O dia na cidade de Imbituba foi assustador! Antes das 6 da manhã a Polícia
Militar de Santa Catarina com tropa de choque, cavalaria, batedores e outros
agrupamentos militares, um oficial de justiça atormentado, capangas e peões
contratados invadiram a casa da família do agricultor Antero, com um mandado
de despejo em mãos. Houve negociação, sua casa foi desmontada e retirada do
local. Todos os bichos de criação da família (cavalos, vacas, porcos,
galinhas e coelhos) e a própria família contam apenas com a solidariedade de
terceiros para terem um teto pelos próximos dias.

Já, na casa do agricultor Zé Farias não teve negociação: ?vamos derrubar e é
agora?, disse um policial ao agricultor. E assim fizeram. Passaram por cima
de sua casa com o trator! No local já viveram mais de três gerações da mesma
família. Ainda foram derrubadas mais três casas de outros agricultores.

E o pior ainda está por vir, conforme a decisão de uma juíza da vara federal
na cidade de Laguna, serão despejados de 250 hectares os agricultores da
Associação Comunitária Rural de Imbituba e mais de 50 famílias que formam a
comunidade da Portelinha, e que pretendem resistir.

O despejo foi realizado mesmo com a tramitação de um Pedido de Suspensão de
Liminar e Sentença protocolado no Superior Tribunal de Justiça que marcou
audiência para a próxima segunda-feira. Se for cassado o Mandado de Despejo
depois de feito, como ficará a situação?
Os Movimentos Sociais solidários com o povo de Imbituba e os agricultores
continuam mobilizados, e a assessoria jurídica popular acredita na reversão
na decisão. O direito de permanecer na área é concedido aos agricultores por
Decreto Federal de 2007, que dá o direito às terras para as Comunidades
Tradicionais. Mas como vemos sempre, os direitos só a luta faz valer!

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*Votorantim: cimentando agricultores tradicionais de Imbituba
*

por Anita Campos

Nessa quarta-feira, 28 de julho, agricultores tradicionais de Imbituba-SC
foram despejados das terras de onde vivem e produzem mandioca. A causa é a
reintegração de posse concedida para a empresa Votarantim, que implantará
uma fábrica para a modelagem de cimento no local. Mesmo contrariando
indicações do movimento social, de reforma agrária e do Ministério Público,
Procuradoria Geral, INCRA e Advocacia Geral da União, a derrubada das casas
e retirada das famílias foi efetuada. Os agricultores ainda não têm onde
morar e estão temporariamente instalados em casas de amigos e parentes.



*Venda fraudulenta*



O descaso com as famílias que plantam ali apenas demonstra o caráter dos
políticos de Imbituba, pois a sujeira vai bem mais além. Aquelas terras
próximas dos Areais da Ribanceira eram da União, e passaram a ser
controladas pela Codisc - Companhia de Desenvolvimento Industrial de Santa
Catarina. Em 2000, a Codisc decidiu pela venda de 1,8 milhão de m² sem a
devida licitação. A venda foi feita a portas fechadas entre 7 empresários da
cidade. Uma das famílias, a Ferreira, comprou o terreno aonde já viviam as
famílias tradicionais a preço de balinha: 11 centavos o metro quadrado, a
ser pago em 100 vezes. Por esse preço, qualquer agricultor residente ali
poderia pagar pela terra, mas foram impossibilitados de entrar na disputa.
Os Ferreira venderam agora para a Votorantim, que entrou com a liminar de
reintegração de posse de 240 hectares de terra que mantém a renda das
famílias tradicionais. Antes de se instalar em Imbituba, essa fábrica da
Votorantim foi negada em 9 municípios na região, também por seu impacto
ambiental. Os Areais da Ribanceira fazem parte de um complexo de dunas e
matas nativas, coladas a uma Área de Proteção Ambiental federal.



*O despejo*



A polícia chegou em peso na manhã desse 28 de julho para a retirada das
famílias, juntamente com a retroescavadeira e os funcionários da empresa.
Muito mais numerosos do que os presentes ali, não houve resistência. Seu
Antero, sua esposa e os 3 filhos adolescentes viram o barraco sendo
destruído, seus animais sendo levado para onde dava pra levar, a mandioca e
seu sustento trocado pelo cimento. A moradia dele não existiria mais. O
agricultor de 62 anos tirava a força dos anos de lavoura para juntar o que
podia. Semblante inconformado de quem não vê a sequer o rosto de quem lhe
tira o lar e a dignidade. ?Construímos tudo isso com capricho, mas agora a
gente tá na rua. Os marajás só querem mesmo acabar com os pobres?.



Segundo o ouvidor agrário regional do Incra de SC, Fernando de Souza, a ação
foi feita conforme o que se é exigido para uma ação como essa, como o
informe de despejo de 60 dias, visita de assistentes sociais, etc, mas ?os
conflitos agrários coletivos devem valorizar os direitos do trabalhador,
garantindo o acesso a terra para as comunidades tradicionais que ali plantam
e produzem?, afirma.



*Possibilidade de reconstrução*



Existe ainda uma possibilidade de garantir o direito ao uso das terras para
essas famílias, e isso será decidido no Supremo Tribunal de Justiça na
segunda-feira, 2 de agosto. Está na mesa do ministro a ação para revogar a
liminar de reintegração de posse, atestada pela AGU, Procuradoria Geral da
República, Incra e outros órgãos. Consta no documento a venda irregular do
terreno, a existência das populações tradicionais no terreno. Se for
revogado, as terras podem então entrar em programas governamentais para a
reforma agrária e de defesa dos agricultores tradicionais.



?Embora exista essa possibilidade, o efeito moral nessas famílias eles já
causaram?, afirma Ademir Costa, da ACORDI ? Associação Comunitária Rural de
Imbituba, sobre o impacto e a violência que os agricultores estão passando.
?O processo está na mesa do ministro do STJ, agora é esperar que ele leia?,
diz a liderança comunitária.