Ao falar sobre as penas impostas aos réus do Mensalão esta semana, o Ministro da Justiça disse que preferia morrer a ficar detido num presídio brasileiro. Nenhuma novidade. No Brasil, nenhuma autoridade quer ser cliente dos serviços prestados pelo Estado. Nas ultimas décadas não conheço um Ministro da Educação que tenha colocado ou mantenha o filho na Escola Publica. Também não conheço nenhum 1/2 Ministro da Saúde que tenha usado ou que pretenda usar Hospital do SUS (José Serra incluído, pois quando ele fica doente corre para o Albert Einstein).

No Brasil o Estado gera privilégios para uns com os impostos arrecadados de outros. Dentre um dos privilégios mais evidentes, está o de não ficar preso muito tempo desde que se pertença a classe certa, ou seja, a classe do Cacciola, Daniel Dantas, Maluf e Abdelmassih. Ao contrário dos petistas, que serão trancafiados por ordem do STF, os privilegiados sempre conseguiram rapidamente seus alvarás de soltura naquele Tribunal.

Ato continuo, os Ministros do STF também criticaram o sistema prisional brasileiro. Um deles até citou a Lei de Execução Penal, que apesar de ser moderna caiu em desuso porque as autoridades estaduais e federais toleram as sevícias e precárias condições impostas aos detentos. No Brasil não há abismo maior que aquele que existente entre a Lei de Execução Penal (que pode ser lida na integra aqui  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm) e a realidade cotidiana nos presídios (a precariedade das prisões paulistas é tão notória que desperta menos atenção na imprensa do que a guerra na Síria).

O Ministro da Justiça não fez qualquer referência direta ao sangrento conflito em São Paulo. Os Ministros do STF não citaram especificamente o PCC. Mas não se enganem, tudo que eles disseram está diretamente relacionado a tragédia renovada diariamente nos presídios paulistas e noturnamente nas ruas de São Paulo. O PCC nasceu e cresceu justamente porque tem como meta a melhoria das condições de vida dentro dos presídios. As torturas e sevícias impostas aos presidiários alimentam o PCC nas cadeias, como a violência policial nas ruas alimenta a sede de poder dos fascistas brasileiros.

Há algo novo neste cenário? Sim, sem dúvida. Em Brasília as autoridades desautorizaram o que foi dito em São Paulo pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado designado para cuidar do conflito envolvendo o PCC. O Desembargador paulista disse na TV que o Estado não se curvaria aos criminosos, mas seus colegas em Brasília afirmaram exatamente o oposto. Ao admitir publicamente a precariedade dos presídios brasileiros, o Ministro da Justiça e os Ministros do STF implicitamente legitimaram as reivindicações do PCC de melhoria nos presídios administrados por Geraldo Alckimin e supervisionados pelos Juízes de São Paulo. As reivindicações dos presidiários são justas, encontram amparo na Lei de Execução Penal mesmo que os métodos empregados por eles sejam violentos, inadequados e criminosos.

A guerra noturna PCC x PM nas ruas se desdobrou. Agora o conflito envolve também o Estado de São Paulo x União e o Tribunal de Justiça de São Paulo x STF. A União e o STF tem sem dúvida mais recursos, mais poder jurídico e, no limite, mais soldados do que Alckimin e seus Poodles raivosos do TJSP e da PM. Os presidiários conseguiram seu intento e o PCC, como partido político ilegal, encontrou o reconhecimento que desejava. Algumas de suas reivindicações são justas e legais e terão que ser atendidas, porque se o PCC é nada perto do Estado de São Paulo, este pode ser literalmente pulverizado pela União.

O moderno Estado brasileiro, entretanto, continuará a ser uma ficção. Sob uma fina camada de verniz republicano e constitucional, jaz uma imensa crosta de privilégios e dignidades, como aqueles desfrutados pelos Juízes, Desembargadores e Ministros de Tribunais. As autoridades judiciárias deveriam zelar pela correta e digna execução das penas impostas aos detentos, mas em geral preferem transferir a responsabilidade de sua omissão para os governadores que criaram ou mantiveram intactos os infernos prisionais que eles, os arrogantes Juízes brasileiros, não tem coragem ou vontade de ajudar a reformar responsabilizando duramente as autoridades estaduais (que também desfrutam de privilégios senhoriais, é claro).

No fundo o PCC comete um grande equivoco quando ataca policiais, os quais ganham mal para correr muitos riscos e geralmente moram nos mesmos bairros pobres que os familiares dos presidiários. Os maiores adversários do PCC na verdade são os Juízes, Desembargadores e Ministros de Tribunais que admitem o descumprimento da Lei de Execução Penal que deveriam, por dever funcional, fazer cumprir. Criminosos, entretanto, são egotistas ou ignorantes demais para ter consciência de classe - apesar de se considerarem inimigos mortais, os criminosos e policiais pertencem a mesma classe econômica brutalizada e subalternizada pelos "donos do Estado" - e agir de acordo com a mesma.

Agora que suas reivindicações acerca do cumprimento da Lei de Execução Penal nos presídios de São Paulo encontraram eco no Ministério da Justiça e no STF, isolando e inferiorizando o Estado de São Paulo e seu intragável Tribunal de Justiça, os criminosos provavelmente celebrarão a paz. De qualquer maneira, é quase certo que eles não atacarão seus verdadeiros adversários. Então, por força daquelas ironias que quase sempre ocorrem no Brasil, o mais provável é que o PCC se torne um partido da base aliada dos Juízes e Desembargadores paulistas, ajudando-os a manter intactos seus privilégios e dignidades mesmo que alguns deles gostassem de ver presos torturados nos presídios e suspeitos executados pela PM nas ruas.