(Postado por Dr. Paulo Cerqueira Cezar Junqueira Affonseca)

O PAPEL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL E SUA IMPORTÂNCIA

*Antônio Ribeiro


A Contabilidade é a ciência que tem como objeto de estudo o patrimônio das entidades, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira.

É a arte de escriturar livros comerciais, cálculos das transações que geram receita e despesa para o negócio lícito. Ele utiliza os dados para criar relatórios que demonstram o status financeiro eo status de tarefas do negócio.

Por sua vez, contabilizar significa registrar, em livros apropriados, uma operação de comércio ou de produção.


O exercício de atividade que exija aplicação dos conhecimentos contábeis é privilégio dos profissionais contábeis regularmente inscritos no Conselho Federal de Contabilidade de sua jurisdição, observadas as normas e resoluções estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Após a conclusão do curso, deverá ser feita a avaliação através de uma prova, do qual é chamada de "Exame de suficiência", para a obtenção de registro de Contador ou Técnico em Contabilidade.

As atribuições profissionais estão contidas na Lei nº 9.295/76, especificamente nos artigos 25 e 26. Conforme segue:

Art. 25 - São considerados trabalhos técnicos de contabilidade:

a) organização e execução de serviços de contabilidade em geral;

b) escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações;

c) perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistências aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.

Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário inscrito no órgão de classe competente, o qual fornecerá certidão (Lei nº 7.270 de 10 de dezembro de 1984 - altera o artigo 145 do CPC).

Art. 26 - Salvo direitos adquiridos "ex-vi" do disposto no art. 2º do Decreto nº 21.033, de 8 de fevereiro de 1932,as atribuições definidas na línea "c" do artigo anterior são privativas dos contadores diplomados e daqueles que lhes são equiparados, legalmente. (6 e 7)


Diferenciando as categorias profissionais, define o CRC (Conselho Regional de Contabilidade, 1999:27): "Contador é o diplomado em curso superior de Ciências Contábeis bem como aquele que, por força de lei, lhe é equiparado, com registro nessa categoria em CRC.

Técnico em Contabilidade é o diplomado em curso de nível médio na área Contábil, com registro em CRC nesta categoria".

Salvo algumas atribuições, o técnico em contabilidade poderá exercer a profissão em sua plenitude, em situações da qual sejam titulares.

Esta matéria é técnica, mas as definições de contabilista e de contabilizar, são de ordem gramatical. Por tal fato, não se admite que jornalistas usem os termos de forma errada.

O tráfico de entorpecentes, atividade ilícita, está em evidência, devido aos fatos ocorridos no Rio de Janeiro.

Vários jornalistas nomeiam como "contabilização do tráfico", grosseiras anotações feitas pelos criminosos.

O termo contabilizar foi usado de forma errõnea, porque contabilizar é ato privativo de profissionais capacitados legalmente, que somente poderão exercer a função em empresa formalmente constituída, obviamenrte com objeto lícito.

Infelizmente, os jornalistas são dados a entender de tudo, e cometem erros crassos com frequência. Se você é jornalista, ao tentar falar ou escrever contabilizar, ou contabilidade, consulte antes o dicionário.

*Antônio Ribeiro é advogado, jornalista e contabilista