Em comentário divulgado na rede mundial, um internauta disse o seguinte que o Mensalão:


"Tratou-se de um EMBUSTE LÓGICO. Daí a reação indignada dos filósofos, matemáticos, cientístas e outro profissionais da lógica. No próprio relato dos PGRs estava inscrita a condenação. Partiram de POSTULADOS, para sustentar o relato subsequente: sabendo-se que foram efetuadas COMPRA DE VOTOS ... e depois passaram relatar como o teriam feito, segundo suas percepções subjetivas. Partiram do que deveriam provar, tomando-o como um POSTULADO, uma verdade inquestionável. Procederam uma ARMADILHA LÓGICA, na qual envolveram até o revisor, como revisar o todo: a revisão, normalmente, é pontual. Deveria ter sido atendido a petição dos advogados, por suspeição do relator, que, JUIZ, deu continuidade ao embuste dos PGRs"


O autor do comentário reproduzido no blog do jornalista Luis Nassif, tem razão. Mas em parte.

De fato, há vários níveis lógicos envolvidos nesta grande construção fenomenológica denominada "Mensalão".

Primeiro há a lógica da imprensa.

A finalidade da imprensa é reportar "fatos" ou aquilo que os jornalistas consideram "fatos". A lógica da imprensa é reprodutiva. Quando um "fato" é reportado por um jornalista passa a ser reportado por outro como "fato jornalístico". Então é criado o fenômeno chamado por Pierre Bourdieu "circulação circular da notícia". Após ser reproduzido à exaustão o "fato jornalístico" passa a se tornar inquestionável como se fosse "verdade absoluta", mesmo que não seja.

A imprensa não tem compromisso com a "verdade", mas eventualmente pode interromper o processo de "circulação circular" de uma notícia falsa, considerada, entretanto "fato jornalístico" inquestionável. Foi o que ocorreu quando o mito das sevícias sexuais numa Escola privada paulistana foi desfeito reconhecendo-se publicamente que tudo não passou de um grande engano. Mas naquele ponto as vidas dos professores e donos da Escola já haviam sido irremediavelmente destruídas.

A imprensa, portanto, trabalha sempre com a presunção de que o "fato jornalístico" de hoje (que é aquele que "circula circularmente") pode deixar de ser verdade amanhã. Então, a correção do "fato jornalístico" equivocado, errado, distorcido, mal descrito, incompleto, etc... se torna um novo "fato" que poderá circular livremente. Não há para a imprensa, portanto, um "fato jornalístico definitivo", pois as "palavras de ontem" não serão as "palavras de hoje" como costumava dizer o estadista alemão Konrad Adenauer.

Ao reportar um "fato" para colocá-lo no processo de "circulação circular" os jornalistas levantam dados. Todavia, no processo de coleta de dados eles nem sempre são cuidadosos. O fechamento do jornal ou da revista impõe aos jornalistas prazos. Os dados coletados para uma matéria não precisam ser obrigatoriamente submetidos ao crivo de um contraditório demorado, não passam por uma avaliação cientifica acurada. A parcialidade no levantamento de dados pelo jornalista pode decorrer da sua preferência pessoal, bem como das preferências da fonte que ele recorreu. Meros indícios podem ser eventualmente considerados "provas jornalísticas" de um fato a ser reportado. Isto não chega a ser um problema, porque como dissemos anteriormente os indícios equivocados, errados, distorcidos e incompletos coletados por um jornalista podem ser verificados no dia seguinte por ele ou pelos seus colegas dos outros veículos de comunicação.

O Judiciário trabalha com uma lógica diferente. Nos processos judiciais os acusados têm que ter direito de se defender. Os fatos levados a julgamento têm que ser provados e as provas são obrigatoriamente submetidas ao contraditório. Há provas legítimas e ilegítimas, alguns fatos têm que ser provados por documentos e outros podem ser provados por testemunhas. Havendo dúvida ou questão técnica a ser resolvida, pode ser determinada a realização de uma Perícia a cargo de um especialista nomeado pelo Juiz. Fazer presunções sobre fatos é geralmente proibido, mas excepcionalmente a Lei autoriza o julgador a fazê-las (é possível, por exemplo, presumir a paternidade do filho nascido durante o casamento).

No processo judicial a pressa não existe porque pode provocar nulidades, razão pela qual as formalidades são rigorosamente obedecidas. Todo processo marcha para uma solução final, da qual não haverá recurso. Sentença válida é aquela produzida pelo Juiz competente para examinar a questão.

Resulta destas distinções, que o destino das pessoas não pode ser decidido pela imprensa, que é sempre volátil e sujeita a ruídos, imprecisões e correções. O Judiciário, por sua vez, não pode usar a imprensa para decidir processos, exceto quando o "fato jornalístico" colocado em circulação ofendeu a honra e a dignidade do cidadão. Aquilo que a imprensa investiga, reporta e reproduz não é prova no sentido jurídico.

Quando a imprensa noticia um "fato possivelmente criminoso", o mesmo só será considerado "juridicamente criminoso" após ser apurado em processo criminal regular com direito de defesa, contraditório, provas e julgamento válido. Mas não foi o que ocorreu no caso em tela.

A imprensa criou, divulgou e reproduziu exaustivamente a ocorrência do crime de "compra de votos" no Parlamento. Contra toda expectativa, prova produzida nos autos do Mensalão e rigor científico, o STF presumiu isto como fato jurídico verdadeiro inquestionável. Da presunção a condenação foi um passo, bastando fazer racionalizações ilegais do tipo: é impossível que ele não soubesse, em razão do cargo que ele tinha deveria saber, não há prova de que ele não participou ou comandou a quadrilha, tenho o poder para condenar e condeno.

No processo do Mensalão a imprensa quis operar segundo a lógica judiciária, produzindo uma condenação judicial. E o Judiciário operou segundo a lógica claramente jornalística.

O episódio todo do Mensalão me fez lembrar algo interessante. Quando li o livro MARDITA GUERRA, de Francisco Doratioto, fiquei com a impressão que a Fortaleza de Humaitá não era ultrapassada pelo comandante da esquadra brasileira no Rio Paraguai porque ele lia nos jornais que recebia que a mesma era inexpugnável. Não era, e precisou o comandante de uma embarcação desafiar o consenso jornalístico brasileiro e o seu comandante para fazer a ultrapassagem com sucesso e provar que tropas brasileiras poderiam ser desembarcadas atrás da fortaleza paraguaia para atacá-la (o que eventualmente ocorreu logo depois).

O Mensalão é tão inexpugnável quanto a Fortaleza de Humaitá. A lógica segundo a qual ele se transformou numa grande construção fenomenológica jornalística com reflexos judiciais é sua maior fraqueza.