Jurista alemão que criou a 'teoria do domínio do fato' usada pelo STF para condenar José Dirceu e José Genuíno por suspeitas e sem provas, afirma que a existência de provas de que o acusado deu realmente a ordem para a execução do crime é essencial à sua condenação ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/77459-participacao-no-comando-de-esquema-tem-de-ser-provada.shtml). Cai por terra a principal teoria jurídica invocada por Joaquim Barbosa para condenar José Dirceu e José Genuíno e que foi comentada e discutida à exaustão pela mídia.

Em textos publicados na internet durante o julgamento do Mensalão afirmei que a condenação de José Dirceu e José Genuíno por suspeitas e sem provas não tinha nada a ver com a moderna teoria alemã, mas remontava a uma nefasta tradição brasileira
( http://prod.brasil.indymedia.org/eo/red/2012/10/513328.shtml e
 http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/10/513210.shtml). A entrevista de Claus Roxin confirma o que eu tenho dito.

O uso eleitoral do julgamento do Mensalão, fato auto-evidente e incontestável ( http://www.midiaindependente.org/eo/blue/2012/09/512481.shtml) confirmado pelas constantes entrevistas de Ministros do STF durante as eleições e entre as seções do julgamento e reforçadas pelas palavras do Procurador Geral da República nos telejornais (afirmando que o julgamento deveria sim levar a população a votar de maneira diferente), também comprometeu a lisura da decisão. O que ocorreu no STF este ano não foi mais do que uma brutal e ilegal execução judicial de desafetos do PSDB e da mídia.

Do ponto de vista histórico, o julgamento do Mensalão é um desdobramento da guerra midiática que remonta ao golpe de 1964 ( http://www.midiaindependente.org/es/blue/2012/08/511489.shtml). O que nós presenciamos este ano foi a espetacularização da Justiça e a substituição desta por seu simulacro midiático. Tudo isto comprometeu bastante o futuro do STF e do Estado ( http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/08/510355.shtml). O perigo fica mais evidente quando levamos em conta o fato do Judiciário ter cedido à tentação de substituir indevidamente a política por seu julgamento ( http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/10/513039.shtml).

As incorretas, injustas e ilegais condenações de José Dirceu e José Genuíno ainda não transitaram em julgado. Recursos ainda podem ser impetrados pelos réus e certamente o serão. Esperamos que a revisão do julgamento do Mensalão quando da apreciação dos recursos dos réus leve a correta aplicação da 'teoria do domínio do fato' com a absolvição dos réus por falta de provas. A tradição brasileira de condenação de desafetos políticos por suspeitas e sem provas deve ser abandonada definitivamente pelo STF.