Nós, do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte, manifestamos total apoio e solidariedade às 470 famílias das comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana Silva que, para realizarem o direito humano à moradia, ocupam terrenos públicos no Barreiro - a maioria delas há mais de 4 anos.

Há vinte anos, tais terrenos foram transferidos de modo irregular e ilegal a particulares. Estes, como se não bastasse, os mantiveram abandonados desde então, o que representa não cumprimento de sua função social.

Os terrenos pertenciam à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG, ex-Companhia de Distritos Industriais - CDI) que os repassou a particulares por valores muito abaixo dos valores de mercado. A contrapartida seria a implementação de atividades industriais em até vinte e quatro meses. Nos duzentos meses subseqüentes, nada foi construído. Além disso, os terrenos foram repassados - sempre irregularmente - a outras empresas, configurando a mais escrachada especulação imobiliária. Estes terrenos têm sido objeto de transação ilegal entre o governo de Minas Gerais, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Victor Pneus, a TraMM Locação de Equipamentos Ltda e os Bancos Bradesco e Rural.

Destacamos que o Banco Rural é réu já condenado pelo Supremo Tribunal Federal no "escândalo do mensalão".

Os partidos que estão em conluio com as empresas que se apropriaram ilegalmente dos terrenos são os mesmos que, em São José dos Campos/SP, patrocinaram o despejo de Pinheirinho, em janeiro de 2012. Nesta ocasião, 1600 famílias foram massacradas e tiveram suas casas destruídas após oito anos de ocupação de terreno grilado pelo mega-especulador Naji Nahas. Estes mesmos interesses são representados em Minas Gerais pelo prefeito Márcio Lacerda (PSB), o ex-governador Aécio Neves e o atual Antonio Anastasia, ambos do PSDB. À jogatina com terrenos públicos, soma-se a podre jogatina da política profissional.

Há perigo de desocupação iminente a ser realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o que acarretaria em banho de sangue. Sabemos que a PMMG atua, nesta situação, como um exército no campo de batalha cujo objetivo é eliminar os inimigos. Aqueles que são considerados inimigos pela PM, nesse caso, são as 470 famílias pobres que têm resistido bravamente às investidas da propriedade privada e do capital. São cidadãos e cidadãs de todas as idades que construíram suas casas com as próprias mãos, preservam o espaço onde moram e imprimiram a mais legítima função social aos terrenos ocupados: o direito à moradia decente e à existência digna. Lembremos do despejo da Eliana Silva 1 (maio/2012) e da tentativa de despejo da Zilah Spósito-Helena Greco (outubro/2011) onde a PM, fortemente armada, usou desde gás de pimenta contra crianças asmáticas e idosos até caveirão, cachorros, cavalos e helicópteros contra todas e todos os membros destas comunidades.

Tampouco toleramos as investidas da PMMG contra nosso companheiro Frei Gilvander Moreira, que tem sido permanentemente fustigado com telefonemas, ameaças e "visitas" noturnas. Sabemos que estas perseguições são devidas à sua combatividade na luta pelo direito à moradia e à terra para quem nela trabalha.

O Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte definitivamente não aceita o despejo e defende o direito inalienável à resistência contra todas essas investidas. Exigimos esclarecimento e responsabilização dos envolvidos nessas transações inescrupulosas. Cobramos a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para acabar com a farra da especulação imobiliária, equacionar a titularidade desses terrenos, responsabilizar e punir os envolvidos nas transações ilegais e, sobretudo, garantir a permanência das comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana Silva nos espaços ocupados.
Reiteramos que não admitimos o despejo sob hipótese alguma. Continuaremos a combater, junto com as comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva, Dandara e Zilah Sposito-Helena Greco, o projeto segregacionista dos governos municipal, estadual e federal de higienização da cidade e privatização do espaço público.

Lutamos por uma cidade que incorpore as necessidades, as lutas e as conquistas da classe trabalhadora.

Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte / FPSO-BH