| PCC, Estado, sistema prisional e autoridades, tudo junto misturado
Por Fábio de Oliveira Ribeiro 15/11/2012 às 09:09 Para entender, só entendendo. Ao falar sobre as penas impostas aos réus do Mensalão esta semana, o Ministro da Justiça disse que preferia morrer a ficar detido num presídio brasileiro. Nenhuma novidade. No Brasil, nenhuma autoridade quer ser cliente dos serviços prestados pelo Estado. Nas ultimas décadas não conheço um Ministro da Educação que tenha colocado ou mantenha o filho na Escola Publica. Também não conheço nenhum 1/2 Ministro da Saúde que tenha usado ou que pretenda usar Hospital do SUS (José Serra incluído, pois quando ele fica doente corre para o Albert Einstein). No Brasil o Estado gera privilégios para uns com os impostos arrecadados de outros. Dentre um dos privilégios mais evidentes, está o de não ficar preso muito tempo desde que se pertença a classe certa, ou seja, a classe do Cacciola, Daniel Dantas, Maluf e Abdelmassih. Ao contrário dos petistas, que serão trancafiados por ordem do STF, os privilegiados sempre conseguiram rapidamente seus alvarás de soltura naquele Tribunal. Ato continuo, os Ministros do STF também criticaram o sistema prisional brasileiro. Um deles até citou a Lei de Execução Penal, que apesar de ser moderna caiu em desuso porque as autoridades estaduais e federais toleram as sevícias e precárias condições impostas aos detentos. No Brasil não há abismo maior que aquele que existente entre a Lei de Execução Penal (que pode ser lida na integra aqui  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm) e a realidade cotidiana nos presídios (a precariedade das prisões paulistas é tão notória que desperta menos atenção na imprensa do que a guerra na Síria). O Ministro da Justiça não fez qualquer referência direta ao sangrento conflito em São Paulo. Os Ministros do STF não citaram especificamente o PCC. Mas não se enganem, tudo que eles disseram está diretamente relacionado a tragédia renovada diariamente nos presídios paulistas e noturnamente nas ruas de São Paulo. O PCC nasceu e cresceu justamente porque tem como meta a melhoria das condições de vida dentro dos presídios. As torturas e sevícias impostas aos presidiários alimentam o PCC nas cadeias, como a violência policial nas ruas alimenta a sede de poder dos fascistas brasileiros. Há algo novo neste cenário? Sim, sem dúvida. Em Brasília as autoridades desautorizaram o que foi dito em São Paulo pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado designado para cuidar do conflito envolvendo o PCC. O Desembargador paulista disse na TV que o Estado não se curvaria aos criminosos, mas seus colegas em Brasília afirmaram exatamente o oposto. Ao admitir publicamente a precariedade dos presídios brasileiros, o Ministro da Justiça e os Ministros do STF implicitamente legitimaram as reivindicações do PCC de melhoria nos presídios administrados por Geraldo Alckimin e supervisionados pelos Juízes de São Paulo. As reivindicações dos presidiários são justas, encontram amparo na Lei de Execução Penal mesmo que os métodos empregados por eles sejam violentos, inadequados e criminosos. A guerra noturna PCC x PM nas ruas se desdobrou. Agora o conflito envolve também o Estado de São Paulo x União e o Tribunal de Justiça de São Paulo x STF. A União e o STF tem sem dúvida mais recursos, mais poder jurídico e, no limite, mais soldados do que Alckimin e seus Poodles raivosos do TJSP e da PM. Os presidiários conseguiram seu intento e o PCC, como partido político ilegal, encontrou o reconhecimento que desejava. Algumas de suas reivindicações são justas e legais e terão que ser atendidas, porque se o PCC é nada perto do Estado de São Paulo, este pode ser literalmente pulverizado pela União. O moderno Estado brasileiro, entretanto, continuará a ser uma ficção. Sob uma fina camada de verniz republicano e constitucional, jaz uma imensa crosta de privilégios e dignidades, como aqueles desfrutados pelos Juízes, Desembargadores e Ministros de Tribunais. As autoridades judiciárias deveriam zelar pela correta e digna execução das penas impostas aos detentos, mas em geral preferem transferir a responsabilidade de sua omissão para os governadores que criaram ou mantiveram intactos os infernos prisionais que eles, os arrogantes Juízes brasileiros, não tem coragem ou vontade de ajudar a reformar responsabilizando duramente as autoridades estaduais (que também desfrutam de privilégios senhoriais, é claro). No fundo o PCC comete um grande equivoco quando ataca policiais, os quais ganham mal para correr muitos riscos e geralmente moram nos mesmos bairros pobres que os familiares dos presidiários. Os maiores adversários do PCC na verdade são os Juízes, Desembargadores e Ministros de Tribunais que admitem o descumprimento da Lei de Execução Penal que deveriam, por dever funcional, fazer cumprir. Criminosos, entretanto, são egotistas ou ignorantes demais para ter consciência de classe - apesar de se considerarem inimigos mortais, os criminosos e policiais pertencem a mesma classe econômica brutalizada e subalternizada pelos "donos do Estado" - e agir de acordo com a mesma. Agora que suas reivindicações acerca do cumprimento da Lei de Execução Penal nos presídios de São Paulo encontraram eco no Ministério da Justiça e no STF, isolando e inferiorizando o Estado de São Paulo e seu intragável Tribunal de Justiça, os criminosos provavelmente celebrarão a paz. De qualquer maneira, é quase certo que eles não atacarão seus verdadeiros adversários. Então, por força daquelas ironias que quase sempre ocorrem no Brasil, o mais provável é que o PCC se torne um partido da base aliada dos Juízes e Desembargadores paulistas, ajudando-os a manter intactos seus privilégios e dignidades mesmo que alguns deles gostassem de ver presos torturados nos presídios e suspeitos executados pela PM nas ruas.
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Os criminosos que estão praticando esses atos são assassinos infames mas os membros da polícia pelo Brasil a fora, especialmente os da tristemente notória ROTA, não são muito diferentes e servem para reprimir os trabalhadores pobres, não os bandidos e por isso merecem(é lógico que todo mundo não) mesmo o que estão recebendo dos celerados.As instituições policiais precisam ser aniquiladas para um real combate a criminalidade que não oprima o povo.Como todos sabem sou comunista mesmo.
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"No Brasil, nenhuma autoridade quer ser cliente dos serviços prestados pelo Estado" Essa foi bem tirada. Só que esse paradigma não se aplica somente às autoridades, mas à toda classe média, que paga impostos mas não usufrui dos serviços do Estado: coloca seus filhos em escola particular, paga plano de saúde de hospital particular, faz plano privado de aposentadoria e às vezes até contrata serviço de segurança particular. A única diferença é que as autoridades têm suas mordomias custeadas pelos cofres públicos, enquanto a classe média tem que pagar por elas de seu bolso. É como pagar impostos duas vezes. Enfim, o paradigma é esse: quem paga por serviços do Estado, não os utiliza; quem não paga, utiliza-os. Não que o pobre não pague imposto (ele paga, sim, os impostos embutidos no custo das mercadorias, mas esses não são sentidos). Sem pagar impostos diretos, o pobre não se sente um sócio do Estado, e para ele, todos os serviços oferecidos pelo Estado, por ruins que sejam, são percebidos como benesses, favores, já que (aparentemente) não saíram do bolso dele. E o governo quer que o povão pense assim, pois a posição de "pai dos pobres" é a zona de conforto dos políticos: como todos sabem, aos pais cabe a incumbência de sustentar os filhos, mas aos filhos não cabe a incumbência de questionar como os pais ganham ou administram seu dinheiro. Já com a classe média, o governo nada tem de paternal e é absolutamente opressivo: ou paga imposto, ou vai para o xilindró. Mas voltando à vaca fria, é romântica essa versão de que o PCC seria um porta-voz legítimo das reivindicações dos presos contra as terríveis condições carcerárias, bem como que teria surgido após o massacre de Carandiru. Desde o fim dos anos setenta que as organizações criminosas têm mimetizado um discurso político "fake" e adotado nomes sugestivos como Falange Vermelha, Comando Vermelho, Terceiro Comando, etc. Todos estão carecas de saber que essa moda começou graças à convivência entre presos políticos e presos comuns dentro do presídio da Ilha Grande. Bem como todos sabem que as desordens promovidas por essas organizações têm por trás reivindicações dos grandes traficantes: o levante de 2006, por exemplo, originou-se da recusa de Marcola e outros líderes de serem transferidos para presídios de segurança máxima: era das "condições carcerárias" desses chefões que o PCC se ocupava, e não dos bandidinhos comuns amontoados em celas infectas. Desde essa época ficou-se sabendo também que atentados e queimas de ônibus eram um serviço "terceirizado" oferecido por quadrilhas especializadas, denominadas "bin ladens", e geralmente pago em espécie (cocaína ou crack). Quem quiser, que acredite que os ônibus queimados são uma reação expontânea dos habitantes da periferia contra a violência policial. Sonhar não paga imposto... Mas a história recente desses conflitos oferece algumas lições. O de maio de 2006 deixou uma grande interrogação no ar. Ficou óbvio que houve alguma negociação entre o governo e o Marcola, haja visto o vôo pago pelo Estado da advogada dele para o presídio onde ele se encontrava. Mas não se conhece os termos dessa negociação, já que, aparentemente, o governo não fez nenhuma concessão - todos os presos escalados para serem transferidos a presídios de segurança máxima foram para tais presídios, conforme anunciado. A resposta que paira no ar - e obviamente não será admitida nem pelo governo nem pelos bandidos - é que o massacre executado pela polícia paulista nos dias anteriores fez mesmo os bandidos pedirem penico. Não sou a favor de massacres, mas que eles funcionam, funcionam. E fica provado que o poder das quadrilhas é muito mais lenda midiática do que realidade. Como alternativa a massacres, fica a lição do Rio de janeiro de 2010: a ocupação das favelas, embora muito controversa, surte efeito. Isso prova o que eu venho afirmando há anos, desde meu artigo A Ampulheta dos Traficantes ( http://www.pedromundim.net/Ampulheta.htm): o único local onde o combate aos quadrilheiros pode ser efetivo é no interior das favelas, pois é onde se encontra a base operacional das quadrilhas, que pode ser destruída. Os bandidos podem evadir-se (e a maioria deles de fato conseguiu escapar) mas o fechamento das bocas e a apreensão de seus arsenais e estoques significa um grande baque, que efetivamente desarticula e descapitaliza a quadrilha. Penso que o caminho para São Paulo é esse. Fora isso, tudo o mais é enxugar gelo.
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Quem foi mesmo que deu o golpe de estado, prendeu dissidentes políticos e os mandou para a Ilha Grande junto com criminosos comuns? JUIZES, POLITICOS DE DIREITA e MILITARES. Os mesmos que o tal Pedro Mundim sempre defende.
Notem como Pedro Mundim trata dos massacres cometidos por PMs: "não apóio, mas que funcionam, funcionam." A funcionalidade dos massacres para os fascistas é sempre um valor superior à lei, à proibição da pena de morte e ao respeito dos Direitos Humanos. Mas e se o massacre for no quintal dele e atingir os filhos e netos dele? Aí ele dirá que o massacre é intolerável, crime hediondo e coisa e tal.
O comentarista que prega o extermínio de policiais não é nem pode ser de esquerda. Primeiro porque ele nega a solidariedade de classe entre condenados e policiais, todos oriundos do mesmo estrato social empobrecido e subalternizado. Segundo porque a violência de criminosos só tem um efeito: legitimar o fascismo policial defendido pela quadrilha tucana que comanda o massacre em São Paulo.
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Mundim fanático liberal, eu li seu artigo medíocre digno das imbecilidades da Veja e tudo que você indicou fazer inclusive comparando com o infame estado sionista de Israel é feito a décadas pelo governo dos EUA e seus capachos da AL e o tráfico na região não é atingido nem em 10 por cento e os grandes barões estão cada vez mais poderosos e mandando nos governos corruptos desse continente.O tráfico não acabou no RJ, ele apenas mudou de lugar durante um tempo e continua sendo finaciado pelos playboys inúteis da Zona Sul, inclusive os pederastas da Globo que você tanto admira.O exemplo disso é que volta e meia eles prendem um monte de PMs nas chamadas UPPs espalhadas pela cidade, acusados de receber propinas dos traficantes.As leis são brandas no Brasil, diferente de seus amos nos EUA porque foram feitas para beneficiar políticos e empresários quase todos corruptos e não bandidinhos de favelas.A única forma de combater a criminalidade é destruindo essas instituições retrógradas e inimigas dos trabalhadores que são as polícias militar e cívil e mais cedo ou mais tarde serão destruídas e armar a própria população para se defender.
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Faltou dizer Dr. Fábio o seguinte:
PCC, Estado, sistema prisional, autoridades e ADVOGADOS, tudo junto misturado....
Entendeu ou quer que desenhe ???
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O PCB já admitia meliantes, batedores de carteiras, putas, bandidinhos para ajudar sua luta política nos anos 30 do século passado, a responsabilidade por coordenar a ajuda do submundo era do Comitê Fantasta, órgão de espionagem do PCB. FONTE: PAIXÃO PAGU, Autobiografia de Patrícia Galvão (Editora Agir, 2005).
Não só isso, a guerrilha comunista que lutou contra o governo militar tinha um contato profícuo com a bandidagem comum - e não falo da convivênia obrigatória nas prisões:
a) Parte dos dólares do assalto do Cofre de Adhemar de Barros em 1969 pela VPR foi negociado com dolareiros da pior espécie. FONTE: A Revolução Impossível, Luís Mir (Editora Bestseller, 1994);
b) A ALN já ajudou a libertar um comerciante grego preso por contrabando e sonegação de impostos em troca de um pagamento, só que o bandido grego não pagou a quantia estipulada aos bandidos, guerrilheiros brasileiros, e ficou sequestrado até que o irmão deste pagou o resgaste. FONTE: Além das Armas, Airton de Farias (Livros Técnicos, 2007);
Partido socialista sempre está envolvido até a medula com a bandidagem, só que a desculpa antes era a clandestinidade e ilegalidade (assim como os comunistas de Mao vendiam e lucravam com o comércio do entorpecente ópio. FONTE: Mao: A História Desconhecida, Jung Chang e Jon Halliday, Editora Companhia das Letras, 2006), na democracia é a solidaderiedade revolucionária, assim como o PT está aliado com as FARC-EP, a narcoguerrilha responsável pelo envio de toneladas de drogas para o Brasil.
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O título saiu errado, era para sair COMUNISTAS, ESQUERDA E BANDIDOS COMUNS.
Pega no meu e fala que é seu.
Os pobres também pagam mais impostos (regressivos) do que a classe média e a classe alta e com certeza passariam bem melhor se pudessem dispensar os serviços públicos, como fazem as outras duas classes.
Seria melhor acabar com os impostos regressivos, isentar os pobres do pagamento de impostos e deixar eles próprios buscarem substitutos para os desqualificados serviços públicos, principalmente saúde e educação.
No fundo o PCC comete um grande equivoco quando ataca policiais, os quais ganham mal para correr muitos riscos e geralmente moram nos mesmos bairros pobres que os familiares dos presidiários.
No fundo os policiais cometem um grande equívoco quando atacam pretos, pobres e putas, os quais ganham muítissimo mal, geralmente moram debaixo de viadutos ou nas ruas.
Toda ação gera uma reação de mesma intensidade e de sentido contrário.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm) e a realidade cotidiana nos presídios (a precariedade das prisões paulistas é tão notória que desperta menos atenção na imprensa do que a guerra na Síria).