, uma vez mais, os lucros das empreiteiras, construtoras, propriedades agrícolas?? O capital lucra duplamente com as tragédias, na sua causa e nas suas conseqüências. As tragédias, assim, aparecem como oportunidade aos conglomerados empresariais que atuam nos processos de reconstrução.
Entretanto, o capitalismo, enquanto sistema, não é antagônico a proteção ambiental. Este pode apropriar-se do discurso e prática ecológica como mecanismo de sua reprodução, isto é, de acúmulo de lucro e multiplicação de explorações e desigualdades. Em que pese este fato, o aumento do consumo nos atuais padrões energéticos e a sombra da crise financeira pode influenciar o quadro geopolítico e econômico mundial, acirrando nacionalismos e conflitos, incluso armados.
E a população pobre, se não efetivar saídas coletivas e autônomas, se não se mobilizar para uma mudança substancial neste quadro e, ao invés disso continuar a entregar sua vida aos gestores e políticos, deverá ser obrigada a, mais uma vez, reiniciar sua jornada do zero. Tal qual Sísifo, a subir os morros e encostas, para no próximo verão rezar para que todo seu trabalho (suas casas, seus bens, suas vidas) não role morro abaixo. Nova Orleans, Tabasco, La Paz, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Sudeste Asiático? mudam-se as localidades, os nomes das cidades e os países, mas as causas das ?tragédias naturais do capital? continuam a mesmas.
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