TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - E-mail:  gab3@tj.so.gov.br
OUVIDORIA DA CETESB - E-mail:  ouvidoria@cetesbnet.sp.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - E-mail: vários

Prezadas Autoridades,

Fico pasmo em ver a luta e a abnegação dos propietários do AUTO POSTO JBF LTDA na luta contra a ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA., me faz lembra a luta da formiga contra o elefante, do pombo contra a águia, e de tantas outras fábulas e mais fábulas que permeiam a imaginação popular quando se luta contra o "poder econômico/financeiro".

Esta luta transcende a lógica do sistema legal e do sistema do ritual jurídico e envereda na luta pela sobrevivência do Estado brasileiro: Estado este à serviço do povo, pois conforme a Constituição brasileira a defesa do povo brasileiro é primordial diante dos interesses escusos econômico/financeiros de transnacionaisem território brasileiro.

Estamos vivenciando a história da derrocada do império econômico/financeiro norte-americano e europeu, e mesmo assim o Brasil é ainda uma nação subjugada pelos interesses econômicos/financeiros destas nações?

A lógica se inverte, ao vermos que os crimes ambientais perpetrados pela ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA são crimes econômicos/financeiros contra o povo brasileiro, pois são crimes corporativos, quer dizer, são crimes contra a humanidade e contra a auto determinação do povo brasileiro.

Na cidade de São Paulo, onde tambérm se localiza o AUTO POSTO JBF LTDA., a ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA simplesmente destruiu regiao da MOOCA, onde xistia até 2001 o TERMINAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DA ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (IC 035/01 da PJMAC - MPE-SP), pois desde 1942 (ano da inauguração do Terminal) esta empresa enterrou as borras tóxicas e produtos químicos no solo, vejam só, no solo brasileiro, contaminando toda a região da MOOCA, e pior, a ADUTORA DA SABESP que abastece a Zona Leste de São Paulo (a mais populosa da Capital) corta verticalmente o Terminal da Esso nas áreas mais contaminadas ambientalmente.

Esta é a empresa ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, utiliza a política de terra arrasada, contaminada ambiental com lixo tóxico e "sai à francesa"?

Esta empresa ESSO com seus crimes corporativos contra o povo brasileiro, é igual a economia norte-america e européia, que criaram o "lixo tóxico econômico/financeiros" em suas Bolsas de Valores e Bolsa Mercantil de Futuros e Derivativos e quer enterrá-los nos Terceiro Mundo, no mesmo "modus operandis" que a Esso fez de 1942 a 2001 na Mooca.

Se a ESSO fez esta proeza no seu principal Terminal de Derivados de Petróleo, imagine as suas proezas nos Postos de Gasolina, onde os seus tanques de combustíveis vazavam e contaminavam o solo em todo o Brasil, mas na questão do AUTO POSTO JBF LTDA. a lógica é ao contrário: a ESSO quer "fugir à francesa" e delegar o custo para o propietário do Posto? Os tanques não se propriedade da ESSO? os dutos e as bombas não de propriedade da ESSO? o crime ambiental provocado é da ESSO ou é do Posto? Ora, a Lei é clara: a Esso é a grande vilã da história, é ré neste crime corporativo, mas estou entendendo que a CESTES E O FORUM DE JUSTIÇA ESTÃO DIZENDO O CONTRÁRIO?

Requeiro, isto posto, que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CETEB E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, promovam uma verdadeira devassa jurídica neste imbróglio judicial entre o AUTO POSTO JBF LTDA X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA., par apontar o verdadeiro criminoso: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA e seus crimes corporativos contra o Povo Brasileiro, crimes corporativos que podem significar um profundo 'CRIME DE LESA PÁTRIA".

P. Deferimento.

São Paulo, 28 de março de 2009.
Cesar Augusto Guimarães Pereira
Diretor do SIPETROL-SP e
Coletivo Alternativa Verde - CAVE
Rua da Liberdade n. 335 / Santos/SP/Brasil - CEP(Zip-Mail) 11025-030
Telefax: +00 55 (11) 5549-1244 / +00 55 (13) 3321-5750
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RE: Auto Posto JBF Ltda x Esso Brasileira de Petróleo Ltda - Exp. 1569/07?
De: ze fernando ( zefernandoadv@hotmail.com)

Enviada: quinta-feira, 26 de março de 2009 3:22:14
Para:  jc5913tb@hotmail.com;  santoamaro@cetesbnet.sp.gov.br;  cesar1961@hotmail.com;  gab3@tj.sp.gov.br;  ouvidoria@cetesbnet.sp.gov.br
A CETESB AGENCIA AMBIENTAL SANTO AMARO.- cetesb
/


A esso mente em sua petições e tinha e tem conhecimento que a area foi locada comercialmente a roberto trindade rojão, e, por isso remeto a v.senhorias os andamentos judiciais da ação em que a esso tem conhecimento que dito senhor ROBERTO TRINDADE ROJÃO DA REDE NASCAR, JAGUAR E REDE ROJÃO É QUE É LOCATARIO DO IMOVEL PORTANTO SE REALMENTE HAVIA ALGUM SEGURANÇA ESSE ERA CONTRATADO DO ALEGORICO ROJÃO.

A autorização dada remota a 1999 em ata do ministerio publico e em ação judicial que verificou que tanto o auto posto jbf que não esta mais alocado no local DESDE 1998, nem, os proprietarios do imóvel não se oponhe a entrada da mentirosa esso no local, e é extranho a cetesb esta de acordo com a esso pois tem em seus dados que la estava locado o COMERCIAL BOB KENNNEDY DE PROPRIEDADE DE ROBERTO ROJÃO!!!!!!

PORTANTO O AUTO POSTO JBF , A PROPRIETARIA RUTH TURELLA BORGES E ESPOLIO DE JOSE BORGES DESDE 1999 AUTORIZARAM A ESSO A DEPOLUIR O LOCAL OU MELHOR REMEDIAR POIS NÃO EXISTE DESCONTAMINAÇÃO.

ADEMAIS O COMERCIAL BOB KENNEDY ERA REU NA REFERIDA AÇÃO JUDICIAL E TAMBEM SE COMPROMETEU A PERMITIR A ENTRADA NO LOCAL , PORTANTO, DESDE JA COMO PROPRIETARIOS E DESDE 1999 A ESSO TEM LIBERDADE PARA LA REALIZAR OS SEUS TRABALHOS AMBIENTAIS E CARECE ATÉ DE SE PEGUNTAR CADE O CRONOGRAMA DE TRABALHOS AMBIENTAIS REALIZADOS NO LOCAL DE DE O PRIMEIRO VAZAMENTO? E AGORA A CETESB TEM O CRONOGRAMA , PORQUE NÓS NÃO TEMOS E MESMO ASSIM CONCORDAMOS COM TUDO!!!! E ASSIM FOI FEITO .

POIS EM ABRIL DE 2008 NOTIFICAMOS A ESSO NO RIO DE JANEIRO AUTORIZANDO A SUA ENTRADA NO LOCAL MANTENDO NOSSA PALAVRA DESDE O INICIO OU SEJA 1996 DATA QUE FOI NOTICIADA A ESSO OS VAZAMENTOS.

O RESTO É ESTORIA DE MENTIROSO QUE QUER ENGANAR OS AOS OUTROS E NÃO QUER PAGAR A CONTA AMBIENTAL ,

A AUTORIZAÇÃO DADA EM 1999 E EM JUIZO PERMANECE E ESTA INALTERADA PELOS PROPRIETARIOS E QUE SE PORVENTURA FOR NECESSARIO PROVIDENCIARÁ DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA LOCAÇÃO E AÇÃO DE DESPEJO DO LOCATARIO ROBERTO TRINDADE ROJÃO, AÇÃO ESSA EM ANDAMENTO JUNTO A 6 VARA CIVEL DE SANTO AMARO.

POR DERRADEIRO A esso FOI NOTIFICADA A REALIZAR E DAR CONTINUIDADE NOS SERVIÇOS ATRAVES DE SEU ADVOGADO RESPONSAVEL dr MARCIO MENDES, NO RIO DE JANEIRO , PORTANTO CARECE DE VERDADE AS PETIÇÕES DA ESSO.

AUTO POSTO JBF E RUTH TURELLA BORGES E ESPOLIO DE JOSE BORGES



25/03/2009 23:52:27
Foro Regional II - Santo Amaro - Processo nº: 583.00.2002.041718-0

parte(s) do processo andamentos súmulas e sentenças


Processo CÍVEL
Comarca/Fórum Foro Regional II - Santo Amaro
Processo Nº 583.00.2002.041718-0

Cartório/Vara 7ª. Vara Cível
Competência Cível
Nº de Ordem/Controle 1195/2002
Grupo Cível
Ação Procedimento Ordinário (em geral)
Tipo de Distribuição Livre

Redistribuído em 30/04/2002 às 15h 16m 00s
Moeda Real
Valor da Causa 15.000,00
Qtde. Autor(s) 1
Qtde. Réu(s) 3


PARTE(S) DO PROCESSO [Topo]

Requerido COMERCIAL ROBY KENNEDY LTDA
Advogado: 91508/SP JOSE CARLOS TURELLA BORGES
Advogado: 114000/SP JACQUELINE ROMAN RAMOS BRAIDOTTI
Advogado: 122606/SP FERNANDA DE CARLI BASTOS
Advogado: 136349/SP RONILCE MARTINS MARQUES
Requerente ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.
Advogado: 132749/SP DANIEL QUADROS PAES DE BARROS
Advogado: 87292/SP MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI
Requerido ROBERTO TRINDADE ROJÃO
Advogado: 114000/SP JACQUELINE ROMAN RAMOS BRAIDOTTI
Requerido RUTH TURELLA BORGES
Advogado: 91508/SP JOSE CARLOS TURELLA BORGES
ANDAMENTO(S) DO PROCESSO [Topo]

(Existem 49 andamentos cadastrados.)
(Serão exibidos os últimos 10.)
(Para a lista completa, clique aqui.)
11/01/2007 Remessa ao Setor
Remetido ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
10/01/2007 Aguardando Digitação
21/12/2006 Aguardando Juntada 22/12
21/12/2006 Aguardando Prazo (B)
18/12/2006 Remessa ao Setor
Remetido ao XEROX
13/12/2006 Aguardando Prazo (B)
14/11/2006 Remessa ao Setor
Remetido ao MP - Meio Ambiente
08/11/2006 Aguardando Publicação
27/10/2006 Despacho Proferido
Vistos. certidão de fls.1147. Regularize o Dr. MARCOS ALBERTO SANT?ANNA BITELLI (patrono da ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA) sua representação processual, uma vez que o mesmo substabeleceu sem reservas às fls.501 e continua peticionando nos autos, sem a juntada de nova procuração ou substabelecimento. Recolher também a taxa devida à OAB. Prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento das peças subscritas pelo mesmo. -
25/10/2006 Conclusos (26/10)



SÚMULA(S) DA(S) SENTENÇA(S) DO PROCESSO [Topo]

(Existem 1 súmulas cadastradas.)
21/12/2005


Sentença Completa
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, PARA CONDENAR AS RÉS A CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA PERMISSÃO DA AUTORA E AS PESSOAS POR ELA CONTRATADAS, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ROBERT KENNEDY, Nº 6.551 (OU NÚMERO ATUAL, INTERESSANDO QUE NELE TENHA SIDO ESTABELECIDO O AUTO POSTO JBF LTDA), PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, OBRAS E SERVIÇOS, PARA O INTEGRAL MAPEAMENTO HIDROGEOLÓGICO E MONITORAMENTO DA ÁREA, BEM COMO AS OBRAS QUE FOREM IDENTIFICADAS PARA A RECUPERAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS, TUDO SOB PENA DE RESPONDEREM POR MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. COMO JÁ FRISADO, A EXECUÇÃO DA LIMINAR JÁ TEVE INÍCIO, MAS PODERÁ PROSSEGUIR, ATÉ QUE SE TENHA COMO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO CONTIDA NO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO, O MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM PODERÁ ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATANDO ?SE DE LIDE ESPECÍFICA, EM QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA DAS RÉS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, MAS A ARTICULAÇÃO DE MATÉRIAS DISTINTAS, CABERÁ À AUTORA RESPONDER PELAS CUSTAS JUDICIAIS E DESPESAS PROCESSUAIS, AMBAS ATUALIZADAS, NÃO HAVENDO IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE LADO A LADO. P.R.I,. CIÊNCIA AO MP QUE ATUOU NO FEITO. REG. 2713/05 LIVRO 174/05 FLS. 4/13.





As informações contidas no Portal do TJ/SP não têm efeito legal. A contagem dos prazos somente é válida a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça.






Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/n - São Paulo - SP - CEP 01018.010



Versão: PO.09.03.10.0


Processos - 1ª Instância - Comarcas da Capital - Cível





25/03/2009 23:53:34
Foro Regional II - Santo Amaro - Processo nº: 583.00.2002.041718-0

parte(s) do processo andamentos súmulas e sentenças


Processo CÍVEL
Comarca/Fórum Foro Regional II - Santo Amaro
Processo Nº 583.00.2002.041718-0

Cartório/Vara 7ª. Vara Cível
Competência Cível
Nº de Ordem/Controle 1195/2002
Grupo Cível
Ação Procedimento Ordinário (em geral)
Tipo de Distribuição Livre

Redistribuído em 30/04/2002 às 15h 16m 00s
Moeda Real
Valor da Causa 15.000,00
Qtde. Autor(s) 1
Qtde. Réu(s) 3


PARTE(S) DO PROCESSO [Topo]

Requerido COMERCIAL ROBY KENNEDY LTDA
Advogado: 91508/SP JOSE CARLOS TURELLA BORGES
Advogado: 114000/SP JACQUELINE ROMAN RAMOS BRAIDOTTI
Advogado: 122606/SP FERNANDA DE CARLI BASTOS
Advogado: 136349/SP RONILCE MARTINS MARQUES
Requerente ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.
Advogado: 132749/SP DANIEL QUADROS PAES DE BARROS
Advogado: 87292/SP MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI
Requerido ROBERTO TRINDADE ROJÃO
Advogado: 114000/SP JACQUELINE ROMAN RAMOS BRAIDOTTI
Requerido RUTH TURELLA BORGES
Advogado: 91508/SP JOSE CARLOS TURELLA BORGES
ANDAMENTO(S) DO PROCESSO [Topo]

(Existem 49 andamentos cadastrados.)
(Serão exibidos os últimos 10.)
(Para a lista completa, clique aqui.)
11/01/2007 Remessa ao Setor
Remetido ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
10/01/2007 Aguardando Digitação
21/12/2006 Aguardando Juntada 22/12
21/12/2006 Aguardando Prazo (B)
18/12/2006 Remessa ao Setor
Remetido ao XEROX
13/12/2006 Aguardando Prazo (B)
14/11/2006 Remessa ao Setor
Remetido ao MP - Meio Ambiente
08/11/2006 Aguardando Publicação
27/10/2006 Despacho Proferido
Vistos. certidão de fls.1147. Regularize o Dr. MARCOS ALBERTO SANT?ANNA BITELLI (patrono da ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA) sua representação processual, uma vez que o mesmo substabeleceu sem reservas às fls.501 e continua peticionando nos autos, sem a juntada de nova procuração ou substabelecimento. Recolher também a taxa devida à OAB. Prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento das peças subscritas pelo mesmo. -
25/10/2006 Conclusos (26/10)
21/10/2006 Remessa ao Setor
Remetido ao Tribunal de Justiça.
25/09/2006 Aguardando Digitação
22/08/2006 Remessa ao Setor
Remetido ao MP
01/08/2006 Aguardando Juntada 27/07
21/07/2006 Aguardando Prazo E
12/07/2006 Aguardando Prazo E
03/07/2006 Aguardando Publicação (ENVIADA)
29/06/2006 Despacho Proferido
Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pela requerida RUTH TURELLA BORGES, em seus regulares efeitos. À parte contrária, para as contra-razões. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. -
27/06/2006 Conclusos
19/06/2006 Remessa a Origem
Remetido AO XEROX
12/06/2006 Aguardando Juntada 9 a 11/5.
16/05/2006 Aguardando Juntada 15 e 16/05
24/04/2006 Aguardando Prazo C
10/04/2006 Aguardando Publicação
03/04/2006 Retorno do Setor
Recebido do M.P.
16/03/2006 Remessa ao Setor
Remetido ao Ministério Público do Meio Ambiente
16/03/2006 Despacho Proferido
Vistos. I ? Fls.1104/1108: recebo os embargos de declaração. Nego-lhes provimento, uma vez que a sentença cuidou expressamente do tema (verbas de sucumbência). Não houve omissão ou contradição. II ? Fls.1110/1114: recebo os embargos de declaração. A matéria ventilada busca reiterar discussão já apreciada sobre o mérito. Não houve contradição. Nego-lhes provimento.
15/03/2006 Conclusos
16/02/2006 Remessa ao Setor
Remetido ao XEROX
03/02/2006 Aguardando Juntada 27 A 31/01
30/01/2006 Aguardando Prazo B
27/01/2006 Aguardando Publicação - CDO
09/01/2006 Aguardando Juntada 04 a 06/01
28/12/2005 Aguardando Publicação
21/12/2005 Sentença Proferida
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, PARA CONDENAR AS RÉS A CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA PERMISSÃO DA AUTORA E AS PESSOAS POR ELA CONTRATADAS, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ROBERT KENNEDY, Nº 6.551 (OU NÚMERO ATUAL, INTERESSANDO QUE NELE TENHA SIDO ESTABELECIDO O AUTO POSTO JBF LTDA), PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, OBRAS E SERVIÇOS, PARA O INTEGRAL MAPEAMENTO HIDROGEOLÓGICO E MONITORAMENTO DA ÁREA, BEM COMO AS OBRAS QUE FOREM IDENTIFICADAS PARA A RECUPERAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS, TUDO SOB PENA DE RESPONDEREM POR MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. COMO JÁ FRISADO, A EXECUÇÃO DA LIMINAR JÁ TEVE INÍCIO, MAS PODERÁ PROSSEGUIR, ATÉ QUE SE TENHA COMO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO CONTIDA NO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO, O MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM PODERÁ ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATANDO ?SE DE LIDE ESPECÍFICA, EM QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA DAS RÉS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, MAS A ARTICULAÇÃO DE MATÉRIAS DISTINTAS, CABERÁ À AUTORA RESPONDER PELAS CUSTAS JUDICIAIS E DESPESAS PROCESSUAIS, AMBAS ATUALIZADAS, NÃO HAVENDO IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE LADO A LADO. P.R.I,. CIÊNCIA AO MP QUE ATUOU NO FEITO. REG. 2713/05 LIVRO 174/05 FLS. 4/13.
13/10/2005 Remessa ao Setor
CARGA JUIZ - DR. ALEXANDRE
30/09/2005 Conclusos
01/09/2005 Remessa ao Setor
Remetido ao Ministério Público
17/08/2005 Remessa ao Setor
Remetido ao Ministério Público do Meio Ambiente.
04/08/2005 Conclusos DR. ALEXANDRE 04/08
13/06/2005 Retorno do Setor
Recebido do ADV0GADO
08/06/2005 Remessa ao Setor
carga advogado em 06/06
06/06/2005 Remessa ao Setor
COM ADV 06/06
23/05/2005 Aguardando Publicação
26/04/2005 Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (MEIO AMBIENTE)
30/04/2002 Recebimento de Processo de um Outro Foro
Foro Central Cível Despacho Judicial de fls. 346/7, datado de 12/04/2002.
30/04/2002 Processo Redistribuído por Sorteio
23/04/2002 Encaminhamento de Processo a Outro Foro
Foro Regional II - Santo Amaro Despacho do MM. Juiz fls. 347 de 12/04/02
12/03/2002 Processo Distribuído por Sorteio






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From:  jc5913tb@hotmail.com
To:  alexborg@hotmail.com;  alejcfl@ig.com.br;  zefernandoadv@hotmail.com
Subject: FW: Auto Posto JBF Ltda x Esso Brasileira de Petróleo Ltda - Exp. 1569/07
Date: Mon, 31 Mar 2008 23:33:20 +0000


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From:  cesar1961@hotmail.com
To:  jc5913tb@hotmail.com
Subject: FW: Auto Posto JBF Ltda x Esso Brasileira de Petróleo Ltda - Exp. 1569/07
Date: Mon, 31 Mar 2008 18:24:57 +0000

Date: Mon, 31 Mar 2008 11:13:47 -0300
From:  ouvidoria@cetesbnet.sp.gov.br
To:  cesar1961@hotmail.com
Subject: Auto Posto JBF Ltda x Esso Brasileira de Petróleo Ltda - Exp. 1569/07
Prezado Senhor,

Em atenção ao vosso e-mail recebido nesta Ouvidoria, estamos encaminhando resposta emitida pela Agência Ambiental de Santo Amaro, desta CETESB.
'Trata-se de atendimento à solicitação desta Ouvidoria com relação à reclamação, que trata da continuidade das ações corretivas a serem executadas no AUTO POSTO JBF LTDA, localizado na Av. Robert Kennedy, 6551 ? Cidade Dutra.
Em casos de contaminação em áreas de comércio varejista de combustíveis, as ações administrativas da CETESB são desenvolvidas sobre os responsáveis legais da área, quais sejam o posto de serviços, a empresa fornecedora de combustíveis e, suplementarmente, sobre o proprietário do imóvel.
A empresa ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA em atendimento à carta N/CÓDIGO 0699/07/CET, protocolou documento onde informa que contratou a empresa HAZETC - Tecnologia e Planejamento Ambiental para complementar a investigação da área e delimitar por completo as possíveis plumas de fase livre e dissolvida na água para posteriormente, caso necessário, realizar o trabalho de remediação da área.
Relata ainda que a empresa contratada pela ESSO se dirigiu ao referido Posto de Serviços em 31 de julho de 2007, visando obter autorização do proprietário do imóvel para realizar os trabalhos, mas que foi impedido o seu acesso pelo segurança, que informou não possuir qualquer telefone de contato do responsável pelo Auto Posto JBF Ltda.
Diante de tal atitude,a ESSO protocolou petição, nos autos da ação monitória requerendo a intimação do representante do posto de serviços para que este permitisse a entrada e inícios dos trabalhos de investigação e remediação do possível passivo ambiental do imóvel. Em 30.08.07 a ESSO apresentou nova carta, onde relata que mesmo após sentença proferida, o Auto Posto JBF Ltda se recusa ao cumprimento, não permitindo a entrada em seu estabelecimento, para efetuar os estudos solicitados pela CETESB, anexando ainda documentos, inclusive petição protocolada nos autos da ação cominatória, que a ESSO move em face do Auto Posto JBF, com o intuito de promover o cumprimento da sentença monocrática.
Considerando que até o presente momento, o referido processo judicial encontra-se no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi solicitado a ESSO informes atuais sobre o andamento do processo judicial quanto à questão referente à autorização para entrada no Auto Posto.
Pelo exposto, esta Companhia vem exercendo ações administrativas sobre a fornecedora de combustíveis ao Auto Posto, a qual vem sendo impedida da execução das mesmas, com processo tramitando no Poder Judiciário, portanto conforme documentação apresentada a esta Companhia o próprio Auto Posto JBF vem impedindo a realização dos serviços necessários na área.
RONALD PEREIRA MAGALHÃES
Gerente da Agência Ambiental de Santo Amaro'

Salientamos ainda, que maiores esclarecimentos poderão ser obtidos diretamente na Agência Ambiental de Santo Amaro, sita a Rua Barão do Triunfo, 464 - sobreloja - Brooklin - Fone: (11) 5041-7688 ou através do e-mail:  santoamaro@cetesbnet.sp.gov.br

Atenciosamente,


Alessandra de Mello
Ouvidora da CETESB




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From:  zefernandoadv@hotmail.com
To:  fltbadvogado@hotmail.com;  cesar1961@hotmail.com;  ouvidoria@cetesbnet.sp.gov.br
Subject: FW: Telegrama
Date: Thu, 26 Mar 2009 19:17:31 -0300


PREZADOS SENHORES
OUVIDORIA CETESB SÃO PAULO.


SOLICITAMOS ENCAMINHAR A AGENCIA SANTO AMARO
CÓPIAS DOS TELEGRAMAS ENVIADOS A ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO E AUTORIDADES.

AENCIOSAMENTE

AUTO POSTO JBF LTDA E RUTH TURELLA BORGES E ESPOLIO DE JOSE BORGES
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From:  fltbadvogado@hotmail.com
To:  zefernandoadv@hotmail.com
Subject: FW: Telegrama
Date: Thu, 26 Mar 2009 22:09:07 +0000