FALTOU RAZÃO, SOBROU EMOÇÃO
O choro do governador do Rio, Sérgio Cabral, é compreensível, em face das reais perdas do Estado com a aprovação do novo regime de distribuição dos royalties e da participação especial do petróleo, conforme aprovado na última semana na Câmara dos Deputados. Por outro lado, é revelador da total incapacidade do chefe do executivo fluminense em negociar uma solução que não fosse tão danosa ao Estado que governa. Cabral radicalizou a sua posição, e numa tentativa de não perder nada, acabou perdendo muito.

Desde que o presidente Lula, na euforia da descoberta dos reservatórios do pré-sal, propôs uma repartição ?mais justa? dos benefícios advindos da exploração do petróleo, Cabral adormeceu acreditando que a sua alegada amizade com o presidente e a sua reconhecida fidelidade ao Planalto seriam suficientes para evitar que a idéia vingasse, ficando preservadas as conquistas dos estados produtores.

O governador do Rio não foi capaz de avaliar que muito antes do sentimento de gratidão da Presidência a um governador fiel, está a necessidade de garantir intacta a fidelidade da base aliada no Congresso. Dilma até que tentou falar grosso ao dizer, num discurso a representantes de municípios, em Brasília, que as os direitos dos estados produtores seriam preservados, e que novas regras somente valeriam para futuras licitações. Como resposta, ouviu uma sonora vaia.

Portanto, fica difícil imaginar que a presidente teria a ousadia política de, vetando o projeto, desagradar a 25 entes federados ?incluindo o DF- para agradar a apenas dois, mesmo que os argumentos destes sejam razoáveis, pois baseados no preceito constitucional que assegura aos municípios e estados produtores uma compensação direta por possíveis danos ambientais das empresas exploradoras. Os demais estados entendem que essa compensação deve ser estendida a todos na mesma proporção.

?Argumentos razoáveis ? foi o que menos prevaleceu nessa autêntica batalha federativa. A perspectiva de abarrotar, já em 2013, os cofres de municípios e de estados com novos e vultuosos recursos, assanhou os deputados.De pronto, a maioria rejeitou o substitutivo do deputado petista Carlos Zarattini, que propunha a transição de modo gradual e destinava 100% dos recursos arrecadados com royalties do petróleo para a educação. Foi aprovado o texto do Senado, draconiano em relação aos municípios e estados produtores, e sem compromisso quanto à aplicação dos recursos em educação.

Uma questão fundamental para o equilíbrio federativo, e que, por isso mesmo, deveria ter sido alvo de exaustivas negociações, sempre sob a liderança e mediação da Presidência , se transformou numa disputa em que prevaleceu a emoção e faltou a razão. Estados e municípios festejarão sobre o choro do Rio de janeiro e do Espírito Santo, Sergio Cabral perde capital político, a presidente Dilma sai desse imbróglio como Pôncio Pilatos, e a federação, certamente, mais enfraquecida.
12112012