Política

Suspeita. Promotor solicita cópia do contrato entre a Belotur e a empresa responsável pelo evento em BH

MP abre inquérito para apurar repasse da prefeitura para Axé
Festa privada recebeu neste ano R$ 453 mil de verba pública

EZEQUIEL FAGUNDES
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte instaurou inquérito civil público para investigar contrato sem licitação pública firmado entre a prefeitura da capital e a DM Promoções e Eventos Ltda.
Conforme mostrou O TEMPO com exclusividade na edição da última sexta-feira, a empresa particular foi beneficiada com verba pública de R$ 453 mil, repassada pela Empresa Municipal de Turismo (Belotur) para aplicar no Axé Brasil 2009. O recurso foi usado pela DM Promoções para contratar os shows da cantora Ivete Sangalo e do grupo baiano Chiclete com Banana.
Na representação, o MP sustenta que a contratação feriu princípios constitucionais da administração pública (lei 8.666/93), que considera crime a conduta de dispensa irregular de licitação pública. "Verifica-se que o poder público fomenta a atividade privada, sem retorno para a coletividade, eis que o evento contratado foi realizado com a cobrança de ingresso", destaca o promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno de Sousa, responsável pela investigação.
Ele determinou um prazo de 48 horas para a Belotur entregar a cópia do contrato, contado a partir da data do recebimento da notificação. A data limite vence amanhã.
Repasse. A destinação da verba foi feita pelo processo administrativo número 13.116, publicado no "Diário Oficial do Município" (DOM), em 20 de junho, três meses após a realização do evento, no Mineirão, com vendas de abadás pelo valor de R$ 30 a R$ 600.
A publicação no DOM informa que a DM Promoções foi contratada por meio de inexigibilidade de licitação. Para o MP, esse dispositivo da legislação foi usado de forma irregular, já que evento particular não pode receber aporte financeiro do poder público. A Belotur, por sua vez, argumenta que a licitação não precisa ser aplicada "para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".
Procurada, a própria DM Promoções informou não possuir exclusividade na contratação dos dois shows que comprou e admite que outras empresas do setor também poderiam ter intermediado a vinda dos artistas à capital.
Segundo a assessoria, várias outras empresas inclusive de Belo Horizonte contratam diretamente a cantora Ivete Sangalo e o grupo Chiclete com Banana.
Evento pode ter dado lucro de R$ 1,5 mi
Apesar de ter se transformado em um evento com financiamento público e privado, a DM Promoções não informou quanto obteve de lucro com o Axé Brasil 2009.
A empresa usou a justificativa de que por uma questão de estratégia de mercado não poderia fornecer o orçamento da festa, bem como suas despesas e receitas.
No entanto, estima-se no mercado de eventos que a firma pode ter obtido lucro de R$ 1,5 milhão com a realização da festa patrocinada também pela prefeitura.
Por meio de comunicado, a DM Promoções justificou o recebimento do recurso alegando que o evento possui grande potencial turístico, sendo inclusive incluído na agenda de eventos oficiais da cidade.
Informou ainda que recebe verba para realizar eventos não só na capital, como também no interior do Estado. No caso do Axé Brasil, os repasses estão sendo feitos pela prefeitura desde 2006.
A Belotur, por meio de assessoria de imprensa, disse que está fazendo um levantamento dos valores. (EF)
Parada
Comissão. A Câmara Municipal de BH criou uma comissão especial para investigar os repasses da Prefeitura para o Axé Brasil 2009. Aprovada em plenário, a comissão sequer conseguiu eleger o presidente e relator.
Dezessete vereadores subscreveram o pedido de abertura da comissão há quatro meses.
Fazem parte da comissão especial os vereadores Preto (DEM), Iran Barbosa (PMDB), Fred Costa (PHS), Pablito (PTC) e João Vítor Xavier (PRP).

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Investigação

Partes serão intimadas a depor
O Ministério Público (MP) já definiu uma outra estratégia para investigar a denúncia de repasse supostamente irregular da Belotur para os cofres da DM Promoções e Eventos Ltda., firma responsável pelo Axé Brasil e outras festas do gênero realizadas também no interior do Estado.
Segundo o promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno, serão intimados para prestar esclarecimentos o diretor presidente da Belotur, Júlio Ribeiro Pires, e o diretor administrativo financeiro da empresa, Luiz Alberto Ribeiro Vieira, sobre os termos do contrato.
Além deles, será interrogado também o proprietário da DM Promoções, o empresário Leonardo Dias, pré-candidato a deputado estadual em 2010.
Por meio de assessoria de imprensa, a Belotur informou que contratou a DM Promoções por meio de inexigibilidade de licitação porque é a única firma que promove o evento.
Além do Axé Brasil, a DM Promoções promove o Axé Folia, em Governador Valadares, o Vale Folia, em Ipatinga, o Celular Folia e a Uai Folia, em Belo Horizonte. A Belotur informou ainda não ter conhecimento da investigação do MP. Já a DM não quis se pronunciar sobre o assunto. (EF)