A Assessoria Jurídica do MST continua tentando obter a revogação ou o relaxamento das prisões ilegais e a anulação do flagrante junto ao Tribunal de Justiça, tendo os militantes sido transferidos para o Presídio Regional Newton Gonçalves, em Vitória da Conquista. Enquanto isso, as famílias de trabalhadores rurais, que haviam ocupado um dos latifúndios improdutivos da região, continuam cercadas pelos jagunços e pistoleiros contratados pelos fazendeiros, que as impedem do exercício de suas liberdades e direitos fundamentais, inclusive o direito de ir e vir e o de comunicação, além de obstacular o abastecimento de água potável e de provisões mínimas para subsistência, numa situação gravíssima que exige uma intervenção imediata da Casa Militar e da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia, no sentido de assegurar a integridade física e a segurança das famílias mantidas sob cárcere privado e ameaçadas de morte pelos pistoleiros de aluguel.

A História do nosso país é marcada por injustiças. Percebe-se que as classes dominantes tratam a questão social como se fosse ?caso de polícia?, intimidando, reprimindo e criminalizando todos os que lutam por um país mais justo, igualitário, solidário, democrático e sem desigualdades sociais. É de se lamentar que num país em que o Estado se fundamenta e se reconhece como Estado Democrático de Direito, os seus cidadãos não tenham garantido o acesso à justiça e sejam julgados sem sequer conhecer do que são acusados, numa afronta às garantias processuais que asseguram a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. Enquanto isso, a impunidade impera em nosso país, nos levando a refletir como as leis são usadas para o favorecimento das elites que se encastelam no poder, ao mesmo tempo em que penalizam aqueles que lutam pela democratização das oportunidades e que colocam as suas vidas em defesa dos milhões de excluídos do nosso país.

As entidades e movimentos sociais de Vitória da Conquista exigem justiça para que os Companheiros Antônio Marcos Barbosa dos Santos, Fábio dos Santos Silva, Flávia Silva, Jailton Alves Brito e Walter Rubens de Jesus Santos possam se defender em liberdade, com o provimento pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do pedido de revogação ou de relaxamento das prisões ilegais e a anulação do flagrante encenado.

LIBERDADE IMEDIATA PARA OS MILITANTES DO MST PRESOS ILEGALMENTE EM IGUAÍ.

Vitória da Conquista/BA, 24 de maio de 2010

ASSINAM: OAB, PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, UESB, DIOCESE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, CPT, MST, MPA, MTD, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, SINDSERV, SIMMP, SINDAE, SIMPRO, SINDICATO DOS BANCÁRIOS, SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS, ADUSB, AFUS, OMEC, SINCAVIR, SINDVIDA, APLB, FAMEC, CREAME, COEDUC, UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, APROS-BA, UNIÃO DE MULHERES APDEC, DCE, DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DO PT, PCdoB, PSB