Mais de duzentos anos após a Revolução Francesa, a noção da igualdade continua a ser uma teoria revolucionária. Muitas pessoas tomam o juízo de universalidade e de totalidade abstrata, absoluta e unilateralmente. Não depreendem que a universalidade é formada de particulares e a totalidade, de partes. Ver a floresta e não perceber as árvores é tão grave quanto ver as árvores e não perceber a floresta.

A excelência da universalidade depende da correlação dos particulares e a da totalidade, da correlação das partes. Contemplando a sociedade como uma totalidade, sabemos que ela é composta de partes, usualmente, conhecidas como castas ou classes que se situam num segmento privilegiado ou desfavorecido consoante à sua posição e situação no meio e relação de produção da sociedade.

Historicamente, em várias sociedades, como a indiana antiga e a espartana, as partes intermediárias (castas, classes) coadjuvaram para alicerçar o esquema de dominação e exploração de segmentos desfavorecidos por parte dos segmentos privilegiados. As posições e as situações dos indivíduos privilegiados foram edificadas através de políticas de exploração do trabalho, discriminação, racismo e de disparidade dos indivíduos desfavorecidos, beneficiando os primeiros e lesando os segundos.

Com a vinda dos europeus colonizadores no Brasil, cria-se um quadro de identidades fundamentadas na ideia de raça, os índios, mestiços e, um pouco depois, o negro eclodem, na óptica moderna, a partir do processo colonizador. Essa distinção racial já não se atribui aos aspectos geográficos ou de costumes, mas, proeminentemente, ao contraste das raças na divisão do trabalho.

O racismo como valor cultural, tem como um dos seus elementos explicativos a sistemática divisão racial do trabalho feita no desenrolar-se dos tempos em escala mundial e, sobretudo, na América Latina, no desenvolvimento da sociedade colonial moderna. O entendimento de que certas raças deveriam ser responsáveis por áreas de trabalho consideradas subalternas construiu verdades históricas que estão muito presentes.

No decurso de quase quinhentos anos, não somente a classe alta beneficiou-se do trabalho escravo e do trabalho assalariado, como também as classes médias brasileiras foram favorecidas, de alguma forma, pelo meio e relação de produção escravista, instituído inicialmente, e, posteriormente, pelo capitalismo dependente, estabelecido a partir do século XIX.

Lembremos que em 1888, ano da abolição da escravatura, os brancos (e aqueles não-brancos que se integraram ao seu grupo) detinham o controle sobre todas os setores de decisão e influência na sociedade: eram os proprietários das terras e dos meios de produção; dominavam o comércio interno e externo, a alta burocracia, o judiciário, o exército e a polícia; detinham o poder político e controlavam as profissões liberais, como Medicina e Engenharia. E esse domínio de quase todos os âmbitos jamais saiu de suas mãos. Quanto aos negros, estavam presos às tarefas de baixo prestígio e de difícil acumulação de riqueza, como as atividades agrícolas e os ofícios manuais de menor qualificação.

O Brasil leva na sua história como Estado, um enorme descaso para com o povo negro aqui escravizado por séculos. Em nenhum instante, o poder público em nosso país propôs políticas que reformassem ou pelo menos atendessem aos direitos e às necessidades do negro brasileiro. O que decerto verificou-se foi a adesão de uma política sistemática de discriminação negativa e de apartheid contra os negros pelo Estado e pela sociedade brasileira, em geral. Essa política de discriminação, de desigualdade e/ou de hábitos racistas na sociedade brasileira beneficiou a coletividade branca e negou à comunidade negra espaços de ascensão profissional, educacional etc.

Todos nós, brancos, nos beneficiamos cotidianamente, e de um modo ilícito, por gozarmos de uma sociedade racista. São incontáveis privilégios, pequenos, médios e grandes, que nos favorecem a manter vantagem e concentrar mais recursos. Na medida em que o racismo brasileiro atua no cotidiano, nós brancos somos diariamente favorecidos com algum capital (social, econômico, cultural) que foi partilhado desigualmente segundo critérios raciais.

O fim da pobreza, da desigualdade, da discriminação e das práticas racistas passou a ser defendida pelos grupos desfavorecidos - no caso, os negros ? através de políticas e ações afirmativas elaboradas por eles, quando se recusaram a aceitar a inferiorização, a desigualdade, a discriminação negativa e as práticas racistas, impostas pelas classes privilegiadas e/ou favorecidas, se orgulharam de sua identidade e de sua humanidade negra, passando a requerer o direito de serem honrados por aqueles que se beneficiaram e/ou se favoreceram com a sua exploração e discriminação e de serem reparados por essa exploração e discriminação.

Desde 1967 o Brasil é signatário da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta importante Convenção o Estado brasileiro empenhou-se a executar as ações afirmativas (cotas) como forma de promoção da igualdade para inclusão de grupos étnicos historicamente excluídos no processo de desenvolvimento social.

A luta dos negros por cotas tem como finalidade resgatar o que foi negado a eles em questões de acesso a bens materiais e culturais através de políticas de discriminação negativa, de racismo e de desigualdade adotadas pelo Estado tanto no era colonial quanto no período republicano.

A educação é o espaço onde mais percebemos as diferenças sociais e raciais e o contrassenso que há no Brasil entre o que se endossa na lei e a realidade, pois sabemos que a Constituição Federal prevê o direito à educação a todos, e isso como responsabilidade do Estado e da família. Considerando que a população negra é a maioria da população pobre em nosso país e que nossa história contém elementos abundantes de discriminação institucional, as cotas nas universidades são medidas totalmente apropriadas e imprescindíveis.

Considerar que o atual exame classificatório para o ensino superior (vestibular) tenha a capacidade de medir o ?mérito do candidato? é um equívoco. O que o vestibular vigente mede, mais frequentemente, é a excelência do ensino que foi oferecido aos candidatos, e as condições de estudo e vida dos mesmos. Mais do que o mérito do candidato, o nosso vestibular mensura o mérito do sistema escolar e do sistema social, a desigualdade de oportunidades. Não por acaso, o vestibular das universidades públicas seleciona os alunos que derivam de escolas privadas e das classes mais abonadas.

O projeto de cotas não suprime a competição: a proposta de cotas, ao admitir as profundas desigualdades de oportunidade, decreta que a competição deve se dar entre candidatos com igualdade de condições, para que, de fato, se possa medir o mérito dos candidatos e não o mérito dos diferentes sistemas escolares. Não se deve ceder um fusca para um piloto, e uma BMW para outro, e cogitar que nessa corrida irá se mensurar o mérito dos pilotos.

A questão das cotas para negros no ensino superior não conclui, de modo algum, o debate a respeito da questão racial, social e histórica do nosso país. Sei do cunho afirmativo e imediato das cotas e entendo que a transformação da sociedade transcende esse tema. Essas políticas não são desfavoráveis a um maciço investimento em educação básica, e não provocam uma racialização das relações nas universidades, mas sim uma mínima diversificação positiva.

As populações negras necessitam, pelo menos, primeiramente serem representadas nos âmbitos de produção científica e logo conquistarem quantitativamente, cada vez mais, esses âmbitos, e as cotas vislumbram auxiliar nesse sentido. O número de negros professores universitários e pesquisadores credenciados em instituições de patrocínio à pesquisa é ínfimo no Brasil. Além dessa questão, que ganha ares de médio e longo prazo, as cotas serão um meio para que um grupo étnico expressivo ingresse na esfera da formação superior e, por conseguinte, no mercado de trabalho.

Os olhos e os ouvidos dos brasileiros das classes mais abastadas permanecem fechados, recusando-se a ver a crueza dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que indicam as profundas desigualdades de oportunidades que o Brasil oferece aos seus cidadãos, com base no critério da raça ou cor.

Se receia que os negros preencham indevidamente novos lugares e os brancos sejam injustiçados. Estamos diante de um temor que se modifiquem as regras do jogo e se derroque este mundo injusto mas previsível, no qual já se pode saber de antemão o lugar de cada um pela simples inspeção da cor da sua pele.

A causa última dessa oposição reside no fato de que as políticas raciais rememoram ao Brasil que ele é um país racista. O debate acerca do porquê que o negro dificilmente alcança o ensino superior, acarreta explicações de todos os gêneros e análises variadas, entretanto, raramente se assume que a discriminação racial institucional do Estado brasileiro é um componente latente da nossa sociedade.

Após cinco séculos de desigualdades fundamentadas nas diferenças de aparência e origem, o Brasil pode e deve ousar: promover a igualdade, conceder a todos os filhos desse solo a possibilidade de que os seus talentos possam de fato desabrochar, colocando o Brasil em condições de pleitear internacionalmente pelo lugar que lhe cabe, pela sua grandeza, pela generosidade de um povo que resistiu à travessia do Atlântico e à escravidão e é capaz de executar as mais profundas mudanças se uma oportunidade lhe for oferecida.

A mudança qualitativa das máximas de universalidade e de totalidade passa pela transformação qualitativa dos juízos de particulares e de partes na sociedade em que vivemos. A política de cotas qualitativas (redistribuição dos bens materiais e culturais) em todos os setores educacionais, profissionais e patrimoniais para negros, índios e outros desfavorecidos pode cooperar para o início da edificação da universalidade e da totalidade plenas que impliquem o atendimento das necessidades e dos interesses de todos os particulares e de todas as partes que constituem essa sociedade.

Por fim, é fundamental colocar que, para se arquitetar um projeto alternativo para a sociedade, não podemos deixar de lado o modo como a questão racial está posta na realidade. As classes populares brasileiras, que estão à mercê de todos os tipos de infortúnios sociais, são compostas majoritariamente por negros e pardos, e isso deve ser levado em conta, não só como estatística, mas como uma importante marca da sociedade. Em vista disso, a democratização das universidades públicas via cotas sociais e raciais (políticas em processo de constante aperfeiçoamento), exprime a ampliação do acesso dessas classes populares à erudição.

Assim como a divisão social do trabalho e a divisão em classes da sociedade são componentes basilares na composição do racismo institucional e da discriminação racial, a superação ou a mudança expressiva da cena racial hipócrita brasileira pressupõe uma enérgica transformação dos pilares sociais, uma revolução que desestabilize os meios de produção privados e que quebre com a cápsula branca e burguesa das instituições brasileiras em todas as instâncias. Portanto, deve-se incentivar a existência de uma relação dialética entre as lutas raciais e as lutas de classe, e apesar do esforço de ligar ambas as questões no campo teórico e conceitual, é na prática social que essas dimensões deveriam se ver mescladas, interdependentes e pulsantes, pois é daí que a teoria comprometida colhe seu significado e é aí, na prática social, que realmente se produz conhecimento transformador.