12/03/2010 06:00 - sexta-feira, 12 de março de 2010.


Comunicação Livre
Grupos do Vale do Aço se unem em conferência


Vinícius Ferreira


?O microfone de uma rádio comunitária é um microfone responsável?, afirma Afonso Pereira

Na próxima sexta-feira (19), a Abraço Vale do Aço (Associação Brasileira de Radiodifusão e Televisões Comunitárias) realiza, na Câmara Municipal de Ipatinga, a primeira Conferência Livre "Cidadania e Comunicação, Direito de Todos!", em que importantes nomes da comunicação livre discutirão sobre a situação e os rumos que as rádios comunitárias de Ipatinga e de todo Vale do Aço devem seguir.

A Conferência, que será realizada a partir das 13h e deve durar todo o período da tarde, contará com a presença de Heitor Reis, Gestor em Direitos Humanos pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e militante do movimento pela democratização da comunicação e rádios comunitárias; além de homenagear o Juiz Federal aposentado Dr. Paulo Fernando da Silveira, um dos principais defensores da municipalização do setor e autor do livro ?Rádios Comunitárias?.

Um dos responsáveis pela Abraço do Vale do Aço, Afonso Pereira da Silva afirmou que a conferência tem como interesse discutir sobre a concessão de emissoras para a região. ?Queremos levar para as pessoas informações sobre as leis específicas para rádios comunitárias, e acabar com a confusão que existe entre rádios piratas e comunitárias?, diz Afonso.

Ele afirma também que o momento da conferência é propício, já que recentemente, o ministro Hélio Costa informou que haverá novas concessões de rádios comunitárias para o Vale do Aço, sendo duas para Fabriciano e uma para Ipatinga.

O que é uma Rádio Comunitária?

De acordo com o Ministério das Comunicações, o serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de um quilômetro a partir da antena transmissora.

Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista e diferenciada, e a publicidade neste meio só pode ser divulgada sob a forma de apoio cultural. Uma rádio da comunidade não deve ter qualquer tipo de censura e deve ser aberta à expressão de todos os habitantes da região atendida.

Vale lembrar que não é qualquer pessoa que pode ter uma rádio comunitária, apenas associações e fundações comunitárias que tenham esse objetivo em seus respectivos estatutos. A cada entidade será outorgada apenas uma autorização para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Não podem obter essa outorga entidade prestadora de qualquer outra modalidade de serviço de radiodifusão ou entidade que tenha como integrantes de seus quadros de sócios e administradores pessoas que, nestas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para a exploração de qualquer dos serviços mencionados.

Movimento Histórico

Afonso conta que foi um dos primeiros fundadores de rádios comunitárias do Vale do Aço. ?O problema todo é que a maior parte do povo ainda não está informada sobre os seus direitos. A nossa luta, para que o povo tenha mais esta possibilidade de ser ouvido, acontece desde meados de 1980, quando o movimento de democratização da Comunicação começou a valer em todo país.

Aqui na cidade, eu fui o primeiro dono de rádio comunitária, em 1990. Acho que muitos se lembram do golpe que recebemos em 1996, quando a Polícia Federal veio à cidade e apreendeu material de várias rádios?, relembrou o ativista. Afonso contou ainda que, ?mesmo sem ter cometido crime, lutamos na justiça até hoje para conseguir reaver nossos direitos.

Porém, em 2009, a PF repetiu a visita, e apreendeu equipamentos de mais seis rádios comunitárias da cidade. Engraçado é o fato de que, eles cobram impostos da gente como se fossemos uma rádio comunitária, mas na hora de fechar somos piratas. A rádio está fechada desde o ano passado e chegou a guia para pagamento dos impostos. Temos pagado tudo, mas não estamos no ar. Como a gente faz para lidar com isto? Por isto lutamos pelos nossos direitos, pois é nosso dever informar a população. É o nosso pré-requisito?, conta Afonso.

Polêmica

O representante da Abraço conta que existe uma polêmica em torno da concessão de rádios comunitárias aqui na cidade por causa da freqüência. ?Aqui na cidade existem duas rádios comunitárias, uma do Canaãzinho e uma do Bom Jardim. Excelente para o povo, o trabalho do governo está sendo feito. Só que as duas operam na mesma freqüência, sendo que em pontos uma dá interferência na outra, e quando você escuta no carro, por exemplo, uma some e surge a outra. Como criar uma rádio comunitária com uma lei assim, que parece funcionar somente para dificultar ainda mais o trabalho que se tem para habilitar uma rádio??, questiona.

Outra questão que Afonso levanta é sobre as interferências em aviões e outros meios de transportes que usam ondas de rádio. ?A questão é que tudo funciona na base do interesse. Sempre divulgam na imprensa que rádios comunitárias causam interferência em aviões, podendo até causar transtornos em seu sistema de navegação. Mas esquecem de divulgar que, todos os aparelhos são vendidos com autorização e selo da Anatel, além do que, o Sindacta 1, e eu tenho documentos que comprovam isto, tem protocolado junto a Anatel uma reclamação contra a Rede Globo, que interfere nos seus sistemas, mesmo estando a 100km de distância. A queixa foi protocolada há sete anos, e nada foi feito ainda para resolver. Em compensação, rádios comunitárias, que só tem como intenção informar um pequeno grupo, são notícias diariamente em todo país, principalmente em operações da polícia federal para fechá-las?, reclama Afonso.

Responsabilidade Social

?O microfone de uma rádio comunitária é um microfone responsável. Não podemos fazer restrições, temos que defender toda a população, sem bandeiras, sem preferências políticas. Esta é uma das principais diferenças entre uma rádio pirata e uma rádio comunitária. Nos critérios de rádio comunitária, está é a principal diferença, que acaba sendo o motivo de uma rádio comunitária existir, respeitando e fazendo o nosso papel na sociedade. É este um dos nossos focos nesta conferência, mostrar para a população que a rádio é uma extensão dos interesses da comunidade?, declara Afonso Pereira.




CONTATOS
Afonso Pereira: (31) 9251 2751, 9282 8363, 8824 0879
Renato Penna: (31) 8824 8636