http://es.internationalism.org/node/2617

EM MAIS UMA DEMONSTRAÇAUM VERGONHOSA DO FASCISMO EM HONDURAS O CHANCELER GOLPISTA ORTEZ COLINDRE CHAMOU OBAMA DE ?NEGRINHO? AO CULPA LO PELO FRACASSO DO GOLPE HONDURENHO IMUNDO
ESSE VERME NAZIRACISTA MOSTRA O ROSTO MONSTRUOSO DO FASCISMO DOS GOLPISTAS DE HONDURAS. ESSES MONSTROS DEFECADORES QUEREM CRIAR O IV REICH NA AMERICA CENTRAL. SAUM FALAS COMO ESSAS Q ESSAS VIUVAS DE HITLLER MOSTRAM SEU RACISMO, SEU AUTORITARISMO, SEU BANDITISMO, SEU ODIO AO MUNDO.
ENQTO ISSO ROBERTO GORILETTI BOTA O SOBRINHO COMO PREFEITO! DITADURA NUMA PREFEITURA! QUERO VER ESSA DIREITALHADA VAGABUNDA E NOJENTA APOIADORA DO GOLPE Q ARROTA DEMOCRACIA DEFENDER O GORILETTI AGORA!
ABAIXO O GOLPE IMUNDO DE HONDURAS!
POR UMA BRIGADA INTERNACIONAL DE ESQUERDA Q INTERVENHA EM HONDURAS SALVANDO O POVO DA DITADURA E METENDO BALA NOS NAZIGOLPISTAS NOJENTOS!
CRIMINOSOS CONTRA A HUMANIDADE ROBOSTA GORILETTI, GENERAL ROMEO VASQUEZ LADRAUM DE CARROS E BOSTEZ CULINDRE AO PAREDAUM!
CADEIA NA DIREITALIXO Q DEFENDE GOLPISTAS! E BIG STICK DO TIO SAM ENFIADO NO RABO DOS DIREITALHAS!

Não se esqueçam que estamos em um confronto de seres terrestres,confrontando com infiltrados alienis e alienis. Só pessoas não humanas fazem tanto malabarismo para acirrarem conflitos e destruições em nosso riquíssimo planeta. A única revolução que houve neste planeta foi a fuga dos servos da gleba do feudalismo medieval para construir os prósperos Burgos de viajantes, artífices, liberais, comerciantes, estudiosos, artesões, A REVOLUÇÃO BURGUESA. E isso causou a ação REACIONÁRIA dos donos do ouro (Que sempre foram escravos das Trevas alienis para escravizar os humanos)atiçando os broncos campesinos para invejar a "burguesia" e servir de capangas para ir devorar as riquezas que invejam. A única coisa que querem esses trevosos é que contuinue tudo obscuro em uma Senzala sem direitos humanos. O ponto forte dessa defesa dos direitos foi a Revolução Americana que se fez para criar um meio de impedir a escravização ao poder imenso dos estatizantes feudalistas do ouro trevoso. Em Honduras, no Brasil, em Cuba, na Rússia e hoje dentro dos States, só se vê a loucura de quererem escravizar tudo a Estados Populistas, onde a quantidade de votos, patas da manada anencefálica, deve valer mais que a Sabedoria dos poucos e bons. Por quê? Porque os donos do ouro preferem os ignorantes massas de manobra acostumados a esmolas estatais para destruir as riquezas e voltar tudo ao feudalismo dos donos do ouro.

Em relação a Zelaya, é evidente que ele voltará. Mas somente quando todo o terreno favorável à oposição estiver preparado.

Zelaya voltará. E novamente a mentira gringa será a tônica. Os EUA nunca darão a impressão de sabotadores do próprio sistema que eles tanto alegam como perfeito. Assim, recolocarão Zelaya na cadeira de presidente, mas com poderes tão ínfimos que será tão somente uma marionete nas mãos da oposição.

E mais uma vez se repete o enredo sórdido da América Central: um golpe atrás de outro, para a manutenção do comércio e dos interesses estrangeiros nesses países.

Honduras nada mais é que um dos coadjuvantes da triste história de colonialismo e dominação da América Central. E quem é protagonista? Esse atua nos bastidores.

Oh meu caro, aprenda a se informar! Primeiro, foi citado apenas uma das relacões com a Hillary Clinton, se você ler qualquer jornal vai saber que lanny Davis tem uma relacao muito mais profunda com os Clintos:

O dado mais preocupante, revelado pelo New York Times, é sobre uma ofensiva de relações públicas lançada pelos golpistas nos EUA. Segundo o jornal, já trabalha nesse sentido junto à secretária Hillary Clinton (de quem foi conselheiro na campanha presidencial de 2008) o lobista Lanny J. Davis, ex-advogado pessoal do presidente Bill Clinton na Casa Branca. Outro ligado a Clinton que já estaria a serviço dos golpistas é Bennett Ratcliff, da Califórnia.

Aqui vai o link do artigo para você aproveitar e se informar de outras coisas importantes:

 http://cartamaior.com/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16088

Mas o mundo não é uma maravilha revolucionária aos caolhos olhos da militancia ?

Voce fala que as Farc é o grupo mais violento e covarde da AL. E a policia de SP? E a do Rio? E os paramilitares da colombia? Soh em SP depois do epsodio do PCC a policia matou mais de 400 pessoas! Se liga!

E sobre os bolivianos o petroleo eh recurso nacional do país deles! Eles tem todo o direito de fazer com isso que quiserem, da mesma forma que nos lutariamos pelos direitos de controlar os nossos recursos!

Você vem falar de fatos e nem sequer sabe do que está falando, fala um montão de coisas e não aponta links para provar nada do que está falando. O editorial acima está cheio de links, eu mesma te mandei um...

Os golpistas hondurenhos são a vergonha da America Latina, é porcausa de escroques como esses que o 1º mundo ri de nós, que nos chama de republiqueta de bananas, e somos motivo de chacotas. Definitivamente um país que sofre golpes desta forma não é um país sério. Aquele Michelleti tem cara de criminoso.
E ainda tem anormais que defendem um golpe escroto como esse, sabemos bem quem são esses tipos.

Os golpistas Honduras são a vergonha da America Latina. É por coisas assim que somos motivo de chacota no 1º mundo, é por isso que eles riem de nós, nos chamam de republiqueta de bananas.
Esse Michelleti tem cara de criminoso, e quem será que está por trás desta marionete?

Até quando tivermos políticos latino-americanos corruptos e eleitores preguiçosos para trabalhar e estudar. Enquanto continuarem espancando nossos professores e quebrando as escolas públicas.
Sendo assim, vai levar tempo para a coisa endireitar!...
E vocês estão sabendo que o EX-SANTO ou IMPERADOR TIO SAN NEGRO está pondo planos para funcionar e construir bases militares bem embaixo de nosso nariz. Não foi por acaso que velho W. Bush andou paparicando nosso vizinho Uribe da Colômbia.
Já começo a recordar como é abrangente o vôo do condor. Mais isto foi lá pelas décadas de 60; 70; 80 do século XX ou das ditaduras latino-americanas.

O péssimo exemplo começou no Brasil com FFHHCC, mesmo eu tendo votado nele duas vezes.
O vírus sofreu mutação com o CCCCCCCCCCCHHHHHHHHHHAAAAAAAAAAVVVVVVVVVEEEEEEEEEESSSSSSSSS e, se Honduras não tivesse uma Constituição mais sólida que a do Brasil e Venezuela, teríamos o ZZEELLAAYYAA e o LLLUUULLLAAA de brinde.
Entendam.
Votei no LLUULLAA, gosto do Lula, mas a Dilma representa a sobriedade sobre o PT, ao invés do LLLUUULLLAAA.

Opa Maria , só agora vi o teu intelectualíssimo comentário . Voce ficou um bom tempo sem postar e percebeo que continua no mesmo nível .
Quer dizer então que execravel e condenável é a questão de norte amnericanos estarem mantendo conversas e portanto ingerencias com o governo atual e democraticamente eleito de Honduras , ao passo que deve ser vista como normal e aceitável a ingerencia de Chavez e seu patético programa bolivariano , enviando urnas , cédulas e avisões para Honduras , bem como postando seu exército na fronteira daquele país ??
Uau , nada mais Militonto do que esta lógica , rsrs .
È mais ou menos a mesma hilaria e torta linha de raciocínio que faz de conta que na história dos paises da américa latina nunca houve nenhuma outra intervenção ou ingerencia estrangeira que não a dos EUA , que faz de conta que a Venezuela e Cuba além de serem um primor de democracia são os melhores lugares para se viver , que bate os casuinhos contra acordos militares de paises com os EUA , mas aceita numa boa o envio de centenas de milhares de dólares por debaixo do pano de Chavez para os Kirchner , que faz de conta que o Plano Balboa realmente existiu na Venezuela , que as bazucas encontradas com as Farc´s não tem nada a haver com Chavez ou até que as Farc´s não tem nenhuma relação com a cocaina e o trafico ?
Ah sim , a tua tentativa de comparar as Farc´s com as policias do Rio e São Paulo , é de uma ignorancia e infantilismo tão obvios , que esta vai passar em branco mesmo.
Agora o mais patético é que para voce e o teu limitado universo até as maiores obviedades só tem credibilidade se acompanhadas de links , rsrs .
Maria , faça um favor a sí mesma .Vai ler e estudar .

Aí, Direitada de merda, leiam o quinto artigo da Contituição Hondurenha (seja lá Deus quem quer que tenha a redigido) e se informem sobre as consultas populares!!!

O que me mais me chama a atenção, mesmo a Direitada de Merda qurendo se esquivar sempre (é o que sempre fazem quando as suas cagadas são jogadas contra o ventilador) é que mesmo assim, as consultas populares são válidas, e Zelaya não feriu em nenhuma oportunidade a tão "intocada" Constituição hondurenha, mas sim, fugiu de Honduras com receio da sua integridade física ser lesada.

Leiam e engulam o próprio excremento!!!!

"ARTICULO 5.- El gobierno debe sustentarse en el principio de la
democracia participativa del cual se deriva la integración nacional,
que implica participación de todos los sectores políticos en la
administración pública, a fin de asegurar y fortalecer el progreso de
Honduras basado en la estabilidad política y en la conciliación
nacional.

A efecto de fortalecer y hacer funcionar la democracia participativa
se instituyen como mecanismos de consulta a los ciudadanos el
referéndum y el plebiscito para asuntos de importancia fundamental en
la vida nacional.

Una ley especial aprobada por dos terceras partes de la totalidad de
los diputados del Congreso Nacional, determinará los procedimientos,
requisitos y demás aspectos necesarios para el ejercicio de las
consultas populares. El referéndum se convocará sobre una Ley
Ordinaria o una norma constitucional o su reforma aprobadas para su
ratificación o desaprobación por la ciudadanía.

El plebiscito se convocará solicitando de los ciudadanos un
pronunciamiento sobre aspectos constitucionales, legislativos o
administrativos, sobre los cuales los Poderes Constituidos no han
tomado ninguna decisión previa.

Por iniciativa de por los menos diez (10) Diputados del Congreso
Nacional, del Presidente de la República en resolución del Consejo de
Secretarios de Estado o del seis por ciento (6%) de los ciudadanos,
inscritos en el Censo Nacional Electoral, habilitados para ejercer el
sufragio, mediante sus firmas y huellas dactilares debidamente
comprobadas por el Tribuna Supremo Electoral, el Congreso Nacional
conocerá y discutirá dichas peticiones, y si las aprobara con el voto
afirmativo de las dos terceras partes de la totalidad de sus miembros;
aprobará un Decreto que determinará los extremos de la consulta,
ordenando al Tribunal Supremo Electoral, convocar, organizar y dirigir
las consultas a los ciudadanos señaladas en los párrafos anteriores.

El ejercicio del sufragio en las consultas ciudadanas es
obligatoria. No será objeto de referendum o plebiscito los proyectos
orientados a reformar el Artículo 374 de esta Constitución.

Asimismo no podrán utilizarse las referidas consultas para asuntos
relacionados con cuestiones tributarias, crédito público, amnistías,
moneda nacional, presupuestos, tratados y convenciones internacionales
y conquistas sociales.

Corresponde al Tribunal Supremo Electoral, informar en un plazo no
mayor a diez (10) días al Congreso Nacionial los resultados de dichas
consultas. El resultado de las consultas ciudadanas será de
onbligatorio cumplimiento:

a) Si participan por lo menos el cincuenta y uno por ciento (51%) de
los ciudadanos inscritos en el Censo Nacional Electoral al momento de
practicarse la consulta; y,

b) Si el voto afirmativo logra la mayoría de votos válidos.

Si el resultado de la votación no es afirmativo, la consulta sobre los
mismos temas no podrá realizarse en el siguiente período de Gobierno
de la República. El Congreso Nacional ordenará la puesta en vigencia
de las normas que resulten como consecuencia de la consulta mediante
procedimiento constitucional de vigencia de la ley. No procede el veto
presidencial en los casos de consulta por medio de referéndum o
plebiscito. En consecuencia, el Presidente de la República ordenará la
promulgación de las normas aprobadas."

DownUp , vou te dar um refresco, partindo do principio de que voce como todo bom e arrogante Militonto não se informa , não pesquisa , não tem interesse em entender sobre o que opina e , como tal , só repassa o besteirol que recebe acrescido das usuais patetices .
Ignóbil , abaixo te envio o link não só da constituição hondurenha , como de suas reformas ao longo dos anos .

 http://www.webcitation.org/5ihsd7i7W

Se voce tiver um mínimo de vergonha na cara , vai comprovar que no teu transcrito acima , só o primeiro paragrafo do artigo 5 faz parte da contiuição , o resto foi adicionado , deturpado , provavelmente por alguém cuja função é justamente manipular tolinhos como voce .
No mesmo link , há todas as reformas constitucionais já efetuadas e nenhuma cita nem de longe o besteirol que voce escreveu .
Agora , deixa de ser preguiçoso e alienado , estude e se informe sobre aquilo que voce arrogantemente arrota e tente não pagar mais estes tipos de micos , ou será que deve se responder a voce na mesma moeda : Leia e engula teus excrementos ?

HEHE, ficou com raivinha, ficou, Pinguinho?

O meu comentário nem foi dirigido a você, mas passou um belo de um recibo... rsrsrs... serviu direitinho a carapuça!!!

Nem devia estar perdendo meu precioso tempo tentando passar alguma coisa de útil nessa sua mentezinha tão estreita.

E, partindo do princípio que todo direitista reacionário é um hipócrita desprezível que ignora (ou pelo menos finge que ignora - e bem) a obviedade dos fatos, que digo: deixe você de ser preguiçoso e alienado e estude o próprio link que você repassou (e me ainda me acusa de fazer o mesmo!!!)

O que mais me deixa transtornado é saber que NADA do que eu coloquei foi debatido por você.

E ainda tem a cara deslavada de me acusar de preguiçoso... tsc, tsc, tsc... toma vergonha na cara, Vitor Bonini...

Olha, façamos assim, quando vossa senhoria tiver disposto a debater de verdade e não ficar passando recibo de irritadinho a gente começa a conversar, ok?

PS.: o link que você passou está fora do ar, informe-se...

Downup

Raymund... , digo DownUp , diante do teu obvio desiquilibrio , acho que te chamar de burro não faz lá muito sentido . O mehor mesmo é voce procurar um psiquiatra que a coisa ta bem feia pro teu lado .
Que absurdo, rs .

Pergunto ao autor do artigo se o mesmo já leu a constituição de Honduras. Em primeiro lugar existem cláusulas pétrias na constituição de Honduras, ou seja que não tem a opção de reforma, e quem tentar reformá-la sofre punições. Uma delas é a Lei de rotatividade na presidência da República, na qual Zelaya tentou mudar com uma consulta popular. Então a SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA ORDENOU que as forças armadas depusessem Zelaya do poder e colocou Michelleti na presidência. NADA mais constitucional do que isso. Leiam, se informem antes de falar besteira. Fiquei decepcionado quando vi esse artigo em um site que pra mim era de grande credibilidade.

Parabéns Honduras!Parabéns!Fico sensibilizado em ter noticias e acompanhar a luta de um povo determinado a manter sua liberdade e garantias constitucionais. Aguente firme grande Michelete, voce ficará imortalizado na memória de seu povo, pela sua bravura, pela sua heróica resistencia em manter sua nação na estrita observância dos principios constituiconais. Não se intimide com os vilões travestidos de santos, Chaves, Lulla e outros tantos. Aguente firme!

Boa noite
Acho lamentavel esta situação, Senhor Prezidente o senhor foi eleito pelo povo, o senhor tem o direito de exercer a função que o povo acreditou e o detrminou, acreditou e votou a confiança no senhor, peço ao povo que votou no Presidente que lute, apoie e coloque o presidente na presidencia, que tenho a certeza que ele cumprira o seu papel de presidente, zelando, administrando e cuidando de sua nação, presidente com todo respeito, conte com meu apoio, estarei aqui orando, rezando pelo senhor, DEUS é FIEL e ele esta ouvindo nossas preces, com DEUS todas as coisas São possiveis. não posso acreditar que meu pais BRASIL, vai aceitar a ofensa de um grupo ameaçar a minha nação, amo o meu paiz e não aceito coação a meu povo, a meus irmãos brasileiros, BRASIL conte comigo sou brasileiro de alma e coração, meu pais minha vida.

Boa noite

Não conheço a politica de honduras, mas conheço a do meu pais, eu não aceito coação com meu pais, nós recebemos todos os estrangeiros (povos) em meu Pais Brasil, aqui não coagimos os estrangeiros de Bem, e sempre tem algum pais coagindo os meus irmãos brasileiros, se qualquer povo ou pais quer defender o seu, que briguem se matem, não é o que eu desejo, mas se é assim que pensam, então que se matem e que se morram, mas não aceito ofensa a nossas autoridades e nem a meu povo, se não sabem se expressar, são ignorantes, briguem entre si, entre sua nação, e respeitem o Brasil, que é um pais de povo hospitaleiro, cordial e acolhedor, Meu BRASIL MINHA VIDA, não aceito ofensas, obrigado.

Cordialmente
Emerson Mendes
100% Brasileiro

Tem pessoas que não entende de política e não tem o bom senso necessário para se manifestar. Este é o caso de:  tom_gradiente@hotmail.com que abertamente defende o golpista Roberto Michelete. Certamente deve fazer parte do time de golpistas. Vejam, se as eleições de Honduras ocorreriam em 29 de novembro, então não haveria necessidade de retirar o Zelaya do poder. Se ele estivesse errado certamente sairia de lá pelo povo. Ainda assim, ele desejava fazer um plebiscito para ouvir o povo sobre a mudança da constituição. Perfeitamente dentro da constituição Hondurenha. Informe-se anta tom_grad.......

Golpista é a senhora sua mãe, que deu o golpe do seu pai e colocou você no mundo.

Não existe golpe em honduras!
O que existe é uma manifestação POPULAR (um "direitista" usando termos da esquedinha, mas que é a pura verdade), uma manifestação do POVO, do POVO que não aguenta mais esse assistencialismo barato que os vermelhoides latinos americanos impõe ao povo.

Acredite se quiser, em alguns anos vossas camisetas de Che serão usadas apenas para limpar piso de quadra de escola de samba.

A queda no dito "socialismo" é iminente, basta só mais um pouco de tempo até que TODA a POPULAÇÃO veja a FALÁCIA que essa merda representa.

Chegará o dia em que no lugar dessa bandeirola vermelho sangue será colocada a BANDEIRA NACIONAL da VITÓRIA sobre esse ratinho chamado de "socilismo".

EU ACUSO.

Na qualidade de cidadão brasileiro, acuso o governo do meu Pais de através do Ministério das Relações Exteriores estar interferindo nos assuntos internos da soberana Republica de Honduras, inclusive dando guarida ao ex-presidente deposto por atentado a constituição do seu pais.

Acuso ainda o Ministro Celso Amorim de estar fazendo falsas denuncias ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos com o intuito de desestabilizar o atual governo hondurenho e reconduzir o ex-presidente deposto ao poder, numa sórdida trama política urdida em conjunto com Presidente da Venezuela Hugo Chavez.

Também na qualidade de cidadão brasileiro conclamo os poderes Legislativo e Judiciário a tomarem medidas enérgicas para coibir estas ações do governo brasileiro, que são estranhas a nossa conduta histórica de respeito à Constituição e de não interferência na política interna de paises irmãos.

E. Angelo Milano
 e_milano@msn.com

Está claro que quem quis dar golpe foi Zelaya apoiado por Chavez, o MEGALÔMANO, e agora por Lula, o IGNÓBIL, misturando, mais uma vez, sua compulsão paranóica de se promover com os interesses do Brasil, assessorado por Celso Amorim, o INCOMPETENTE.

Após ler tanta bobagem sobre este assunto pequeno, que diz respeito apenas ao povo de Honduras, mas que o Brasil transformou num problemão por conta exclusiva da incompetência do atual ministro das Relaçãoes Exteriores em gerir uma crise internacional, trabscrevo um artigo definitivo sobre os FATOS. Para poder entendê-lo temos que partir do pressuposto que CONSTITUIÇÃO FOI FEITA PARA SER CUMPRIDA e não apenas um "delírio burguês que pode ser rasgado pelo povo a qualquer tempo", como gostam de assim entender os baderneiros e revolucionários fora poder (pois revolucionário no poder gosta mesmo é de se perpetuar nele como tentou, e se estrepou, o caudilho Zelaya):

Texto publicado terça, dia 22 de setembro de 2009

À luz da Constituição, não houve golpe em Honduras
POR LIONEL ZACLIS

Embora a mídia venha se referindo à substituição do presidente da República de
Honduras como um golpe, parece que ninguém, até agora, fez um estudo mais
aprofundado dos fatos ali ocorridos à luz da Constituição, e sob a ótica das medidas
judiciais levadas a efeito. Pelo menos, ainda não deparei com uma análise mais
aprofundada no que tange à aderência daqueles fatos às regras de um Estado de
Direito. Trata-se de algo que não tem provocado interesse, seja por parte da mídia, seja
por parte dos juristas.
Analisada a questão do ponto de vista jurídico, distante dos interesses políticoideológicos,
a conclusão a que se chega é a de que esse pequeno país da América
Central tem sido punido por cumprir as normas constitucionais ali imperantes. Se boas
ou ruins, é tema que não vem à baila neste momento.
É alarmante o poder da desinformação. Mercê de inversão semântica, característica da
novilíngua que se espalha de modo avassalante, está-se conseguindo alterar o
significado da expressão ?golpe de Estado?, de tal modo a atribuir-lhe sentido oposto ao
que lhe é próprio. Sempre se entendeu ?golpe de Estado? como tomada do poder
governamental pela força e sem a participação do povo, ou o ato pelo qual um governo
tenta manter-se no poder, pela força, além do tempo previsto. Agora, contudo, passou a
atribuir-se tal denominação ao processo de troca do governante de acordo com a
Constituição vigente no país, e realizado com o propósito de preservá-la. Se não há máfé
nessa inversão semântica, tal atitude só pode resultar de ignorância dos fatos
efetivamente ocorridos.
De acordo com a Constituição de Honduras, o mandato presidencial tem o prazo máximo
de quatro anos (artigo 237), vedada expressamente a reeleição. Aquele que violar essa
cláusula, ou propuser-lhe a reforma, perderá o cargo imediatamente, tornando-se
inabilitado por dez anos para o exercício de toda função pública. A Constituição é
expressa nesse sentido: ?Articulo 239. El ciudadano que haya desempeñado la
titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante
esta disposición o proponga su reforma, asi como aquellos que lo apoyen directa o
indirectamente, cesarán de inmediato em el desempeño de sus respectivos cargos, y
quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública?.
Assim, em razão da vacância do cargo de presidente da República, assume seu lugar o
presidente do Congresso Nacional, e, na falta deste, o presidente da Corte Suprema de
Justiça, sempre pelo tempo que faltar para concluir o período constitucional (art. 242).
É tão grande a preocupação dos hondurenhos em impedir o retorno do caudilhismo que
o artigo 42, 5, dispõe a respeito da perda da cidadania por parte daqueles que
incitarem, promoverem ou apoiarem o continuísmo ou a reeleição do presidente da
República, após prévia sentença condenatória proferida pelo tribunal competente.
Por seu turno, o Poder Legislativo é exercido por um Congresso de Deputados, eleitos
pelo voto direto, cabendo-lhe, entre outras atribuições, a declaração da existência de
motivo para instauração de processo contra o presidente da República e outras
autoridades (artigo 205, 15), assim como a aprovação ou reprovação da conduta
administrativa do Poder Executivo e de outros órgãos e instituições descentralizadas
(artigo 205, 20).
É importante salientar que as reformas da Constituição só podem ser realizadas pelo
Congresso de Deputados, com o voto favorável de 2/3 da totalidade de seus membros,
devendo as novas disposições ser ratificadas pela subsequente legislatura ordinária, por
igual quorum, para que possam entrar em vigor (art. 373).
Finalmente, à Suprema Corte cabe conhecer dos delitos oficiais e comuns dos altos
funcionários da República, quando o Congresso Nacional houver declarado a existência
de motivo para a instauração do processo (artigo 319, 2), assim como declarar a
existência ou não de motivo para a instauração de processo contra os funcionários e
empregados que a lei determinar (artigo 319, 5), e, ainda, requisitar o auxílio da Força
Pública para o cumprimento das suas decisões.
O Chefe das Forças Armadas é eleito pelo Congresso Nacional, conforme proposta do
Conselho Superior das Forças Armadas, com mandato de cinco anos, e somente pode
ser removido do cargo pelo voto de 2/3 da totalidade dos Deputados, quando haja dado
motivo à instauração de processo, e nos demais casos previstos na Lei Orgânica das
Forças Armadas (art. 279).
Por força do disposto no artigo 374 da Constituição, em nenhuma hipótese poderão
reformar-se as disposições que dispõem, entre outros, sobre o período presidencial e a
proibição para exercer novamente a Presidência da República, imposta a quem, a
qualquer título, a tenha exercido anteriormente. E, à evidência, em nenhuma hipótese
poderão ser reformadas essas cláusulas pétreas.
Muito bem. Em 23 de março de 2009, o presidente Zelaya baixou o Decreto Executivo
PCM-05-2009, estabelecendo a realização de uma consulta popular sobre a convocação
de uma assembléia nacional constituinte para deliberar a respeito de uma nova carta
política.
Em face disso, em 8 de maio de 2009, o Ministério Público promoveu, perante o
?Juzgado de Letras Del Contencioso Administrativo? de Tegucigalpa (Proc. 151/09), uma
ação judicial contra o Estado de Honduras, representado pela Procuradoria-Geral da
República, pleiteando a declaração de nulidade do decreto em foco. E, como tutela
antecipatória, requereu-lhe a suspensão dos efeitos, sob o fundamento de que
produziria danos e prejuízos ao sistema democrático do país, de impossível ou difícil
reparação, e em flagrante infração às normais constitucionais e às demais leis da
República, isso para não falar dos prejuízos econômicos à sociedade e ao Estado, tendo
em vista a dimensão nacional da consulta.
A tutela antecipatória foi deferida pelo juiz competente em 27 de maio de 2009, com
fundamento no art. 121 da Lei de Jurisdição do Contencioso Administrativo (Lei 189/87),
que afirma: ?Proceder-se-á à suspensão quando a execução puder ocasionar danos ou
prejuízos de reparação impossível ou difícil?, complementada, com efeitos declaratórios,
em 29 de junho seguinte.
Em 3 de junho, o Juizado proibiu o presidente Zelaya de continuar a consulta. Contra
essa decisão, impetrou ele um Recurso de Amparo ? similar ao nosso Mandado de
Segurança ? perante a Corte de Apelações do Contencioso Administrativo, o qual foi
rejeitado em 16 de junho, sob os fundamentos de não ter sido interposto o recurso
cabível dentro do prazo legal, e de faltar legitimação ativa ao impetrante, porquanto, no
Contencioso Administrativo, compõe a lide, no pólo passivo, o Estado de Honduras,
representado pela Procuradoria-Geral da República, e não a pessoa física do presidente.
Assim, o Juizado do Contencioso Administrativo expediu, no dia 18 de junho, uma
segunda ordem contra o presidente, tendo uma terceira sido expedida nesse mesmo dia.
Em outras palavras, encontrava-se ele plenamente advertido de sua conduta tida como
ilegal, sendo certo que já havia um processo instaurado contra si por flagrante desacato
à Constituição e às reiteradas ordens judiciais.
Em virtude dessa desobediência, o promotor-geral da República ofereceu, perante a
Suprema Corte, denúncia criminal contra o presidente Zelaya, sustentando configurar
sua conduta crimes de atentado contra a forma de governo, de traição à pátria, de
abuso de autoridade e de usurpação de funções, em prejuízo da administração pública e
do Estado. A Suprema Corte aceitou a denúncia em 26 de junho, com fundamento no
art. 313 da Constituição e designou um magistrado para instruir o processo. Em
consequência disso, decretou a prisão preventiva do denunciado, com o que foi expedido
mandado de captura, cujo cumprimento ficou a cargo do chefe do Estado Maior das
Forças Armadas.
No mesmo dia, o Juizado de Letras do Contencioso Administrativo deu ordem às Forças
Armadas para suspender a consulta pretendida pelo presidente Zelaya e tomar posse de
todo o material que nela seria utilizado. O presidente Zelaya, então, ordenou ao chefe
do Estado Maior das Forças Armadas que distribuísse o material eleitoral de qualquer
modo, porém o último, invocando a ordem judicial, se negou a fazê-lo, ao que foi
destituído, tendo, em seguida, impetrado junto à Suprema Corte um recurso de amparo
para ser reconduzido ao cargo.
Em 25 de junho, a Suprema Corte julgou os Recursos de Amparo 881-09 e 883-09, que
haviam sido impetrados, respectivamente, pelo chefe do Estado Maior Conjunto das
Forças Armadas e pelo promotor especial para a Defesa da Constituição, voltando-se
ambos contra o ato de destituição do chefe do Estado Maior. A Suprema Corte acolheuos
e, em consequência, cassou o ato do presidente Zelaya, sob o fundamento de que a
remoção do chefe do Estdo Maior das Forças Armadas constitui ato privativo do
Congresso Nacional, nos termos do artigo 279 da Constituição.
Finalmente, em 29 de junho, a Suprema Corte, por unanimidade, decidiu remeter o
processo contra o presidente Zelaya ao Juzgado de Letras Penal Unificado porque ele ?já
não ostentava o cargo de alto funcionário do Estado?, em face de sua substituição
operada pelo Poder Legislativo, de acordo com a Constituição.
Assim sendo, para que se possa aquilatar com isenção o que vem sucedendo em
Honduras, do ponto de vista eminentemente jurídico, ou seja, para se concluir se
realmente houve um ?golpe? ou, ao contrário, legítima deposição, mediante observância
das regras constitucionais, torna-se imprescindível examinar, à luz do Direito, os fatos
acima narrados.
É o que procuraremos fazer, de modo sintético, fixando, de início, determinados fatos
incontestáveis:
- a Constituição prevê que a mera tentativa, por parte de todo e qualquer servidor
público, de alterar o sistema de eleição do presidente da República implica imediata
perda do cargo (artigo 239 e alínea);
- são intangíveis as disposições constitucionais concernentes, inter alia, ao período
presidencial e à proibição de que alguém seja presidente da República por mais de um
mandato (art. 374);
- o presidente da República baixou um decreto propondo a realização de uma consulta
sobre a convocação de uma assembleia constituinte, sendo público e notório o propósito
de alterar a cláusula pétrea que proíbe um novo mandato;
- o presidente da República não obedeceu a decisão do juiz competente, confirmada em
segunda instância, que suspendeu a execução do decreto;
- o presidente da República destituiu o chefe do Estado Maior das Forças Armas, quando,
por força do artigo 279, apenas o Congresso de Deputados pode fazê-lo;
- a Suprema Corte acolheu a denúncia formulada pelo Ministério Público, decretando a
prisão preventiva do presidente da República;
- com a vacância do cargo, este foi preenchido pelo presidente do Congresso Nacional,
de acordo com o disposto no artigo 242 da Constituição;
- houve respeito ao princípio do devido processo legal, pelo menos quanto ao seu
conteúdo mínimo (contraditório, juiz natural, motivação das decisões, prova lícita, etc).
Ora, se todas as afirmações acima feitas são verdadeiras ? e nada até agora indica o
contrário ?, tudo aponta no sentido de terem sido obedecidas as regras constitucionais
e legais para a deposição do chefe do Poder Executivo. O artigo 239 dispõe que a perda
do cargo é imediata, isto é, ela deve ocorrer por meio de tutela de urgência, sem
maiores delongas, mediante aplicação direta da norma constitucional, que, autoaplicável,
dispensa lei para adquirir eficácia.
É certo que as Forças Armadas, ao executarem o mandado de prisão, extrapolaram os
limites aos quais se deviam circunscrever, ao expulsarem do país o presidente Zelaya.
No entanto, embora esse excesso configure uma nítida e inadmissível ilegalidade, não
tem, à evidência, o condão de contaminar o processo constitucional da substituição
presidencial, de modo a convertê-lo num ?golpe de Estado?.
Por conseguinte, abstraído o lamentável e condenável episódio da expulsão, cabe a
pergunta: onde estaria o tão decantado ?golpe de Estado?? Só na cabeça de
prestidigitadores sempre desejosos de transformar o quadrado em redondo, e o preto
em branco, e que, por meio da franca adoção de uma ?novilíngua jurídica?, pretendem,
à viva força, incutir no espírito alheio que a obediência à Constituição e às leis que
governam os Estados de Direito configura ?golpe de Estado?. Isso porque, embora não o
declarem abertamente, têm para si que Estado de Direito não passa de mera ?ilusão
burguesa?.
Mas, se isso pode adquirir foros de verdade, cabe, em contrapartida, por exigência de
um mínimo de lógica, indagar sobre como deveriam ser classificados os que, eleitos sob
a égide de uma Constituição que juraram defender, passam a usar o cargo como gazua
para arrombá-la, com o propósito de perpetuar-se no poder, metamorfoseando-se em
caudilhos e caudilhotes com vestes de ?democratas?. Qual seria o título a eles mais
adequado ? O de ?Defensores do Povo?, cujos interesses só eles, na sua onisciência,
conseguem detectar, ou o de ?Defensores da Democracia?, de acordo com sua particular
visão desse conceito, ou, ainda, de ?Duces? ou ?Fuhrers??
Antes de responder a essa pergunta, é mister, no entanto, não esquecer de que a
eleição pelo povo é apenas um vestibular, no qual não se encerram outras tantas
exigências dessa ?escola? que se chama Democracia. O eleito pelo povo há que respeitar
a Constituição e as leis do país, e não destruí-las aproveitando-se do poder de que se
investiu mercê da eleição. Eleição pelo povo não significa, por si só, alvará pleno para
que o eleito possa fazer tudo que bem entender, inclusive destruir a ordem
constitucional e, em consequência, a democracia, sob cuja égide se elegeu.
Outra expressão também trabalhada pela novilíngua e que entrou na moda consiste em
chamar o atual governo hondurenho de ?governo de facto?, com o nítido propósito de
contrapô-lo ao ?governo de jure?. Mas, se a investidura do governo substituto seguiu os
trâmites previstos na Constituição, por que ?governo de facto?? Se não for má-fé, ou
ignorância dos fatos, talvez isso deva ser debitado à retirada do ensino do latim em
nossas escolas.
Diz-se ainda ter havido um golpe militar ?com apoio do Ministério Público, da Suprema
Corte e do Congresso Nacional?. Ora, o que exsurge do relato dos fatos é exatamente o
contrário, ou seja, a Suprema Corte é quem decidiu pelo afastamento do presidente,
fazendo-o a requerimento do Ministério Público, com a aprovação do Congresso, tendo a
força militar sido requisitada pelo Poder Judiciário, nos termos do artigo 313 da
Constituição, para o fim de fazer cumprir a ordem judicial.
Se a deposição de um presidente é decretada pela Suprema Corte de um país soberano,
em que se baseiam outros países para arrogar-se o direito de, certamente sem ao
menos terem examinado os fatos com a necessária atenção, desrespeitar o Poder
Judiciário e a própria soberania do país no qual ocorreu a deposição, qualificando de
?golpe? os atos praticados conforme a Constituição? É interessante notar como certas
figuras, de tão acostumadas a desrespeitar o seu próprio Estado de Direito sem que
nada lhes aconteça, não conseguem se dar conta de que, em outros países, ainda que
insignificantes em termos territoriais, possa haver cidadãos menos frouxos, com
coragem e vontade política suficiente para fazer vingar as instituições e as leis ali
imperantes.
Por outro lado, o fato de em Honduras a deposição do presidente não ser feita por meio
de impeachment, tal como no Brasil ou nos EUA, em nada altera a questão, porquanto a
questão relevante consiste em verificar se o processo constitucionalmente previsto para
tal fim em cada país foi respeitado, até porque cabe a cada país escolher, para o fim de
que se trata, a sistemática e o conjunto de normas que melhor se adapte às suas
características político-jurídicas.
Precisamos pensar com nossos próprios neurônios e procurarmos a verdade, ainda que
isso possa ser cansativo e consumir tempo. Do contrário, os verdadeiros democratas, os
que prezam o Estado de Direito, constatarão que será muito tarde ?quando a ficha lhes
cair?.
LIONEL ZACLIS é doutor e mestre em Direito pela USP

***************************************
Aparelhando a América Latina

Nos últimos anos a America Latina vem sendo alvo da cobiça de malfeitores.

Assim como ocorreu com a derrocada da URSS e o surgimento de diferentes máfias que disputam o poder na Rússia de hoje.

Essas máfias se organizam em associação com outros tipos de criminosos comuns do tipo narcotraficantes e contrabandistas de varias naturezas. Uma de suas estratégias é a de ocupar postos importantes nos espaços institucionais dos diferentes países.

Há vários anos vêm plantando colaboradores no âmbito do Executivo, Judiciário e Legislativo e organizando hordas de baderneiros, subvencionados com dinheiro público, denominando-os de ?movimentos sociais?.

Essas estratégias visam basicamente dois objetivos: a manutenção no Poder e a facilitação dos recursos públicos para perpetuar seus mantenedores, subjugando as pessoas que trabalham para mantê-los.

A China, pós- Mao-Tse-Tung, tratou de criar um sistema diferente mantendo a ditadura, ao mesmo tempo em que abriu seu mercado para diferentes países, indiferente a discursos ideológicos. Cuba estagnou e permanece mendigando subvenções de países que a querem cooptar. Países outrora sob influência soviética tornaram-se independentes e estabeleceram novos sistemas políticos e econômicos.

Os Países muçulmanos ficaram subjugados pela teocracia dos aiatolás e permanecem como os povos da idade média, sujeitos a fraudes eleitorais e ao discurso religioso mais retrógrado.

O relativo êxito que os malfeitores da America Latina têm conseguido se deve a desinformação e ao baixo nível educacional dos povos dessa região, da extrema pobreza em que vive a maioria das pessoas e ao desinteresse delas em participar ativa e conscientemente da vida política dos seus países.

Dadas as experiências anteriores, sabe-se que as ações dos malfeitores são de curta duração, pois a tendência mundial se orienta para a evolução dos costumes e para a emancipação política e social da humanidade.

Zé Serrote

P.S. ? Uso o codinome Zé Serrote para não ser incomodado pelos inescrupulosos do blog. Na verdade sou psicoterapeuta e pesquisador nas áreas de Etologia e ensaísta sobre Comportamento Humano e História das Civilizações.

As águas produndas de Honduras estão secando,Hunduras está virando pouça dágua,os bichos tem sede,mas dentro da pouça tem jacarés,outros bichos se aproximam da pouça,mas tem os leões que matam,as hienas e os chacais preferem as carcaças.A America está parecendo uma vedadeira melancia: Verde por fora e "Vermelha" por dentro.Che Guevara está morto,mas precisamos ter cuidado com as semntes deixada por ele.O Último Moycano,Fidel Castro,ainda existe nas Americas.Não vamos deixar o "Vermelho" manchar o verde.O "Vermelho é sim um golpe, que entra se fazendo de mansinho e religioso com seus camaradas,e no entanto são astuciosos como raposas e ferozes como leões.Observem que os oportunistas "chacais" só se movimentam em bandos procurando as vitimas mais indefesas,adoram filhotes de animais.Os "Vermelhos" que estão assumindo o poder querem se perpetuar.É preciso que a democracia seja implantada com seriedade e respeito.Observa-se no Brasil o "Cavalo-de-Tróia que o Lula quer implantar como sua sussessora Dilma Rousseff,considerada de guerrilheira,assassina,ladra,falsária e terroristas;dados reciclado do google: "Dilma Rousseff-Folha Corrida".O "Vermelho é uma cor bastante agressiva e provoca fome,ganacia, miseria,formação de quadrilhas e golpes.

Eu entrei nesta página para buscar informações sobre o que está acontecendo em Honduras e me deparei com tanta gente inteligente se ofendendo, se atacando. Que barbaridade! Todo mundo tem algo para contribuir. Por que não debatem o assunto sem se ofenderem. Perdi o gosto de pesquisar aqui. Fiquei decepcionada com os ataques, desaforos que me senti numa selva, em meio a uma acirrada briga de gigantes sem cérebro.
Quero deixar a voces todos uma mensagem de esperança.
Acredito que o ser humano consegue viver em paz, quando deixarem o ego de lado.

Lá tem gente que defende e respeita o país. Leva a Constituição a sério e a cumpre.
Golpista seria o Zelaya se prosseguisse no seu intento criminoso. Mas o povo de lá não é omisso como, por exemplo, o povo brasileiro.
Lá, Zelaya quis imitar alguns presidentes das Américas "LATRINAS", mas se deu mal.
Lula nem ninguém tem direito de meter suas patas em Honduras.

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU
BRASILIA - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
BRASILIA - DF
Protocolo
MPF-Ministério Público Federal
2009.09.03.103930.
2009.10.13.140355.

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 ? Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 ? 9101.1464 ? em conformidade com o disposto no artigo 5º -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:

REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA

Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou ?clandestinamente / sorrateiramente? ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra ?REFUGIADO? na ?TRINCHEIRA?- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.

Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do ?TERRITÓRIO BRASILEIRO? com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, ?cabeça de porco?), antes Representação Diplomática.

O PROSCRITO

O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.

A MÍDIA

Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.

PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL

Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro, rebelde ou Aliado ? asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas ? escritórios ? suítes ? banheiros ? cozinhas ? móveis ? pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA SANGUINOLENTA.

O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam ?PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE?

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.

DIREITO INTERNACIONAL

O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.

Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como nefilins, anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.

IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL

Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de ?persona non grata?, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.

COMUNIDADE INTERNACIONAL

Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.

DIPLOMACIA INTERNACIONAL

Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão ?HOSPEDE?, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e STATUS POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.

DESCORTÊS ? DESABRIDO ? DESELEGANTE

Ao dar ?ASILO?, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem ?FRONT POLÍTICO? e ?CABEÇA DE PORCO?, desalojando literalmente os ?vassalos brasileiros?, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE ? TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.

NEUTRALIDADE POLÍTICA

O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.

AGRESSÃO

O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.

TERRITÓRIO SITIADO

À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.

ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL

Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.

O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.

O Juiz do TSE ? TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.

Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.

DO PEDIDO

Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente: (DIVERSAS REPRESENTAÇÕES E DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPÇÃO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO E VARIOS OUTROS CRIMES QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, ETC).

* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;

* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro, em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.

Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica.

Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.

Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.

Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.

Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.

Termos em que
Aguarda deferimento
Tangua, 12 de outubro de 2009.


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU

BRASILIA - DF

Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU

BRASILIA - DF

Protocolo

MPF-Ministério Público Federal

2009.09.03.103930.

2009.10.13.140355.



ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 ? Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 ? 9101.1464 ? em conformidade com o disposto no artigo 5º -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:



REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA



Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou ?clandestinamente / sorrateiramente? ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra ?REFUGIADO? na ?TRINCHEIRA?- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.



Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do ?TERRITÓRIO BRASILEIRO? com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, ?cabeça de porco?), antes Representação Diplomática.



O PROSCRITO



O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.



A MÍDIA



Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.



PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL



Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:

Presidente ou Ex-Presidente;

Proscrito, exilado,

Refugiado ou cassado,

Terrorista ou insurgente,

Repatriado ou expatriado,

Subordinado ou insubordinado,

Guerrilheiro, rebelde ou Aliado ? asilado político;

Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas ? escritórios ? suítes ? banheiros ? cozinhas ? móveis ? pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA SANGUINOLENTA.



O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam ?PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE?



MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES



Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.



DIREITO INTERNACIONAL



O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.



Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como nefilins, anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.



IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL



Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de ?persona non grata?, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.



COMUNIDADE INTERNACIONAL



Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.



DIPLOMACIA INTERNACIONAL



Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão ?HOSPEDE?, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e STATUS POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.



DESCORTÊS ? DESABRIDO ? DESELEGANTE



Ao dar ?ASILO?, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem ?FRONT POLÍTICO? e ?CABEÇA DE PORCO?, desalojando literalmente os ?vassalos brasileiros?, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE ? TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.



NEUTRALIDADE POLÍTICA



O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.



AGRESSÃO



O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.



TERRITÓRIO SITIADO



À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.



ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO

TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL



Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.



O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.



O Juiz do TSE ? TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.



Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.



DO PEDIDO



Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente: (DIVERSAS REPRESENTAÇÕES E DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPÇÃO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO E VARIOS OUTROS CRIMES QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, ETC).



* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;



* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro, em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.



Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica.



Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.



Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.



Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.



Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.



Termos em que

Aguarda deferimento

Tangua, 12 de outubro de 2009.





ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA



Zelaya diz que se não se reconhece o golpe não haverá saída para crise

20/10 - 03:17 , atualizada às 04:25 20/10 - EFE

Tegucigalpa - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse hoje que se o regime de facto que preside Roberto Micheletti não reconhece o golpe de Estado de 28 de junho não haverá uma saída para a crise política que vive seu país.

* Governo de fato de Honduras suspende restrições à mídia
* "The New York Times": Em crise, Honduras pede ajuda à padroeira
* Micheletti faz nova proposta para retorno de Zelaya



"Se não se reconhece que há um golpe de Estado no país, então não haverá saída para crise política", ressaltou Zelaya em declarações a Rádio Globo em Tegucigalpa.

Acrescentou que Micheletti e sua comissão no diálogo, que procura uma saída à crise, "estão tentando de forma obstinada criar uma mentira que ninguém vai apoiar".

Disse ainda que a representação de Micheletti está caçoando da Organização dos Estados Americanos (OEA), Nações Unidas, Estados Unidos e demais países do mundo.

Zelaya enfatizou que para continuar com o diálogo, que hoje chegou a um ponto de "obstrução", antes escutará à OEA, cujo Conselho Permanente se reúne na próxima quarta-feira.

Depois, indicou, serão feitas "reflexões que se tenham que fazer aqui, no interior do país".

O presidente deposto expressou que retornou ao país dia 21 de setembro para buscar uma solução à crise, mas que não foi possível por culpa de Micheletti.

Em sua opinião, Honduras não pode ir a eleições em novembro "nas condições de vícios, de fraude, de imposições, de censura de meios de comunicação e de altíssima repressão e violação dos direitos humanos".

"Primeiro devemos regular as condições do país, da restituição do sistema democrático, chamar à concórdia, chamar ao grande diálogo nacional", recalcou Zelaya.

Disse que é preciso "voltar a unir os partidos políticos, o setor privado, os camponeses, os indígenas, para que todos, em forma conjunta, com os trabalhadores hondurenhos, chamemos a um processo (eleitoral) limpo, de aberta participação cidadã".

Nesse processo, os hondurenhos deverão "participar livremente e escolher um presidente que não será tirado do poder, nem pelas Forças Armadas, nem por um grupo político e econômico", enfatizou Zelaya, quem foi deposto dia 28 de junho, quando tinha cumprido três anos e meio de seus quatro anos de mandato.

O diálogo entre as comissões de Zelaya e Micheletti voltou a se estagnar hoje, sem que as partes tenham fixado data para voltar à mesa, sempre com o acompanhamento da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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OFICIO REF. ASILO POLITICO - GOVERNO GOLPISTA.doc OFICIO REF. ASILO POLITICO - GOVERNO GOLPISTA.doc
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Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU

BRASILIA - DF

Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU

BRASILIA - DF

Protocolo

MPF-Ministério Público Federal

2009.09.03.103930.

2009.10.13.140355.



ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 ? Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 ? 9101.1464 ? em conformidade com o disposto no artigo 5º -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:



REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA



Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou ?clandestinamente / sorrateiramente? ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra ?REFUGIADO? na ?TRINCHEIRA?- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.



Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do ?TERRITÓRIO BRASILEIRO? com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, ?cabeça de porco?), antes Representação Diplomática.



O PROSCRITO



O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.



A MÍDIA



Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.



PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL



Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:

Presidente ou Ex-Presidente;

Proscrito, exilado,

Refugiado ou cassado,

Terrorista ou insurgente,

Repatriado ou expatriado,

Subordinado ou insubordinado,

Guerrilheiro, rebelde ou Aliado ? asilado político;

Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas ? escritórios ? suítes ? banheiros ? cozinhas ? móveis ? pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA SANGUINOLENTA.



O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam ?PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE?



MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES



Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.



DIREITO INTERNACIONAL



O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.



Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como nefilins, anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.



IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL



Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de ?persona non grata?, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.



COMUNIDADE INTERNACIONAL



Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.



DIPLOMACIA INTERNACIONAL



Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão ?HOSPEDE?, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e STATUS POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.



DESCORTÊS ? DESABRIDO ? DESELEGANTE



Ao dar ?ASILO?, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem ?FRONT POLÍTICO? e ?CABEÇA DE PORCO?, desalojando literalmente os ?vassalos brasileiros?, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE ? TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.



NEUTRALIDADE POLÍTICA



O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.



AGRESSÃO



O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.



TERRITÓRIO SITIADO



À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.



ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO

TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL



Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.



O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.



O Juiz do TSE ? TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.



Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.



DO PEDIDO



Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente: (DIVERSAS REPRESENTAÇÕES E DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPÇÃO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO E VARIOS OUTROS CRIMES QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, ETC).



* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;



* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro, em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.



Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica.



Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.



Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.



Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.



Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.



Termos em que

Aguarda deferimento

Tangua, 12 de outubro de 2009.





ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA



Brasília, quinta-feira, 29 de outubro de 2009
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Governo golpista de Honduras apresenta em Haia queixa contra o Brasil

Agência Brasil

Publicação: 29/10/2009 08:17 Atualização: 29/10/2009 08:37
O governo golpista de Roberto Micheletti entrou com uma representação contra o Brasil na Corte Internacional de Haia, na Holanda, por abrigar o presidente deposto, Manuel Zelaya, na embaixada em Honduras. A Secretaria de Relações Exteriores hondurenha alega intervenção em assuntos internos.

Saiba mais...
Enviado de EUA não convence Zelaya e Micheletti a retomar diálogo
Em comunicado emitido pela secretaria, o governo hondurenho se reserva o direito de pedir à Corte de Haia que adote medidas cautelares se não terminarem as ações que, de acordo com o documento, alteram a ordem pública do país e ameaçam o processo eleitoral. O comunicado também deixa claro que o governo de fato de Honduras pode pedir indenização pelos prejuízos causados.

O representante dos Estados Unidos, o secretário-assistente para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, chegou ontem (28/10) a Tegucigalpa para mediar as negociações e tentar pôr fim à crise política. Ele concede uma entrevista coletiva hoje às 14h (hora de Brasília) na Embaixada norte-americana na capital hondurenha. Depois, retorna ao seu país.

Thomas Shannon teve encontros ontem, separadamente, com o presidente deposto Manuel Zelaya e com o presidente golpista Roberto Micheletti. O teor das conversas será divulgado nesta quinta-feira (29/10). Em entrevista por telefone, ontem, ao canal venezuelano Telesur, Manuel Zelaya disse mais uma vez que não abre mão de voltar à Presidência. Já Roberto Micheletti também repetiu que não aceita a volta de Zelaya ao cargo e defendeu que o acordo seja fechado depois das eleições, previstas para 29 de novembro.

Zelaya diz que se não se reconhece o golpe não haverá saída para crise

20/10 - 03:17 , atualizada às 04:25 20/10 - EFE

Tegucigalpa - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse hoje que se o regime de facto que preside Roberto Micheletti não reconhece o golpe de Estado de 28 de junho não haverá uma saída para a crise política que vive seu país.

* Governo de fato de Honduras suspende restrições à mídia
* "The New York Times": Em crise, Honduras pede ajuda à padroeira
* Micheletti faz nova proposta para retorno de Zelaya



"Se não se reconhece que há um golpe de Estado no país, então não haverá saída para crise política", ressaltou Zelaya em declarações a Rádio Globo em Tegucigalpa.

Acrescentou que Micheletti e sua comissão no diálogo, que procura uma saída à crise, "estão tentando de forma obstinada criar uma mentira que ninguém vai apoiar".

Disse ainda que a representação de Micheletti está caçoando da Organização dos Estados Americanos (OEA), Nações Unidas, Estados Unidos e demais países do mundo.

Zelaya enfatizou que para continuar com o diálogo, que hoje chegou a um ponto de "obstrução", antes escutará à OEA, cujo Conselho Permanente se reúne na próxima quarta-feira.

Depois, indicou, serão feitas "reflexões que se tenham que fazer aqui, no interior do país".

O presidente deposto expressou que retornou ao país dia 21 de setembro para buscar uma solução à crise, mas que não foi possível por culpa de Micheletti.

Em sua opinião, Honduras não pode ir a eleições em novembro "nas condições de vícios, de fraude, de imposições, de censura de meios de comunicação e de altíssima repressão e violação dos direitos humanos".

"Primeiro devemos regular as condições do país, da restituição do sistema democrático, chamar à concórdia, chamar ao grande diálogo nacional", recalcou Zelaya.

Disse que é preciso "voltar a unir os partidos políticos, o setor privado, os camponeses, os indígenas, para que todos, em forma conjunta, com os trabalhadores hondurenhos, chamemos a um processo (eleitoral) limpo, de aberta participação cidadã".

Nesse processo, os hondurenhos deverão "participar livremente e escolher um presidente que não será tirado do poder, nem pelas Forças Armadas, nem por um grupo político e econômico", enfatizou Zelaya, quem foi deposto dia 28 de junho, quando tinha cumprido três anos e meio de seus quatro anos de mandato.

O diálogo entre as comissões de Zelaya e Micheletti voltou a se estagnar hoje, sem que as partes tenham fixado data para voltar à mesa, sempre com o acompanhamento da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Crise política
Honduras: Voltam a falhar as negociações entre Zelaya e Micheletti
2009-10-23 12:24:28




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Tegucigalpa ? Falharam as negociações para pôr fim à crise política nas Honduras por falta de entendimento sobre o regresso do Presidente deposto Manuel Zelaya.
Foi a segunda tentativa de um entendimento entre os enviados de Manuel Zelaya e o Presidente de facto Roberto Micheletti. «Por ora, vemos essa fase como finalizada», disse Mayra Mejia, enviada de Zelaya, referindo-se ao diálogo entre as duas partes.

As condições de Zelaya para as negociações do fim da crise incluíam o seu regresso ao poder, exigência que não é aceite por Micheletti. «O ponto fundamental é a restauração do presidente Zelaya e não havia vontade política para isso», disse Mayra Mejia aos jornalistas no hotel que sediou as negociações.
(c) PNN Portuguese News Network


Para STE de Honduras, cancelar eleição seria 'trágico'

Plantão | Publicada em 22/10/2009 às 20h27m
BBC

Os juízes que integram o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) de Honduras defendem que deixar de realizar a eleição presidencial, prevista para o dia 29 de novembro, seria ''trágico'' e que o pleito pode contribuir para pôr fim à crise política no país.

É essa a opinião manifestada pelo presidente do STE, José Saúl Escobar Andrade, e dos magistrados Enrique Ortez Sequeira e David Andrés Matamoros Batso, que participaram de um evento nesta quarta-feira na sede do Instituto de Pesquisas Inter American Dialogue, em Washington, nos Estados Unidos.

A comunidade internacional ameaça não reconhecer a votação caso o presidente eleito, Manuel Zelaya, deposto em 28 de junho, não seja reconduzido à Presidência até a realização do pleito, mas, segundo Serqueira, essa postura não é a ideal.

"Quando ocorrem conflitos, a comunidade internacional sempre diz que as eleições são a solução. Foi assim em El Salvador e em outros países. No nosso país, estão dizendo que as eleições são o problema. É algo que terá de ser visto sob o olhar da história. Nesses casos, só há uma forma de fazer com que seres humanos vivam em paz e tranquilidade, escutando a voz do povo'', afirmou o juiz.

Um total de 4,6 milhões de hondurenhos estão registrados para as eleições gerais, que decidirão não só o novo presidente, mas também prefeitos, deputados, representantes municipais e deputados para o Parlamento Centro-Americano.

Crise

Segundo o magistrado, cancelar a realização da votação só contribuiria para agravar a crise no país. ''Cremos que é melhor realizar (a eleição) agora do que em dois anos ou em quatro anos. Pesquisas mostram que 93% do povo hondurenho crê nesse processo, que não foi convocado por este governo, não foi convocado pelo (presidente interino Roberto) Micheletti.''

''Seria trágico se não definíssemos quem será o novo líder. Prolongaríamos o mandato do atual presidente e seria a antítese do processo democrático. Um ato legítimo produz um ato legítimo'', afirmou.

Pela lei hondurenha, a partir da próxima semana, o Tribunal Superior Eleitoral assume o controle das Forças Armadas, que serão responsáveis pela segurança em locais de votação e no traslado das urnas eleitorais.

''Não temos opinião e nem interferimos nos temas políticos'', afirmou o presidente do tribunal, José Saúl Escobar Andrade, que é um ex-político do Congresso hondurenho, assim como seu colega, o juiz Matamoros Batso.

Apesar de não se posicionarem oficialmente sobre assuntos políticos, os juízes fizeram críticas veladas a Zelaya.

Quando indagados sobre as limitações à liberdade de expressão no país, impostas pelo governo Micheletti através de um decreto, o presidente do tribunal afirmou que eles condenavam as restrições à liberdade de expressão, mas também enfatizou que ''convocar a abstenção e a subversão são delitos''.

Zelaya vinha criticando a suposta falta de lisura do pleito e disse que não o reconheceria se não fosse restituído. O líder deposto também incitou a população do país a promover atos de desobediência civil.

Após o evento no Inter American Dialogue, os magistrados estiveram na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

Ao final do encontro com os congressistas do Partido Democrata e da oposição republicana, os juízes asseguraram que o tribunal eleitoral irá garantir a realização de comícios por parte dos candidatos de diferentes partidos, durante a disputa presidencial.

Um total de 240 mil pessoas irão atuar nos trabalhos ligados à eleição, entre eles 190 mil delegados eleitorais.

Apesar de o governo americano ameaçar não reconhecer a eleição caso Zelaya não seja restituído, imigrantes hondurenhos radicados nos Estados Unidos poderão votar em seis cidades americanas, entre elas a capital, Washington.

Um total de 6 mil hondurenhos está registrado nos Estados Unidos para participar do pleito.

Para mais notícias, visite o site da BBC Brasil

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Entendo que não houve golpe algum em Honduras. O presidente foi deposto por força da legislação de seu próprio país, uma vez que, ao "tentar" mudar a Constituição Hondurenha praticou o crime de "lesa pátria" e, após processado foi condenado a deixar o poder. Quem está cometendo "golpe" somos nós , brasileiros, pois estamos nos envolvendo em assunto interno de um país independente e livre, permitindo que o Sr. Zelaya ocupe nossa Embaixada, na capital Hondurenha, para faze-la de balcão político. Nós, brasileiros é que estamos sendo os verdadeiros "Yanques" querendo que outros povos façam o que estamos ordenando. Aproveito para perguntar: Até quando a família Castro ocupará o poder em Cuba? Por que não tomamos as mesmas posições em Cuba como estamos fazendo em Honduras?

Diefenthaeler, José Augusto

Excelentíssimo Senhor Presidente Procurador do Conselho Nacional do Ministério Público Federal - Brasília - DF.

Excelentíssimo Senhor Procurador Coordenador da 5 ª. Câmara de Coordenação e Revisão - Brasília - DF.

Excelentíssimo Senhor Ministro do Conselho Nacional de Justiça
Brasília - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal da Corte Internacional de Haia - Holanda



Oficio n º. 390/2009/PG/PRDF
Referente Processo n º. 1.1..000.003794/2009-94.
Promoção de arquivamento: 084/2009/PG/PRDF/MPF.






ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno Exercício, uso e gozo de suas Prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Avenida Luiza Fontinelle , 300 - Entrada da Embratel - Município de Tanguá - RJ - Cep 24-890-000 - tel. 021 3087-8742 - 9101.1464 - Em Conformidade com o disposto na RESOLUÇÃO n º. 23, de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, art. 10, § 1 º. 2 º e 3 º, no artigo 5 º - Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2 º, 4 º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente interpor

RECURSO DE APELACAO
E
REVISÃO DE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO:

Pelas seguintes razões:

Preliminarmente, inegavelmente, de forma incontestável houve uma ingerência do Governo Brasileiro, sobre os atos, Administração de foro e competência exclusiva do Governo Hondurenho.
Essa intromissão acarretou um enorme dano de difícil classificação, Descrição, Interpretação e somente contribuiu para agravar o conflito e transformar em um inusitado IMBROGLIO INTERNACIONAL.sem precedentes na historia política mundial.

Contrariando toda jurisprudência internacional, tratados, o mais sublime e elementar traje nao da INGERENCIA e INTRFERENCIA NA SOBERANIA DE OUTRO PAÍS, CONVENÇÃO DE VIENA, o Governo Brasileiro, até o presente momento, apesar de não mais Possuir Diplomáticas RELAÇÕES COM O GOVERNO HONDURENHO, insiste , manter em persiste de forma absolutamente intervencionismo estatal, não só para o povo hondurenho, mas também para com o Cidadão Brasileiro, é que na verdade, de fato, quem está patrocinando esta MENAGE "a trois" do Ministro Celso Amorim, Manuel Zelaya e Comitiva ocupante da Embaixada Brasileira.

O Governo interino, de facto, em nome e em Cumprimento da Magna Carta, agiu em defesa cautelarmente e manutenção do Instituto Constitucional.

O Presidente, de facto, Roberto Micheletti, tem demonstrado seu interesse com sobriedade não Restabelecimento da ordem democrática, com uma manutenção e Realização das Eleições para o dia 29 de novembro.

Em qualquer parte do mundo o povo é soberano.
É o eleitor quem Irá Decidir o futuro governo hondurenho.

A presença e permanência do Senhor Manuel Zelaya, no interior da Embaixada Brasileira, concitando, conclamando, incitando diuturnamente O POVO sanguinolentamente a marchar pelas ruas, isto não é uma atitude conciliatória e muito menos, da estirpe e prática do POVO BRASILEIRO.

Esta postura política, com certeza, não é abalizada nem externa o sentimento esportivo, Hospitaleiro, alegre, do "deixa pra lá", democrático, do povo brasileiro.

DOS DANOS MATERIAIS E FINANCEIROS

O Governo Brasileiro, neste exato momento Possui algumas Centenas De Milhares de desabrigados pelas chuvas, outros por causa de incêndios, outros, em verdadeiro paradoxo, verdadeiramente morrendo de sede pela absoluta falta de água, em diversas Regiões do Nordeste do país.

Enquanto se constata o Desgoverno TOTAL e ABSOLUTA FALTA DE ADMINISTRAÇÃO no território nacional, com o PAC DA SEGURANÇA SUCUMBINDO; A Criminalidade disparando a ERMO; AS Verbas DAS OBRAS DO PAC SENDO Desviadas; A roubalheira TOMANDO CONTA DO CONGRESSO; A Promiscuidade CRESCENDO E SEUS Espalhando Tentáculos PELAS EMPREENDIMENTOS, EMPREITERIAS; AS OBRAS DOS JOGOS DE 2014 E 2016 SENDO EMBARGADAS PELO TCU, incontáveis POR IRREGULARIDADES, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenta administrar e sem nenhum mandato resolver o problema dos outros, que nada tem haver com sua administração .

CUIDAR, TRATAR DAS DORES DOS OUTROS É FÁCIL.
DIFÍCIL É ADMINISTRAR SEUS PRÓPRIOS PROBLEMAS.

BATALHA CAMPAL

Desde os primeiros momentos que o Senhor Manuel Zelaya, invadiu uma Embaixada Brasileira, que venho advertindo do risco iminente das sepulturas conseqüências que advirão.

O Senhor Manuel Zelaya, nao irá Permanecer inerte, sentado no sofá, com os pés em cima da mesa, olhando de soslaio pela janela entreaberta, o desenrolar e definição das eleições.
Alguma coisa está sendo orquestrada de dentro das instalações da Embaixada Brasileira. Observem como as Organizações Criminosas brasileiras atuam de dentro para fora dos Presídios de segurança máxima.
O Senhor Zelaya não está totalmente privado de sua liberdade. Não é exatamente o preso incomunicável. Podemos dizer que até agora se encontra em um "SPA", com todas as Mordomias e aparato de segurança por dentro dos muros e traz. Telefones, celular e rede de internet confiável sem risco de grampo. Com certeza está articulando algo. Este prejuízo não vai "deixar barato" Essa fatura vai sair muito cara.

CONTRIBUIÇÃO INFERNAL

O Ministério das Relações Exteriores, o Governo Brasileiro, à dispeito de todos os argumentos já enumerados anteriormente e da própria Legislação Internacional, com uma não pode Permanecer "PERSONA NON GRATA", EM SEU TERRITÓRIO, QUE ELE MESMO DIZ NÃO RECONHECER.

Existe o agravante incomum que até o presente não definiu sua permanência não Interior da Embaixada Brasileira. Uma vez que não existe nem se reconhece ou admite na nomenclatura política a expressão jurídica de "hospede".

Atente-se para o fato de gravidade e que ainda existe uma Possibilidade do grupo, Defensores de Zelaya Serem não bem sucedidos nas eleições. Com certeza esses partidários Irão não aplaudir Chapagne estourar nem de felicidade.

DA RESPONSABILIDADE

Não é preciso ser argucioso, eztra poderes ter-sensoriais de Nostradamus, ser mago, vidente ou clarividente para Prever o que acontecer irá.

De Dentro da "TRINCHEIRA", protegido pelo "ESCUDEIRO", através da Internet e outras mídias, usando e manobrando seus "ESPARTANOS KAMIKASES", Irá Promover uma carnificina batalha campal.

E, O Povo Brasileiro, quem vem sofrendo já e patrocinando o ônus desta "VAIDADE PRESIDENCIAL" terá que absorver mais esta "MOÇÃO NADA Honrosa" de haver contribuído com esta catástrofe e Previsível incompetência.

DOS PEDIDOS

A priori Requer uma liminar Revisão do Despacho (084/2009/PG/PRDF/MPF), e opinou que Determinou o arquivamento.

Requer seu imediato Desarquivamento, encaminhamento para uma CAMARA DE REVISÃO E, se ainda infrutífero QUE SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO E ANÁLISE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, consoante art. 10, § 1 º, da Resolução n º. 23, de 2007. E, mesmo assim, caso ainda conclua por improcedente, espera Sejam os autos REMETIDOS AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA., e, assim mesmo improcedente para TRIBUNAL E CORTE INTERNACIONAL DE HAIA, pois que versa o assunto, SOBERANIA, sobre Direito Público Intrnacional, que Afeta e diz respeito indistintamente a todos os paises e sobre os riscos a que estão todos jungidos por força dessa intromissão, que PODERÁ SE TORNAR vir uma rotina.

Tudo em nome da moralidade, da ética, probidade, EQÜIDADE, SOBERNAIA NACIONAL, INTERNACIONAL E SOBRETUDO POR SER DE DIREITO, JUSTIÇA, RESPEITO, Cumprimento SINALAGMÁTICOS AOS TRATADOS, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS firmados, DOS QUAIS O BRASIL É signatário ..

Isto posto, diante da gravidade dos fatos, das previsíveis conseqüências políticas, administrativas, sociais e segurança do povo hondurenho, e PREJUÍZOS FINANCEIROS PARA O CIDADÃO BRASILEIRO;

Requer:

a) Que por medida de segurança e incolumidade física dos funcionários brasileiros que atuam na Embaixada Brasileira;
b) Por medida de segurança preventiva e Atribuição de responsabilidades políticas futuras;
c) Que Devido aos Elevados gastos financeiros com uma manutenção da Comitiva em detrimento de Centenas de Cidadãos Brasileiros;
d) Procedam uma retirada imediata e afastamento do Sr. Manuel Zelaya e comitiva do interior da Embaixada Brasileira;

Termos em que
Aguarda deferimento
Tanguá, 16 de novembro de 2009.


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA











Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União-TCU
BRASÍLIA - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
BRASÍLIA - DF
Protocolo
MPF-Ministério Público Federal
2009.09.03.103930.
2009.10.13.140355.

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno Exercício, uso e gozo de suas Prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Prof. Luiza Fontinelle, 300 - Entrada da Embratel - Município de Tanguá - RJ - Cep 24-890-000 - tel. 021 3087-8742 - 9101.1464 - em Conformidade com o disposto não artigo 5 º-Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2 º, 4 º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe um presente:

REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA

Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou clandestinamente "/ Sorrateiramente" ao seu País HONDURAS, o Presidente deposto Manuel Zelaya se encontra "Refugiado" na "TRINCHEIRA" - EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.

Conforme Entrevista concedida uma Internacionais jornalistas, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do "TERRITÓRIO BRASILEIRO" kamikazes com seus 300 Espartanos assessores, foi que solicitou permissão para permanecer sem local, (Transformado Hospedaria para hoje, pensão, albergue, "Cabeça de porco "), antes Representação Diplomática.

O PROSCRITO

O proscrito e sua comitiva camicase espartana, Constituída de familiares, jornalistas e correligionários do degredado imiscuíram se no Território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam e Adolf Hitler com Napoleão Bonaparte como dominadas inimigas das Nações: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes .

A MÍDIA

Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a Estadia, convivência e divisão internas das dependências do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.

PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL

Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua Presença, tempo de permanência, CONDIÇÃO DE ESTADA, e Cognome Atribuido, SE:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro, asilado político rebelde ou aliado -;
Ocupando e utilizando-se de todas as Acomodações (Salas - Escritórios - Suítes - banheiros - Cozinhas - Móveis - pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, Veiculado pelo Telejornalismo Internacional; Transformou e adaptou o local um teletransmissor um estúdio de sua plataforma revolucionaria pretensões de base e políticas de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA sanguinolenta.

O PRESIDENTE deposto / REPATRIADO, protegido pelo escudo protetor político estrangeiro, violência Fomenta, guerrilha e sangria Patriótica sob o slogam "Pátria, RESTITUIÇÃO OU MORTE"

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ignorando toda nomenclatura Contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas transgride o Governo Brasileiro, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e fatos semelhantes ocorridos em Regiões limítrofes vizinhas tinham que os mesmos fins e objetivos políticos.

DIREITO INTERNACIONAL

O Direito Internacional não apregoa universalmente uma interferência de um país sobre outro sem que tange uma sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.

Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente Sul Americano, intervém e se apresenta como nefilins, Anfitrião, mediador, conciliador, Juiz de Paz, sido consultado sem ter convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que briga de marido e mulher não se DEVE metros uma colher. Mesmo sendo consultado e interlocutor Nomeado. Atitude que de fato não ocorreu.
   
IMBROGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL

Custeado pelo povo / de Estado Brasileiro; Tal como um placebo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental divergências políticas Privativas, eivado de cepas explosivas Sob a batuta de "persona non grata", um Estimulando esdrúxulo nicho político internacional .

COMUNIDADE INTERNACIONAL

Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Celso Amorim, Ministro eo Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA Qual o ESTATUTO DO PROSCRITO, se Exilado Desterrado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado DO SENHOR Manuel Zelaya, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.

DIPLOMACIA INTERNACIONAL

Os Organismos Internacionais, Juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão "HOSPEDE, bem" como não ser aceita Reconhecida / No âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e ESTATUTO POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas que Estabelece as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.

Descortes - DESABRIDO - DESELEGANTE

Ao dar "asilo", Abrigo concedente / hospedagem, albergue permitir, transformando uma estalagem em Embaixada "FRONT POLÍTICO" e "Cabeça de Porco", desalojando literalmente os "vassalos brasileiros", sem esclarecer até o momento como COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas internos hondurenhos, desacatou um HONDURENHA SOBERANIA, Administração, Conflitos políticos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE - SUPREMO TRIBUNAL ELEITORAL.

Neutralidade POLÍTICA

O Governo Brasileiro agiu com parcialidade fugaz, conceder ao e dar abrigo ao Despota QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA Petrea, À Revelia DOS INSTITUTOS, Organismos e HONDURENHO POVO.

Agressão

O Governo Brasileiro agrediu uma hondurenha soberania nacional e continua em erro ao asilado Manter / abrigado, recolhido em suas instalações DEFINIR SEM / Classificar / TIPIFICAR seu VERDADEIRO STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - Tribunal Supremo ELEITORAL.

TERRITÓRIO sitiado

À dispeito De todas as manifestações DE REPÚDIO, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, Reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, em, Inflexível sua inabalável decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA E CONSTITUCIONAL SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.

ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
SUPREMO TRIBUNAL ELEITORAL

Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas sem Irã, Ahmadinejad, que elegeram ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendo para se eternizar poder nenhum, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional, como que eleições em Honduras, desde ordeiramente Sejam realizadas, pacificamente, com uma manifestação da vontade espontânea, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em intromissão NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.

O povo é soberano No processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
 
O Juiz do TSE - Tribunal Supremo Eleitoral, DAVID MATAMOROS, Juntamente com o Presidente, de facto, Interino / golpista Roberto Micheletti, estão atuando com Transparência. Com maestria e total imparcialidade. Estão Administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, Conflitos e Interesses opostos. Esta postura pode ser verificada atender ao pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu e Garantias Constitucionais Estabeleceu Estado de Sítio.

Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente uma postura do Governo Brasileiro com referência aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.

DO PEDIDO

Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, inúmeros possui, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente comprometendo SUA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA FEDERAL EO PROPRIO SUCESSOR PRESIDENCIAL: (E REPRESENTAÇÕES DIVERSAS DENUNCIAS DE nepotismo, corrupção, Peculato, desvio de verbas PÚBLICAS, SUPER Faturamento DE OBRAS DO PAC, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, legislar EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, O CRIME ORGANIZADO NO CONGRESSO BRASILEIRO, E VARIOS OUTROS CRIMES Envolvendo O PARLAMENTO E ATÉ O EXECUTIVO FEDERAL, QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, CÓDIGO ELEITORAL ETC).

* Considerando que não existem brasileiro interior Milhares de famílias verdadeiramente morrendo de fome e sede;

* Considerando que Centenas de famílias no dia 12 de outubro, em São Paulo - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS Pertences COM TODOS OS SEUS, não é justo, não é sensato QUE O GOVERNO BRASILEIRO, O Erário PÚBLICO BRASILEIRO, Patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e Despota REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em ESTADO AINDA NÃO POLÍTICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.

Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar eo Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO uma manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Pública.

Alem do agravante que Devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar nenhum direito de atentar contra a inviolabilidade da Embaixada para prender o PRESIDENTE Tirano.

Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que sucederá Inevitavelmente, com certeza, será responsabilidade toda e Deverá ser attribute ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver desconsiderado e negligenciado como reiteradas observações internacionais das comunidades e Hondurenhas.
 
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que Tendem uma arrefecer se, Requer uma imediata Instauração DE PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO PUBLICO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MINISTRO chanceler Celso Amorim, declarar o total do custo financeiro da permanência DO SENHOR Manuel Zelaya e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM ESTÁ efetivamente PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM Detrimento DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERAVEIS Sedentos E FAMINTOS.
 
Imediatamente faça cessar esse custo com manutenção para Estadia, com essa alimentação e hospedagem irregular indesejável.

Termos em que
Aguarda deferimento
Tanguá, 12 de outubro de 2009.


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

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Em 1913, Lenin escreveu os ?Dez Mandamentos? que apresentava ações táticas para tomar o poder.
Qualquer semelhança com os dias de hoje no Brasil, não é coincidência.
Revendo a história, veremos semelhanças surpreendentes com o que vivemos em nossa pátria usurpada pelo MST e pelos petralhas que governam agora.
Aqui está o que Lenin disse:
1. Corromper a juventude e dar a liberdade sexual (Agregá-lo com DROGAS).
2. Infiltrar-se e depois controlar todos os meios de comunicação de massa.
3. Divida a população em grupos antagônicos, incitando discussões sobre questões sociais.
4. Destruir a confiança do povo em seus líderes.
5. Sempre falar sobre democracia e Estado de Direito, mas sim quando a oportunidade surgir, tomar o poder sem qualquer escrúpulo.
6. Colabore com o esgotamento dos fundos públicos; desacreditar a imagem do país, especialmente no exterior e causar pânico e inquietação entre a população através da inflação.
7. Promova greves, apesar de serem ilegais nos setores vitais do país.
8. Promova distúrbios e contribua para que as autoridades legais não os reprimam.
9. Contribuir para destruir os valores morais, da honestidade e da crença nas promessas dos governantes. Nossos parlamentares infiltrados do Partido Democrata não deve culpar os comunistas, forçando-os, sob pena de expô-los ao ridículo, a votar somente o que é de interesse para a causa socialista.
10. Recorde a todos aqueles que possuem armas de fogo que sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência à causa.

Entenderam? PT & TERRORISMO de LULA podem incendiar o Brasil -  http://www.youtube.com/watch?v=rDW4dwNiZ0U

O Globo
Um rombo de R$ 16 bilhões (dos amigos do Lula)

Ministério diz que fraude em fundos de Sudene e Sudam é 4 vezes superior ao estimado

De Bruno Villas Bôas:

Uma década após a série de escândalos envolvendo a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o saque promovido por fraudadores e maus administradores nas autarquias regionais ganhou uma proporção nunca imaginada: R$ 16,6 bilhões, quatro vezes mais do que o estimado na época dos escândalos, segundo o Ministério da Integração Nacional.

Este é o valor que foi pelo ralo dos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) ? mecanismo de financiamento das superintendências. Passados dez anos, todos seguem impunes e o dinheiro não retornou aos cofres públicos.

Segundo o Ministério da Integração, responsável agora pelo passivo dos fundos, o calote foi aplicado por 1.571 empresas financiadas até 2001, quando as superintendências foram extintas, no governo Fernando Henrique Cardoso, em meio aos escândalos.

Empresas fantasmas, projetos inexistentes, superfaturamento e laranjas estão no rol das denúncias, que envolvem empresários, políticos e servidores.

Outra parte era de projetos mal avaliados e jamais fiscalizados. Até hoje, fraudes das antigas Sudam e Sudene são descobertas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em outubro do ano passado, um velho conhecido da Sudam foi denunciado por desvio de recursos: o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).

Ele está entre os 15 acusados pelo MPF de Tocantins por desviar verba do Finam a favor da agroindústria Dona Carolina, localizada na Lagoa da Confusão (TO).

Jader teria cobrado de 15% a 20% no repasse de R$ 16,7 milhões para a empresa, segundo os procuradores. Os recursos deveriam ter sido usados em um projeto agrícola de ração animal, grãos e sementes de arroz.

? Em quase todos os projetos alguém ganhava uma grana, mas nos maiores a cúpula dominava, com Jader Barbalho e José Tourinho (ex-superintendente da Sudam) ? diz Rodrigo dos Santos, procurador da República em Tocantins.

Em outro caso recém-denunciado, o MPF em Pernambuco acusou três diretores da Fruticultura do Nordeste (Frutone), de Santa Maria da Boa Vista (PR), por desvio de recursos.

A empresa recebeu R$ 2,1 milhões do Finor para um projeto de irrigação para cultivo de feijão, tomate, manga e uva. O projeto foi abandonado, segundo a denúncia da Procuradoria.

Governador ouviu vaias ao fazer anúncio no Morro do Bumba. Morador da comunidade diz que remoção começa "organizada".

De Liana Leite e Bernardo Tabak, do G1:

Após uma vistoria realizada pela Defesa Civil neste domingo (11), no Morro do Céu, em Niterói, o governador Sérgio Cabral afirmou que 80 casas serão removidas da área do lixão.

O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa do governador no Morro do Bumba, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Populares que estavam no local reagiram à proposta de Cabral com vaias.

Incomodado com o gesto, Cabral revidou. ?Essas pessoas estão sendo estimuladas por políticos de quinta categoria?, disse ele, que, em seguida, abandonou a coletiva.

Antes, o governador afirmou que os moradores do Morro do Céu serão cadastrados. A intenção, segundo Cabral, é que eles possam receber o benefício do aluguel-social em 24 horas.