Muitas pessoas não se conformam com o fato de que a repressão ao tráfico não consegue ser vitoriosa. A explicação é que essa vitória é impossível.

Na história da humanidade não existe um registro sequer de que um tipo de comércio foi completamente extinto pela repressão ao mesmo. Onde tem alguém querendo comprar, aparece alguém querendo vender e alguém produzindo. E sabem por que esse esquema é indestrutível? Porque ele está embasado em um conceito fundamental, o de sobrevivência, no caso, das pessoas que vendem, produzem e também dos dependentes. E sobrevivência é impulsionada por instinto natural, o instinto de sobrevivência, que é a força mais irreprimível em qualquer ser vivo.

Matem todos os traficantes, acabem com todas as plantações, destruam todos os grandes tubarões e eliminem todos os consumidores. Em três semanas, surgirão novas plantações, novos traficantes, novos consumidores e novos tubarões. Simplesmente não é por aí. O que fazer?

- Objetivos a serem atingidos e sua ordem de importância:

As drogas são usadas, com riscos sérios à saúde, por uma parcela ínfima da população, 0,5 por cento, se tanto. Já a criminalidade associada ao tráfico e ao consumo, atinge virtualmente 99 por cento da sociedade. O que atinge a maioria deve ser combatido primeiro. Portanto os objetivos a serem atingidos no combate às drogas, devem ser considerados na ordem seguinte:

1- fazer desaparecer a extensa rede de pequenos crimes e a desestruturação pessoal dos consumidores e pequenos traficantes, em suas lutas para sustentarem seus vícios, que é no fundo a causa dos pequenos crimes.

2- desbaratar a alta criminalidade/violência, localizada, (chacinas por disputas de pontos, assassinatos de moradores, etc.) associada ao tráfico de drogas.

3- diminuir o consumo de drogas ao mínimo possível.

Para atingir os objetivos 1 e 2, o fundamental é: diminuir o preço da droga, a ponto de a lucratividade desse comércio descer a níveis menos perigosos para a integridade psíquica daquele que o alfere. Uma lucratividade extrema, digamos, 2.000 por cento sobre o custo, pode levar uma pessoa a achar que já não precisa mais dos outros seres humanos para nada (vide texto 20). É o sonho da independência absoluta. Daí para achar que precisa eliminar algumas pessoas que não estão fazendo ?certo? é um passo. A pressão nesse sentido é muito forte e é por isso que a alta criminalidade associada ao comércio ilegal de drogas é tão violenta. O lucro é estonteante. A violência também tem a função de manter baixo o número de pessoas dentro desse negócio, para não diminuir o lucro.

Se o lucro descer a níveis normais, a violência tende a desaparecer e o combate às grandes quadrilhas fica extremamente facilitado devido à drástica diminuição do poder econômico das mesmas.

Para atingir o objetivo 1, a diminuição do preço da droga é fundamental, mas aqui, além da busca de um nível de lucratividade baixo, é preciso que o preço da droga caiba no orçamento de pessoas até mesmo humildes, que ganham pouco. Isso impede que o viciado, para poder manter o seu vício, já que a droga é extremamente cara, comece roubando objetos ou outros valores em sua própria casa, depois passe aos pequenos roubos fora de casa (por exemplo, de toca-fitas), depois largue seu trabalho honesto para praticar pequeno tráfico, depois rompa vínculos com sua família, depois aceite missões mais pesadas, como eliminação de pessoas, transportes de grandes quantidades de droga, enfrentamento direto da polícia e assim por diante.

Ou seja, se o gasto com drogas estiver mais ou menos no nível do que se gasta para manter o vício do cigarro ou do álcool, a pessoa viciada consegue ao menos manter intactos, em sua vida, os dois pilares da recuperação futura: o trabalho honesto e o vínculo com a família.

Para ilustrar essa tese, comparemos a situação de um viciado grave em cocaína e o de um viciado grave em xarope ou barbitúricos. Os segundos vão para a clínica de recuperação tendo mais preservados seus vínculos familiares e profissionais.

O crack, com seu preço mais baixo do que a cocaína, embora também muito alto, não seria resultado de uma busca desesperada, inconsciente, de uma saída para a ?ciranda financeira? que tanto destrói a estrutura de vida da pessoa viciada? (Quem tenta vender crack no Rio de Janeiro é fuzilado). Se as drogas, em geral, custassem mais ou menos o que custa o cigarro, talvez um pouco mais, será que o viciado não daria preferência à cocaína e não ao crack, ou seja, preferiria a droga de menor poder destrutivo (se a opção fosse apenas entre essas duas , entenda-se)?

Mas o fato indiscutível é que com o preço baixo, dentro dos critérios propostos aqui, toda a criminalidade associada à produção, à distribuição, à venda e ao consumo das drogas, tenderia a desaparecer (calma, já falo do resto).

Sim, mas como atingir também o objetivo 3? Com a droga a preço de cigarro ou um pouco mais, o consumo não explodiria? Não, se ocorrer uma mudança radical e precisa na ótica do combate às drogas.

.o.o.o.o.o.o.o.

- Estratégia para o atingimento dos três objetivos do combate às drogas e na ordem proposta.

Consideremos algumas afirmações:

1- O consumo de álcool nos Estados Unidos diminuiu com o fim da Lei Seca. Durante a vigência dessa lei, além do consumo maior, tivemos a formação de uma extensa e poderosa rede de criminalidade associada à distribuição das bebidas alcoólicas.

2- O fato de algo ser proibido atrai grupos específicos, tais como adolescentes rebeldes, pessoas que procuram excitação no perigo, pessoas autodestrutivas, etc. E usar algo proibido favorece a formação de agrupamentos com regras rígidas, códigos, ritualizações, enfim, permite a vivência intensa de um certo caráter tribal, o que também atrai grupos específicos.

3- Reprimir faz o preço da droga subir muito. Com isso, como vimos, o viciado é levado a praticar uma série de pequenos crimes em casa e fora dela e, eventualmente, crimes mais violentos, para poder manter o vício. Isso destrói a estrutura de sua vida, o que significa a perda da chance de retornar à vida normal, além de cada vez mais representar uma ameaça à sociedade.

4- A esmagadora maioria das pessoas não se vicia em droga alguma.

5- A propaganda de algo que tem um atrativo qualquer para boa parte dos seres humanos, faz aumentar o consumo desse algo.

Quem contesta essas afirmações?

Pois vamos partir delas para chegar à proposta completa de enfrentamento do problema das drogas.

Se reprimir cria preço alto e preço alto cria criminosos poderosos e prática de crimes pelos viciados, se reprimir cria também atração pelo proibido, o que só reforça a cadeia acima referida; e se ainda considerarmos que a esmagadora maioria das pessoas não se vicia em droga alguma, só podemos concluir inicialmente que: devemos cessar imediatamente a repressão ao comércio das drogas. Com isso teremos certamente o final da atração pelo proibido, baixo preço, enfraquecimento das quadrilhas distribuidoras, diminuição drástica do cometimento de pequenos crimes pelos viciados e preservação de parte da estrutura sadia da vida dos viciados, além de maior visibilidade e controle desse comércio.

Como disse, ...concluir inicialmente. Porque há detalhes relevantes a serem considerados. Liberação total levaria a que cenário? Pessoas se drogando nas ruas, livremente. Distribuidores comercializando seus ?produtos? em carros com alto-falantes. Aliciadores agindo livremente na porta de escolas primárias, distribuindo amostras grátis de drogas variadas, propaganda pelo rádio, televisão (se cigarro, álcool e fármacos podem, porque não cocaína, heroína, crack, maconha, etc.?)

É isso que queremos? Claro que não. Os nossos objetivos são em primeiro e segundo lugar desbaratar a criminalidade associada ao comércio e consumo da droga, e impedir a desestruturação dos viciados. E em terceiro lugar, manter bem baixo esse consumo. No cenário descrito, a primeira parte de nossos propósitos (1 e 2) foi atingida, mas a segunda (3), não. A chave para essa questão é combater o único elemento presente tanto no cenário atual de repressão ao mundo das drogas quanto no cenário fantasioso que desenhamos de liberação total das drogas. Em uma expressão: a indução ao uso.

Vejamos: no sistema de repressão, o fato de ser algo proibido é um poderoso indutor ao consumo de drogas, para grupos específicos, os quais foram rapidamente esboçados. O alto preço também é, de certa forma, indutor, na medida em que desestrutura a vida do viciado e contribui assim para fazer de seu vício uma viagem sem volta. Já no sistema de liberação total, a indução não ocorreria evidentemente com base na atração pelo proibido, nem pelo alto preço, mas, pela forma convencional de indução, ou seja, pelas mais variadas maneiras de divulgar, propagandear, aliciar, enfim, exatamente como o álcool e o fumo atraem tantos usuários.

Portanto, para que o cenário fantasioso da liberação total se transforme no cenário que todos almejamos, há que se combater duramente, concentradamente, via repressão policial severa, apenas um elemento: a indução ao uso de drogas.

Da propaganda mais maciça ao convite insistente para que alguém experimente droga, passando pelo trabalho de aliciamento, ou até mesmo a exposição pública da prática do uso de drogas, ou ainda declarações públicas a favor do uso de determinada droga, e outros modos que surgirem, tudo isso seria considerado indução ao uso de drogas e seria crime grave punido com penas pesadíssimas.

Produzir seria tolerado, distribuir também, desde que sem formação de quadrilhas para manter controle de determinadas áreas (aqui também a polícia entraria pesado); vender no varejo também, desde que para maiores de 21 anos e sem indução de nenhuma espécie (lembrar que por essa proposta, consumir publicamente será considerado indução). Para quem discorda dessa última modalidade de indução, tente explicar por que a maior parte da publicidade para TV mostra o produto sendo utilizado. Não é porque induz ao uso?

É isso, tolerar as drogas e condenar total e pesadamente qualquer tipo de indução ao seu uso. A coerência indica o mesmo tratamento para álcool, cigarros e fármacos. Um detalhe importante: deve-se abandonar a expressão ?liberação das drogas?, pois tem uma conotação de ?legal?, ?bacana?, ôba-ôba?. Deve-se usar as expressões ?regulamentação e controle rigoroso da venda e uso de drogas?.

Quanto à política para baixar o preço das drogas, existe uma opção mais pragmática: ao invés de permitir a produção e a grande distribuição, poder-se-ia distribuir as drogas apreendidas pela polícia, gratuitamente, aos viciados que se cadastrassem em um serviço público de apoio a dependentes, via receita médica. Esse caminho poderia levar a resultados razoáveis na baixa do preço, na libertação do viciado em relação ao traficante e na diminuição da rede de pequenos crimes para manter o vício. Seria um bom começo. Aqui caberia um apelo, pois. Parem de queimar a droga achada nos esconderijos e comecem a utilizá-la contra o mundo do tráfico. Parem de ?queimar o excedente?e passem a utilizá-lo para fazer o preço e a violência baixarem.

Completando esse amplo e inteligente conjunto de medidas contra as drogas, é preciso dizer que as famílias dos viciados e os viciados, receberiam apoio de alto nível da parte do governo, a fim de que tivessem como aceitar essa estratégia bastante complexa e ousada de combate ao consumo de drogas. Haveria também um amplo e eficaz programa educativo para desestimular os jovens em relação às drogas. Propostas no sentido de melhor aparelhar os jovens para suportarem melhor frustrações ou protelação na satisfação de desejos seriam bem vindas (vide texto 15). Dever-se-á manter e intensificar campanhas publicitárias inteligentes e eficazes contra o uso das drogas, dirigidas aos jovens. Haverá também que propor satisfação substitutiva do ?prazer? proporcionado pelas drogas. Jovens querem sensações fortes. Um dos caminhos para isso é criar parques em que seja possível experimentar emoções fortes com muita adrenalina envolvida (vide texto 33).

O sistema proposto de regulamentação e controle rigoroso da venda e uso das drogas, com assistência às necessidades primárias envolvidas, poderá levar à diminuição quase completa do uso e dos malefícios das drogas.

"Algumas idéias para um país interessante" -Ed. Baraúna
Email::  humbertocosentine@ig.com.br